Reclamações públicas

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J. G.
02/01/2026

E-lar - tarifa social

Boa tarde, Sou beneficiário de tarifa social de eletricidade e candidatei-me ao programa e-lar. Foi-me atribuido 500euros para o termoacumulador elétrico. No entanto, não me foi atribuido qualquer valor para transporte e instalação e no voucher está escrito "Beneficiário tarifa social: Não" quando na verdade sou beneficiário. Junto anexo a folha do voucher e a cópia da fatura da eletricidade em como tenho tarifa social. Cumprimentos, Belmiro Gomes

Encerrada
N. A.
02/01/2026

Caravela Seguros – Apólice 2000113555 – Práticas Comerciais Abusivas e Agravamento Abusivo e Prática

Assunto: RECLAMAÇÃO – Caravela Seguros – Apólice 2000113555 – Agravamento Abusivo e Prática Comercial Discriminatória À DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Venho, por este meio, solicitar a vossa intervenção junto da Caravela Seguros, no sentido de mediar um conflito relativo ao aumento injustificado do prémio da minha apólice de Acidentes Pessoais Extra Profissional. Exposição dos Factos: 1. Histórico de Valores e Agravamento Injustificado: Sou cliente desta companhia desde 2022. Analisando o histórico de prémios, verifica-se uma trajetória de custos que considero arbitrária: 2022: 46,50 € (Início do contrato) 2023: 46,51 € 2024: 46,51 € 2025: 51,14 € 2026: 63,91 € (Valor atualmente a pagamento) Nos últimos dois anos, o prémio sofreu um agravamento acumulado de 37,4%. Apenas na transição de 2025 para 2026, a subida foi de 25%, sem que tenha havido qualquer alteração nas coberturas contratadas. 2. Desproporcionalidade face à Sinistralidade: A seguradora justifica este aumento com os "resultados do contrato". No entanto, o único sinistro registado em 2025 resultou num custo de indemnização para a companhia de apenas 1,70 €. É inadmissível que um evento de valor negligenciável sirva de pretexto para um aumento de 25% na anuidade, o que desvirtua o princípio da mutualidade do seguro e configura uma tentativa de anulação do risco assumido pela seguradora. 3. Discriminação do Consumidor Fiel (Prova de Mercado): Possuo uma simulação oficial da Caravela, realizada em julho de 2025, que para as exatas mesmas coberturas (Morte/IP 25k€; Tratamento/Funeral 2.5k€) propõe um prémio anual de 43,81 €. É chocante que, enquanto cliente desde 2022, me seja exigido um valor 45,8% superior (63,91 €) ao que a própria companhia oferece hoje a novos clientes pelo mesmo risco. Esta prática penaliza a fidelização e viola o princípio da boa-fé contratual. Pretensão: Solicito o apoio da DECO para exigir que a Caravela Seguros proceda à retificação do recibo para a anuidade de 2026 para o valor de 43,81 €, alinhando-o com os preços de mercado que a própria seguradora pratica. Anexo a documentação comprovativa: Aviso de pagamento de 2026 (63,91 €); Simulação oficial de novo contrato (43,81 €); Histórico de comunicações e recusa de revisão por parte da seguradora. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
B. C.
02/01/2026

Qualidade

Bruno Caldeira Carvalho, filho da segurada Cecilia da Silva Caldeira. NIF Bruno Carvalho 220227837 NIF CEcilia Caldeira 117447757 Bom dia Venho por este meio mostrar a minha insatisfação com o serviço Alianz. 1º No dia do acidente chamei o reboque 45 minutos antes do que Senhor que me colidiu na estrada ( segurado pela LOGO) e o reboque dele veio 30 minutos antes do meu, por coincidencia, a empresa de reboque era da mesma empresa que o meu reboque, e mais giro foi que o reboque do outro senhor voltou ao sitio do acidente ainda antes do meu reboque , e depois ainda ajudou pois eram da mesma empresa. 2º estou á 9 dias para me fazerem a peritagem e darem -me o carro de substituição. 3º recebo o email a dizer que a peritagem está feita e para contatar, telefono, e a  Senhora Natalia Mongiov ( duvido que este ultimo nome seja verdadeiro) ás 12h34, nao me fornece informaçao sobre o que se passa. AInda hoje, 9 dias depois, nao sei nada e nao tenho carro de substituição. cumprimentos Bruno Carvalho

Encerrada

Comparticipação recusada

Exmos. Senhores, No dia 29/11/2025 apresentei pedido de reembolso de uma ortótese anexando prescrição do meu ortopedista. Esta ortótese foi adquirida no site amazon.es que tem a sua sede em Espanha. No dia 12/12/2025 a Multicare enviou-me e-mail com a seguinte argumentação: "Após análise da despesa ref.ª 13989748, verificámos que não é passível de comparticipação, visto que a aquisição de produtos no estrangeiro não se encontram abrangidos pelas tabelas do plano de saúde. No entanto, este valor irá constar da declaração de valores não reembolsados para efeitos de IRS." Argumentei junto da Multicare com o conteúdo abaixo e não aceito a recusa pelo que recoloco a exposição: 1 -A recusa de comparticipação por parte da Multicare para uma ortótese comprada no estrangeiro, neste caso em Espanha, está em violação da livre circulação de serviços consagrada no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e na Diretiva dos Cuidados de Saúde Transfronteiriços. De acordo com o Princípio da Livre Circulação (Artigo 56.º TFUE), o mercado único da União Europeia (anteriormente estabelecido pelo Tratado de Roma) garante a livre circulação de pessoas, bens e serviços entre os Estados-Membros. Isto significa que os cidadãos da UE, onde se incluem os cidadãos portugueses, têm o direito de procurar e receber tratamento ou adquirir produtos de saúde (como ortóteses) noutros países da UE, sem autorização prévia, desde que o tratamento ou produto seja elegível para cobertura no seu país de origem. Enquanto paciente tenho o direito ao reembolso até ao nível dos custos que seriam cobertos se a mesma aquisição fosse realizada em Portugal, de acordo com o sistema de saúde nacional (SNS e por extensão quaisquer seguros de saúde que funcionem como complemento ao SNS, o que é ocaso sendo eu beneficiário do Serviço Nacional de Saúde). 2 - Não faz sentido que as seguradoras se furtem ao cumprimento de uma lei que o Estado português não só aceita para si (SNS), como obriga entidades terceiras a cumprir. Seria no mínimo estranho que o Estado português tivesse de assumir a totalidade da comparticipação porque a seguradora o não quer fazer, como aliás consta da resposta da seguradora. 3 - Acrescento ainda que a ortótese que adquiri em Espanha custou menos de metade do preço de artigos similares à venda em Portugal, tendo eu ido a 2 lojas e vários sites online. Creio ser objetivo da implementação das diretivas europeias garantir uma efetiva concorrência para beneficiar o consumidor e não manter barreiras à livre circulação de bens. Solicito que façam chegar esta reclamação à entidade supervisora de seguros, uma vez que não posso recorrer diretamente à justiça europeia, que dar-me-ia certamente razão, conhecendo a jurisprudência que tem sido emanada nos últimos anos. Cordiais Cumprimentos

Resolvida

Enganação

A oney entrou em contato comigo, fazendo um acordo de quitação, uma promoção de 65% o valor da dívida, de 400 e pouco, para pagar 150 euros, até a data 30 de novembro. O mesmo foi realizado, entrei em contato com eles pedindo a carta de quitação, disseram que iam enviar e nunca enviaram. E que já constava que estava tudo quitado. No dia de hoje 02/01/2026 recebi uma carta da parte deles, me cobrando o restante. Entra em contato com eles fico, 50 min aguardando eles atenderem e não atendem. Uma falta de respeito com as pessoas e enganação. Vou entrar com processo contra eles

Resolvida
C. N.
01/01/2026

Cobrança de atrasos na fatura

Exmos Senhores, No dia 05.12 paguei a fatura do meu cartão por entidade e referência, valor este que só apareceu em vosso sistema dias depois, que segundo informação me passada foi devido a um erro no sistema. Dia 09.12 vocês foram buscar novamente em minha através de débito direto novamente o valor da fatura. Agora alegam que no dia 09 fizeram um reembolso, quando na verdade o reembolso/estorno do valor pago a msisvgoi friyo por mim, ao meu banco somente dia 15.12. E agora estão a cobrar-me 6 dias de atraso (09.12 a 15.12), por um atraso que nunca existiu da minha parte. Pois conforme foi dito fiz o pagamento antes da data prevista ou seja no dia 05 (entidade e referência)

Em curso
A. N.
31/12/2025

Informações Incorretas - Valor não devolvido

Exmos Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação, por incumprimento do dever de reembolso após cancelamento de contrato de seguro automóvel (apólice 7011007518) bem como por prestação reiterada de informações contraditórias e inexatas ao tomador do seguro. No dia 25 de novembro, após devolução do veículo ao stand, solicitámos o cancelamento do contrato de seguro automóvel e o reembolso do valor correspondente ao período não decorrido, tendo remetido comprovativo de IBAN para o efeito. O cancelamento foi confirmado pela seguradora, contudo o reembolso não foi efetuado até à presente data, apesar dos sucessivos contatos e garantias prestadas. 9 de dez: fui informada de que a transferência teria sido efetuada no dia 5; 18 de dez: fui informada, pela primeira vez, de um alegado envio de cheque por correio, para uma morada desatualizada, sem qualquer autorização ou aviso prévio, apesar de ter sido fornecido IBAN. Após reclamação, foi-me garantido reembolso em 3 dias úteis, o que não se verificou; 24 de dez: fui informada de que o valor entraria até 26, alegadamente por transferência efetuada no dia 22; 29 de dez: indicaram-me que a transferência teria sido efetuada em 26-12. 31 de dez: indicaram-me que, afinal, a transferência não foi feita, apenas autorizada e que não sabe o motivo de ainda não ter sido feito. Até à presente data, o valor não foi creditado na minha conta. Entrei em contacto com o banco que me informou que não tem qualquer valor transitado. A seguradora não forneceu qualquer comprovativo bancário da alegada transferência, apesar de ter solicitado por diversas vezes. A conduta da seguradora configura, salvo melhor entendimento, violação dos deveres previstos no Regime Jurídico do Contrato de Seguro, nomeadamente: dever de boa-fé e lealdade contratual; dever de informação clara, verdadeira e não contraditória; e obrigação de proceder ao reembolso atempado após cessação do contrato. A utilização de cheque, aliada à inexistência de prova de transferência e às sucessivas informações contraditórias, consubstancia prática suscetível de censura regulatória. Neste sentido, solicito o vosso apoio na resolução desta situação com a maior urgência possível. Sinto-me completamente enganada e lesada por esta seguradora. Anexo a respetiva documentação como prova.

Resolvida
I. M.
31/12/2025

Bloqueio de conta

boa tarde sr/a venho por este meio denunciar as a falta de proficionalismo e respeito que a entidade bancária openbank vem tendo no dia 16-12-2025 tentei fazer um pagamento no supermercado e o cartão não passava liguei para o banco e disseram me de início iriam resolver passou se alguns dias e tudo na mesma não conseguia fazer movimentação de nada sendo que todo dinheiro que eu tinha estava retido na conta liguei de novo e lá é que disseram que a minha conta estava bloqueada por motivos comercias tentei saber e nenhuma resposta até agora só disseram que iriam enviar uma carta a explicar mais já se passaram 12 dias desde que disseram isso liguei hoje e sem nenhuma resposta eu só quero reaver o meu dinheiro pelas reclamações que vi não é a primeira vez isso a acontecer com um cliente Estou a muitos dias imprestando valores a amigos porque o meu nenhum centavo consigo mexer por conta da ignorância deste banco por isso vim até vocês para poder resolver esta situação

Resolvida
F. C.
30/12/2025

Falta de Pagamento de Baixa

Venho por este meio apresentaçar a minha reclamaçao e desagrado pois estive de baixa de assistencia a familia de 03/12 a 08/12 de 2025 passada pela propria medica de familia e essa mesma baixa está em analise ainda sem motivo aparente coisa que nunca aconteceu antes e ainda nao me foi paga, que ja devia ter sido. Ja foram enviados varios emails a segueança social e ainda nao obtive resposta nem pagamento da baixa. Inclusive ja pedi apoio juridico devido a outra sitiaçao, pois se a segurança social nao resolver ou nao pagar a baixa, o advogado/a ira resolver.

Encerrada
A. N.
30/12/2025

Valor não reembolsado - informações incorretas

Venho por este meio apresentar reclamação contra a LOGO Companhia de Seguros, S.A., por incumprimento do dever de reembolso após cancelamento de contrato de seguro automóvel (apólice 7011007518- Renato Páscoa) bem como por prestação reiterada de informações contraditórias e inexatas ao tomador do seguro. Após vários contactos de email, sem sucesso, reporto à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, de modo a solicitar o vosso apoio. ENQUADRAMENTO No dia 25 de novembro, após devolução do veículo ao stand, solicitámos o cancelamento do contrato de seguro automóvel e o reembolso do valor correspondente ao período não decorrido, tendo remetido comprovativo de IBAN para o efeito. O cancelamento foi confirmado pela seguradora, contudo o reembolso não foi efetuado até à presente data, apesar dos sucessivos contatos e garantias prestadas. 9 de dez: fui informada de que a transferência teria sido efetuada no dia 5; 18 de dez: fui informada, pela primeira vez, de um alegado envio de cheque por correio, para uma morada desatualizada, sem qualquer autorização ou aviso prévio, apesar de ter sido fornecido IBAN. Após reclamação, foi-me garantido reembolso em 3 dias úteis, o que não se verificou; 24 de dez: fui informada de que o valor entraria até 26, alegadamente por transferência efetuada no dia 22; Ontem indicaram-me que a transferência teria sido efetuada em 26-12. Até à presente data, o valor não foi creditado na minha conta. Entrei em contacto com o banco que me informou que não tem qualquer valor transitado. A seguradora não forneceu qualquer comprovativo bancário da alegada transferência, apesar de ter solicitado por diversas vezes. A conduta da seguradora configura, salvo melhor entendimento, violação dos deveres previstos no Regime Jurídico do Contrato de Seguro, nomeadamente: dever de boa-fé e lealdade contratual; dever de informação clara, verdadeira e não contraditória; e obrigação de proceder ao reembolso atempado após cessação do contrato. A utilização de cheque, aliada à inexistência de prova de transferência e às sucessivas informações contraditórias, consubstancia prática suscetível de censura regulatória.

Encerrada

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