Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar o apoio da DECO enquanto associação de defesa do consumidor, relativamente a uma situação que se mantém por resolver com a empresa Galp Energia, no âmbito de um contrato de fornecimento de gás.
Apesar de ter cumprido todos os procedimentos exigidos pela Galp para a celebração do contrato de gás em meu nome, e após múltiplos contactos telefónicos realizados ao longo das últimas semanas, continuo sem receber qualquer confirmação formal ou comprovativo contratual que demonstre que o contrato se encontra devidamente celebrado e associado ao meu nome.
Acresce ainda uma situação particularmente contraditória e preocupante:
no website da Galp, o serviço de gás surge como “inativo”, contudo existe fornecimento efetivo de gás na minha habitação. Paralelamente, o serviço Combina 2 encontra-se ativo, o que aumenta a falta de clareza sobre o estado real do contrato e a responsabilidade contratual associada ao fornecimento.
Esta situação gera insegurança jurídica e financeira, uma vez que não é aceitável, do ponto de vista do consumidor, existir fornecimento de um serviço essencial sem que exista um contrato claro, formalizado e comprovado.
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, nomeadamente:
a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), que consagra o direito à informação clara, verdadeira e adequada;
o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (Cláusulas Contratuais Gerais), que impõe deveres de transparência e informação pré-contratual;
e o enquadramento legal do setor energético, sob supervisão da ERSE,
considero que a atuação da Galp não cumpre os deveres legais de informação, clareza e boa-fé contratual.
Desta forma, solicito o apoio da DECO para:
Obter um esclarecimento formal e definitivo por parte da Galp;
Garantir a correta formalização do contrato de gás em meu nome;
Assegurar o envio de um comprovativo contratual válido;
Corrigir a informação contraditória apresentada nos canais digitais da empresa.
Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para fornecer qualquer documentação ou esclarecimento adicional que considerem necessário.
Com os melhores cumprimentos,
