Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar a vossa intervenção enquanto entidade de defesa do consumidor relativamente ao processo de indemnização n.º 100086553496, gerido pela E-REDES/UON Consulting, referente a danos em diversos equipamentos elétricos. 1. Contexto do Sinistro No dia 17/03/2025, ocorreu uma avaria na rede elétrica fornecida pela E-REDES que originou um curto-circuito e a consequente danificação de vários equipamentos em minha casa. Foram de imediato comunicados os danos e submetida a documentação inicial na plataforma da entidade gestora do processo. 2. Desenvolvimento do Processo Durante meses não houve resposta concreta da E-REDES/UON quanto ao andamento do processo. Apenas em 08/08/2025 foi comunicada a decisão de apuramento de prejuízos, já largamente fora do prazo legal. Foram solicitadas e entregues faturas e relatórios técnicos independentes, os quais confirmaram que os danos resultaram de sobretensão elétrica. 3. Incumprimento de Prazos Legais O art.º 36.º do Decreto-Lei n.º 291/2007 estabelece que a regularização de sinistros deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias úteis, prazo que foi ultrapassado em vários meses. O Regulamento da Qualidade de Serviço da ERSE fixa um prazo de 15 dias úteis para resposta a reclamações, igualmente não cumprido. 4. Decisão da E-REDES/UON A empresa decidiu: Indemnizar parcialmente alguns equipamentos. Recusar a substituição integral da máquina de lavar loiça, atribuindo apenas 166,40 € (valor venal), apesar de eu já ter entregue a fatura da sua substituição por 415,99 €, equipamento indispensável à rotina diária da família. Recusar o aquecedor e o portátil, alegando “avaria interna”, sem fundamento técnico válido, contrariando os relatórios independentes que comprovam a relação com a sobretensão. Não considerar custos adicionais devidamente comprovados, nomeadamente: 6,00 € – fatura do aquecedor, 336,60 € – orçamento de reparação do portátil. 5. Situação Atual Até ao momento, a empresa mantém a mesma posição, recusando assumir integralmente os prejuízos sofridos, apesar de toda a documentação entregue. 6. Pedido Perante o exposto, solicito à DECO: Apoio jurídico e institucional para exigir à E-REDES/UON a reposição integral dos prejuízos sofridos; Mediação junto da empresa, reforçando a necessidade de reembolso integral da máquina de lavar loiça (415,99 €), a aceitação dos danos no aquecedor e no portátil, bem como o pagamento das despesas adicionais comprovadas; Caso não seja encontrada solução extrajudicial, encaminhamento para tribunal arbitral de consumo. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em maio de 2023 celebrei com a Otovo um contrato de subscrição de sistema solar fotovoltaico, com valor inicial de 2.204 €, prazo de 240 meses e mensalidade de 22,77 €. Nos termos da cláusula “Valor de Mercado”, o valor residual do sistema deve ser calculado com base em critérios razoáveis, justificados e objetivos, considerando o preço de mercado e a depreciação física. Após mais de 25 meses de pagamentos (500,94 €) solicitei à Otovo o cálculo discriminado do valor residual para avaliar a eventual aquisição do sistema. A empresa tem recusado apresentar essa informação, limitando-se a indicar um valor genérico na aplicação My Otovo e justificando-se com um modelo interno de “empréstimo francês”. Esta prática não cumpre o contrato assinado, pois não apresenta critérios objetivos, não considera o preço de mercado atual (onde um sistema equivalente custa hoje muito menos) nem reflete a depreciação física real (os painéis têm garantia de ≤2% no 1.º ano e 0,55%/ano nos seguintes). Além do incumprimento contratual, considero que há violação da Lei de Defesa do Consumidor (Lei 24/96), do Regime das Cláusulas Contratuais Gerais (DL 446/85) e dos deveres de boa-fé previstos no Código Civil (arts. 227.º e 762.º). Pretensão: Que a Otovo seja notificada a apresentar de forma clara, transparente e discriminada o cálculo do valor residual, demonstrando como aplica os critérios contratuais de preço de mercado e depreciação física, permitindo-me tomar uma decisão informada sobre a eventual aquisição do sistema. Com os melhores cumprimentos, JM

Exmos Senhores, sinto-me extremamente lesado justamente num momento em que mais precisava economizar, após 3 meses desempregado e com minha prestação do apartamento em atraso. Eu havia contratado a "Conta Certa" da EDP e não fui informado que ao contratar já estaria me obrigando a pagar os 12 meses seguintes, usando ou não os serviços da EDP. E só fiquei sabendo quando recebi uma conta de ajustes de 133,42 Euros, após mudar para a Golden Energy. Meu objetivo com essa reclamação é alertar o maior número de pessoas sobre essa Conta Certa que não é benéfica de jeito nenhuma ao consumidor, pois caso haja alguma variação no consumo, o mesmo pagará a diferença no 12. mês e, pior, se por algum motivo precisar mudar para outra operadora, pagará os meses restantes. Em momento nenhum eu fui alertado que Conta Certa era como se fosse uma fidelidade. Conta Certa é benéfica apenas para a EDP, é apenas uma forma de a EDP ficar mais rica em detrimento da pobreza e dos momentos de dificuldade do consumidor.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº ( 1025213/001) Emanuel José Correia Gonçalves. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – Têm nas vossas chamadas e registos que o contador estava avariado por VOSSA responsabilidade,sendo que não enviava a leitura mensal e vocês faziam una estimativa, pois essa estimativa já me fez pagar no espaço de 5 /7 meses à volta de €1000 ou mais em que pelo menos metade ou parte desse valor e da vossa responsabilidade e ERRO VOSSO ! Cortaram me a energia durante 4h sem redução prévia,foi logo corte ! Vieram mudar o contador ,ficou confirmado e registado que o problema era da vossa empresa e contador sendo que era um contador de envio automático e não o estava a fazer ! Após pagar ainda assim faturas não confirmadas e em que foi VOSSO ERRO foi me dito que após pagar um X valor (€138+-) Tudo voltaria ao "normal " e seria descontado o valor a mais cobrado durante todos esses meses !!! Ora a fatura foi paga e recebi 2 SMS para pagamento de faturas uma de €55 e outra de €77 , além de não vir nada descontado ainda enviam 2 faturas ! Exijo uma explicação e que me resolvam o problema o mais rápido possível pois já foram efetuadas inúmeras chamadas ,já causou imensos problemas e o vosso serviço é péssimo , da a impressão que estão sempre a iludir o cliente mas constantemente a cobrar ! O erro foi vosso e eu prefiro anular o serviço que andar todos os meses a exigir explicações! Aguardo resposta brevemente. Solicito a correção imediata das faturas e não me venham dizer que tenho de pagar só mais X e mais Y que já me cobraram muito € incorretamente e pelos vossos erros ! R Reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 27/06/2023, remeti o mail que se segue ao Serviço de Águas de Gaia, EM, SA, não tendo obtido resposta alguma até à data nem qualquer alteração à situação exposta. Pelo presente, venho expor o seguinte: No passado dia 23/06/2023 , adquiri um esquentador termostático, para substituição de um outro que desde há cerca de uns 22 anos aqui ia funcionando. A substituição deveu-se ao facto de, nos períodos de verão ou de maior calor e/ou sempre que se pretendia uma água tépida, o esquentador desligava. Pura e simplesmente deixava de trabalhar. Posto isto, ou me servia da água a uma temperatura elevadíssima ou, simplesmente, fria. Não havia meio termo. O novo esquentador garantia, supostamente, uma economia de cerca de 30% quer no consumo de água, quer no consumo de gás. Acontece, que logo nas primeiras utilizações ele viria a comportar-se tal como o esquentador antigo, pelo que após vários testes realizados, pôde vir a constatar-se que o problema reside no facto de haver fraca pressão de água (inferior a 2 bar, valor mínimo para este (ou qualquer outro) esquentador funcionar corretamente). Para além do meu apartamento foram realizados os mesmos testes no apartamento contíguo, 7º Esq. Frente, e que viriam a revelar os mesmos níveis de pressão. Face ao exposto, venho solicitar a V. Exas. se dignem averiguar a capacidade de pressão do fornecimento de água a este prédio, nomeadamente à qualidade das tubagens cuja construção data do ano de 1998 e, desencadear os esforços necessários para que, pelo menos os moradores do 7º piso (ignoro se estas mesmas dificuldades se fazem sentir nos outros pisos), tenham uma pressão de água adequada a poderem adquirir equipamentos mais economizadores de energia e de água e, como tal, mais ecológicos, tão necessários a uma boa política ambiental. Melhores cumprimentos, Alexandra Guimarães (R. S. Cristovão de Mafamude, nº 141 - 7º Esq. Post. - 4430-225 Vila Nova de Gaia - Telem. nº: 919019497)

Pedido de ajuda a Decoproteste e a quem já passou por situação semelhante Estou a ser acusada do crime de furto de eletricidade. O que aconteceu: Em dezembro de 2022 recebi uma carta da E-Redes para substituição do contador antigo. Foram agendadas novas visitas em janeiro e em fevereiro, mas em todas essas datas ninguém apareceu. No dia 28 de março de 2023, após a terceira ausência, perdi a paciência e apresentei uma reclamação por telefone à E-Redes, pois tinha perdido novamente uma manhã inteira à espera. Exigi que o técnico viesse no dia seguinte, 29 de março, pois seria a última vez que me disponibilizava. Passei mais de uma hora ao telefone (cerca das 11h) e pedi para que a chamada fosse gravada. Consegui, finalmente, que marcassem a visita. No dia 29 de março, o técnico apareceu. Retirou o contador e disse-me que eu iria ser multada porque “uma fase não estava no sítio”. Começou a mexer em alguns parafusos para me mostrar. Não percebi bem o que queria dizer, até porque o contador estava selado. Nesse mesmo dia, dirigi-me a uma loja da E-Redes para relatar o sucedido. A funcionária imprimiu o relatório da visita e disse-me que estava tudo em ordem, já que constava que os selos não tinham sido violados. Fiquei aliviada. Meses depois, recebi uma carta da E-Redes a exigir o pagamento de 2.100 €, alegando que, durante três anos, tinham existido irregularidades devido à tal fase que “não estava a funcionar”. Recusei pagar, porque o contador estava selado, nunca me foi mostrado nada de irregular e eu própria estive presente a apenas dois metros do técnico. Fiz então uma reclamação formal. Algum tempo mais tarde, recebi nova carta a informar que a E-Redes tinha apresentado queixa contra mim. A justificação apresentada foi de que, após a troca do contador, os meus consumos aumentaram. Para isso, compararam o meu consumo médio anual com apenas seis meses posteriores à substituição. Essa comparação é totalmente incorreta: tenho um alojamento local com duas piscinas, que recebe até 12 pessoas entre maio e outubro. Naturalmente, nestes meses de verão os consumos são muito superiores (piscinas, rega, ocupação máxima). Já no inverno, vivemos apenas quatro pessoas na casa, sem utilização das piscinas. Como tinha provas de que o meu padrão de consumo sempre foi consistente, preparei um dossier detalhado e não contratei logo um advogado, pensando que não seria necessário. Pedi apenas a uma solicitadora que me ajudasse a redigir os documentos em português. Para minha surpresa, em julho de 2025 recebi uma notificação da Procuradora , informando que avançava com uma queixa-crime contra mim, alegando que eu devia dinheiro ao Estado (apesar de a E-Redes ser uma empresa privada). Nem sequer fui ouvida, e parece que tudo o que enviei para o tribunal não foi tido em consideração. Estou em choque. Agora sou obrigada a contratar um advogado, pois tenho apenas 20 dias para responder. Quero deixar um alerta: não façam como eu, pensando que basta apresentar provas de boa-fé. Façam-se acompanhar por um advogado desde o início. Quando alguém vier mudar o contador, estejam atentos, vejam o que se passa e tirem fotografias. Infelizmente, isto é como o pote de barro contra o pote de ferro. A E-Redes é uma empresa privada, com um poder enorme, com gabinetes de advogados, e faz valer a sua posição. Queria sair desta empresa vergonhosa, mas não posso porque detém o monopólio. Já saí da EDP, que pertence ao mesmo grupo. Deixo o meu número de telefone caso alguém já tenha passado, ou esteja a passar, por uma situação semelhante e queira entrar em contacto. tel : 931319909. Maria Machado

Exmos. Senhores, o contrato da EDP que existia na casa de morada foi cancelado, mas passado quase 1 ano do cancelamento do mesmo o serviço funciona continua activo mesmo depois de ter sido pedido o seu cancelamento e ter sido enviado uma certidão de óbito da pessoa que era o titular do contrato.(DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou vosso cliente há vários anos. Adquiri um painel solar, com todo o equipamento EDP. Há vários dias, deixei de ter a leitura directa do consumo da rede. Foi-me dito que se tratava do modem (EDP), do contador, se encontrar avariado. Foi-me dito que teria que gastar 135€ ou mais, para reparar/substituir um produto que pertence à EDP. Nunca me foi dito, que esse modem tinha prazo de validade.

A situação do abastecimento de água em Bouça Cova, Alverca da Beira e freguesias vizinhas é cada vez mais preocupante. Apesar de não terem sido realizadas análises independentes neste trimestre — sobretudo por uma entidade externa e acreditada —, a água continua a ser cobrada como potável. No entanto, não há garantias de qualidade: A água apresenta turvação persistente e um cheiro forte a desinfetante; Existem relatos de descarga de resíduos pecuários e agrícolas na albufeira, aumentando o risco de contaminação; O Edital n.º 6755/2025 foi publicado, mas não foi acompanhado de análises complementares que comprovem a segurança do abastecimento; Os relatórios oficiais de 2024 e do início de 2025 apontaram incumprimentos graves em parâmetros como ferro, coliformes e alumínio — problemas que exigiriam monitorização reforçada. Mesmo assim, a Câmara Municipal de Pinhel continua a faturar o consumo como se a água fosse própria para consumo humano, ignorando a falta de transparência e o direito dos munícipes a informação clara. O que exigimos: Análises urgentes por entidade externa e acreditada, com divulgação pública dos resultados; Suspensão da cobrança da água até que seja garantida a sua potabilidade, devendo ser faturado apenas o saneamento; Plano de monitorização regular, com publicação trimestral dos dados; Transparência imediata na comunicação com a população. A água é um bem essencial e a saúde pública não pode ser colocada em risco. Solicitamos a intervenção urgente das entidades competentes — Câmara Municipal de Pinhel, ERSAR e Ministério da Saúde.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº 24237299 faturas enviada de Agosto com valor exorbitante. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma fatura com valor real Cumprimentos.