Reclamações públicas

No dia 29-09-2025 foi substituído o contador por um técnico da E-Redes o qual comunicou a leitura do contador a ser substituído incorretamente, quando a leitura no dia 23-09-2025 era 3635 - 3099 - 6321 e no dia 29-09-2025 enviou 3643 - 3407 -6340 no espaço de 6 dias cerca de 400kw Quando a minha média é 240kw por mês, em Setembro foi 544kw, e por isto tenho uma fatura para pagamento de 129,86€, é só o dobro do que costumo pagar

Exmos. Senhores, Em 31/03/2025 celebrei contrato de prestação de serviços n.º RCDEE/2025/25048. Sucede que até hoje, passados que são 7 meses, o serviço ainda não se encontra instalado e a funcionar, apesar dos inúmeros contactos telefónicose emails efetuados para o vosso n.º de apoio a clientes. Considerando o exposto, venho exigir a ligação imediata do serviço bem como a compensação prevista na lei. Cumprimentos.

Paguei o valor total de 1.051,86€ no dia 21/09/2025 à Medigás para a ligação ao gás natural no imóvel em Rua Ataíde Oliveira 136, 8000-219 Faro. Enviei o comprovativo de pagamento quatro vezes e realizei três contactos formais por e-mail, entre 21/09 e 09/11, sem qualquer resposta, confirmação ou previsão de execução. Esta situação constitui: - Incumprimento contratual (art. 9.º da Lei 24/96) - Violação do dever de informação (art. 8.º da Lei 24/96) - Falha na prestação de serviço público essencial. Peço mediação e intervenção urgente. Adicionalmente, desloquei-me pessoalmente ao escritório da Medigás em Faro para solicitar esclarecimentos, porém os colaboradores não apresentaram qualquer informação, explicação ou assistência relativamente à execução do serviço já pago. Esta falta de resposta e ausência de cumprimento configuram uma violação grave da Lei 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), do dever de prestação de serviços públicos essenciais e das normas regulatórias do setor energético. A ligação ao gás natural é indispensável para o funcionamento legal do meu estabelecimento comercial, e o atraso injustificado por parte da Medigás está a causar prejuízos económicos reais e a impedir a abertura e operação normal da atividade. Caso a situação não seja resolvida em prazo legal, avançarei com pedido de indemnização por danos e requerimento formal de fiscalização e sanções junto das entidades reguladoras competentes. Solicito resposta formal e um plano de execução com prazo definido, com carácter urgente. Em anexo, apresento os comprovativos relevantes para suporte da presente reclamação, nomeadamente: - Comprovativo da transferência bancária referente ao pagamento integral do serviço; - Cópia do orçamento e condições contratuais fornecidas pela Medigás; - Registo das comunicações por e-mail realizadas entre 21/09 e a presente data, demonstrando as tentativas formais de contacto sem qualquer resposta. Todos estes documentos comprovam o cumprimento das minhas obrigações e a ausência de resposta e execução por parte da Medigás.

Exmos. Senhores, Em 24/09/2025 celebrei contrato de prestação de serviços n.º No Id Contrato 1953013. Sucede que até hoje, passados que são 46 dias, o serviço ainda não se encontra instalado e a funcionar, apesar dos inúmeros contactos telefónicos efetuados para o vosso n.º de apoio a clientes. Considerando o exposto, venho exigir a ligação imediata do serviço bem como a compensação prevista na lei. Cumprimentos.

Ex.mos senhores, No dia 7 de novembro de 2025, o fornecimento de eletricidade na minha habitação foi cortado indevidamente pela Galp Energia, sem aviso prévio. Após contacto com a E-Redes, foi confirmado que o corte resultou de um erro da própria comercializadora, o que foi posteriormente reconhecido pela Galp. Para tentar resolver a situação rapidamente, aceitei celebrar um novo contrato de eletricidade, na esperança de que o fornecimento fosse restabelecido imediatamente. No entanto, foi também criado, sem o meu consentimento, um contrato de gás natural, algo que nunca solicitei nem autorizei, configurando uma prática abusiva e ilegal, em violação dos meus direitos enquanto consumidor. Desde o corte, já se passaram mais de 32 horas e o fornecimento continua interrompido, o que gerou prejuízos materiais e financeiros: • Perda total de alimentos refrigerados e risco de avaria do frigorífico; • Necessidade de despesas adicionais com alimentação e higiene fora de casa, tornando a habitação inabitável; • Falta ao trabalho para tratar da situação; • Desgaste psicológico e físico; • Risco para a saúde caso seja necessário utilizar equipamentos médicos elétricos. Durante este período, contactei diversas vezes o apoio da Galp e à noite contactei a E-Redes, sendo informado de que não existia qualquer pedido de reposição emitido pela Galp, demonstrando falta total de urgência e negligência grave por parte da empresa.

Em Março de 2025, transferi o meu fornecimento de energia e gás da Iberdrola para a Endesa, que tratou de todos os trâmites desta mudança, como é habitual nestas situações. No entanto, a Iberdrola continuou a debitar-me mensalmente por um serviço adicional de manutenção de gás, sem sequer me enviar as faturas. Apenas me dei conta porque continuavam a aparecer cobranças na minha conta bancária mesmo depois de ter mudado de serviço. Tentei várias tentativas de cancelamento e resolução direta com a empresa (emails, telefonemas, mensagens através da conta de cliente), mas a Iberdrola ou me encaminhava para outro meio de comunicação afirmando que aquele não era o adequado para tratar do assunto, ou nem sequer me respondia. A única maneira de parar de ser cobrada foi cancelar o débito directo. Agora dizem-me que lhes devo dinheiro por um serviço que, para além de não ter usufruído, tentei cancelar de várias formas. Como é óbvio, se mudei o meu fornecedor de gás e energia, não faria qualquer sentido manter um serviço de manutenção de gás na Iberdrola. Esta prática não passa de uma forma desleal, de má-fé e, no limite, ilegal de cobrar valores por serviços inexistentes. Esta empresa está a tentar intimidar-me com um processo judicial, quando na realidade eu é que deveria receber dinheiro de volta que me foi cobrado indevidamente.

No passado dia 6 de Novembro, um técnico da E-redes ia efetuar um serviço no meu quadro elétrico, ao qual iria no período das 10h30-13h. Chegou às 10h35, tocou à campainha e passados 2 minutos foi embora, quando a minha namorada estava a abrir a porta do prédio. Justificou que ninguém estava em casa e vai ser cobrado uma taxa de 20 euros pela deslocação. Uma colaboradora da e-redes, ao lhe colocar a situação, diz que temos que abrir a porta assim que tocar à campainha, ao qual lhe justifiquei, que dois minutos é uma tolerância inadmissível, como que se gostassem de cobrar o dinheiro e dar a ausência só porque sim.

Exmos. Senhores, Em outubro de 2023 adquiri uma bomba de calor para aquecimento de águas quentes sanitárias (AQS) da marca Ofomat, modelo B CVS 300 1SKL, conforme fatura em anexo, à empresa Solaominuto, que é uma franchisada da empresa SunEnergy. Esta bomba de calor instalada inicialmente apresentava o nº de série 908760923, como se pode ver na ficha em anexo. Passados nove meses, em julho de 2024, a referida bomba de calor apresentou uma deficiência grave, começando a verter água no chão. Foram colocados tabuleiros por baixo da bomba e foi contactado o instalador e o fabricante da bomba, para que reparassem a fuga. Depois de vários contactos telefónicos com a empresa instaladora Solaominuto e com o fabricante Ofomat, da visita do instalador da Solaominuto e de um técnico do fabricante Ofomat, fui informado de que a bomba defeituosa iria ser substituída por outra com as mesmas características. A instalação desta última foi feita em novembro de 2024 e a nova bomba de calor apresenta o nº de série 907440924, como indicado na ficha em anexo. Essa nova bomba funcionou perfeitamente durante alguns meses. Contudo em setembro de 2025 começou a verter água, tal como anteriormente tinha sucedido à bomba inicial. Foram novamente feitos contactos telefónicos com a empresa instaladora e com o fabricante Ofomat. Como até agora, 7 de novembro de 2025, não recebi ainda qualquer informação sobre reparação ou substituição da bomba de calor defeituosa, decidi apresentar esta reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, que a SunEnergy disponibiliza. Pretendo que a bomba de calor defeituosa seja substituída. Cumprimentos. João Cardoso

Venho por este meio solicitar a vossa intervenção e apoio jurídico face a uma situação de incumprimento contratual e de práticas comerciais enganosas por parte da EDP Comercial, relativas ao serviço adicional "Pack Easy". Motivação Contratual Enganosa: No momento da adesão ao serviço "Pack Easy", foi-me apresentado um contrato anual que, para além da manutenção técnica que não me era prioritária, incluía como principal benefício o acesso à utilização mensal de vouchers e descontos em diversas cadeias de retalho (como, por exemplo, o Pingo Doce). O meu único e exclusivo interesse em aceitar um encargo mensal extra e vincular-me a um contrato anual residia na promessa e na possibilidade real de usufruir destes vouchers mensais. Incumprimento Sistemático do Benefício Principal: Após dois meses de vigência do contrato, e na tentativa de usufruir do benefício prometido, verifiquei que os vouchers nunca se encontram disponíveis para download na aplicação da EDP. Omissão de Informação Essencial (Má-fé Contratual): Ao contactar a linha de apoio ao cliente da EDP para apresentar a minha reclamação, fui informado pela primeira vez de que existe um stock limitado de vouchers, que são disponibilizados unicamente no início de cada mês. Esta condição (stock limitado e horários de disponibilização) não me foi comunicada em momento algum durante o processo de contratação. Agravamento do Incumprimento: Mesmo ciente da existência de stock limitado, procedi à verificação dos vouchers no exato início do mês, sem sucesso. Os vouchers permanecem inacessíveis e indisponíveis, evidenciando que a promessa de um benefício mensal é, na prática, inexequível. PEDIDO E ENQUADRAMENTO JURÍDICO Face ao exposto, considero que fui induzido em erro por omissão de informação crucial e pela falha sistemática na prestação do benefício que fundamentou a minha decisão de contratar o "Pack Easy". Esta situação configura um vício no consentimento e uma prática comercial desleal/enganosa, nos termos da legislação aplicável à defesa do consumidor. RESCISÃO CONTRATUAL: Solicito, por este motivo, a rescisão imediata, sem custos e sem penalizações, do contrato anual referente ao serviço "Pack Easy", com efeitos a partir da data de receção desta reclamação. Recuso-me a pagar qualquer penalização por fidelização, visto ser a EDP a parte faltosa no cumprimento das condições que me levaram a aderir. SOLICITAÇÃO À DECO PROTESTE Solicito o vosso apoio e intervenção urgente junto da EDP Comercial para a concretização da rescisão contratual acima pedida, sem que me sejam imputados quaisquer custos ou penalizações. Agradeço a vossa melhor atenção e aguardo as vossas diligências. Com os melhores cumprimentos