Assunto: RECLAMAÇÃO – Caravela Seguros – Apólice 2000113555 – Agravamento Abusivo e Prática Comercial Discriminatória
À DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor,
Venho, por este meio, solicitar a vossa intervenção junto da Caravela Seguros, no sentido de mediar um conflito relativo ao aumento injustificado do prémio da minha apólice de Acidentes Pessoais Extra Profissional.
Exposição dos Factos:
1. Histórico de Valores e Agravamento Injustificado: Sou cliente desta companhia desde 2022. Analisando o histórico de prémios, verifica-se uma trajetória de custos que considero arbitrária:
2022: 46,50 € (Início do contrato)
2023: 46,51 €
2024: 46,51 €
2025: 51,14 €
2026: 63,91 € (Valor atualmente a pagamento)
Nos últimos dois anos, o prémio sofreu um agravamento acumulado de 37,4%. Apenas na transição de 2025 para 2026, a subida foi de 25%, sem que tenha havido qualquer alteração nas coberturas contratadas.
2. Desproporcionalidade face à Sinistralidade: A seguradora justifica este aumento com os "resultados do contrato". No entanto, o único sinistro registado em 2025 resultou num custo de indemnização para a companhia de apenas 1,70 €. É inadmissível que um evento de valor negligenciável sirva de pretexto para um aumento de 25% na anuidade, o que desvirtua o princípio da mutualidade do seguro e configura uma tentativa de anulação do risco assumido pela seguradora.
3. Discriminação do Consumidor Fiel (Prova de Mercado): Possuo uma simulação oficial da Caravela, realizada em julho de 2025, que para as exatas mesmas coberturas (Morte/IP 25k€; Tratamento/Funeral 2.5k€) propõe um prémio anual de 43,81 €. É chocante que, enquanto cliente desde 2022, me seja exigido um valor 45,8% superior (63,91 €) ao que a própria companhia oferece hoje a novos clientes pelo mesmo risco. Esta prática penaliza a fidelização e viola o princípio da boa-fé contratual.
Pretensão: Solicito o apoio da DECO para exigir que a Caravela Seguros proceda à retificação do recibo para a anuidade de 2026 para o valor de 43,81 €, alinhando-o com os preços de mercado que a própria seguradora pratica.
Anexo a documentação comprovativa:
Aviso de pagamento de 2026 (63,91 €);
Simulação oficial de novo contrato (43,81 €);
Histórico de comunicações e recusa de revisão por parte da seguradora.
Com os melhores cumprimentos,
