Endesa - Redução de potência unilateral sem aviso

A/C: Serviço de informações Processo Endesa: CA-26603661 Refª DECO: 14224820 Assunto: Exposição apresentada pelo(a) Exmo(a). Senhor(a) Marta Fernanda Martins Borges, Exmos. Senhores, Acusamos a receção da reclamação apresentada pelo(a) Exmo(a). Senhor(a) Marta Fernanda Martins Borges a qual mereceu a nossa melhor atenção e originou a abertura do processo interno nº CA-26603661. No seguimento da exposição efetuada informámos o(a) Exmo(a). Senhor(a) Marta Fernanda Martins Borges que existindo dívida vencida e pendente de liquidação, nos termos dos artigos 78.º e 79.º do Regulamento de Relações Comerciais do setor elétrico e gás natural, a potência da sua habitação pode ser reduzida para 1,15 kVA decorridos 5 dias da emissão do pré-aviso de interrupção do fornecimento de energia. Facto do qual foi notificado no pré-aviso de interrupção n.º 5612098 emitido a 2025-12-26, no valor de 132.27 €, referente a fatura FAC 0280312025/0077560958, que se encontra por liquidar. A redução de potência manter-se-á ou poderá evoluir para interrupção total do fornecimento de energia caso não haja efetiva liquidação dos montantes totais em dívida. Mais informamos que o restabelecimento da potência só será efetuado assim que for liquidado o montante em dívida vencida. Atendendo ao que se expõe, consideramos que a redução de potência do seu local de consumo, originada pelo incumprimento do prazo limite de pagamento constante das suas faturas, cumpriu todos os critérios legais estabelecidos. Informamos ainda que poderá efetuar o pagamento com os dados indicados no aviso: ENTIDADE: 12121 REFERÊNCIA: 729 462 433 MONTANTE: 132,27 €. Mais informamos que, tudo o acima exposto foi comunicado por escrito ao(à) Exmo(a). Senhor(a) Marta Fernanda Martins Borges, a 13 de janeiro de 2026. A Endesa permanece à disposição para qualquer questão adicional. Sem mais assunto e com os melhores cumprimentos, Endesa Energia Sucursal em Portugal