Reclamações públicas

Exsa. Venho por meio desta fazer uma reclamação contra a empresa Oney .pt, a qual colocou sem minha expressa autorização, nem por via oral nem escrita, a autorização sobre um seguro de 12,69, na mensalidade do meu cartão de compras, a qual sem observar fui pagando inocentemente, e quando obtive conhecimento pois achei a fatura acima do valor já pago, me disseram, que como não respondi ao email que me enviaram, logo eles consideraram que poderia me cobrar, e asdim o fizeram, e quando disse que não pagaria mais, me ameaçaram dizendo que iria para departamento jurídico. Assim venho pedir a este departamento jurídico de apoio ao cliente, uma solução para este ato de coação. Aguardo um resposta de v. Exa. Atenciosamente Elis Regina

Sou Cabeça de Casal da Herança em questão. A CGA permitiu, com muito elevada probabilidade, via credenciais da CGA Direta, uma alteração de morada da pensionista falecida, minha mãe, Isaura Bastos dos Reis, incapacitada por junta medica, com 97 anos de idade, e totalmente iliterata informática, para um endereço onde ela nunca residiu. Como consequência desta irregularidade, toda a correspondência essencial para a gestão da herança continua, desde abril de 2025, a ser desviada para outro endereço, nunca me chegando diretamente as mãos, enquanto Cabeça de Casal e administrador legal da mesma. Desde 2025 que a CGA, repetidamente alertada para o facto, reincide no envio de notificações e documentação para essa morada errada. Tendo-se a situação agravado, com impacto em declarações atempadas de IRS (2026), a CGA continua a recusar o acesso ao processo administrativo da falecida, impedindo a verificação da autoria da alteração, a consulta cronológica de acessos e outras potenciais intervenções, deixando crescer a dúvida, e permitindo que atos potencialmente suspeitos permaneçam sem auditoria. Neste sentido, e nos termos da Lei n. 26/2016, exijo acesso imediato ao processo administrativo completo, de modo a fixar a autoria e a cronologia dos ilícitos já detetados e de presumíveis outros.

Em 17 de dezembro de 2025 celebrei um contrato de prestação de serviços com a Go Bravo (RASD Resolva a Sua Dívida - Portugal, Unipessoal, Lda.), com o objetivo de proceder à renegociação da minha dívida junto do Millennium BCP. Desde o início do contrato tenho pago mensalmente a quantia de 204,88 €, conforme previsto contratualmente, cumprindo integralmente todas as minhas obrigações. No entanto, passados mais de sete meses de execução do contrato: não me foi apresentado qualquer acordo celebrado com o Millennium BCP; nunca me foi demonstrada qualquer proposta de negociação efetuada junto da entidade credora; nunca me foi enviado qualquer relatório das diligências alegadamente realizadas; os meus sucessivos pedidos de esclarecimento por email, telefone e WhatsApp foram, na sua maioria, ignorados ou respondidos apenas de forma genérica, sem qualquer informação concreta sobre o estado do processo. Ao longo dos últimos meses solicitei expressamente que me fosse enviado um relatório contendo todas as diligências efetuadas junto do Millennium BCP, incluindo datas de contacto, propostas apresentadas e respetivas respostas da instituição bancária. Até à presente data, tal informação nunca me foi facultada. Perante a ausência de informação, a falta de comunicação e a inexistência de qualquer prova de que o serviço contratado tenha sido efetivamente prestado, solicitei o cancelamento do contrato. A empresa informou-me apenas que teria direito ao reembolso de 578,31 €, aplicando cláusulas de cancelamento antecipado. Contudo, considero que esta posição ignora a questão principal: a empresa nunca demonstrou ter executado os serviços contratados nem respondeu aos meus sucessivos pedidos de informação. Acresce que o próprio contrato prevê que a empresa deve prestar os serviços contratados, acompanhar o cliente, fornecer os esclarecimentos solicitados e informar o cliente sempre que exista impossibilidade de prestar os serviços. Considero que tais obrigações não foram cumpridas. Assim, solicito: a análise da atuação da empresa; a verificação do cumprimento das obrigações legais e contratuais de informação e prestação do serviço; que a empresa apresente prova documental das negociações que afirma ter desenvolvido junto do Millennium BCP; a revisão do cálculo do reembolso, atendendo ao eventual incumprimento contratual da própria empresa e aos montantes já pagos. Anexo cópia do contrato, comprovativos dos pagamentos, comunicações por email e histórico das mensagens trocadas com a empresa.

Assunto: A cobrança de uma dívida indevida Fui vítima de uma situação grave relacionada com o meu Cartão Universo, em que foram feitas transações que não reconheço, nem autorizei, e das quais não retirei qualquer benefício. Assim que percebi os movimentos suspeitos no meu extrato, tomei imediatamente todas as medidas à minha disposição: - Bloqueei de imediato o cartão de crédito; - Apresentei queixa junto das autoridades policiais, tendo na minha posse o respetivo auto; - Contactei o apoio ao cliente do Cartão Universo para expor a situação e contestar os valores. Apesar de ter agido com diligência e de ter apresentado prova do sucedido às entidades competentes, o Cartão Universo continua a exigir-me o pagamento de uma dívida que não reconheço, recusando-se a anular os montantes em causa e cobranças de juros e outros encargos adicionais. De acordo com a legislação aplicável aos serviços de pagamento, o utilizador não deve ser responsável por operações de pagamento não autorizadas em situações como esta, pelo que seria esperado o reembolso ou regularização imediata da conta. Peço ao Cartão Universo: - A anulação imediata da dívida relacionada com estas transações; - O cancelamento de qualquer cobrança de juros ou comissões sobre os valores contestados; - Que o meu nome seja retirado do Banco de Portugal por esta dívida que considero indevida. Vim por este meio expor o meu profundo desagrado em relação ao apoio prestado pelo Cartão Universo e exigir a resolução definitiva do um problema pendente na minha conta. Apesar de ter contactado a linha de apoio ao cliente do cartão Universo por diversas vezes a situação continua sem qualquer resposta efetiva ou resolução por parte dos serviços. A cada contacto é transmitido que o assunto será analisado, contudo, o problema persiste sem que me seja apresentada uma solução concreta. Dado que já esgotei as tentativas de resolução célere através da linha telefónica e dos responsáveis do apoio do cartão Universo. Reclamo por uma resolução rápida e justa da situação.

Venho por este meio mais uma vez reclamar pois o tema não está resolvido. De salientar, que pretendo o cancelamento da apólice com efeitos desde Junho 2026, pois desde essa altura não tenho acesso ao equipamento. Tive um sinistro e reportei à Domestic em Junho de 2026. Foi pago e entregue no dia 19-06 o equipamento na Worten (Riosul Shopping) de forma a ser recolhido e reparado. Após vários contatos da minha parte para saber o estado do processo: No dia 07-07 recebo email da domestic a indicar que o meu processo ia ser encerrado. Ligo para a Domesctic e a funcionária Marina Yela, informa que irá solicitar que seja atribuído o voucher com o valor do equipamento pois já passaram os 10 dias de reparação.O que me pediu foi uma prova em como teria entregue o equipamento a dia 19-06-2026 na Worten do Rio Sul. Enviei de imediato o e-mail de forma a receber o voucher. Dia 16-07 recebo o email da Domestic: N/Proc.: DG-2191454-2026 N/Ref.: AD3 0146981 (...) Mais somos a informar que as peças já foram recepcionadas, pelo que já solicitamos máxima urgência no seu processo e que a equipa técnica especializada esteja sob supervisão do nosso departamento técnico interno, de forma que a resolução final se conclua com a maior brevidade possível e nas melhores condições.(...) Tal como falado a dia 07-07 estou há bastante tempo sem acesso ao equipamento. Como tal foi feito o pedido do voucher, hoje dia 06-08, praticamente 1 mês para ser emitido. Agradeço que seja enviado o mais breve possível se não terei que recorrer a outras instâncias. Mais uma vez solicito a audição da chamada no ia 07-07-2026 bem como a mesma seja transcrita para mim, o pedido já foi feito anteriormente por diversas vezes. Cmp Vanessa João

Eu Elemilton Pessoa nif 309778352. Apólice DPV0143706 Venho através dessa, informar minha reclamação. Já solicitei 7 vezes a garantia de um equipamento é sempre volta o defeito, sendo que sempre tem um tempo de espera que me deixar sem a utilização do mesmo. Devido a várias tentativas de resolver o caso, venho pedir o reembolso do produto, pois já não consegui mais correr atrás disso. Espero que seja resolvido o quanto antes.

No dia 29/04/2025 aderi ao período experimental Premium da JobLeads pelo valor de 2,99 €. No dia 13/05/2025 solicitei o cancelamento da subscrição e recebi da própria JobLeads um e-mail a confirmar o cancelamento da adesão. Posteriormente, a JobLeads tentou cobrar 69,90 €, pagamento esse que não foi efetuado por falha na cobrança. Mais tarde, a empresa entregou a alegada dívida à PAIR Finance, que atualmente me exige o pagamento de 73,30 €, incluindo juros. Contactei novamente a JobLeads para esclarecer a situação. No entanto, fui surpreendida com a resposta de que não conseguem localizar qualquer assinatura associada ao meu endereço de e-mail, apesar de possuir e-mails enviados pela própria empresa que comprovam: - a confirmação da adesão Premium; - a confirmação do cancelamento da subscrição. Considero esta situação contraditória e lesiva dos meus direitos enquanto consumidora. Solicito que a JobLeads esclareça de forma fundamentada: - o motivo pelo qual afirma não existir qualquer subscrição associada ao meu e-mail, apesar de existirem e-mails emitidos pela própria empresa que comprovam a adesão e o cancelamento; - o fundamento contratual da cobrança de 69,90 €; - a data e hora exatas em que alegadamente ocorreu a renovação automática da subscrição; - a suspensão e o cancelamento do processo de cobrança junto da PAIR Finance até à resolução desta reclamação. Solicito igualmente a anulação da cobrança caso se conclua que a mesma não é devida. Em anexo estão todos os emails

Venho solicitar apoio relativamente a um problema com a minha conta N26. Abri recentemente uma conta no N26 e depositei €50. Em nenhum momento tive a intenção de aderir a um plano anual N26 Business Metal nem fui devidamente informada de que seria cobrada imediatamente o valor anual da subscrição. Após a abertura da conta, foi debitado o montante de €162,20 referente à anuidade do plano, deixando a minha conta com saldo negativo. Não era essa a opção que pretendia contratar. Já entrei em contacto com o N26 para solicitar o cancelamento da subscrição e o reembolso do valor cobrado, incluindo os €50 que depositei, mas pretendo também o apoio da DECO PROteste para defender os meus direitos enquanto consumidora. Solicito a vossa orientação e, se possível, a vossa intervenção para que esta situação seja resolvida com o cancelamento do plano anual e o reembolso dos valores cobrados. Agradeço, desde já, toda a ajuda que me possam prestar. Se tiver capturas de ecrã do processo de adesão ou do débito de €162,20, anexe-as ao pedido, pois podem ajudar a demonstrar que não pretendia subscrever o plano anual.

Exmos Srs., Tendo o meu marido falecido em 26/12/2025, foi solicitado em Janeiro de 2026, o respectivo reembolso referente a despesas de funeral. Após deslocar-me várias vezes até Maio aos serviços da ISS em Setúbal e após me dizerem que o processo estava a decorrer, em 24/06 , voltei a marcar uma consulta presencial, onde fui informada que existiu efetivamente um erro dos serviços, e encontravam-se a solicitar a entrega de documentos, já carregados na plataforma e, entregues em duplicados em mão. Fui informada nesta data, que no prazo máximo de 3 semanas, a situação estaria regularizada. Em 24/07, volto a receber nova informação via E-Clic para entrega novamente dos documentos, já entregues anteriormente, e a solicitar a causa do óbito, sendo que, foi entregue o atestado de óbito e toda a informação referente ao mesmo, e ainda hoje, não sei mais do que o explicado, que o meu marido, faleceu de causas naturais. Todo este processo tem sido deveras desgastante, com os constrangimentos próprios do atendimento demorado e claramente insuficientes da ISS de Setúbal, sendo que, acho, todo este processo, tem simultaneamente os mesmos documentos em duplicado, no processo da pensão de viuvez que pedi. Passados quase 8 meses, continuo sem ter o reembolso das despesas de funeral do meu marido e, não tenho um data concreta para a conclusão do processo, sendo que, entreguei já, por diversas vezes, toda a documentação solicitada.

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho solicitar a vossa intervenção relativamente a uma situação que tenho com o Banco Santander, relacionada com uma dívida/cobrança que me está a ser imputada e que contesto. Considero que esta situação ocorreu devido a falta de informação adequada e/ou informação incorreta prestada pelo banco, não tendo eu recebido, em tempo útil, as informações necessárias para poder tomar conhecimento da situação e agir de forma a evitar a cobrança atualmente exigida. Por esse motivo, não concordo com o valor que me está a ser cobrado e não considero justo ser responsabilizada por uma dívida que resultou, na minha perspetiva, de uma falha de informação por parte do próprio banco. Já apresentei uma reclamação diretamente ao Banco Santander, por escrito, no dia 01/06/2026, na qual expliquei a situação e solicitei que o banco analisasse o caso e apresentasse uma solução. No entanto, venho agora solicitar o apoio da DECO PROteste, para que possam analisar a documentação que envio em anexo e, dentro das vossas possibilidades, interceder junto do Banco Santander para tentar solucionar esta situação, nomeadamente para que a cobrança seja devidamente revista e seja considerada a possibilidade de anulação da dívida que contesto. Reforço que não me recuso a cumprir uma obrigação legítima. O que contesto é precisamente a existência desta dívida nas condições em que me está a ser exigida, uma vez que considero que fui prejudicada pela falta de informação adequada por parte do banco. Assim, agradeço que possam analisar o meu caso, orientar-me relativamente aos meus direitos e, se possível, entrar em contacto com o Banco Santander para procurar uma solução para esta situação. Junto em anexo a cópia da comunicação que entreguei ao banco, para que possam verificar o conteúdo da minha reclamação. Agradeço desde já a atenção e aguardo a vossa orientação.