Reclamações públicas

IMPACTBUBBLE, UNIPESSOAL LDA R. das Camélias, 10 B 2745-734 Queluz Portugal Assunto: Rescisão imediata do Contrato n.º AG-251013-2784283 Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar formalmente o cancelamento imediato do contrato acima identificado. Informo que deixei de ter acesso ao estabelecimento associado ao referido contrato desde dezembro de 2025, não usufruindo de quaisquer serviços desde essa data. Apesar de múltiplas tentativas de contacto telefónico e por correio eletrónico, não obtive até ao momento qualquer confirmação da rescisão. Em diversas ocasiões, as chamadas foram abruptamente interrompidas quando manifestei a intenção de rescindir, tendo posteriormente sido informado por um colaborador que o pedido deveria ser efetuado por email — o que cumpri, tendo já enviado três mensagens eletrónicas e preenchido duas vezes o formulário disponibilizado para o efeito, sem resposta conclusiva. Recordo que o contrato foi celebrado via telefónica, configurando-se como contrato celebrado à distância, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, aplicável aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial. Nos termos deste diploma e da legislação geral de defesa do consumidor, assiste-me o direito de cessar o contrato quando deixe de beneficiar do serviço contratado ou quando exista incumprimento das obrigações contratuais por parte do fornecedor. Adicionalmente, verifico que a última fatura apresenta valores manifestamente excessivos e aproximados, situação já comunicada anteriormente pelos meios referidos, tendo solicitado a respetiva retificação e devolução dos montantes indevidamente cobrados, sem resposta até à presente data. Tal prática contraria os deveres de transparência e exatidão previstos na legislação portuguesa aplicável às relações de consumo e faturação. Assim, reitero e formalizo: O pedido de cancelamento imediato do contrato n.º AG-251013-2784283; A confirmação escrita da rescisão; A correção da faturação emitida; A restituição de quaisquer valores pagos em excesso. Na ausência de resposta no prazo legalmente razoável, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais competentes, incluindo entidades de resolução alternativa de litígios de consumo e autoridades de supervisão. Sem outro assunto de momento, apresento os meus melhores cumprimentos.

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa Endesa, pelos seguintes factos: No dia 3 de novembro de 2025, celebrei contrato de arrendamento da minha residência e tentei contratar o fornecimento de energia elétrica junto da Endesa. Contudo, foi-me negado o fornecimento sob a alegação de que eu não possuía o CPE (Código de Ponto de Entrega). Diante da urgência em obter eletricidade, no dia 16 de novembro de 2025, celebrei contrato com a empresa Gold Energy, a qual passou a fornecer regularmente o serviço de energia elétrica, tendo inclusive emitido duas faturas, que recebi normalmente. Entretanto, sem qualquer contacto, autorização ou celebração de novo contrato da minha parte, a Endesa procedeu à mudança do comercializador para o seu nome, assumindo o fornecimento de energia da minha residência. Esclareço que: • Nunca autorizei a mudança da Gold Energy para a Endesa; • Nunca celebrei contrato com a Endesa após a recusa inicial; • Nunca forneci consentimento verbal ou escrito para essa alteração; • Nunca recebi qualquer confirmação contratual válida. Tomei conhecimento desta situação apenas no dia 7 de janeiro de 2026, quando recebi duas faturas da Endesa em simultâneo, incluindo cobrança de juros, referentes a um contrato que jamais autorizei. No próprio dia 7 de janeiro, entrei imediatamente em contacto com a Endesa para apresentar reclamação formal. Recebi resposta apenas posteriormente, informando que “não foram encontradas anomalias nos registos e gravações”. Contudo, reafirmo que não existe qualquer gravação onde eu autorize a mudança de comercializador, razão pela qual solicitei o envio da alegada gravação como prova da minha suposta autorização — pedido que até ao momento não foi satisfeito. Considero esta situação extremamente grave, configurando: • Mudança de comercializador sem consentimento; • Violação dos direitos do consumidor; • Eventual prática comercial desleal; • Cobrança indevida com aplicação de juros sobre valores não reconhecidos. Diante do exposto, solicito: 1. Anulação integral das faturas emitidas pela Endesa; 2. Cancelamento de quaisquer juros ou encargos; 3. Envio da alegada gravação que comprove a minha autorização; Caso não seja apresentada prova inequívoca da minha autorização, reservo-me o direito de apresentar queixa junto das entidades reguladoras competentes, nomeadamente a ERSE. Aguardo resolução urgente. Atenciosamente, Gerda Bezerra Rodrigues

Venho por este meio expor o meu descontentamento com a falta de transparência na comunicação dos valores cobrados pela Endesa. Em Outubro de 2025 fiz a mudança do contrato de energia para a Endesa por apresentarem uma tarifa atrativa, quer de termo de eletricidade, quer do termo da potência contratada. A minha análise inicial baseou-se nos valores apresentados no site da ERSE que só vinham expor estas duas tarifas. No entanto, vim a aperceber-me que na fatura é acrescentado, a parte, a tarifa de acesso às redes, que muito encarece o serviço e que nunca me foi falada no processo de contratação (feita através de intermediário) nem quando contactei a Endesa para saber das tarifas que tinham a propor. Entretanto já estou a tratar da mudança de operadora mas parece-me um serviço completamente desleal em que disponibilizam publicamente valores muito competitivos através da omissão de uma tarifa que é cobrada a parte (e que não acontece nas outras operadoras). Completa falta de transparência.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar a intervenção urgente da DECO relativamente à atuação dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS Setúbal), que considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidor e contrária ao regime jurídico dos serviços públicos essenciais. 1. Situação em causa Os SMS Setúbal estão a: insistir na cobrança de uma dívida prescrita, manter ativa uma ameaça de corte de abastecimento de água, ignorar todos os meus contactos formais, incluindo carta registada, proceder a tentativas de débito bancário sem fundamento legal, manter no sistema uma fatura indevida, apesar de a dívida estar extinta por prescrição. A dívida em causa resultou de uma rutura na rede predial, devidamente comprovada e reconhecida pelos próprios serviços, não havendo qualquer culpa da minha parte. 2. Prescrição da dívida Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 23/96, as dívidas relativas ao fornecimento de água prescrevem ao fim de 6 meses após a sua exigibilidade, salvo ato interruptivo válido — o que não ocorreu. A dívida: tornou‑se exigível em 01/01/2024, prescreveu em 01/07/2024, nunca foi objeto de resposta, negociação ou ato interruptivo, continua, ainda assim, a ser cobrada. 3. Ameaça de corte de um bem essencial Apesar de a dívida estar prescrita, o aviso de corte permanece ativo, colocando‑me sob risco real de ficar sem abastecimento de água — um bem essencial constitucionalmente protegido. Esta situação é particularmente grave, pois: o corte seria ilegal, a ameaça constitui prática agressiva, nos termos da Lei das Práticas Comerciais Desleais, a pressão exercida é incompatível com os deveres de boa‑fé e transparência. 4. Ausência total de resposta dos SMS e da ERSE Os SMS Setúbal não responderam a nenhum dos meus contactos, incluindo email de 05/01 e carta registada enviada em 13/08/2025. A ERSE, a quem apresentei reclamação formal no dia 05/02, ainda não respondeu nem confirmou o estado do processo. Encontro‑me, assim, numa situação de completa indefesa perante práticas ilegais e coercivas. 5. Pedido à DECO Solicito a intervenção da DECO para: Assegurar o reconhecimento da prescrição da dívida por parte dos SMS Setúbal. Garantir o cancelamento imediato da fatura indevida ainda presente no sistema. Obter a anulação urgente do aviso de corte, evitando a suspensão ilegal do fornecimento de água. Restabelecer o cumprimento dos deveres legais de resposta e transparência por parte dos SMS Setúbal. Orientar‑me quanto aos passos adicionais a tomar, caso a situação persista. A situação é urgente e continua a agravar‑se, pelo que agradeço desde já toda a ajuda que a DECO possa prestar. Terei toda a disponibilidade em facultar os vários documentos e comunicações, que comprovam a vituação em causa. Com os melhores cumprimentos,

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao baixo caudal de água nas torneiras da minha habitação, situada na: Praceta Carolina Beatriz Ângelo nº 3- 4º DT 2745-382 Massamá -Queluz. A situação teve início no dia 16 de junho, data em que houve um corte de água na nossa zona devido a uma intervenção noutra área de Barcarena. Desde esse dia, verificou-se uma redução significativa do caudal de água em casa. Todos os vizinhos do prédio se queixam do mesmo problema e já contactámos diversas vezes o SMAS para assinalar a situação. No dia 26 de junho, técnicos deslocaram-se ao local para limpar as condutas e os filtros, contudo, o problema manteve-se. Voltámos a ligar para reportar a persistência da redução do caudal. Posteriormente, no dia 7 de julho, houve novo corte no abastecimento de água. Após o restabelecimento, a situação continuou inalterada, tendo novamente sido apresentada reclamação através da linha do SMAS. Finalmente, no dia 6 de outubro, deslocou-se ao local um técnico do SMAS, que verificou a pressão no nosso apartamento (4.º Dto) e constatou que esta se encontrava no 1,5 bar, mencionando que, para um quarto andar, tal pressão não é adequada. Desde essa intervenção, não recebemos qualquer atualização ou contacto por parte dos vossos serviços. Na passada quinta-feira, dia 23 de outubro, voltei a contactar o SMAS e foi-me sugerido que formalizasse esta situação por escrito. Assim, solicito que o problema seja devidamente analisado e resolvido, de modo a repor o caudal de água existente antes dos sucessivos cortes de abastecimento. Atualmente, na cozinha quase não sai água, e nas casas de banho a água demora muito mais tempo a aquecer, devido à fraca pressão. Agradeço, desde já, a vossa atenção e aguardo uma resposta célere e uma solução definitiva para este problema. Com os melhores cumprimentos, Tânia Cristina Geraldes Contribuinte : 213905817. Morada de abastecimentos: Praceta Carolina Beatriz Ângelo nº 3- 4º DT 2745-382 Massamá -Queluz. Código local - 147389 Código Entidade - 2817061 Telefone: 965585519 Este email e outros quantos foram enviados ao Smas de Sintra e até a presente data o caudal continua o mesmo. Envio em anexo todos os email trocados entre mim e os smas de Sintra. Fiz uma reclamação também na ERSAR : ROR00000000045472763 que ainda está em análise

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a E-REDES devido à interrupção do fornecimento de energia elétrica na minha residência, situada na Rua da Captação de Água, Monte Redondo (Leiria), que persiste desde o dia 28 de janeiro de 2026. A presente reclamação fundamenta-se nos seguintes pontos: Duração Excessiva: O serviço está interrompido há 19 dias consecutivos. Sendo esta uma zona rural, os prazos regulamentares de restabelecimento foram largamente ultrapassados, mesmo considerando a ocorrência de eventos excecionais. Informação Contraditória e Falha nas Previsões: Tenho contactado a linha de avarias diariamente, sendo-me fornecidas sucessivas previsões de restabelecimento para o próprio dia que nunca se concretizam. Esta falha sistemática na informação prestada demonstra uma total descoordenação dos serviços de apoio ao cliente e planeamento técnico. Assimetria no Restabelecimento: Habitações localizadas a menos de 200 metros da minha residência já têm o serviço normalizado há vários dias, o que indica que a avaria que me afeta é local e está a ser ignorada ou mal sinalizada nos vossos sistemas. Estado de Necessidade: A ausência de energia por um período tão prolongado compromete a segurança, a higiene e as comunicações básicas. Os sistemas de backup (geradores/baterias) esgotaram-se, deixando-me em isolamento total. Face ao exposto, exijo: A intervenção imediata de uma equipa técnica no local para resolver a falha específica da Rua da Captação; Uma resposta fundamentada sobre o motivo pelo qual esta rua permanece sem energia enquanto a vizinhança já foi restabelecida; O apuramento das compensações devidas por incumprimento dos padrões de qualidade de serviço. Aguardo resposta urgente nos termos da lei.

Exmo(s) Sr(s), após quase 15 anos de péssimas manutenções o que resultou que um acesso que já por si é péssimo se tornasse um pesadelo em termos de segurança. Em Dezembro de 2025 enviei um email para a ADIN, para a Câmara Municipal de Peso da Régua e ainda para a Junta de Freguesia de Loureiro a pedir que fizessem manutenção neste acesso com o material adequado visto que depois de centenas de vezes que rebentaram apenas fazem remendos não compondo este acesso com alcatrão, acabando por remendar com pedras, terra ou cimento. Em resultado disso sofri um acidente grave , no qual tive que ser operada e não conseguindo fazer a minha vida normal por causa de uma fratura no dia 20/01/2026.

Exmos Senhors, Venho por meio desta informar que apos quase 4 meses sem receber as faturas da Galp (energia e gas) fui surpreendida agora em fevereirocom uma fatura de 925,93. Esse valor se dividido pelos meses que fiquei sem receber ultrapassa e em muito o valor que pago mensalmente que a mais alta foi de 180,00. Somos em 3 na casa, e apesar de sermos em 3, durante a semana somos em dois ja que minha filha estuda em Braganca e passa a semana inteira la e so retorna no sabado. Na casa nao temos maquina de lavar louca e ate 15 dias atras nao tinhamos maquina de lavar roupas, logo esse valor que foi passado se torna um absurdo. Solicito ajuda de voces para solucionar o problema que foi criado pelo propria GALP ja que todo esse tempo de contrato jamais deixei de pagar as faturas. Fora que se torna IMPOSSIVEL contato com o suporte da empresa que esta o dia inteiro ocupado e as mensagens enviadas por e-mail nao sao respondidas. Deixa agradeco a atencao, Lourdes Goncalves

Pelo segundo mês consecutivo, a Galp não me envia os meus códigos promocionais Uber/Uber Eats, quebrando as condições do meu contrato. Isto já me aconteceu por diversas vezes no passado (anos anteriores) e foi-me garantido que não se repetiria, mas cá estamos. Em Janeiro, o funcionário com quem falei ao telefone (depois de 20min a aguardar) disse-me que estava resolvido, mas os códigos deste mês não vieram. Este mês, outro funcionário com quem falei disse-me que estava em "processo de resolução". Pago centenas ou mesmo milhares de euros por ano à Galp e nem isto cumprem. Quero os códigos a que tenho direito. Custa muito optimizarem a app para que fiquem disponíveis ou enviarem um simples email nos primeiros dias do mês? Aguardo.

Boa tarde Recebi no dia 5 de Fevereiro esta conta de água de 622.74€, dirigi-me para reclamar às Águas de Gondomar no dia 6, como se vê no talão. A funcionária que nos atendeu disse que tinha havido esse consumo de água, mais o valor que foi pago nas faturas de Dezembro e Janeiro. A contagem foi realizada em Novembro e agora em Janeiro, ou seja, o consumo era o correspondente a dois meses. Disse a funcionária que tinha havido um consumo de 97 m3, ou seja 97 000 l, ou seja 1 616 l por dia. Tirei foto do contador, quando vi a conta no dia 5 às 20h e no dia 6 às 15h, tirei outra antes da saída para ir às Águas. Nesse espaço de 18h mais ou menos, foram gastos 40l. Esses 40l, corresponderam a dois banhos, lavagem de uma máquina de lavar roupa, mais lavagem de uma máquina de lavar loiça e utilização de água para cozinha e consumo comum de 6 pessoas. A funcionária disse que até era muito, mas achou normal o consumo de 1616 litros por dia. Foi-me comunicado que das Águas não podiam ir lá ver o contador, que nós devemos ter alguma fuga e se eu quisesse mudar o contador, ficaria por 250€. Ora bem, não temos nada a verter, nem otoclismos, nem torneiras. Não temos jardim, nem piscina. O consumo em 18h foi de 40 litros. A funcionária disse que a única coisa que podíamos fazer, era apresentar um relatório de um picheleiro credenciado e apresentar a reclamação. Entretanto já obtive o relatório do picheleiro e já enviei para as Águas de Gondomar, mais a reclamação. Como eu imaginava, não há fuga nenhuma. A fatura era para pagar até dia 13. Não sei o que fazer, pois entretanto não me disseram nada das Águas de Gondomar. Agradecia muito que me dissessem o que fazer. Envio os meus cumprimentos e agradecimentos. Isabel Oliveira Valença