Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à cobrança de taxas de saneamento, que considero indevida, uma vez que a minha habitação sempre utilizou fossa séptica e nunca esteve ligada à rede pública de saneamento. Estão a ser cobrados valores referentes ao serviço de saneamento, apesar de eu não beneficiar deste serviço. Relembro que o Decreto-Lei aplicável determina que a cobrança só é legítima quando existe ligação efetiva ou possibilidade real e imediata de ligação à rede, o que não é o caso na minha situação. Assim, solicito: A correção imediata da faturação, eliminando as taxas de saneamento indevidas; A devolução ou crédito em fatura dos valores já cobrados; A atualização dos vossos registos, confirmando que o imóvel utiliza fossa e não se encontra conectado ao sistema público de saneamento. Aguardo a vossa resposta por escrito, no prazo legal, e agradeço desde já a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, Com os melhores cumprimentos, Adelina Alvarenga

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu profundo desagrado e indignação relativamente ao serviço prestado pela EPAL no âmbito da alteração de titularidade do meu contrato, processo que se transformou numa situação inaceitável e totalmente absurda. Após pedir informações à EPAL sobre como proceder à alteração de titularidade, fui informado de que teria obrigatoriamente de rescindir o contrato existente e celebrar um novo. Segui exatamente as instruções dadas e dia 20 de novembro, os técnicos deslocaram-se ao local para retirar o contador. Desde então, estou sem acesso a água potável. Desde essa data até hoje, 1 de dezembro, já recebi informações contraditórias e sucessivas falhas por parte dos vossos serviços. Em duas ocasiões diferentes, os técnicos afirmaram que o problema estava num “alegado” entupimento do tubo que leva água para dentro da habitação, tendo-me sido dito que deveria contratar um canalizador privado. Fiz exatamente isso, tive custos adicionais e, afinal, o canalizador confirmou que não existia qualquer entupimento e que toda a instalação estava em perfeitas condições. Importa ainda referir que antes de retirarem o contador no dia 20, eu tinha água em casa com bastante pressão, o que demonstra claramente que essa justificação nunca fez sentido. Hoje de manhã, para agravar ainda mais a situação, fui informada de uma nova explicação completamente diferente: que o contador “não cabe” no local porque os tubos estão demasiado juntos e precisam de ser afastados. Ou seja, afinal o problema nunca foi o tubo entupido, mas sim uma questão técnica que compete exclusivamente à EPAL resolver. E mais uma vez me dizem que tenho de reagendar, prolongando ainda mais um problema que dura há quase duas semanas. O técnico que esteve no local pelas 14h referiu que o local do contador é de serviços comuns e por isso não chega água a casa, o que mais uma vez é impossível tendo em conta que sempre teve o contador neste local e antes de ser retirado dia 20 de novembro havia água dentro de casa. Para concluir, o técnico que esteve no local pelas 20h de hoje, dia 1 de dezembro, referiu que poderia ser devido ao termo acumulador, uma remodelação da casa (referi de seguida que não aconteceu). O técnico contactou um superior (Tiago) que referiu que dentro de 30 minutos estaria no local. No entanto, passadas 2 horas continuo à espera que o superior chegue para resolver a situação. Mais uma vez, após 5 técnicos de deslocarem ao local, a situação não ficou resolvida. Durante todo este período, estou a viver sem água, o que significa que não posso tomar banho, não posso lavar roupa, não posso cozinhar, não posso lavar loiça, e nem sequer posso puxar o autoclismo. Esta situação é completamente insustentável, ultrapassa todos os limites do razoável e demonstra uma total falta de coordenação, responsabilidade e respeito pelo cliente. Exijo uma resolução imediata e prioritária desta situação, com reposição urgente do abastecimento de água e correção dos erros cometidos pelos vossos serviços. Exijo igualmente que esta reclamação seja formalmente registada e que me seja dada uma resposta por escrito, dado o gravíssimo impacto que esta falha da EPAL está a ter no meu dia a dia. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu profundo desagrado e indignação relativamente ao serviço prestado pela EPAL no âmbito da alteração de titularidade do meu contrato, processo que se transformou numa situação inaceitável e totalmente absurda. Após pedir informações à EPAL sobre como proceder à alteração de titularidade, fui informado de que teria obrigatoriamente de rescindir o contrato existente e celebrar um novo. Segui exatamente as instruções dadas e dia 20 de novembro, os técnicos deslocaram-se ao local para retirar o contador. Desde então, estou sem acesso a água potável. Desde essa data até hoje, 1 de dezembro, já recebi informações contraditórias e sucessivas falhas por parte dos vossos serviços. Em duas ocasiões diferentes, os técnicos afirmaram que o problema estava num “alegado” entupimento do tubo que leva água para dentro da habitação, tendo-me sido dito que deveria contratar um canalizador privado. Fiz exatamente isso, tive custos adicionais e, afinal, o canalizador confirmou que não existia qualquer entupimento e que toda a instalação estava em perfeitas condições. Importa ainda referir que antes de retirarem o contador no dia 20, eu tinha água em casa com bastante pressão, o que demonstra claramente que essa justificação nunca fez sentido. Hoje de manhã, para agravar ainda mais a situação, fui informada de uma nova explicação completamente diferente: que o contador “não cabe” no local porque os tubos estão demasiado juntos e precisam de ser afastados. Ou seja, afinal o problema nunca foi o tubo entupido, mas sim uma questão técnica que compete exclusivamente à EPAL resolver. E mais uma vez me dizem que tenho de reagendar, prolongando ainda mais um problema que dura há quase duas semanas. O técnico que esteve no local pelas 14h referiu que o local do contador é de serviços comuns e por isso não chega água a casa, o que mais uma vez é impossível tendo em conta que sempre teve o contador neste local e antes de ser retirado dia 20 de novembro havia água dentro de casa. Para concluir, o técnico que esteve no local pelas 20h de hoje, dia 1 de dezembro, referiu que poderia ser devido ao termo acumulador, uma remodelação da casa (referi de seguida que não aconteceu). Mais uma vez, após 5 técnicos de deslocarem ao local, a situação não ficou resolvida. Durante todo este período, estou a viver sem água, o que significa que não posso tomar banho, não posso lavar roupa, não posso cozinhar, não posso lavar loiça, e nem sequer posso puxar o autoclismo. Esta situação é completamente insustentável, ultrapassa todos os limites do razoável e demonstra uma total falta de coordenação, responsabilidade e respeito pelo cliente. Exijo uma resolução imediata e prioritária desta situação, com reposição urgente do abastecimento de água e correção dos erros cometidos pelos vossos serviços. Exijo igualmente que esta reclamação seja formalmente registada e que me seja dada uma resposta por escrito, dado o gravíssimo impacto que esta falha da EPAL está a ter no meu dia a dia. Cumprimentos.

Prezados Senhores, Solicito o apoio da DECO na resolução de um conflito grave com a Galp, que me causou meses de transtornos, despesas, chatices e perca de tempo. Resumo detalhado dos factos: Em julho de 2024, ativei um contrato de eletricidade na Galp para uma moradia no Algarve. No final de janeiro de 2025, descobri que o contrato tinha sido transferido para outro titular e operador sem autorização minha. A Galp confirmou a alteração mas não me notificou antes nem depois da mudança. Nem a Galp nem a E-Redes me deram qualquer informação relevante, ocultando dados ao abrigo do GDPR. Durante semanas não sabia em nome de quem estava a eletricidade da minha casa. A 28 de fevereiro, a Galp admitiu que o erro era deles e comprometeu-se a assumir os consumos. Contudo, enviaram uma fatura de 1.414,65 €, corrigida depois para 289,63 €. Estes 289,63 € nunca foram pagos pela Galp, apesar de serem da sua responsabilidade e de terem assumido telefonicamente a responsabilidade de que iriam pagar para compensar pelo incomodo causado. Para piorar, enviaram esse valor para a INTRUM, que iniciou contactos agressivos e ameaçadores. Após meses sem solução, em agosto cancelei todos os 6 contratos de electricidade que tinha na Galp. Peço à DECO:
– apoio na mediação com a Galp,
– validação de que não existe dívida,
– exigência de pagamento dos 289,63 €,
– recomendação formal para mudança de procedimentos internos da Galp.

Boa tarde meus senhores, espero que estejam bem. Venho por este meio reclamar da má conduta que foi feita no momento da mudança para a Iberdrola. A assistente disse-me em chamada que iria pagar 0.12 cent por kwh, questionei várias vezes se tinha a certeza do que estava a dizer e informou-me que sim. Qual não é o meu espanto quando vem agora na fatura tanto potência como kwh acima do que me foi vendido. A própria mensagem que enviam com os preços estão bem inferiores ao que me está a ser cobrado na fatura. Mensagem " REF CAMPANHA: TMK-MCASA2510 PRECOS: ELETRICIDADE BTN TARIFA SIMPLES: 6,9 kVA POTENCIA 0,5884 EUROS/DIA; ENERGIA 0,1557 EUROS/kWh NOS PRECOS APRESENTADOS SEGUINTES DESCONTOS: 16% DESCONTO PRECO FIXO E PRECO ENERGIA DURANTE VIGENCIA CONTRATO DESCONTO DE 1% NO PRECO FIXO E PRECO ENERGIA DURANTE DURANTE VIGENCIA CONTRATO POR ADERIR DD, DESCONTO DE 1% NO PRECO FIXO E PREÇO ENERGIA DURANTE VIGENCIA CONTRATO POR ADERIR FE DESCONTO DE 4¤ NAS 10 PRIMEIRAS FATURAS DE ENERGIA" o que depreendo com esta mensagem é que tanto ao valor da potência como de kwh vão ser dados 16% de desconto ainda e para além desses mais 1% por FE e 1% por DD. Mesmo sem aplicarem o desconto os valores não estão certos. Peço retificação da fatura e que me seja cobrados os valores referidas na chamada que peço que auditem. Em caso de não resolverem a situação avançarei para outras medidas e já para não falar que perdem uma cliente que acabou de chegar. Agradecida pela atenção.

Venho por este meio reclamar da Câmara Municipal do Barreiro derivado a não ter respondido ainda à minha reclamação n13000351 que ao dia de hoje prefaz 8 meses neste dia ...já paguei a cobrança indevida pela Câmara e até a data de hoje ainda não obtive resposta

Exmos. Senhores, Venho, pela presente reclamação, invocar formalmente a prescrição do direito de cobrança de quaisquer valores relativos a consumos de água anteriores aos últimos seis meses contados da data de emissão das vossas faturas. Nos termos do artigo 10.º-A da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, o direito à cobrança de serviços públicos essenciais, incluindo água, prescreve no prazo de seis meses, quando: - não foi previamente exigido, ou - foi exigido com base em estimativas durante períodos extensos, sem leituras reais que permitam determinar o consumo efetivo; - o mesmo artigo estabelece ainda que cabe ao prestador do serviço demonstrar que houve dolo por parte do consumidor, o que manifestamente não se verifica. Conforme demonstrado através das faturas que recebi, e cuja cópia posso juntar, verifico que as leituras indicadas são sucessivamente estimadas ao longo de vários meses, sem que tenham sido realizadas leituras reais regulares que permitissem apurar o consumo efetivo. Com efeito, entre agosto de 2024 e junho de 2025, apenas foi efetuada uma única leitura real, registada em 26 de junho de 2025, com o valor de 1437 m³ . A leitura real anterior, utilizada pela entidade, remonta a 7 de agosto de 2024, com o valor de 1264 m³ , o que significa que decorreram 323 dias sem qualquer leitura real; durante todo este período, as faturas emitidas basearam-se exclusivamente em estimativas . Esta ausência prolongada de leituras reais, aliada à cobrança posterior de acertos referentes a períodos muito anteriores, viola o dever do prestador de assegurar leituras regulares e impede legalmente que o consumidor suporte consequências decorrentes da própria inércia da entidade gestora. A empresa não realizou leituras reais durante os períodos em causa, nem notificou atempadamente os consumidores sobre eventuais irregularidades no consumo estimado; além disso, os valores cobrados em acertos posteriores dizem respeito a consumos muito anteriores, já abrangidos pelo prazo de prescrição legalmente previsto. Assim, todos os valores relativos a consumos superiores a seis meses anteriores à data de emissão das faturas de acerto devem ser considerados prescritos, não podendo ser cobrados, compensados, imputados ou regularizados por qualquer via. Deste modo, ao abrigo da legislação acima citada, requeiro: - A anulação de qualquer acerto, regularização ou cobrança retroativa referente a consumos ocorridos há mais de seis meses; - A reconfiguração da faturação, considerando apenas os consumos não prescritos; - A cessação de qualquer tentativa de compensação através de documentos de pagamento ou imputações a notas de crédito; Confirmação escrita da regularização no prazo máximo de 10 dias úteis.

A Endesa, não explicou como foi possível, alguém estranho ao contrato de eletricidade, aceder com email e telemóvel desconhecidos, o que denota uma falha "muito grave" de segurança, mudar os acessos e por conseguinte cancelar o serviço com penalização do cliente. A Endesa não enviou qualquer fatura a partir de 02/08/2025 para o email associado, como habitualmente. A Endesa não enviou a referencia de pagamento MB para o telemóvel associado, como habitualmente. A Endesa está a cobrar juros de mora por faturas não enviadas. A Endesa pode informar como é possível aceitar a transferência de comercializadora e que documentos aceitou e reconheceu como validos? A Endesa escusou-se a responder à maior parte das perguntas que quero ver esclarecidas. Pretendo que o contrato seja reposto nas condições que estavam em vigor, se entendam com a outra comercializadora, confirmem a reposição da legalidade e enviem as faturas sem taxinhas para o email correto. Espero que a potência não seja reduzida, não haja corte de energia, nem que o contrato cancelado até averiguarem o motivo que expôs a proteção de dados "RGPD". Gostaria de ter conhecimento do email e telemóvel que a Endesa aceitou, visto não serem os do contrato e terem sido aceites às 03:43 e 03:44 da madrugada, de forma fraudulenta. A Endesa permitiu a um estranho registar-se do "my endesa" e apropriar-se de dados pessoais. Houve corte de energia com prejuízos a calcular. Os meus respeitosos cumprimentos Armando Ribeiro

Venho por meio desta registrar minha profunda insatisfação com a conduta da EDP na contratação do meu fornecimento de energia elétrica, realizada em meados de outubro/novembro de 2024. Ao aderir ao serviço de energia, foi incluído automaticamente um “pack” adicional, sem qualquer informação prévia, sem minha solicitação e sem a minha autorização. Somente tomei conhecimento dessa cobrança indevida ao receber a primeira fatura. Imediatamente entrei em contato com o atendimento da EDP para questionar o motivo dessa inclusão e deixar claro que eu não estava ciente nem concordava com esse serviço adicional. Apesar disso, nenhum atendente aceitou cancelar o serviço, mesmo após eu explicar que jamais o contratei. Senti-me totalmente lesado e coagido, razão pela qual não efetuei o pagamento dessas cobranças indevidas. Para minha surpresa, no dia de ontem recebi um e-mail de um escritório de advocacia, cobrando todas as parcelas referentes a um ano desse “pack” — somadas com juros — sob ameaça de ingresso com ação judicial. Considero tal situação um absurdo, uma vez que se trata de cobrança de um serviço que nunca aceitei, nunca utilizei e que foi incluído sem meu consentimento, configurando prática abusiva.

Excelentíssimo Senhores A potência da linha de energia que chega a Rua parque da Igreja, rua da Igreja e travessa do parque da igreja da freguesia de Goães-Amares é insuficiente desde alguns anos, ultimamente e desde 2024 somos um número de clientes considerável a reclamar reentradas vezes estes factos, ate a presente data nenhuma acção foi praticada pela E-REDES. Ja contamos com varios prejuízos acumulados e transtornos permanentes no momento das utilizações de diversos eletrodomésticos pelo mau funcionamento e até a incapacidade de funcionar pela falta de energia suficiente para o bom funcionamento dos , mesmos, a própria eliminação nos deixa praticamente as escuras nos picos de consumo. Estamos consecutivamente a reclamar e são enviados piquetes de avarias para um problema conhecido pela E-REDES e seguimos pagando estes serviços desnecessário serviço não recebemos. Somos um grupo de vizinhos insatisfeitos com a prestação de um serviço de Estado pelo qual pagamos e temos direito. Desde mais um ano que nos sentimos privados de nossos direitos a energia em condições dignas e legais. Agradecemos que sejam tomas as devidas correcções com a máxima urgência. Pretendemos fazer publica esta situação e tomatemos as medidas necessárias para que nossos direitos sejam respeitados e que nossos prejuízos sejam devidamente indemnizados . Agradecemos desde já a atenção que será prestada ao nosso pedido de intervenção. Atentamente C. Sousa e Vizinhos