Reclamações públicas

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A. C.
04/02/2026

Seguro de Equipamento Móvel (Chubb / NOS) – Recusa de Indemnização

Exmos. Senhores, Venho por este meio registar a minha profunda indignação e insatisfação com o serviço prestado pela Chubb European Group SE e pela operadora NOS, relativamente ao seguro que contratei para o meu telemóvel. No momento da compra, foi-me apresentado um seguro que supostamente cobria roubo e danos acidentais no aparelho, tendo eu pago todos os valores de prémio correspondentes e cumprido rigorosamente todas as condições exigidas. Após a ocorrência do sinistro, no dia 18/01/2026, procedi à comunicação imediata e enviei toda a documentação solicitada no dia seguinte, 19/01/2026. Infelizmente, a resposta da Chubb demorou mais de duas semanas, um prazo extremamente superior ao que seria razoável para uma seguradora que afirma dar atenção às necessidades do cliente. Durante este período, tive de contactar incansavelmente a empresa, sem obter um esclarecimento adequado ou qualquer justificação plausível para a demora. Ao fim desse tempo, e mesmo antes de receber uma resposta formal relativamente ao pagamento da indemnização, recebi um e-mail no dia 03 de fevereiro, às 18:56, informando o cancelamento do meu contrato com a seguradora, alegando que tal pedido teria partido de mim — o que não corresponde à verdade. “Em conformidade com o seu pedido, informamos que procedemos ao cancelamento da sua apólice N1MPT50058068 contratada com a nossa Companhia.” No dia 04 de fevereiro, às 12:12, recebi novo e-mail da seguradora informando que não dariam continuidade ao processo de sinistro, fundamentando a decisão numa interpretação das condições contratuais e respetivas exclusões previstas na apólice. Contudo, ao analisar o contrato, verifica-se que o mesmo menciona cobertura para Roubo, Furto com Arrombamento e Dano Acidental, não estando claramente explícito que determinadas situações de roubo poderiam ficar excluídas de forma tão restritiva. Tal limitação não foi transmitida no momento da venda pelo vendedor da operadora NOS, que, inclusive, incentivou a contratação do seguro devido ao valor elevado do aparelho e ao risco de ocorrências de roubo, sem esclarecer quaisquer condições específicas que pudessem inviabilizar o acionamento da cobertura. Além disso, o próprio documento da apólice não apresenta essas exclusões de forma clara, objetiva e inequívoca, o que gera ambiguidade na interpretação e induz o consumidor a acreditar que situações de roubo estariam protegidas, desde que respeitadas as demais condições contratuais. Diante desta situação, considero que houve falta de transparência na comunicação das condições do contrato, bem como uma condução inadequada do processo de sinistro, agravada pelo cancelamento indevido da apólice sem qualquer solicitação da minha parte. Face ao exposto, trata-se de uma situação que configura clara violação dos direitos do consumidor, uma vez que a cobertura por roubo encontra-se prevista na apólice contratada. Reclamo, assim, a substituição do equipamento, conforme estipulado nas condições do seguro, bem como esclarecimentos formais e detalhados relativamente ao cancelamento da apólice sem o meu consentimento. Solicito ainda o apoio das entidades de defesa do consumidor para que tanto a operadora como a seguradora assumam as suas responsabilidades e garantam o cumprimento integral do contrato celebrado. Caso seja nece Com os melhores cumprimentos,

Em curso
M. J.
04/02/2026

Autorização de levantamento indevido em MB acima do estipulado por lei.

Exmos. Senhores. No dia 12-11-2025, o meu Pai deixou cair a bolsa onde se encontravam os documentos e o seu telemóvel. Quando se apercebeu, voltou para trás, tendo a mesma sido furtada com todo o seu conteudo. O meu Pai têm 85 anos, e como devem calcular, a memória de vez em quando falha. Dentro da bolsa, num papel, perdido, estava o código do multibanco, disfarçadamente junto com outras informações. Após verificar que tinha sido roubado, dirigiu-se ao banco Millennium BCP (Damaia) para cancelar o cartão. Foram verificar se tinha algum valor descontado da sua conta sem a sua autorização. Qual não é o seu espanto que em poucos minutos, cerca de 7 min, tinham sido retirados da sua conta, através de levantamentos, 1000 € (mil euros). A nossa reclamação vai no sentido de, em Portugal, o máximo permitido por dia sobre levantamentos em MB e por cartão, são de 400€ (quatrocentos euros), mas como poderão verificar através do extrato do banco enviado em ficheiro anexo, conseguiram efetuar levantamentos superiores ao máximo diário permitido por cartão (600€, seiscentos euros) Como é possível esta falha de segurança no sistema nacional de MB? Vimos então por este meio pedir a vossa ajuda para que seja reposto o valor na conta do meu Pai, a mais, permitido por o sistema português de redes de MB Nacionais, e identificar os locais concretos, para serem apresentados às autoridades, queixa crime que já foi efetuada na PSP.

Em curso
M. M.
04/02/2026

Mau atendimento e falta de esclarecimento.

Exmos. Senhores; O meu nome é Margarida Mourão, número de contribuinte: 191861960. Sou uma pessoa de vem, tendo pago sempre a minha prestação à Cetelem na data que esta fixou! Entretanto encontro-me de baixa médica por acidente de trabalho, e por este motivo recorri ao seguro para pagamento da minha prestação à Cetelem. Prestação essa que eu sempre paguei no dia 2 de cada mês, entretanto, a seguradora bnp paribas, tem avançado com a data de pagamento durante o mês, isto não me parece correcto e sinto-me insegura, até porque mesmo enviando as cópias da baixa médica assim que ela é renovada, sinto-me tratada como uma má pagadora, coisa que não sou!! Para além deste assunto que me preocupa bastante, todas as vezes que tenho telefonado para a D. Amanda para me esclarecer do assunto exposto em cima, essa Senhora, atropela-me enquanto estou a falar não deixando que eu termine a minha exposição, é uma Senhora é mal educada que não tem formação para o atendimento! Com os melhores cumprimentos; Margarida Mourão

Em curso
L. M.
04/02/2026

Candidatura considerada ilegível em incongruência com o regulamento

Bom dia, A minha candidatura (PAE+S 2023- 64324) foi considerada ilegível e anulada pelo Fundo Ambiental no dia 13 de Janeiro de 2026 alegando incumprimento da questão 16, quando a candidatura cumpre todos os critérios relativos a esta questão, conforme mencionei na contestação que fiz e que aqui exponho: Em resposta à notificação de não elegibilidade da candidatura n.º 64324, e em atenção aos pedidos de esclarecimento apresentados, vimos por este meio prestar os devidos esclarecimentos, solicitando a reapreciação da decisão comunicada. 1. Divergência entre a potência dos geradores indicada na MCP e a constante na plataforma/fatura Relativamente à divergência entre a potência de 3,5 kW indicada na MCP e a potência de 1,0 kW constante na plataforma e na fatura, cumpre-nos esclarecer que a potência de 3,5 kW corresponde à totalidade dos geradores atualmente instalados no sistema. Contudo, a presente candidatura incide exclusivamente sobre a potência de 1,0 kW, a qual foi corretamente declarada na plataforma e devidamente comprovada pela fatura submetida. A aquisição dos geradores adicionais não foi objeto da presente candidatura, nem se encontra abrangida pelo pedido de financiamento. Desta forma, a candidatura mantém-se elegível, uma vez que os equipamentos contemplados correspondem integralmente à potência declarada (1,0 kW) e cumprem os critérios definidos nas Orientações Técnicas da Tipologia 4 (versão 1.4). A divergência verificada resulta apenas da existência de geradores adicionais, instalados posteriormente e não incluídos na candidatura. 2. Enquadramento da bateria face ao ponto 16 das OT Tipologia 4 No que respeita ao ponto 16 das Orientações Técnicas da Tipologia 4, cumpre esclarecer que a bateria incluída na candidatura foi selecionada tendo em consideração a compatibilidade técnica com o inversor objeto da candidatura. Após pesquisa de mercado, verificou-se não existirem equipamentos com menor potência que garantissem simultaneamente a compatibilidade técnica e a eficiência operacional com o inversor selecionado. Assim, o dimensionamento da bateria foi efetuado de forma a cumprir rigorosamente os limites estabelecidos no referido ponto, nomeadamente: i) Capacidade de armazenamento superior a 120% da potência de pico do sistema de geração (kWp); ii) Capacidade de armazenamento inferior a 250% da potência de pico do sistema de geração (kWp). Considerando a potência de pico do sistema de geração incluído na candidatura (1,0 kWp), a capacidade de armazenamento foi dimensionada e limitada a 2,5 kWh, cumprindo integralmente os limites definidos nas Orientações Técnicas e assegurando a necessária compatibilidade com o inversor. Deste modo, a candidatura cumpre integralmente os critérios de elegibilidade previstos no ponto 16 das OT Tipologia 4 (versão 1.4). A candidatura foi feita com toda a honestidade e correção e os cidadãos contam com as empresas e com o Estado Português enquanto parceiros nestas situações, sendo que são os cidadãos os únicos prejudicados quando acontecem injustiças como esta. Solicito apoio para que a minha candidatura seja justamente avaliada e a minha contestação seja considerada. Lúcia Mendonça

Em curso
J. R.
03/02/2026

Levantamento bancário confirmado não creditado (150 € – Betclic)

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO PROTeste relativamente a um litígio com a entidade Betclic, da qual sou cliente há vários anos. No dia 25/01/2026 solicitei um levantamento bancário no valor de 150 €, por transferência bancária, o qual surge como “confirmado” na plataforma da Betclic. No entanto, até à presente data, o referido montante nunca foi creditado na minha conta bancária. Importa salientar que, após essa data, outros levantamentos efetuados junto da Betclic foram corretamente depositados na minha conta, sendo este o único pagamento que nunca foi recebido. Desde o pedido de levantamento, contactei a Betclic diversas vezes por chat e email. Em várias ocasiões foi-me solicitado que aguardasse prazos de 48 horas para verificação do pagamento, prazos esses que não foram respeitados. Posteriormente, foi-me pedido que aguardasse até 5 dias úteis, o que fiz de forma pacífica e colaborante. Apesar disso, o montante nunca foi creditado. Contactei também repetidas vezes o meu banco (CGD), o qual confirmou que não existe qualquer registo da entrada, tentativa de entrada ou transferência pendente no valor de 150 €. O banco indicou expressamente que não consegue ajudar, uma vez que o pagamento nunca entrou no circuito bancário, apontando a responsabilidade para a entidade emissora do pagamento. A Betclic enviou-me um documento designado “Payment Order”, que não constitui um comprovativo oficial de execução bancária, mas apenas uma ordem de pagamento interna, não tendo sido fornecido qualquer comprovativo Swift/MT103 que prove a execução efetiva da transferência. Esta situação causou-me desgaste psicológico significativo, perda de tempo em múltiplos contactos e um sentimento claro de desrespeito enquanto consumidor e cliente de longa data. Solicito, assim, o apoio da DECO PROTeste na mediação deste conflito, com vista à regularização imediata do montante de 150 € e à reposição dos meus direitos enquanto consumidor.

Em curso
M. L.
03/02/2026

Débito automático

Foi debitado da minha conta um valor 12,99 Um valor que não tenho conhecimento e nem autorização, quero saber como faço para reembolso e para cancelar que continue debitando automático.

Em curso
E. S.
03/02/2026

Débito indevido

Caro/a utilizador/a Foi submetido o seguinte pedido de contacto: Email: eunice_segurado@hotmail.com Tema: Empresa não responde à sua reclamação Pergunta: Reclamar Reclamações Sobre SIBS - Débito indevido Eunice Segurado apresentou a reclamação 16 de janeiro 2026 Eu venho por este meio reportar um incidente numa caixa multibanco exterior nas antigas instalações do banco Millennium localizada na praceta da independência em Setúbal em que no dia 18 Dezembro por volta das 15H18 tentei fazer um levantamento no valor de 20€ em que não houve reação da máquina! nada resolvido!apesar de queixa à minha entidade bancária montepio para sibs sibs em que não assume erro inclusive fiz reclamação portal da Queixa! Livro reclamações!montepio/bdp) e até hoje ninguém me devolve o que me foi retirado! Com os melhores cumprimentos,

Em curso
T. S.
03/02/2026

Não encerramento de conta (reclamação ref.: 14205167)

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº 000310063279020 e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento e não obstante o meu pedido de encerramento da mesma em 07/01/2026, a conta continua aberta. Assim, reitero o meu pedido para que encerrem a conta, procedam ao estorno de qaualquer comissão indevidamente cobrada neste lapso de tempo, e transfiram a totalidade do saldo da minha conta para a conta que eu indiquei, do titular, Fernando Luís Dias. E parem de me enviar emails e documentação confidencial com os dados pessoais de outras pessoas, porque eu garanto-vos, isto ainda vai acabar em tribunal. Não conheço Luís Manuel da Conceição Medeiros. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Em curso
V. P.
03/02/2026

Informações seguro

Bom dia, Venho por este meio demonstrar a minha insatisfação com o seguro que tenho atualmente. Há 1 ano atrás, realizei uma simulação com a Ok! Seguros, e apresentaram me um preço super em conta para tudo aquilo que desejava. Após algum tempo ao telemóvel com um dos colegas, disse me que teria que fazer o pagamento até ao fim do dia através de mbway para aproveitar os descontos e ainda me colocariam um dispositivo GPS como oferta. Enviaram me a documentação, incluindo uma com mais de 139 páginas, mas uma vez que teria que efetuar o pagamento com a maior brevidade possível, não li. Este ano recebi uma nova proposta de renovação com o dobro do valor que paguei. Não tive qualquer tive de sinistro mas o valor passou para o dobro. Liguei para o apoio ao cliente ao qual a colega diz que este ano não vou ter direito a desconto por ter utilizado a quebra de vidros ( na qual não tive culpa que acontecesse). Questiono que online faço a simulação e os valores são completamente diferentes mas a resposta foi “ este valor que estou a apresentar é o mais baixo.” E ainda disse que me teria de deslocar à oficina onde coloquei o gps caso quisesse trocar de seguradora. Por isso, vim fazer esta reclamação porque o mínimo que o colega devia ter feito o ano passado, era ter explicado as condições todas. Não só dizer que tinha tudo de bom, mas ter dito os pontos mais importantes que eram: - caso ative o seguro perde direto ao desconto ( mesmo que seja uma quebra de vidros ); - caso não renove connosco terá que se deslocar a oficina para entregar o mesmo. Acho que são informações que devem ser passadas em linha telefónica e não estarem num contrato com 139 páginas.

Em curso
R. J.
02/02/2026

Atendimento

No dia 21/06/2026, fui contactado telefonicamente por uma colaboradora da WiZink no âmbito da gestão do meu cartão de crédito. Considerei a abordagem confrontacional, intimidatória e desproporcional, colocando-me sob pressão de forma que entendo ser inadequada. Durante a chamada, a colaboradora fez referência a detalhes sobre a utilização do meu cartão em determinados estabelecimentos, o que me causou preocupação quanto ao tratamento e confidencialidade dos meus dados pessoais. Posteriormente, numa chamada que eu próprio realizei para a WiZink para esclarecer outra questão relacionada com a minha fatura, fui informado por outra colaboradora de que possuo um seguro associado ao cartão que cobre até 10% do valor da fatura em caso de desemprego. Nessa ocasião, questionei por que motivo este seguro não me foi mencionado nem acionado pelo departamento que me contactou anteriormente, sobretudo considerando o teor e a insistência dessa abordagem. Não obtive, contudo, qualquer explicação satisfatória sobre esta discrepância. Apresentei reclamação diretamente à WiZink, mas a resposta recebida não esclareceu as minhas questões, limitando-se a justificar os contactos de cobrança e não abordando adequadamente nem a postura da colaboradora nem o tratamento dos meus dados pessoais. Paralelamente, apresentei reclamação ao Banco de Portugal (código PCB-RCO.104140.981) e ao Livro de Reclamações Online nº ROR00000000045497804. Solicito a vossa análise e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor.

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