Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho informar e solicitar intervenção relativa aos meus IRS de 2022, 2023 e 2024, nos quais ocorreu um erro de preenchimento no Quadro 4 do Anexo A. Por lapso, declarei valores do Rendimento Social de Inserção (RSI) como rendimentos de trabalho dependente, gerando registos de remunerações e subsídio de desemprego que nunca auferi. Esclareço que: A única fonte de rendimento de que disponho é o RSI, do qual sou beneficiário há vários anos; Nunca recebi subsídio de desemprego nem rendimentos de trabalho; Os IRS já foram corrigidos e substituídos, passando o Quadro 4 para 0,01 €, conforme orientação da AT; Os valores errados ainda aparecem na área de Rendimentos e Património, afetando diretamente o cálculo do Apoio Extraordinário à Renda; Já informei todas as entidades envolvidas no processo e estou a aguardar as notas de liquidação corrigidas. Solicito que os registos sejam atualizados de forma imediata, garantindo o cálculo correto e o pagamento retroativo do Apoio Extraordinário à Renda. Com os melhores cumprimentos, Gomes

Exmo.(s) Sr.(s) Venho desta forma solicitar uma nova análise à minha candidatura ao programa 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023 - Candidatura nº 1363. A mesma foi anulada unicamente sob o pretexto de a função do equipamento inserido no formulário de candidatura não se encontrar corretamente selecionada. Devo salientar que na altura das candidaturas e dada a afluência o site aparecia desconfigurado pelo que foi reconhecido o erro e em várias candidaturas com numeração posterior à minha as mesmas foram aceites exatamente com o mesmo erro. Desta forma gostaria de perceber porque é que a minha não foi aceite e outras preenchidas exatamente da mesma forma foram aceites. Não se pretende juntar documentação apenas que retirem o visto num campo incorretamente preenchido como fizeram em outras candidaturas a quem o próprio fundo ambiental perguntou se poderiam alterar o campo incorretamente preenchido tendo as candidaturas sido posteriormente aceites. Como a minha candidatura foi das primeiras não me foi dada essa oportunidade tendo sido logo anulada o que é evidentemente injusto. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho expor uma situação que afeta diretamente o cálculo do meu Apoio Extraordinário à Renda. Por lapso, nas minhas declarações de IRS de 2022, 2023 e 2024, declarei no Quadro 4 do Anexo A valores do RSI como rendimentos de trabalho dependente, originando registos incorretos de remunerações e subsídio de desemprego que nunca recebi. Esclareço que: A única fonte de rendimento de que disponho é o RSI, do qual sou beneficiário há vários anos; Nunca recebi subsídio de desemprego nem rendimentos de trabalho; Os IRS já foram corrigidos e substituídos, passando o Quadro 4 para 0,01 €, conforme orientação da AT; Os valores incorretos ainda constam na área de Rendimentos e Património, afetando o cálculo do Apoio Extraordinário à Renda; Já informei todas as entidades competentes e aguardo as notas de liquidação corrigidas. Solicito a atualização imediata dos meus registos e a correção do cálculo do Apoio Extraordinário à Renda, garantindo o pagamento correto e retroativo. Com os melhores cumprimentos, Gomes

Exmos senhores Tenho um débito direto mensal de 7,99€, ativo desde 1 JAN 2021 Já cancelei este débito no banco e volta a ficar ativo automaticamente. Já pedi esclarecimentos via mail suporteclientes@domesticandgeneral.com e nõo obtive qualquer resposta. Nunca me foi passada qualquer fatura por este serviço e nem sei do que se trata. Gostaria que: 1- Me enviem comprovativo deste contrato 2- Anulem imediatamente qualquer debito direto para a vossa empresa. Abusivo é dizer pouco, mesmo muito pouco

Exmo.(s) Sr.(s) Venho desta forma solicitar uma nova análise à minha candidatura ao programa 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023 - Candidatura nº 31. A mesma foi anulada unicamente sob o pretexto de a função do equipamento inserido no formulário de candidatura não se encontrar corretamente selecionada. Devo salientar que na altura das candidaturas e dada a afluência o site aparecia desconfigurado pelo que foi reconhecido o erro e em várias candidaturas com numeração posterior à minha as mesmas foram aceites exatamente com o mesmo erro. Desta forma gostaria de perceber porque é que a minha não foi aceite e outras preenchidas exatamente da mesma forma foram aceites. Não se pretende juntar documentação apenas que retirem o visto num campo incorretamente preenchido como fizeram em outras candidaturas a quem o próprio fundo ambiental perguntou se poderiam alterar o campo incorretamente preenchido tendo as candidaturas sido posteriormente aceites. Como a minha candidatura foi das primeiras não me foi dada essa oportunidade tendo sido logo anulada o que é evidentemente injusto. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho expor uma situação que tem impedido o pagamento do meu Apoio Extraordinário à Renda, apesar de reunir todos os requisitos para o receber. Foi detetado um erro nas minhas declarações de IRS de 2022, 2023 e 2024, onde, por lapso, inseri no Quadro 4 do Anexo A valores do Rendimento Social de Inserção (RSI) como rendimentos de trabalho dependente. Tal originou, nas bases de dados da Autoridade Tributária e da Segurança Social, registos de remunerações e subsídio de desemprego que nunca recebi. Esclareço que: A minha única fonte de rendimento é o RSI, há vários anos; Nunca tive rendimentos de trabalho nem recebi subsídio de desemprego; Os IRS já foram corrigidos e substituídos, constando agora no Quadro 4 o valor simbólico de 0,01 €, conforme orientação da Autoridade Tributária; Já informei todas as entidades envolvidas no Apoio Extraordinário à Renda (AT, Segurança Social, IHRU) e estou neste momento a aguardar as notas de liquidação corrigidas para emissão; Os valores errados ainda aparecem na área de Rendimentos e Património como trabalho dependente, o que afeta diretamente o cálculo do apoio. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção junto das entidades competentes para que os meus registos sejam atualizados de forma imediata e o Apoio Extraordinário à Renda seja processado e pago com os efeitos retroativos devidos. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e permaneço disponível para apresentar prova documental. Com os melhores cumprimentos, Gomes

Venho por este meio apresentar uma queixa contra uma empresa de seguros que é a Domestic & General Insurance PLC. Esta empresa aparece na descrição do movimento da minha conta bancária de forma fraudulenta. A mesma tem diversas reclamações no site, com a mesma forma de operação de ter acesso aos dados pessoais com encargos na conta bancarias, sem consentimento e autorização do titular. Por esse motivo peço a devolução do dinheiro descontado ilegalmente pela Domestic & General Insurance PLC. Mais ainda, se efetuar o cancelamento deste débito directo, quem me irá garantir que esta empresa não o fará novamente de forma ilegal? Sim ilegal, porque mais uma vez refiro que em qualquer circunstancia autorizei o débito por parte desta empresa. Obrigada,

Exmos. Senhores, pelo facto de fazer parte de uma equipa de veteranos de futebol e de forma a prevenir qualquer problema físico, fiz um seguro de acidentes pessoais com âmbito desportivo (Moveit - OCORRÊNCIA Nº: 0024029274 - SINISTRO Nº:0026455376). Recentemente num jogo realizado com campo secundário do Estrela da Amadora, parti um dedo do pé. Para meu espanto, após a apresentação dos documentos de despesas e de ter cumprido os requisitos exigidos pelas condições do seguro, como a apresentação do relatório das urgências hospitalares, fui informado que não assumiriam as despesas do incidente, por ter ocorrido num campo desportivo, obrigado a ter um seguro próprio. Argumentaram com o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro, que se bem compreendi, só se aplica a competições desportivas, não a jogos pontuais entre amigos, que nem sequer fazem parte do clube, nem têm qualquer afiliação a organizações desportivas . Assim, solicito a revisão imediata da decisão e o pagamento da comparticipação devida, nos termos da apólice

Exmo.(a) Senhor(a) Ministro(a) da Habitação, No meu processo de Apoio Extraordinário à Renda, verifiquei que foi registado o valor de 5.335,86 € como “Remuneração anual”. Fui informado pelo IHRU de que este valor terá sido comunicado pela Autoridade Tributária. No entanto, este montante não corresponde aos rendimentos declarados nem aos valores constantes das minhas notas de liquidação de IRS dos anos de 2022, 2023 e 2024, as quais estão corretas. Solicito a vossa intervenção para apurar a origem deste erro e garantir a sua retificação imediata, evitando prejuízo na atribuição do apoio. Com os melhores cumprimentos, Gomes.

Exmos. Senhores, Sou beneficiário(a) do Programa Vale Eficiência II (Aviso 06/C13-i01), com candidatura aceite a 7 de dezembro de 2024. Passados mais de oito meses, continuo sem qualquer Facilitador Técnico atribuído, apesar do regulamento prever um prazo máximo de 30 dias úteis. Já recebi confirmação do Fundo Ambiental de que a minha candidatura “aguarda atribuição de facilitador” e que “não existe prazo para tal atribuição”. Esta situação está a impedir a execução do projeto e poderá comprometer a utilização do vale atribuído. Solicito o vosso apoio/intervenção para que o processo seja desbloqueado ou, pelo menos, para que me seja fornecido um prazo concreto para a sua resolução. Em anexo envio cópia do email recebido do Fundo Ambiental. Com os melhores cumprimentos, Vasco Borges 205122450 vascoborges1973@hotmail.com 914946963