Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato n.º (NÚMERO DE CONTRATO), comuniquei-vos já em momento anterior o facto de não receber faturas desde (DATA). Reforço o meu pedido e informo, desde já, que irei invocar a prescrição, prevista na lei para os fornecimentos com mais 6 meses, caso tal seja aplicável. Solicito ainda que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem a possibilidade de um plano de pagamentos, por forma a minimizar os efeitos no meu orçamento familiar. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Recebi a vossa fatura n.º (NÚMERO DE FATURA), com prazo limite de pagamento até ao dia (DATA). Por lapso, não efetuei o pagamento e procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso. Como certamente é do vosso conhecimento, a lei obriga-vos a comunicar a existência da dívida com 20 dias de antecedência em relação à data de suspensão do fornecimento do serviço, o que, no caso presente, não aconteceu. Obviamente, e como vos comuniquei, irei efetuar o pagamento da fatura em atraso, mas recuso-me a pagar a taxa de ligação e exijo que, no prazo máximo de 24 horas, o fornecimento de energia à minha habitação seja restabelecido, sem quaisquer custos. Além disso, desde já me reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

A meados de julho solicitei à EDP a rescisão do contrato de fornecimento de eletricidade e gás, devido a uma mudança de domicílio. No que respeita à eletricidade, nada a apontar. Contudo, a situação relativa ao gás tornou-se completamente absurda. No dia 1 de agosto, um técnico da Floene deslocou-se à morada, cortou o fornecimento e retirou o contador, conforme se comprova no documento em anexo, devidamente assinado pelo referido técnico. Apesar disso, a EDP parece ignorar o sucedido. Desde então, recebi três novas mensagens (3 de setembro, 24 de setembro e 27 de outubro), informando que estavam agendadas novas visitas para o levantamento do contador, algo que já foi feito há quase três meses. Tenho ligado repetidamente para a EDP a esclarecer que a operação foi concluída, mas limitam-se a dizer que se trata de um problema com a Floene. Ora, não é assim: o meu contrato é com a EDP, não com a Floene, e foi à EDP que solicitei a rescisão. Se há falta de comunicação entre as duas empresas, trata-se de um problema interno, que não pode penalizar o cliente. É inadmissível que, passados mais de três meses, o contrato continue por encerrar, apesar de todas as diligências já estarem concluídas. Esta situação é lamentável e constitui mais um exemplo da ineficiência da EDP no tratamento dos seus clientes.

Exmos. Senhores, No dia 5 de setembro celebrei contrato de prestação de serviços n.º1947738, com a Galp . Sucede que até hoje, passados que são 48 dias, o serviço ainda não se encontra instalado e a funcionar. As inúmeras vezes que contactamos com a Galp, foi nos dito que o problema que estava a ocorrer era com a distribuidora FLOENE, por falha no sistema. A distribuidora tem a informação de que nós já temos fornecimento, mas a verdade é que nem sequer temos contador instalado. A empresa Galp não conseguia avançar sem a resolução deste problema com a distribuidora. Acontece que depois de uma reclamação feita na DECOPROteste finalmente recebemos uma atualização do caso. No dia 21/10/2025, 46 dias após a celebração do contrato, recebemos uma mensagem na qual dizia que a nossa visita técnica estava agendada para dia 23/10/2025 das 10h ás 12h. Nesse mesmo dia, ligaram a dizer que houve um erro, que não estava nada agendado, e que não tinham ninguém que nos pudesse prestar este serviço, e que teria de ser reagendado. Uma situação muito aborrecida uma vez que tinha compromissos, aulas, numa época de frequências, e fiquei em casa de propósito, pois tinha esperança que finalmente estivesse perto de ter o gás, e não queria adiar, pois precisamos muito deste serviço. O agendamento está agora marcado para dia 28/10/2025 das 8h ás 10. Continuamos ao fim de todo este tempo, a gastar dinheiro em restaurantes e comidas rápidas, uma vez que não temos gás para cozinhar, a tomar banhos de água fria, o que já nos fez gastar dinheiro com medicação, pois ficamos doentes. E quando finalmente vemos esperança, mais uma surpresa inesperada! Solicito a prestação de serviço imediata!

Exmos. Senhores, Em 08/09/2025 celebrei contrato de prestação de serviços em que a luz foi ativada, porém o gás até hoje nao foi ocorrendo os problemas que seguem: foi agendada a primeira vistoria e ligação, porém deixei pessoas esperando e não vieram. Agendei nova data e eu mesmo fiquei a espera e quando o inspetor chegou disse que o esquentador precisava estar instalado para abertura do gás. Informação que nunca foi dada por parte da Endesa. Providenciei a instalação do esquentador e voltei a ligar para Endesa dia 20/10/2025 e fui surpreendido com a informação que meu contrato havia sido cancelado. Dois agendamentos sem ligação do gás, o contrato é cancelado. Informação que não foi dada pelo inspetor que aqui esteve. Fiz um novo contrato de n.º OPP-0001018512 no dia 20/10/2025 e enviei novamente os documentos solicitados. No dia 21/10/2025 liguei para tentar agendamento e fui informado que o documento de comprovação de residência pode ter no máximo 3 meses. Providenciei o documento atualizado e enviei no mesmo dia 21/10/2025 para ENDESA. No dia 22/10/2025 liguei novamente para Endesa para saber do processo e me disseram que está em análise, mas que pediriam urgência. Hoje dia 23/10/2025 liguei novamente para Endesa e depois de mais de 52 minutos de ligação informaram que o processo segue em análise e o prazo "urgente" da Endesa para analisarem o documento é de 11 DIAS ÚTEIS. Sucede que até hoje, passados que são 45 dias, sem poder tomar banho, cozinhar... o serviço ainda não se encontra instalado e a funcionar, apesar dos inúmeros contactos telefónicos efetuados para o vosso n.º de apoio a clientes. Considerando o exposto, venho exigir a ligação imediata do serviço bem como a compensação prevista na lei. Cumprimentos.

Exmos Srs Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a um conjunto de procedimentos e tratamento que reputo de muito pouco adequada. No final da semana passada recebi uma carta aviso, emitida em [20251002], no valor de [91,20], que considero incorreta. Em anexo envio o documento recebido (Documento A) e o respetivo pagamento (documento B). Aqui começa o que me leva a esta reclamação: 1. A carta (Documento A) foi data de 20251002 e data de pagamento 20251007 e foi rececionada no dia 20251016 via correios 2. Os termos da missiva são muito agressivos, tratando da situação da qual não temos qualquer culpa, sempre com uma atitude/intenção persecutória. Vamos ao historial da situação: 1. Em junho de 2025 celebrei contrato com a EDP para o Largo Mira Parque Nº 19 r/esq. 2640 – 437 Mafra. Solicitei débito direto 2. Recebi o nº de cliente 0810015686; nº de conta 2409310352 3. Em agosto recebi uma fatura para pagar (documento C). Como julgava que o pagamento seria por debito direto, aguardei. 4. Em setembro recebi um mail a reclamar o valor em divida (Documento D) e realizei o pagamento (Documento E). 5. Questionei os serviços sobre a razão da situação da liquidação das faturas não estar a ocorrer por débito direto. 6. Foi-me fornecida um ficheiro excel com as faturas em debito (Documento F) e solicitado o preenchimento de novo documento para garantir o débito direto (Documento G) Em face do exposto solicito, assim, a revisão de todo este processo mencionado e a clarificação sobre a origem do erro. Quero saber: 1. Se o debito direto já está ativo 2. Verificar todas as contas (Documento F), uma vez que os valores solicitados e pagos não correspondem aos valores do documento F. 3. Julgo que não há lugar a qualquer cobrança de juros de mora, ou imputar qualquer despesa sancionatória. 4. Um pedido de desculpas por toda a confusão gerada Anexo a esta reclamação cópias da fatura em questão e outros documentos que comprovam a minha posição.

Sou cliente com o contrato nº (2025050756200 ). Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – (desde julho estam dando cobrança por estimativa, sendo que em setembro me atentei que tinha algo errado no valor cobrado, e resolvi fazer o envio da leitura real e enviar a eles, e mesmo enviando a leitura real eles continuam cobrando por estimativa. Ou seja estou apavorada… pois os valores estão abusivos, a última fatura veio para pagto em novembro no valor de 252€, estão loucos!!!!). Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

À DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Assunto: Reclamação sobre cobrança indevida de faturas de água – SIMAS de Oeiras e Amadora Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação referente à cobrança indevida e incoerente de faturas de água pelo SIMAS de Oeiras e Amadora e solicitar a vossa intervenção e orientação para a regularização da situação dentro da legalidade. No dia 4 de agosto de 2025, o SIMAS procedeu ao débito em conta de valores referentes a 34 meses de consumo de água, correspondentes a períodos muito anteriores ao prazo legal de cobrança. Tendo verificado a irregularidade, recusei o pagamento e, em 7 de agosto de 2025, apresentei reclamação por carta registada, invocando o artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, que estabelece que o direito à cobrança de serviços públicos essenciais prescreve após seis meses. Solicitei nessa reclamação: • A anulação das faturas prescritas; • A emissão de fatura correspondente aos últimos seis meses de consumo, para regularização imediata; • A suspensão de qualquer cobrança coerciva ou interrupção de fornecimento associada a valores prescritos. Apesar destas diligências, não obtive qualquer resposta. Desloquei-me presencialmente ao SIMAS em 21 de agosto de 2025 e, posteriormente, em 17 de setembro de 2025, sempre manifestando disponibilidade para pagar os seis meses legalmente devidos, mas a reclamação continuava pendente de resposta da Sr.ª Chefe de Divisão. Além disso, foi-me apresentado um conjunto de valores incoerentes, incluindo: • Fatura FT 20250 de 13/08/2025: 1.324,16 € • Aviso de Corte de 01/09/2025: 2.487,52 € • Fatura FT 20250 de 15/09/2025: 2.493,16 € • Aviso de Corte de 17/09/2025: 2.327,44 € Tal situação gera confusão e impossibilita qualquer regularização voluntária, colocando-me perante cobrança coerciva indevida e valores que ultrapassam vários milhares de euros. Em 17 de outubro de 2025, fui ainda notificado pelo Banco Millennium BCP sobre penhora emitida pela Câmara Municipal de Oeiras/SIMAS, no montante de 138,96 €, apesar das minhas diligências e pagamentos parciais. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção para: 1. Avaliar a legalidade da cobrança das faturas prescritas; 2. Orientar-me sobre como regularizar a situação sem infringir a lei; 3. Apoiar na mediação junto do SIMAS para assegurar que apenas os últimos seis meses de consumo sejam cobrados; 4. Garantir transparência e coerência na emissão de faturas e avisos de cobrança. Anexo cópia de todas as faturas, avisos, cartas registadas e comprovativos de pagamento relativos ao caso. Agradeço desde já o vosso apoio e parecer sobre esta situação que tem vindo a causar grande prejuízo e confusão. Com os melhores cumprimentos, José Luís Gomes Rabaça NIF: 123594952 Morada: Rua Gertrudes Santos Flores N.º 3, Caxias, 2760-141 Caxias. Contacto: [telefone:911968049 / joseluisrabaca@netcabo.pt] Anexos: 1. Cópia das cartas registadas de 07/08 e 04/09/2025 2. Cópia das faturas e avisos de corte 3. Comprovativos de pagamento 4. Comunicação de penhora Caxias 22 de outubro de 2025

Exmos. Senhores, Em 30/06/2025 solicitei a alteração da titularidade do contrato com a Galp Solar para meu nome, após a compra de uma habitação, cujo anterior proprietário tinha contrato com a V/ empresa. Fiz telefonemas para o nº 210058800 em 30/06, 03/07 e 11/07, 08/09 e, enviei mail para suporte@galpsolar.com em 21/07, para tentar resolver esta situação. Até à data ainda não foi concretizado o pedido de mudança da titularidade para meu nome. Em anexo envio pdf os comprovativos. Cumprimentos JLP 21/10/2025

Exmos. Senhores, Me chamo Fabiana F., , proprietária do veículo Renault Clio ST 0.9 TCE Limited, cinza, de matrícula AX-XX-XO (por questões de segurança, informo parcialmente o número da matrícula). Na sexta -feira dia 17/10/2025 estive na bomba de combustível Plenergy Paços de Ferreira I, localizado à Rua Ponte Real 4590-180 - Paços de Ferreira - Porto, NIF 516.697.030, por volta das 08:40h para abastecer o meu veículo. No momento de estacionar percebi que estava muito distante da bomba, então, fiz marcha atrás, novamente para frente e estacionei o veículo de forma que fosse possível a mangueira alcançar o depósito de combustível. Quando desci do carro percebi um barulho estranho vindo da frente do veículo e, para minha surpresa, um parafuso que fica numa tampa, na lateral da plataforma elevada de sustentação das bombas, construído em betão havia danificado minha roda e rasgado o meu pneu que esvaziou-se imediatamente. Realizei o abastecimento normalmente, paguei, e, imediatamente após esse ato foi-me solicitado pela colaboradora que direcionasse o veículo para a saída do posto de combustível para não incomodar e os demais clientes. Para minha sorte, alguns clientes ofereceram-se para ajudar a remover o pneu furado e colocar o suplente. Depois de quase 1 hora, com o pneu suplente instalado, fui-me embora. Reforço que o parafuso que danificou minha roda e pneu está totalmente irregular como se encontra segundo especificações técnicas de instalação de bombas de combustíveis. A base elevatória e fixa que sustenta as bombas, em sua totalidade não deve possuir quinas, rebarbas, objetos metálicos cortantes e qualquer outro coisa que possa danificar as rodas e pneus dos veículos dos clientes, o que infelizmente não observa-se neste estabelecimento. Hoje pela manhã preenchi o livro de reclamações. Já tentei dialogar, negociar com a empresa 3 vezes através de e-mails e atendimento telefônico demonstrando boa fé em querer resolver pacificamente este assunto. A mesma sempre nega a responsabilidade pelo ocorrido, querendo impor-me o prejuízo causado por sua negligência, imprudência e irregularidade em suas instalações. Informam que ultrapassei uma linha branca pintada no chão (linha de segurança), mas isso não é ilegal, diferentemente da plataforma de sustentação das bombas de combustíveis instaladas na Plenergy Paços de Ferreira I, essas sim, estão irregulares! Aguardo a solução do problema e resposta do Posto de Combustível "Plenergy Paços de Ferreira I" o mais rápido possível pois estou a conduzir com o pneu suplente, o que é permitido apenas para emergências e curtos períodos de tempo. Cumprimentos.