À atenção da DECO Proteste / Ocidental Seguros,
Na qualidade de terceiro lesado no âmbito do processo de sinistro n.º 25MR799511, venho apresentar uma reclamação formal contra a Ocidental Seguros pela gestão negligente e morosa deste processo.
A responsabilidade pelos danos causados no meu imóvel foi assumida e o valor da indemnização foi devidamente acordado e fechado após peritagem. Contudo, a situação atual é inaceitável:
Retenção Indevida de Capital: Fui informado de que a transferência se encontra "pendente" há um mês. Tratando-se de um sinistro de Responsabilidade Civil onde a seguradora já assumiu o dever de indemnizar, não existe qualquer justificação legal ou operacional para este atraso após o encerramento da peritagem.
Prejuízos Agravados ao Lesado: Enquanto a Ocidental Seguros protela um pagamento já aprovado, eu (que não dei causa ao sinistro) continuo com o meu imóvel danificado e a acumular prejuízos:
Devido à inflação do setor da construção e à escassez de mão de obra, os orçamentos iniciais estão a perder a validade.
Já perdi a disponibilidade de empreiteiros devido à incerteza nas datas de pagamento criada pela vossa inércia.
Estou na iminência de perder a atual equipa de construção, o que, a acontecer, irá agravar substancialmente o valor final da reparação, custo que imputarei integralmente à seguradora.
Histórico do Processo: Este atraso no pagamento é apenas o último episódio de um processo marcado pela dificuldade de contacto, demora excessiva na peritagem e burocracia na validação de documentos, demonstrando total desconsideração pelos direitos do lesado.
Face ao exposto, exijo:
A comprovação da transferência bancária do valor acordado no prazo improrrogável de 48 horas.
Que, caso o atual empreiteiro desista da obra devido a este novo atraso, a Ocidental Seguros assuma integralmente a diferença de custos para a contratação de novo serviço, visto que o agravamento do dano decorre exclusivamente da vossa gestão danosa.
Informo ainda que, caso a regularização não seja efetuada de imediato, apresentarei reclamação formal junto da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros) e, se necessário, acionarei judicialmente a seguradora para garantir o ressarcimento integral de todos os danos e juros de mora.
Aguardo resposta urgente.
Paulo Machado
