Reclamações públicas

Venho por este meio informar que fiz um depósito e este mesmo desapareceu da minha conta e não foi efetuada na plataforma. Ninguém quer saber nem dar resposta ao problema visto que não se dignam a responder nem no suporte nem por email. Sinto sinceramente que fui roubado. Cumprimentos... Bruno Santos

Venho por este meio reclamar uma situação de 2004 que na altura ficou resolvido, passados 20 anos , continuam afirmar que tenho dívida com esta empresa, tenho o meu nome no banco de Portugal, em que não posso fazer empréstimos , descobri esta situação porque queria fazer um empréstimo e que me foi negado, contactei a empresa via telefone, a que me atendeu super desagradável, arrogante, tentei explicar que a situação ficou resolvida a 20 anos atrás , fartou se de gritar comigo ao telefone mandei email com provas que eu não tenho nada haver com isso mesmo assim afirmam que tenho que pagar a dívida

Estou há 3 dias a tentar contactar o Banco Universo para conseguir amortizar o meu crédito e simplesmente ninguém atende, ninguém resolve, ninguém sabe dar uma resposta. O meu cartão está bloqueado por roubo, não tenho acesso à app, e mesmo assim o banco mantém-se completamente indiferente a uma situação urgente. É impressionante como, quando queremos resolver um problema, o Banco Universo desaparece. Mas basta ligar para pedir um novo crédito e atendem em segundos. Para venderem empréstimos, o atendimento é imediato; para resolver questões importantes e urgentes dos clientes, simplesmente não existem. Estou há dias a tentar uma solução mínima e contínuo sem qualquer apoio. Isto é um desrespeito total pelos clientes e demonstra falta de profissionalismo e organização. É inadmissível que um banco deixe um cliente completamente sem assistência, enquanto prioriza apenas quem quer contrair novos créditos.

Exmo. Senhor Ministro da Habitação, Venho denunciar a situação inadmissível vivida no âmbito do Apoio Extraordinário à Renda, cuja gestão pelo IHRU tem sido marcada por atrasos graves, falta de respostas, erros de apuramento e ausência total de contacto com os cidadãos. Há mais de um ano que aguardo um apoio que cumpro todos os requisitos para receber. Os retroativos continuam por pagar, o cálculo está incorreto e as instituições recusam-se a dar qualquer esclarecimento. Enquanto o Governo anuncia medidas para beneficiar senhorios, nós, inquilinos que dependemos do apoio, somos deixados de lado sem respostas e sem garantias. Peço intervenção imediata para: Garantir o cumprimento dos prazos, Corrigir os valores em falta, Regularizar retroativos, Responsabilizar o IHRU pela má gestão. Esta situação ultrapassou todos os limites. Exijo respeito e ação concreta.

Exmos. Senhores, Solicito o apoio da DECO no acompanhamento do meu caso relativo ao Apoio Extraordinário à Renda, que se encontra irregular e sem resposta há mais de um ano. O IHRU tem ignorado todos os pedidos de esclarecimento e documentação enviada. Persistem erros de apuramento, falta de pagamento de retroativos e ausência total de comunicação. Estou a sofrer prejuízo financeiro significativo e considero que há uma violação clara dos direitos dos consumidores em relação a serviços públicos essenciais. Peço apoio jurídico e institucional para exigir: Correção urgente do processo, Regularização dos retroativos, Resposta formal das entidades responsáveis. Agradeço a vossa intervenção.

Meu nome é Rafael e venho formalizar uma reclamação referente à conduta da colaboradora Celine, da empresa Summer Dynasty, Lda. Realizei o pagamento de 1.400€ exclusivamente para reservar um imóvel (estúdio T0 em Loulé). Não assinei contrato, não recebi qualquer minuta, não validei termos, nem estabeleci vínculo jurídico com a empresa. O pagamento foi feito apenas como garantia de reserva, conforme informado pela própria colaboradora. Pouco tempo depois, por motivos profissionais, necessitei desistir da reserva. Informe-i imediatamente a colaboradora Celine e solicitei o reembolso integral do valor, considerando que não houve contrato, não houve prestação de serviço concluída e não fui informado de qualquer penalidade ou “taxa administrativa”. Neste momento, a colaboradora Celine passou a alegar: que devolverá apenas 1.200€, retendo 200€, que supostamente gastou “200€ com emissão do contrato”, que não existe direito de desistência, e que o reembolso dos 1.200€ será apenas quando outra pessoa arrendar o imovel, deixando meu dinheiro retido por tempo indeterminado. Ressalto: Nunca recebi contrato em meu nome; Nunca assinei contrato; Nunca autorizei a emissão de contrato que eu precisasse pagar 200 euros por ele; Nunca fui informado da existência de qualquer taxa adicional; Não existe base legal para cobrar um "serviço administrativo" que não foi solicitado, recebido ou firmado. O processo foi conduzido de forma precipitada pela colaboradora Celine, que pressionou pela emissão de um contrato que eu nunca cheguei a validar e que, portanto, não gera qualquer obrigação financeira da minha parte. Diante disso, solicito a intervenção imediata para resolução do caso, com o reembolso integral dos 1.400€, uma vez que a cobrança de 200€ é indevida, sem respaldo contratual e sem prestação de serviço efetiva. Agradeço a atenção e aguardo retorno com a solução.

Assunto: COBRANÇA URGENTE E FINAL – Falta de Envio de Recibo(s) de Quitação e Declaração de Extinção de Dívida (Endesa) ​Exmos. Srs. da INTRUM Portugal, ​Acuso a receção da vossa resposta datada de 03/12/2025, na qual informavam que a declaração de quitação e respetiva informação sobre o pagamento integral da dívida Endesa seriam remetidas com a máxima celeridade, dado que o último pagamento havia sido registado a 29/11/2025. ​Informo que, até à presente data, não recebi nenhum dos documentos legais solicitados: ​Os recibos/faturas individuais de cada parcela paga no âmbito do acordo. ​O único Recibo de Quitação Final ou a Declaração Formal de Extinção da Dívida no valor total de 488,52€, conforme exigido pelo Código Civil (artigo 787.º) e pela lei tributária portuguesa. ​A falta de emissão e envio imediato do comprovativo legal de quitação constitui uma grave infração aos meus direitos como consumidor e devedor que cumpriu integralmente com a sua obrigação. ​Este é o meu último e formal aviso. ​Exijo que cumpram de imediato com o prometido na vossa comunicação de 03/12/2025 e me enviem os documentos de quitação para o meu contacto de e-mail no prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas úteis, a contar da data de envio desta mensagem. ​Na ausência dos documentos legais solicitados dentro deste prazo, serei obrigada a: ​Avançar com uma denúncia formal ao Banco de Portugal (BdP), dado que a vossa atividade de cobrança é fiscalizada por esta entidade. ​Avançar com uma reclamação formal à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pelo incumprimento na emissão de documento legal de quitação, nos termos do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT). ​Recorrer às vias judiciais ou ao Centro de Arbitragem competente. ​Aguardo a resolução imediata e definitiva deste assunto. ​Com os melhores cumprimentos, ​Mariana Fernanda dos Santos Almeida Brito marypostal@hotmail.com Dívida Relativa: Endesa Valor Total Pago: 488,52€ Data do Último Pagamento: 28/11/2025

Exmos. Senhores, No mês de julho de 2025, efetuei por engano uma transferência de 500€ e outra de 38,34€ para uma conta errada ( utilizei os dados da referência que usava habitualmente, no entanto a mesma foi alterada sem que eu me tivesse apercebido)!! De imediato contatei o serviço de apoio a clientes da Unicre via telefone e foi-me indicado que enviasse um email para r.credito@unicre.pt    Contatei o Serviço de Apoio a Cliente, inúmeras vezes tendo-me sido prometido que a situação ficaria resolvida no dia seguinte. Estamos a 10 de Dezembro e a devolução ainda não foi efetuada. Cumprimentos.

Desde o dia 28/11 que tento, sem sucesso, obter qualquer resposta por parte da seguradora relativamente ao meu processo. O acidente ocorreu em 14/11 e, quase um mês depois, continuo sem relatório pericial mesmo informado que estava pronto, sem prazo de reparação e sem qualquer informação clara ou transparente sobre o estado do processo. Considero absolutamente inaceitável que, após tantos contactos, não tenha havido sequer um retorno. Além da falta de comunicação, houve erros sucessivos na gestão do processo, incluindo a atribuição de um veículo de substituição totalmente inadequado: forneceram-me um carro manual, quando o meu veículo é automático, sendo que existe disponibilidade comprovada de um modelo equivalente na locadora. Esta situação contraria a legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 72/2008, o Decreto-Lei n.º 291/2007 e o princípio da reposição integral dos danos, que obrigam a seguradora a garantir meios de mobilidade compatíveis com o veículo seguro. A utilização forçada de um veículo manual colocou a minha segurança — e a da minha bebé de 8 meses — em risco real, tendo quase provocado um acidente. Informei várias vezes sobre a minha situação familiar e a presença de uma bebé, ressaltando desde antes da atribuição do veículo que precisava de máxima celeridade no processo, precisamente porque dependo de um carro adequado para situações de urgência relacionadas com a minha filha. Também não é aceitável que tentem justificar atrasos com a questão da matrícula, uma vez que essa divergência foi corrigida no início do processo e existe prova fotográfica clara da matrícula correta. Não existe qualquer fundamento para atribuir-me responsabilidade por esse ponto. Além de todos estes problemas, a seguradora está a violar o dever de informação previsto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 72/2008 ao não fornecer o relatório pericial nem qualquer previsão de reparação. Perante esta situação, deixo registado o seguinte: Solicito: Substituição imediata do veículo de cortesia por um modelo automático equivalente ao meu; Regularização retroativa do período em que fui obrigada a utilizar um veículo inadequado; Envio imediato do relatório pericial e indicação formal do prazo de reparação; Justificação oficial para a ausência de resposta desde 28/11 e para a gestão manifestamente deficiente do processo. É inadmissível que uma situação simples, que deveria ter sido tratada com profissionalismo e celeridade, tenha sido conduzida desta forma.

Eu, titular de conta e cartão de crédito no ACTIVOBANK, venho apresentar reclamação formal relativamente à ausência de resolução de uma transação indevida, registada no dia 08/12/2025, no valor de 1.523,11€. Assim que recebi a notificação da operação, procedi ao contacto imediato com o banco para comunicar a burla, solicitar o cancelamento da transação, o reembolso/chargeback, bem como o cancelamento preventivo do cartão, uma vez que o montante, embora já debitado do saldo disponível, permanece com o estado “PENDENTE”. Desde então, já entrei em contacto com o banco quatro vezes, sendo sempre informada de que apenas poderiam “abrir reclamação com a VISA” e que eu deveria aguardar que a entidade recetora confirmasse ou recusasse a operação. Tal resposta é manifestamente inadequada e contrária à legislação portuguesa aplicável aos serviços de pagamento. 1. Enquadramento Legal O Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e Moeda Eletrónica (RJSPME – DL n.º 91/2018) estabelece que: ➡ Art.º 115.º (Responsabilidade por operações não autorizadas) O prestador de serviços de pagamento deve reembolsar imediatamente o utilizador pelo montante de uma operação não autorizada, desde que comunicada sem atraso injustificado — o que ocorreu de forma inequívoca no meu caso, tendo informado o banco no próprio dia. ➡ Art.º 115.º, n.º 2 O utilizador não suporta quaisquer perdas resultantes de operações não autorizadas quando não tenha agido com negligência grave, situação claramente aplicável, uma vez que nunca autorizei, reconheci ou efetuei tal transação. ➡ Art.º 116.º (Reembolso imediato) O banco está legalmente obrigado a proceder ao reembolso imediato do valor indevido ou, no mínimo, à regularização provisória, enquanto decorre a investigação. ➡ Art.º 117.º (Segurança dos instrumentos de pagamento) O prestador de serviços de pagamento deve assegurar mecanismos de segurança adequados. Caso contrário, o risco da fraude não recai sobre o cliente, mas sim sobre a instituição. ➡ Orientações do Banco de Portugal O Banco de Portugal é claro ao determinar que, perante uma operação não autorizada: o banco deve proteger o consumidor, não pode transferir o risco para o cliente, e deve proceder ao reembolso provisório imediato enquanto aguarda decisão do operador (Visa). 2. Situação Atual Não reconheço a operação. Não conheço a entidade beneficiária. Sou a única titular e única pessoa com acesso ao cartão. O perfil transacional da minha conta evidencia claramente que não realizo compras de valores tão elevados, o que reforça a atipicidade da operação. O banco, apesar de notificado de imediato, não tomou as medidas de proteção previstas na lei. 3. Pedido Formal Face ao exposto, solicito: Reembolso imediato do montante de 1.523,11€, conforme previsto no art.º 115.º e 116.º do RJSPME. Caso o banco entenda que necessita de aguardar a decisão da VISA, que proceda desde já ao crédito provisório, conforme exigido pela lei e orientações do Banco de Portugal. Confirmação escrita das medidas adotadas, bem como do fecho da presente reclamação. Reitero que não existe qualquer fundamento legal para imputar ao cliente a responsabilidade por uma operação não autorizada, sobretudo quando comunicada imediatamente e quando há evidentes indícios de burla. Aguardo resposta formal e resolução célere, nos termos e prazos legalmente previstos.