Reclamações públicas

Exmo. Senhores Venho por este meio apresentar a minha reclamação e indignação perante esta entidade bancaria. No dia 5 deste mes corrente fiz como normal tenho vindo a fazer desde 2024 transferência do meu ordenado do BPI para o cartao moey Surpresa minha quando verifico o saldo do moey não constava nenhum saldo- tudo a negativo. No proprio dia pelas 9 da manha liguei para a linha da moey que me pediram nos comprovativos do banco BPI para terem a certeza de que as transferências foram realizadas para eles e que iriam analisar o problema. No entanto dirigi me a caixa agrícola de valongo e expus a situação mas da qual retiraram se de quaisquer responsabilidade Isto eu proprio não entendo porque a caixa agrícola nao se responsabiliza quando estão associados um ao outro Ate a data continuam a dizer que esta a ser analisado e nada de reposição do meu ordenado Ninguém diz nada ninguém faz nada tenho contas para pagar daqui a nada nem dinheiro para comer tenho Nao sei o porque de tanta demora quando eles sabem que o problema e da moey e nada dizem

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra o Banco Millennium BCP, do qual sou cliente. No dia 02/09/25, o meu ordenado mensal foi creditado na minha conta domiciliada nesse banco. No entanto, constatei que o Millennium BCP procedeu à retenção do valor integral do meu salário, alegadamente para compensar uma dívida associada ao meu cartão de crédito. Esta situação deixou-me sem qualquer rendimento para fazer face às minhas despesas essenciais, como alimentação, renda e despesas familiares, o que considero uma violação grave dos meus direitos. O banco já foi informado no dia 02/09 quando fui pessoalmente a uma sucursal onde indicaram que deveria contactar o gestor de conta através do número 220042562, o qual nunca atenderam nenhuma chamada. Enviei ao banco um pedido formal também no dia 2/09, fazendo hoje 7 dias sem nenhuma resposta. Foi enviada enviada também a mesma situação ao Banco de Portugal também no dia 02/09. De acordo com o artigo 738.º do Código de Processo Civil, o salário é impenhorável numa parte significativa, sendo permitido reter apenas até 1/3, e nunca podendo o rendimento disponível do trabalhador ser inferior ao valor correspondente ao salário mínimo nacional líquido. A atitude do banco, ao reter a totalidade do meu ordenado, viola claramente este princípio legal. Assim, solicito à DECO que: Interceda junto do Millennium BCP para que me seja restituído, de imediato, o montante indevidamente retido; Assegure que, futuramente, não se repita qualquer retenção que viole os limites legais de impenhorabilidade do salário; Me informe sobre os mecanismos legais adicionais a que poderei recorrer para defender os meus direitos e garantir a minha subsistência. Junto em anexo cópias dos extratos bancários que comprovam a retenção efetuada. Agradeço, desde já, a vossa atenção e apoio. Com os melhores cumprimentos, Bruno Passos Santos 308271505 Rua Direita 131, 1 esq 934874609

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar queixa contra o Banco ActivoBank, SA, por conduta abusiva e violadora dos direitos do consumidor, que me causou prejuízos financeiros, morais e psicológicos graves. Desde fevereiro de 2025, comuniquei formalmente ao banco a minha situação de insuficiência económica, que se deve a uma burla nas obras da nossa casa, no valor de quase 18 000 €, que resultou na destruição parcial da habitação e consequentes despesas adicionais. Solicitei renegociação do meu cartão de crédito, mas o banco continuou a cobrar juros a uma taxa elevadíssima (19%), absorvendo todos os pagamentos mínimos que consegui efetuar. Mais grave ainda, foram retirados da minha conta valores destinados ao pagamento do meu crédito pessoal, levando ao incumprimento involuntário desse contrato e à aplicação de penalizações adicionais. Para tentar resolver a situação, aceitei oferecer a minha casa como garantia, o que implicou custos adicionais e aumento do meu prejuízo financeiro. Apesar de já ter sido realizada avaliação bancária da casa, o processo permanece parado, sem qualquer resolução. Após várias reclamações (Livro de Reclamações, contactos telefónicos e presenciais), continuo sem resposta concreta nem solução justa. Fui ainda remetida para uma agente de recuperação sem autonomia para resolver o essencial do problema, prolongando este processo sem resultados. Esta situação teve um impacto psicológico gravíssimo, causando-me ansiedade, insónias, stress intenso e desgaste emocional, pelo sentimento constante de insegurança e injustiça, agravado pelo facto de a minha casa ter sido destruída e o banco não prestar qualquer ajuda para mitigar a situação. As práticas do ActivoBank violam: - O artigo 12.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), que protege os interesses económicos e morais do consumidor; - O Decreto-Lei n.º 133/2009, que obriga os bancos a atuar com diligência, lealdade e proporcionalidade; - O artigo 21.º da Lei n.º 23/96, que impõe o dever de cooperação para evitar incumprimentos involuntários. Face ao exposto, solicito a intervenção urgente da DECO para: - Rever a conduta do ActivoBank e pressionar a instituição a suspender os juros abusivos; - Assegurar a devolução dos montantes cobrados em excesso e compensação pelos custos adicionais decorrentes da oferta da casa como garantia; - Apoiar o pedido de indemnização pelos danos psicológicos e morais sofridos, em virtude da atuação desumana e lesiva do banco, que agravou a minha situação já grave. Reitero a minha boa-fé e disponibilidade em cooperar para resolver a situação. No entanto, não aceito mais respostas evasivas que ignorem os prejuízos materiais e emocionais que me foram causados.

Exmos. Senhores, No dia 08/09/2025, recebi uma carta da seguradora a recusar a cobertura de uma cirurgia maxilofacial prescrita pelo Hospital CUF Tejo, alegando que a situação seria uma doença pré-existente à data de início do contrato. No entanto, possuo relatório clínico datado de 22/08/2025, que comprova que os sintomas surgiram apenas em junho de 2025, já depois da celebração do contrato. A cirurgia é considerada necessária e urgente, devido ao risco de complicações graves (lesão do nervo dentário inferior e comunicação oroantral). Fundamentação jurídica: • O artigo 216.º do Decreto-Lei n.º 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro) prevê que só podem ser consideradas pré-existentes as doenças conhecidas pela pessoa segura na data da contratação. • As cláusulas limitativas e ambíguas devem ser interpretadas a favor do consumidor, conforme o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 446/85 (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais). • No meu caso, não havia qualquer diagnóstico ou conhecimento prévio da patologia antes da vigência do contrato. Pedido: Solicito à DECO Proteste apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidora, no sentido de que a seguradora seja obrigada a: 1. Rever a decisão de recusa de cobertura; 2. Autorizar e comparticipar a cirurgia indicada pelo relatório médico; 3. Respeitar os princípios da boa-fé contratual e da interpretação restritiva das exclusões. Agradeço, desde logo, pela vossa disponibilidade e auxílio. Com meus melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a seguradora Allianz Portugal, relativamente ao processo de sinistro da minha habitação, ocorrido a 14 de julho de 2025 e participado junto da seguradora no dia 15 de julho de 2025, associado ao Sinistro n.º 219703659 Desde a participação do sinistro(grande inundação, com rutura de um cano), tenho enfrentado atrasos injustificados e falta de clareza nas informações prestadas pela seguradora. Passo a expor, de forma resumida, os principais acontecimentos: • A empresa escolhida pela Allianz para realizar a primeira peritagem a 18 de julho, foi a “Hora Certa”, sem, no entanto, resolver a situação; • Foi necessária nova intervenção, apenas conseguida após contacto insistente da minha parte, realizada a 24 de julho (substituição do tubo de ligação à torneira); • O relatório de peritagem apenas foi entregue à Allianz após mais de 20 dias, também na sequência das minhas reclamações por telefone; • Apesar de múltiplos contatos da minha parte, apenas no dia 28 de agosto fui informada telefonicamente de que já existia um valor definido para a reparação dos danos; • Contudo, no mesmo dia, recebi um e-mail a indicar que o processo se encontrava “em análise pelo auditor interno”, situação que se mantém até hoje (8/9/2025), há já 12 dias, o que considero totalmente desproporcionado e injustificado. Sinto-me lesada e desrespeitada por toda esta demora. Já basta a minha casa não estar em condições de habitabilidade — a Allianz dispõe de provas fotográficas claras do estado em que se encontra o imóvel — e, com a aproximação do inverno, torna-se urgente avançar com as obras. Para que estas se realizem, terei ainda de sair temporariamente da minha própria casa, juntamente com a minha família, na qual existem 2 crianças menores que estão prestes a iniciar o ano escolar, o que agrava o transtorno e levanta uma questão óbvia: quem irá assumir os custos adicionais que esta situação acarreta? De acordo com o Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, a seguradora está obrigada a regularizar e a pagar o sinistro no prazo máximo de 30 dias, prazo esse que já foi largamente ultrapassado. Entendo, por isso, que me são também devidos os respetivos juros de mora. Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da DECO no sentido de me ajudar a que a Allianz cumpra com as suas obrigações legais e contratuais, procedendo de imediato à comunicação do valor apurado, ao envio do relatório de peritagem integral e à regularização do sinistro nos termos da lei.

No dia 03/09/2025, pelas 05h26 e 05h50, foram realizados dois movimentos no meu cartão de débito virtual Moey, nos valores de 199,00 EUR e 192,49EUR, ambos para a entidade Remitly, Cork IE. Declaro que não autorizei estas transações, não inseri qualquer código ou autorização para a sua execução. Apenas às 08h32 do mesmo dia recebi um SMS 3DSecure com OTP, que não utilizei em qualquer plataforma. Contactei de imediato o apoio ao cliente da Moey, que me informou que, por os movimentos se encontrarem “cativos”, deveria contactar a entidade destinatária. Mais tarde, fui informado de que teria de aguardar pela liquidação das operações para apenas então poder abrir disputa. Até à presente data, não obtive uma resolução eficaz nem reposição dos valores indevidamente debitados.

Bom dia, Gostaria de denunciar publicamente uma situação que considero grave no âmbito do programa PAES. A minha candidatura (n.º 064096) foi anulada de forma arbitrária e sem possibilidade de contestação válida. A justificação apresentada foi a alegada inconsistência da morada do imóvel, quando na realidade tanto a CPU como a candidatura indicavam a mesma localização: Rua de Bruxelas, 158. O único detalhe em falta era o código postal num dos campos da CPU — dado que não é obrigatório — apesar de este constar na morada do proprietário, coincidindo igualmente com a candidatura. Mesmo após ter pedido esclarecimentos através da contestação, em vez de obter resposta, a candidatura foi anulada de imediato. Esta prática levanta sérias dúvidas sobre a transparência e imparcialidade do processo de avaliação das candidaturas ao PAES. Perante o impacto que estas decisões têm na vida das famílias, considero essencial que situações como esta sejam investigadas e divulgadas. Com os melhores cumprimentos, Francisco Pires

Exmos. Senhores, Prova, 8 de Setembro de 2025. Venho por este meio reclamar a má assistência que estou a ter. O meu carro avariou no dia 21 de Agosto de 2025, perto de Sevilha (Espanha)e até ao momento ainda não chegou á oficina para a devida reparação. Já liguei várias vezes para a companhia a perguntar pelo meu carro, "onde está?, e quando chega?"... A última resposta que tive foi que está em trânsito ou provavelmente ainda em Sevilha. Já falam em pagar indenização.... Mas a mim não me interessa... Preciso do carro para ir trabalhar e fazer as minhas deslocações tenho também uma pessoa em casa acamada e numa situação de emergência....ir a farmácia ou resolver outras coisas... Não posso... Porque ainda está em Sevilha o carro e ainda por cima ter que arranjar.... Mas que raio de assistência é esta? Vergonha. Atentamente Pedro Matos. Cumprimentos.

Exmos. Srs., Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Klarna Bank AB, sucursal em Portugal, por práticas abusivas, negligência grave e prestação de informações falsas que resultaram na retenção indevida do meu dinheiro por mais de 10 dias. Cronologia dos Factos: 30 de agosto de 2025: Tentei efetuar a compra de um telemóvel no site da Xiaomi Portugal, no valor total de 293,32€ euros, utilizando o método de pagamento "Pague em 3" da Klarna. Cancelamento Imediato: Segundos após a tentativa de compra, a encomenda foi imediatamente cancelada pelo sistema da Xiaomi devido a um erro de stock. Nunca existiu um contrato de compra e venda válido. Cobrança e Retenção Indevida: Apesar do cancelamento imediato por parte do vendedor, a Klarna, por uma falha grave e inexplicável do seu sistema, ignorou o cancelamento e procedeu com a pré-autorização, cativando o valor total da compra da minha conta bancária. Múltiplos Contactos e Informações Falsas: Durante vários dias, contactei o apoio ao cliente da Klarna, que me forneceu informações contraditórias e evasivas. No dia 6 de setembro, um assistente da Klarna garantiu-me, por escrito, que a retenção "já foi libertada pela Klarna", instruindo-me a contactar o meu banco. Dinheiro Desaparecido: No dia 9 de setembro, o "valor pendente" desapareceu dos movimentos da minha conta. No entanto, o dinheiro NÃO foi devolvido ao meu saldo disponível. O valor simplesmente desapareceu, não estando disponível para ser utilizado. O meu banco confirma que não existe qualquer devolução e que a libertação dos fundos falhou por erro do comerciante (Klarna). Conclusão: A Klarna não só reteve o meu dinheiro indevidamente por uma compra que nunca existiu, como me prestou declarações falsas para encerrar a minha reclamação e, no final do processo, o seu sistema defeituoso fez com que o meu dinheiro ficasse num limbo contabilístico, não estando nem cativo nem disponível. Isto demonstra uma incompetência técnica e uma má-fé inaceitáveis. O que Pretendo: A devolução imediata e urgente do valor total de 293,32€ euros para o saldo disponível da minha conta. Que a DECO Proteste investigue estas práticas sistémicas da Klarna, que lesam os consumidores e os deixam financeiramente desprotegidos e sem qualquer apoio eficaz. Anexo a esta reclamação todos os comprovativos: detalhe da encomenda cancelada, prova do valor cativo, e as comunicações escritas com o apoio ao cliente da Klarna, incluindo a declaração falsa

Exmos(as). Senhores(as), Venho por este meio reforçar a minha reclamação submetida em 18/08/2025, relativa ao caso nº 13249519, a qual ainda não teve qualquer resposta até à presente data. Reitero que a situação é urgente, pois continuo sem acesso à minha conta bancária no Millennium BCP, estando fora de Portugal, o que tem comprometido gravemente minha subsistência e segurança financeira. Peço, por favor, que me informem o estado atual da reclamação e quais os próximos passos para a mediação do caso junto à instituição bancária. Estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais ou documentos que se façam necessários. Agradeço desde já pela atenção e aguardo um retorno com urgência. Com os melhores cumprimentos, Gustavo Pereira De Castro Neto 📧 Email: guustavo_castro@hotmail.com 📞 Contacto (WhatsApp): +55 81 98320-4465