Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à faturação de gás natural emitida pela Endesa, a fatura n.º 26040310130778599, datada de 13/04/2026, no valor de 165,30€, cujo pagamento me está a ser exigido indevidamente. A referida fatura foi emitida com base numa leitura de 4013 m³, valor manifestamente incorreto. Disponho de registo fotográfico do contador, datado de 15/04/2026, que comprova que a leitura real era de 3912 m³. Trata-se, portanto, de um erro significativo de faturação. Desde o dia 15/04/2026, tenho desenvolvido múltiplas diligências para resolver esta situação, incluindo: - Diversos contactos telefónicos com a Endesa, EDP e distribuidora (LisboaGás/Floene); - Envio de emails com evidência fotográfica da leitura correta; - Tentativas reiteradas de envio da leitura através dos canais digitais da Endesa, os quais não se revelaram funcionais. Apesar destas ações, passado quase um mês, a situação mantém-se por resolver. Importa ainda referir que, no âmbito da mudança de comercializador para a EDP, os valores de leitura e escalão foram comunicados de forma errada, o que prejudicou e atrasou todo o processo de transição contratual. Saliento que: - Procedi ao pagamento de todas as faturas corretas, incluindo: - Fatura de 60,29€ (21/04/2026); - Fatura de eletricidade de 18,13€ (28/04/2026); - O débito direto referente à fatura de gás em causa apenas foi cancelado a 28/04/2026 após a Endesa confirmar que o valor não havia sido corrigido e que iria proceder à cobrança do montante incorreto. Nessa mesma chamada, informámos expressamente que, ao abrigo dos nossos direitos, iríamos cancelar o débito direto associado a uma fatura incorreta, tendo sido indicado pela própria Endesa que procedêssemos como entendêssemos. - Sempre manifestei disponibilidade para pagar o valor correto. Deste modo, declaro formalmente que: - Recuso o pagamento da fatura n.º 26040310130778599, por se encontrar incorreta; - Exijo a correção da leitura do contador com base na evidência fornecida; - Solicito a emissão de nova fatura (refaturação) com os valores corretos; - Reitero que procederei ao pagamento imediato da fatura corrigida, sem qualquer objeção. É ainda de lamentar que, apesar de ter sido informada do erro e de estar em curso a sua análise, a Endesa tenha: - Mantido a tentativa de cobrança por débito direto; - Enviado notificações e contactos insistentes para pagamento de um valor contestado e comprovadamente incorreto. Tal comportamento não se coaduna com os princípios de boa-fé, rigor e transparência exigidos na prestação de serviços essenciais. Face ao exposto, solicito: - Correção urgente da leitura do contador de gás; - Anulação da fatura incorreta; - Emissão de nova fatura com valores corretos; - Suspensão imediata de quaisquer tentativas de cobrança associadas a esta fatura; - Confirmação escrita da resolução da situação. Reservo-me ainda o direito de recorrer a todas as vias legais e entidades competentes de defesa do consumidor caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade. ------- Apesar das reclamações já apresentadas, dos vários contactos telefónicos efetuados, do envio de emails e de carta registada com aviso de receção, a Endesa continua a insistir na cobrança do valor indevido de 165,30€, relativo à fatura contestada por erro comprovado na leitura do contador. Recebi nova comunicação para pagamento do referido valor, incluindo referência a eventual encaminhamento para contencioso e cobrança de juros, sem que tenha existido qualquer correção da faturação ou resolução efetiva da situação já documentada e comprovada. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Na qualidade de administrador do condomínio sito na Rua Bolama, 2, Prior Velho, venho apresentar reclamação relativa ao incumprimento grave de empreitada adjudicada para substituição/reparação da coluna montante do edifício. A obra foi adjudicada à empresa reclamada mediante orçamento aceite e caderno de encargos acordado entre as partes. O objetivo da intervenção era resolver problemas estruturais e infiltrações associados à coluna montante do prédio, situação com impacto direto em várias frações e nas partes comuns do edifício. O condomínio procedeu ao pagamento das duas primeiras prestações acordadas, correspondentes a cerca de 80% do valor total da empreitada (40% + 40%), cumprindo pontualmente as obrigações financeiras assumidas. Contudo, apesar dos pagamentos efetuados, a empresa interrompeu os trabalhos há aproximadamente dois meses, deixando a obra inacabada e sem conclusão dentro do prazo inicialmente previsto. Durante este período, foram realizadas múltiplas tentativas de contacto telefónico e por mensagem com o responsável da empresa, sem resposta adequada nem apresentação de um plano concreto de conclusão da empreitada. Após insistência do condomínio, foi apenas recebido um email genérico enviado por uma representante da empresa, no qual era referido: “Surgiu-nos um imprevisto e infelizmente estamos com os trabalhos atrasados. No entanto, temos planeado ter a vossa obra pronta até ao final do mês de abril.” Apesar desta comunicação, não foi apresentado qualquer cronograma detalhado, calendarização de trabalhos, identificação de equipas, nem garantia efetiva de retoma da obra. O prazo referido expirou sem que a situação fosse regularizada. A situação tem causado forte preocupação entre os condóminos, uma vez que: a obra permanece incompleta; existem intervenções por concluir em zonas comuns; o condomínio já suportou a maior parte do custo da empreitada; existe receio fundado de abandono da obra ou incumprimento definitivo. Importa ainda referir que o condomínio atuou sempre de boa-fé, mantendo disponibilidade para diálogo e resolução amigável da situação, evitando numa primeira fase escaladas formais do conflito. Face ao exposto, solicita-se apoio/orientação da DECO relativamente: aos mecanismos legais disponíveis para exigir a conclusão da obra; à eventual constituição da empresa em incumprimento; à possibilidade de reclamação formal por incumprimento contratual; e às medidas de proteção do condomínio perante os valores já pagos. Pretende-se prioritariamente a conclusão integral da empreitada nos termos acordados, com definição clara de prazos e responsabilidades. Cumprimentos. João Veiga

Assunto: Pedido de anulação imediata do serviço EDP Funciona – Prática comercial abusiva e falta de consentimento informado Venho por este meio solicitar o cancelamento imediato, sem qualquer penalização ou custo de rescisão, do serviço "EDP Funciona" associado ao extinto contrato de fornecimento de energia da minha mãe: NIF 174459327 - CPE PT 0002 000 012 762 971 RK. A fundamentação para este pedido baseia-se nos seguintes pontos: Vulnerabilidade e Falta de Consentimento: O serviço terá sido ativado em 2017, quando a titular já era idosa (atualmente com 75 anos). Não existe memória ou registo de um consentimento esclarecido para a contratação de um serviço de assistência técnica que nunca foi solicitado nem é necessário. Ausência de Utilização: Em cerca de 9 anos de faturação, o serviço nunca foi utilizado uma única vez, o que demonstra a total desadequação do produto ao perfil do consumidor. Falta de Transparência na Renovação: Nunca foi informada de forma clara e inequívoca sobre as sucessivas renovações automáticas do período de fidelização, o que viola o dever de informação previsto na Lei de Defesa do Consumidor. Boa Fé Contratual: A manutenção forçada de um serviço adicional "inútil" a uma consumidora idosa, após a mudança de fornecedor de energia, configura uma prática comercial desonesta e abusiva. Face ao exposto, exijo a anulação do serviço com efeitos imediatos e a confirmação por escrito de que não serão cobradas mensalidades remanescentes a título de "indemnização por fidelização". Reservo-me ainda o direito de recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo caso a situação não seja resolvida favoravelmente. Ficando a aguardar a melhor atenção para o exposto, Paulo Sampaio

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº AG-251231-3155260. Desde do início do contrato com o Plano Combina, celebrado no dia 21-01-2026, que por diversas vezes vos alertei que continuo a receber as faturas de eletricidade e gás em separado. Acresce-se o facto que o saldo continente que uso para descontar na fatura de eletricidade ou gás através da app mundo galp, não está ser aplicado na fatura do gás. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance. Cumprimentos.

No dia 24/04 venceu uma fatura de energia que não foi debitada da conta, porém foi recebido uma sms falando que teria até dia 25-05 para realizar o pagamento ou seria suspenso o fornecimento de energia, porém foi suspenso na data de hoje, deixando totalmente sem energia, com alimentos a estragar no frigorífico, estou há horas no telefone e não consigo contactar a Meo.

Exmos Srs ADRA No dia 25 de Abril de 2026, existiu um rebentamento de um cano de abastecimento de água na minha rua e junto à minha porta. Após avisarmos este sinistro, a ADRA foi prestável e vieram de imediato tomar conta da situação. Segundo me foi dito no dia, a ADRA contratou uma empresa para efetuar a reparação, que foi abrir buraco para aceder ao dano. Acontece que os técnicos da empresa que reparou o sinistro, disseram que a máquina avariou e não poderia finalizar o serviço, e foi dito que terminariam na próxima segunda feira dia 27 de Abril. Após 15 dias o serviço continua por terminar e com um monte de terra que com a chuva vira lama, acabando por sujar a rua e a minha entrada da casa. Já liguei algumas vezes para a ADRA a reportar esta situação e nada até hoje. Aguardo contacto da ADRA para poder facultar o local do serviço inacabado.

Senhores, Venho apresentar queixa relativa à cobrança indevida de um serviço adicional denominado ADP, associado ao meu contrato de fornecimento de gás/energia celebrado em 2023. Em 2023, celebrei contrato de fornecimento de gás (e posteriormente energia), de forma presencial, no contexto da minha primeira habitação. No momento da contratação, foram-me apresentados diversos documentos para assinatura, no âmbito do processo normal de adesão ao serviço. No entanto, em momento algum me foi explicado de forma clara, transparente e destacada que estaria a aderir a um serviço adicional pago (ADP), nem me foram explicadas as suas condições, natureza ou custo. O foco da contratação foi exclusivamente o serviço de fornecimento de gás/energia. Recentemente, ao proceder à alteração de titularidade do contrato para o nome do meu marido, fui informada da existência deste serviço ADP e de cobranças mensais associadas, as quais nunca reconheci nem tive consciência de ter contratado. Mais ainda, verifiquei que o mesmo serviço está a ser cobrado em duplicado, tanto no contrato inicial como no contrato atual em nome do meu marido, apesar de não ter havido qualquer adesão consciente ou nova autorização. A empresa justifica a cobrança com uma assinatura existente em documentos do contrato. No entanto, considero que não houve consentimento informado, uma vez que: * O serviço ADP não foi explicado verbalmente nem destacado; * Não me foi apresentado de forma clara que se tratava de um serviço adicional pago; * Não foi garantida compreensão efetiva das condições do serviço no momento da assinatura; * A adesão ocorreu no contexto de múltiplos documentos do contrato principal. Considero, por isso, que houve falta de transparência na contratação do serviço adicional. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROTESTE para: 1. Avaliação da legalidade da adesão ao serviço ADP; 2. Verificação da existência de consentimento informado válido; 3. Contestação da cobrança em duplicado do serviço; 4. Apoio na obtenção de reembolso dos valores cobrados indevidamente desde 10/2023; 5. Pressão junto da empresa para cessação imediata das cobranças. Fico disponível para fornecer faturas, documentos e quaisquer comprovativos necessários. Sem outro assunto, agradeço a vossa análise e apoio.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o nº conta ( 33085640). Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – (a Beiragas - Floene, faz estimativa de consumo mesmo quando o cliente declara a contagem real dentro do prazo estabelecido. Isto é uma forma de enganar o cliente por que estamso a pagar adiantado algo que não consumimos). Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Enchi o depósito de gasóleo, na estação da Repsol, da Rua Júlio Diniz, 320 4050-318, no Porto: 44,7 litros; Bomba 4; no dia 13/04/2026, às 16.34. A seguir, iniciei viagem para Lisboa. Às 17:43, uma hora e um quarto depois, a viatura para subitamente e apareceu no tablier o sinal STOP. Estava na A17 (Vagos) ao Km 95. Accionei o ACP, do qual sou sócio e que confirma o sucedido, enviando reboque e táxi para transporte para Lisboa. A viatura é levada, do depósito de outras viaturas, de Mira, onde foi recolhida, para a oficina em 20.04.2026 ( SETE DIAS DEPOIS!!). Na oficina , a 22.04.2026, dois dias depois, é feito o diagnóstico de contaminação do gasóleo com água e feito o orçamento (6.095,75 Euros), já pago com a diferença suportada pelo ACP, pela mão de obra. Fiquei sem viatura de substituição, apesar do seguro, durante 9 dias, pois me era exigido o diagnóstico e provável tempo de reparação, o que apenas sucedeu 10 dias depois do sucedido. Desloquei-me à oficina para ver o gasóleo retirado do depósito, praticamente cheio, e foi-me mostrado, onde pude verificar água residual, tendo obtido foto com o meu telemóvel. Desejo: 1. Saber de outras pessoas com problemas semelhantes 2. Que seja feita uma inspeção à gasolina desta estação (presença de água) 3. Saber se houve outras queixas semelhantes, no período que antecede aquele dia e após, até quatro dias (11-17.04.2026) 4. Obter uma compensação da REPSOL P.S. 1. Sempre me abasteci nos últimos dois anos na REPSOL, conforme posso comprovar pelas facturas associadas ao cartão LIDL. Nunca nada sucedeu 2. A viatura tinha sido aprovada em IPO obrigatório, recentemente. Tinha feito as revisões há menos de 6 meses. Sem qualquer problema mecânico na viagem , três dias antes, de Lisboa para o Porto, onde ficou parada até ao referido abastecimento. 3. Existem grandes obras do metro do Porto a menos de 50 metros da estação, o que poderá ter contribuído para eventuais infiltrações, por micro-ranhuras, nos depósitos subterrâneos.

Boa tarde Ja fiz reclamação no site da e-redes, no portal da queixa e com a erse. No dia 17/4 recebo mensagem a avisar que a e redes teria que fazer uma visita técnica à minha casa ( só hoje em conversa com a EDP é que percebi que é um problema de envio automático de leituras ). Pedi para reagendaram a visita para o dia 22/4 das 13h às 15h30. A minha mae foi de propósito à minha habitação de táxi e chegou por volta das 12h30-12h45. Por volta das 13h32 recebo uma chamada em que, por motivos de trabalho, não consigo atender. De imediato recebo uma mensagem a dizer que foi feito novo agendamento para o dia 20/5. Ligo para a e redes para entender o motivo de terem que la ir outra vez e deparo me com a situação de o técnico dizer que não estava ninguém em casa. Isto é mentira. O senhor ligou, eu não consegui atender e o senhor simplesmente foi se embora NÃO tocando à campanhia. Resultado desta situação irá me ser cobrado 20 euros a mais por uma situação pela qual eu não tenho culpa nenhuma. Se o senhor tivesse tocado à campanhia esta situação não teria acontecido. Para a e redes se calhar 20 euros não fazem muita diferença. Agora para mim fazem imensa e por isso está situação toda ser lamentável