Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação que considero relevante no âmbito da defesa do consumidor no setor energético, em particular no que respeita à faturação baseada em estimativas, à fiabilidade dos sistemas de telegestão e à consistência da informação prestada ao cliente. Aquando da celebração do meu contrato de fornecimento de energia elétrica, foi-me indicado que o ponto de fornecimento se encontrava equipado com contador com sistema de leitura automática (telegestão), sendo essa uma das principais razões que motivou a minha adesão, uma vez que eliminaria a necessidade de comunicação manual de leituras. Contudo, na prática, verifiquei que a faturação continuou a ser realizada com base em estimativas, o que me levou a contactar o apoio ao cliente para obter esclarecimentos técnicos. Durante essa chamada telefónica, procurei obter respostas objetivas sobre o funcionamento do sistema, tendo sido informado do seguinte: O contador encontra-se ativo em regime de telegestão, com leitura automática mensal, tipicamente no dia 10 de cada mês Não foi apresentada qualquer justificação técnica concreta para as falhas de comunicação ocorridas Não existe registo formal de incidente, ticket ou histórico documentado dessas falhas Adicionalmente, questionei a origem dos consumos apresentados, nomeadamente os chamados “picos de consumo”, tendo sido-me indicado que: Esses valores não resultam de medições reais Resultam de estimativas algorítmicas O operador não soube indicar qual o modelo utilizado Não foi possível obter informação sobre critérios de cálculo ou margem de erro Esta informação levanta uma contradição técnica evidente: por um lado, é invocada a ausência de leituras reais para justificar faturação por estimativa; por outro, são apresentados padrões de consumo com um nível de detalhe que pressupõe a existência de dados concretos. No mesmo contacto, procurei ainda clarificar a responsabilidade pela leitura dos consumos, tendo sido indicado que esta pertence à E-Redes, sendo referido que, em caso de falha, a alternativa seria a comunicação manual por parte do consumidor. Considero esta abordagem problemática, na medida em que transfere para o consumidor a responsabilidade de compensar falhas de sistemas automáticos que foram apresentados como parte integrante do serviço. Foi igualmente referido que existiram períodos com leituras reais (nomeadamente entre 11 de março e 10 de abril), sendo o período anterior (22 de janeiro a 10 de março) baseado em estimativa, sem que tenha sido possível obter uma explicação clara sobre o método de cálculo aplicado. Acresce que, no meu caso concreto: Existiram períodos em que a habitação esteve desocupada durante vários dias Ainda assim, foram apresentados consumos e picos incompatíveis com essa realidade Foi realizada uma verificação técnica à instalação elétrica, não tendo sido identificadas anomalias ou consumos indevidos Estes fatores reforçam a ausência de correspondência entre os valores faturados e a realidade do consumo. Mais do que a resolução do caso individual, preocupa-me o potencial caráter sistémico destas práticas, nomeadamente: A utilização recorrente de estimativas sem transparência metodológica A falta de fiabilidade dos sistemas de telegestão A ausência de explicações técnicas claras ao consumidor A transferência de responsabilidade entre entidades e para o próprio cliente Neste contexto, solicito a vossa análise da situação e, caso entendam pertinente: O enquadramento destas práticas à luz dos direitos do consumidor Esclarecimentos sobre os mecanismos de proteção disponíveis nestes casos Eventual intervenção junto das entidades competentes do setor energético Avaliação da necessidade de reforço da regulação e fiscalização no que respeita à utilização de estimativas e à transparência da faturação O objetivo desta exposição é contribuir para a melhoria da qualidade, transparência e fiabilidade dos serviços prestados, evitando que situações semelhantes ocorram com outros consumidores. Com os melhores cumprimentos, R.T

Venho por meio desta reclamar que devido a um problema no sistema de faturação da Galp não foram nem enviadas e nem debitadas faturas conforme foi acordado em contrato, sendo que agora recebo várias faturas de uma só vez com valores altos e sem possibilidade de parcelamento, sendo que entrei em contato várias vezes e os atendentes me informaram que não haviam valores a pagar, agora sou surpreendido com uma dívida alta para ser paga tudo de uma vez.

Exmos. Senhores, No passado dia 29/Abr/2026 enviei um email a pedir a adesão ao Tarifário Social, anexando a declaração IRS deste ano (com anexo B e anexo SS) e a certidão de domicílio fiscal, por motivo de baixo rendimento anual. Neste mesmo dia respondem-me que teria de "apresentar uma declaração da Segurança Social em como está abrangido pelo Decreto-Lei 147/17". Ainda neste mesmo dia, enumero o Decreto-Lei 147/17, Artigo 2.º, n.º 3 na resposta enfatizando "que o meu rendimento anual é inferior ao limite estabelecido" e que os documentos anexados no email inicial comprovam isso mesmo. No dia 30/Abr/2026 responde-me novamente "deverá ser apresentada declaração emitida pela Segurança Social comprovativa de que se encontra abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 147/2017". Neste mesmo dia respondo que a Tarifa Social de Electricidade foi-me atribuída com os comprovativos anexados, dando conta de apresentar uma reclamação por os mesmos não serem aceites para o pedido da Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Pretendo que me seja atribuída a Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Peço deferimento, L.R.

Alenquer, 04/05/2026 Por favor, preciso da intervenção da Deco-Proteste, em face da Repsol Portuguesa. Abaixo, transcrevo email encaminhado a Repsol Portugal, cuja resposta da empresa, recebida hoje, foi muito simplória e não solucionou minha pendência. Estão me cobrando dois ciclos de energia dentro do mesmo mês (veja a resposta da Repsol: ("No seguimento do pedido efetuado, 793182) No seguimento do mesmo, informamos que procedemos à alteração do seu ciclo de faturação de forma a corresponder à data limite pretendida pretendida. Mais informamos que o montante de 93.14 € representa um novo ciclo de faturação, não representado em documentos anteriores.") Email que eu encaminhei dia 17/04/2026: Gostaria de saber o que se passa com a Repsol? Até o ano de 2025 as faturas mensais vinham corretas. A partir de 2026, virou uma verdadeira bagunça. Vejamos: Consta como não paga a fatura de 14 mar - 13 abr, no valor de 93,14 euros (040760105265699). Ocorre que eu recebi outra fatura por email anterior a essa e como eu ia viajar e ficar fora duas semanas, deixei agendado em meu Banco para debitar no dia do vencimento o valor de 78,04 a qual foi quitada por débito em minha conta, conforme comprovativo 13, em anexo. Ontem recebi outra faura com aviso de corte, no valor de 63,06, com vencimento em 12/05/2026. Entrei no MyRepsol e não achei a tal fatura. Hoje recebo novamente outro email, com vencimento em 04/05/2026, no valor de 93,14 (justamente a fatura que já foi paga pelo valor de 78,04). Não estou entendendo. Ressalto também que eu não alterei a data de vencimento que deverá ser sempre entre 11 e 15 de cada mês. Curioso, que recebo duas faturas no mês e no email não vem informando por qual motivo a fatura foi substituída. Isso é DIREITO DO CONSUMIDOR, se manter informado do que se rata uma dívida que ele desconhece. Assim, se continuar essa desordem, não me resta outra alternativa, senão efetivar a troca de fornecedor. Gil N.º Cliente/Conta: 80088120/001

Na sequência da análise ao documento contratual apresentado pela EDP, venho reforçar a gravidade da situação. Verifica-se que a minha assinatura surge colocada no topo do documento, fora do local destinado à assinatura do cliente, sendo que o espaço próprio para assinatura se encontra em branco. Esclareço que apenas assinei um documento em branco, não tendo sido informado de qualquer adesão ao serviço “Pack EDP Full”, nem autorizado a utilização da minha assinatura para formalização de contrato. Estes factos levantam sérias suspeitas de utilização indevida da minha assinatura e eventual falsificação de documento, o que considero extremamente grave. Desta forma, reitero que: * Não reconheço nem aceito o contrato apresentado; * Não autorizei qualquer adesão ao referido serviço; * Não aceito qualquer fidelização associada. Exijo: * Cancelamento imediato do serviço sem qualquer penalização; * Anulação total do contrato; * Devolução de quaisquer valores cobrados; * Identificação do agente responsável pela recolha da assinatura. Caso a situação não seja resolvida com urgência, informo que avançarei com participação junto das autoridades competentes, bem como junto da ERSE, por suspeita de falsificação e prática abusiva. Aguardo resolução imediata. Com os melhores cumprimentos, Aurora Teixeira 969208380 miateixeira7268@gmail.com

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à faturação de gás natural emitida pela Endesa, a fatura n.º 26040310130778599, datada de 13/04/2026, no valor de 165,30€, cujo pagamento me está a ser exigido indevidamente. A referida fatura foi emitida com base numa leitura de 4013 m³, valor manifestamente incorreto. Disponho de registo fotográfico do contador, datado de 15/04/2026, que comprova que a leitura real era de 3912 m³. Trata-se, portanto, de um erro significativo de faturação. Desde o dia 15/04/2026, tenho desenvolvido múltiplas diligências para resolver esta situação, incluindo: - Diversos contactos telefónicos com a Endesa, EDP e distribuidora (LisboaGás/Floene); - Envio de emails com evidência fotográfica da leitura correta; - Tentativas reiteradas de envio da leitura através dos canais digitais da Endesa, os quais não se revelaram funcionais. Apesar destas ações, passado quase um mês, a situação mantém-se por resolver. Importa ainda referir que, no âmbito da mudança de comercializador para a EDP, os valores de leitura e escalão foram comunicados de forma errada, o que prejudicou e atrasou todo o processo de transição contratual. Saliento que: - Procedi ao pagamento de todas as faturas corretas, incluindo: - Fatura de 60,29€ (21/04/2026); - Fatura de eletricidade de 18,13€ (28/04/2026); - O débito direto referente à fatura de gás em causa apenas foi cancelado a 28/04/2026 após a Endesa confirmar que o valor não havia sido corrigido e que iria proceder à cobrança do montante incorreto. Nessa mesma chamada, informámos expressamente que, ao abrigo dos nossos direitos, iríamos cancelar o débito direto associado a uma fatura incorreta, tendo sido indicado pela própria Endesa que procedêssemos como entendêssemos. - Sempre manifestei disponibilidade para pagar o valor correto. Deste modo, declaro formalmente que: - Recuso o pagamento da fatura n.º 26040310130778599, por se encontrar incorreta; - Exijo a correção da leitura do contador com base na evidência fornecida; - Solicito a emissão de nova fatura (refaturação) com os valores corretos; - Reitero que procederei ao pagamento imediato da fatura corrigida, sem qualquer objeção. É ainda de lamentar que, apesar de ter sido informada do erro e de estar em curso a sua análise, a Endesa tenha: - Mantido a tentativa de cobrança por débito direto; - Enviado notificações e contactos insistentes para pagamento de um valor contestado e comprovadamente incorreto. Tal comportamento não se coaduna com os princípios de boa-fé, rigor e transparência exigidos na prestação de serviços essenciais. Face ao exposto, solicito: - Correção urgente da leitura do contador de gás; - Anulação da fatura incorreta; - Emissão de nova fatura com valores corretos; - Suspensão imediata de quaisquer tentativas de cobrança associadas a esta fatura; - Confirmação escrita da resolução da situação. Reservo-me ainda o direito de recorrer a todas as vias legais e entidades competentes de defesa do consumidor caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade. Com os melhores cumprimentos

Estou há muitos anos a tentar retirar um poste da e-redes para outra zona que não seja o terreno do meu pai. Esse poste foi colocado no meio do terreno há muitos anos, sem autorização, e os técnicos da e-redes entram no terreno quando é preciso, sem autorização, como se fosse tudo deles. O poste está a prejudicar a venda do terreno. Só pretendo muda-lo de sitio. Já reclamei para todo o lado sem resultado.

Exmos Senhores, venho por este meio informar que um dos seus funcionários veio aqui na minha casa, para fazer com que o contrato viesse em meu nome, e então ele tirou uma foto ao meu cartão de cidadão e depois nunca mais me respondeu ou voltou a contactar-me, além disso mentiu-me em dizer que a Empresa da Iberdrola é Portuguesa sendo que ela é Espanhola. O respetivo funcionário chama-se "Douglas Sousa" e o seu número de telemóvel é : 965 153 090.

Exmos Senhores, venho por este meio afirmar que eu sofri uma burla da Iberdrola, pois troquei o meu comercializador para a Iberdrola e por conta disso recebi duas cartas de rescição, uma da luz que foi 91,45€ e outra do gás que foi 92,53€ no nome do Senhor António José Pereira dos Santos, o seguinte numero de contribuinte é 185886639. Aqui também está o CUI que é o seguinte: PT1601000000306855XX.

Exmºs senhores: Dirijo-me a Vªs Exªs, na qualidade de herdeiro de CARLOS ALBERTO LOUREIRO MARTINS, NIF 166288667, (falecido) com quem a Vulcano tem um contrato de manutenção de painéis solares. O meu pai, à data ainda vivo, realizou um contrato de manutenção de painéis solares, em que por ano, pagava cerca de 80,00€, para realização da referida manutenção. Acontece que a Vulcano, sem qualquer explicação, deixou de fazer a manutenção contratada, mesmo tendo por dois anos seguidos, sido cobrada e paga a manutenção. Não tendo sido feita qualquer manutenção durante dois anos seguidos, não sabemos se haverá avarias provocadas por falta de manutenção. Por diversas vezes, o técnico responsável pela manutenção, foi contactado no sentido de agendar as manutenções, ao que o técnico respondia sempre que aguardasse porque estaria com muito serviço. Foi feito um primeiro contacto via telefone, a reclamar, tendo a Vulcano informado que nesse mesmo dia, voltaria a contactar. Porém, a Vulcano não fez qualquer contacto, pelo que no dia seguinte, foi feito um novo contacto, ao qual a Vulcano respondeu da mesma maneira. Estes contatos, foram feitos no início de março e ao dia de hoje (30abr26), a empresa Vulcano, não fez qualquer contato, demonstrando total desprezo e falta de respeito pelo cliente. Aqui chegados, solicito que com a brevidade que se impõe, a Vulcano resolva esta situação, devolvendo os valores pagos pela manutenção dos painéis solares, nunca realizada. (cerca de 80,00 € x 2 anos).