Reclamações públicas

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M. C.
12/09/2026

Atraso inaceitável decisão de sinistro

Venho apresentar reclamação contra a Tranquilidade Seguradora pela demora absolutamente injustificável na regularização de um sinistro de habitação, participado em 05/06/2026, ocorrência nº 0026966000 relativo a uma infiltração no teto da minha casa de banho. Após muita insistência da minha parte, a peritagem foi realizada apenas em 04/08/2026. O respetivo relatório foi entregue à seguradora em 18/08/2026 e, até hoje, 12/09/2026, o processo continua simplesmente “a aguardar decisão da gestora”. Decorreram já mais de três meses desde a participação do sinistro e 25 dias desde que a seguradora dispõe do relatório pericial, sem qualquer decisão ou indicação de um prazo concreto. É inadmissível que um processo permaneça parado por falta de decisão interna enquanto continuo a enfrentar uma infiltração na minha habitação. A organização interna da seguradora não pode justificar sucessivos atrasos nem ser suportada pelo segurado. Exijo, por isso, uma decisão imediata e fundamentada sobre o sinistro, bem como uma explicação concreta para a ausência de qualquer evolução do processo desde 18/08/2026.

Em curso

Demora na resolução de sinistro, falta de assistência e alegado tratamento discriminatório

**Assunto: Demora na resolução de sinistro, falta de assistência e alegado tratamento discriminatório** Apresento reclamação contra a Fidelidade pela gestão do sinistro ocorrido em 25 de julho de 2026, processo n.º 757005667, relativo à viatura de matrícula 03-QU-07, cuja responsabilidade foi assumida pela seguradora da outra parte, UNA Companhia de Seguros. A viatura foi encaminhada para a oficina Valcar, escolhida exclusivamente pela proximidade da minha residência, em Valença do Minho, sem que tivesse qualquer relação prévia com a mesma. Desde o início, verificaram-se problemas no acompanhamento da peritagem. O perito iniciou a inspeção e o registo fotográfico sem a minha presença, apesar de a Fidelidade me ter informado de que deveria estar presente. Considero que a sua abordagem foi desrespeitosa e contrariou o acompanhamento que me havia sido comunicado. As autorizações de reparação foram sendo concedidas de forma faseada, obrigando-me a contactar repetidamente a seguradora e a solicitar sucessivas prorrogações da viatura de substituição. A autorização relativa à caixa de direção exigiu várias intervenções minhas junto da gestora Neusa Pires, para que fosse considerado o relatório técnico da oficina. Após 37 dias de utilização de viatura de substituição, foi-me comunicado que a minha viatura estava pronta. Contudo, ao ser colocada em funcionamento, verificou-se que a caixa de velocidades não engrenava as mudanças, impedindo a circulação. Solicito o esclarecimento técnico desta avaria e das razões pelas quais foi indicada a conclusão da reparação quando a viatura permanecia imobilizada. Comuniquei a situação à Fidelidade. No contacto de 03/09/2026, a gestora informou-me de que aguardaria o parecer do perito. Entretanto, nas comunicações por WhatsApp com o meu marido, o perito associou a necessidade de esperarmos ao facto de sermos brasileiros. Dispomos das mensagens escritas que sustentam este relato. Segundo informação transmitida pela oficina.

Em curso
M. F.
11/09/2026

Burla encomenda

Título da Reclamação: Prática Comercial Enganosa e Recusa de Reembolso – Site Alice Lisboa / Exmos. Senhores da DECO PROteste,Venho por este meio solicitar a vossa ajuda e mediação para resolver uma situação de burla/fraude comercial.Efetuei uma compra online no site "Alice Lisboa" e realizei o pagamento através de referência Multibanco gerada pela instituição financeira PPRO Payment Services S.A., com a Entidade 45648 e Referência 747 696 428, no valor total de [52,72€(comprovativo em anexo).Fui totalmente enganada pela publicidade do site. A loja vende os produtos afirmando que são de fabrico local ou expedidos de Lisboa, mas a encomenda veio diretamente da China (esquema de dropshipping escondido).Assim que me apercebi da situação, enviei e-mails para a loja a acionar o meu Direito de Livre Resolução dentro do prazo legal dos 14 dias. No entanto, a marca recusa-se a dar-me uma morada em Portugal para eu devolver o artigo e recusa-se a devolver o meu dinheiro. Respondem apenas de forma evasiva em portais públicos para fingir que dão apoio ao cliente.Uma vez que a PPRO Payment Services processou o pagamento e é a intermediária financeira, solicito o apoio da DECO para pressionar esta entidade a congelar os fundos deste comerciante fraudulento e a efetuar o estorno (chargeback) do valor para a minha conta bancária.

Em curso

Reclamação – Informações contraditórias sobre garantia para viatura particular

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente às informações que me foram prestadas pela GR3 Garantias Automóveis. Contactei-vos telefonicamente no dia 07/09/2026 com o objetivo de obter uma cotação para uma garantia automóvel para uma viatura particular. Durante esse contacto, foi-me indicado para enviar um email para obter o valor da garantia e só no dia 10/09/2026 é que recebia a resposta após eu ligar de novo com voces, nesse email que obtive a resposta foi-me também explicado que o valor era 450€ + IVA e para ser possível avançar, a viatura teria de realizar previamente um check-up/inspeção, de forma a verificar se não apresentava qualquer problema ou avaria pré-existente. Hoje dia 11/09/2026 voltei a entrar em contacto convosco precisamente para saber onde poderia agendar esse check-up, uma vez que pretendia avançar com o processo. No entanto, fui informado de que não realizam garantias para particulares, deduso que isso só tenha acontecido por eu ter insistido numa resposta ao email que enviei! Considero esta situação bastante desagradável e confusa, uma vez que, no primeiro contacto, foi-me apresentada uma cotação para uma viatura particular e indicado que o único passo necessário seria realizar um check-up à viatura. Se afinal a GR3 não disponibiliza este tipo de garantia a clientes particulares, essa informação deveria ter sido transmitida logo no primeiro contacto, evitando que eu ficasse com a indicação de que seria possível contratar a garantia e avançar com todo o processo. Assim, solicito um esclarecimento sobre esta situação e sobre o motivo pelo qual me foi inicialmente fornecida uma cotação e indicada a necessidade de realizar um check-up, para posteriormente me ser informado de que este serviço não está disponível para particulares. Agradeço uma resposta e um esclarecimento relativamente a esta situação. Com os melhores cumprimentos, Bruno Vieitas

Em curso
R. M.
11/09/2026

Encomenda não recebida

Paguei uma encomenda por mbway e não recebi a mesma de uma empresa com nome de stripe e que envio no anexo o comprovativo do pagamento a essa empresa....gostaria de ser reembolsado do valor

Em curso

Falta de resposta e falhas graves no pagamento de parcelas de seguro, arquivamento unilateral

Fidelidade: Assunto: Falta de resposta a reclamações, cálculo incorreto de indemnização, arquivamento unilateral e omissão de envio ao Tribunal do Trabalho Venho por este meio apresentar formalmente a minha reclamação contra a seguradora Fidelidade devido à total falta de resposta a comunicações anteriores e a irregularidades gravíssimas na gestão do processo de acidente de trabalho n.º [925221932/01] (referente ao sinistro de capotamento de veículo pesado ocorrido a 1 de outubro de 2025). Apesar de ter enviado múltiplos e-mails a solicitar esclarecimentos, a seguradora mantém-se num silêncio absoluto. Adicionalmente, verificam-se as seguintes ilegalidades: 1. Subdeclaração e cálculo ilegal da indemnização: A indemnização paga durante os 5 meses de Incapacidade Temporária Absoluta (ITA) foi calculada com base num valor subdeclarado pela entidade empregatícia (aprox. 2.200€), excluindo a minha retribuição real e efetiva (2.973,70€ brutos), que incluía diárias e ajudas de custo regulares de motorista internacional, violando a Lei n.º 98/2009. 2. Arquivamento unilateral e omissão processual: A seguradora deu-me alta médica e encerrou/arquivou o processo de forma totalmente unilateral, fazendo-me retornar ao trabalho sem que o processo fosse remetido ao Tribunal do Trabalho para a devida fase conciliatória e para a avaliação pericial da minha Incapacidade Permanente Parcial (IPP), tendo em conta que sofri lesões graves decorrentes de uma cirurgia com colocação de duas placas de titânio e 12 parafusos. Exijo a resposta célere por parte da Fidelidade, a regularização das diferenças remuneratórias devidas e a correta tramitação legal do processo junto das instâncias competentes.

Em curso
R. G.
11/09/2026

Conta Revolut bloqueada há mais de 2 meses com fundos retidos de forma abusiva

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE e Equipa de Apoio ao Cliente da Revolut,Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Revolut Bank UAB devido ao bloqueio injustificado da minha conta e à retenção total dos meus fundos, uma situação que se arrasta há mais de dois meses (60 dias).Os dados da minha conta são os seguintes:Nome Titular: Antonio Rafael Cabral Gomes Ramos.Há cerca de dois meses, a minha conta foi colocada sob uma "revisão de segurança" automática, ficando o meu saldo totalmente congelado. Desde essa data, tenho tentado resolver o problema de forma insistente através do chat de suporte da aplicação. No entanto, a única resposta que obtenho são mensagens genéricas e automáticas, afirmando que a conta está em revisão e que o acesso será reposto "em breve".Para acelerar o processo e demonstrar a total transparência das minhas finanças, já obtive e enviei à Revolut a minha Certidão de Situação Tributária Regularizada (emitida oficialmente pela Autoridade Tributária portuguesa), que comprova que não tenho qualquer dívida fiscal e valida a minha identidade/NIF.Manter o acesso aos meus próprios fundos bloqueado durante mais de 60 dias, sem qualquer justificação legal concreta ou canal de resolução humana, é uma prática completamente abusiva, desproporcional e que viola os direitos mais básicos do consumidor. Esta situação está a causar-me graves transtornos financeiros diários.Exijo o desbloqueio imediato da minha conta e o livre acesso ao meu dinheiro. Caso a situação não seja resolvida com máxima urgência, avançarei com uma denúncia formal junto do Banco Central da Lituânia (Lietuvos bankas), regulador direto da vossa atividade na Europa.Fico a aguardar uma resposta célere e humana, e não mais uma mensagem automática.Melhores cumprimentos,Antonio Rafael Cabral Gomes Ramos

Em curso

Conta permanente

Exmos. Senhores, Sou titular da conta/ contrato Nº (Contribuinte 296674958) e tenho duvidas relativamente ao extrato emitido em (Todos os meses, desde a primeira compra inicial 29/08/2019). Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade sobre; (CONTA PERMANENTE). Cumprimentos. Número de identificação fiscal (NIF): 296674958

Em curso

CONTA PERMANENTE (INCLUI IMPOSTO E PRÉMIO DE SEGURO, SE APLICÁVEL)

Exmos. Senhores, Sou titular da conta/ contrato Nº (Contribuinte 296674958) e tenho duvidas relativamente ao extrato emitido em (Todos os meses). Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Em curso
B. J.
10/09/2026

Problemas resolvidos graças à Deco Proteste; mas os problemas com a Intrum continuam

Exmos Senhores, Apesar de ter resolvido os meus problemas com a MEO graças à intervenção tanto da Deco Proteste (N.º do Caso: 14677417, 23/03/2026) como do Livro de Reclamações), seis meses depois, estou agora a receber mensagens de assédio e ameaças no WhatsApp da Intrum... todas com a indicação «Não responder» no remetente. A Intrum está a utilizar um número de telemóvel do WhatsApp originalmente contratado como parte dos meus serviços da MEO, mas agora fornecido por um operador de telemóvel diferente. Estou agora a receber mensagens ameaçadoras diárias da agência de cobrança. Não utilizo o WhatsApp... e respondo apenas a e-mails genuínos provenientes de fontes fiáveis ou a correio postal entregue na minha residência pela CTT. Em anexo encontram-se imagens de duas mensagens recentes que recebi da Intrum. Também em anexo estão mensagens de e-mail da MEO a reconhecer e a confirmar que (1) todas as minhas obrigações contratuais para com a MEO foram cumpridas após o fim do meu «Período de Fidelidade»; (2) todas as faturas da MEO foram pagas por mim; e (3) todo o equipamento fornecido pela MEO foi devolvido e recebido pela MEO. Por que razão, então, a MEO transferiu a minha conta como «em atraso» para a Intrum para cobrança... exigindo 95,1 € depois de todas as minhas contas com a MEO terem sido liquidadas? Quero que estas mensagens ofensivas da Intrum parem imediatamente!

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