Reclamações públicas

Assunto: Reclamação contra a EDP – Violação do direito de livre resolução e instalação desconforme Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a EDP Comercial relativamente ao contrato de fornecimento e instalação de sistema de energia solar celebrado para o local de consumo com o CPE PT0002000026641328AV. No dia 31 de março de 2026 foram instalados dois painéis solares na minha habitação. Contudo, a instalação foi realizada no telhado de um anexo, e não no telhado principal da casa, o que compromete significativamente a eficiência do sistema, uma vez que este se encontra numa orientação desfavorável à exposição solar. Como consequência, a produção diária ronda cerca de 500 W, muito aquém da estimativa anual de 1190 kWh apresentada pela EDP no momento da contratação. Face a esta situação, no dia 7 de abril de 2026 — ou seja, dentro do prazo legal de 14 dias após a instalação — apresentei junto da EDP um pedido de resolução do contrato, ao abrigo do direito de livre resolução aplicável a contratos celebrados à distância, conforme previsto nas condições contratuais. A EDP acusou a receção do pedido (n.º 8185114566), indicando que responderia até ao dia 14 de abril de 2026. No entanto, apenas obtive resposta no dia 22 de abril de 2026, na qual a EDP alega, indevidamente, que o contrato já se encontrava fora do período de livre resolução, imputando-me custos de rescisão. Adicionalmente, a resposta da EDP contém exigências que considero manifestamente abusivas, nomeadamente: • Cobrança de 322,85€ + IVA para desmantelamento do sistema, sendo que os equipamentos permanecem no local e não podem ser devolvidos; • Obrigação de pagamento integral do valor de 2036,20€, mesmo após a rescisão do contrato e sem usufruto efetivo do serviço. Considero que: 1. O pedido de resolução foi efetuado dentro do prazo legal, não podendo ser prejudicado pelo atraso na resposta da EDP; 2. A instalação não corresponde às condições e expectativas criadas no momento da contratação; 3. As condições impostas pela EDP após o pedido de rescisão configuram práticas potencialmente abusivas e lesivas dos direitos do consumidor. Assim, solicito a intervenção dessa Entidade Reguladora no sentido de: • Verificar a legalidade da atuação da EDP; • Garantir o reconhecimento do meu direito de livre resolução sem quaisquer encargos; • Determinar a anulação de quaisquer custos indevidamente imputados.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar **reclamação formal** relativamente ao corte do fornecimento de gás associado ao meu contrato, situação que considero **ilegítima, abusiva e em violação da legislação aplicável no setor energético em Portugal**. Apesar de a fatura em causa se encontrar **regularizada e devidamente paga**, fui surpreendido com a interrupção do serviço (hoje por volta das 20h27), *sem que tenha sido cumprido o procedimento legal obrigatório*. Recordo que, nos termos da regulamentação em vigor definida pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), nomeadamente no âmbito do Regulamento de Relações Comerciais, o corte de fornecimento por falta de pagamento está sujeito a: * **Pré-aviso obrigatório com antecedência mínima de 20 dias**; * Comunicação clara, fundamentada e devidamente comprovável ao cliente; * Suspensão do processo de corte em caso de contestação ou regularização da dívida. No meu caso, **não foi recebido qualquer aviso prévio válido**, nem foi respeitado qualquer prazo legal, o que configura uma atuação manifestamente irregular e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. Adicionalmente, verifico uma **grave falta de coerência e organização na gestão da informação por parte da vossa entidade**, colocando em causa a fiabilidade dos vossos registos e procedimentos internos. Face ao exposto, exijo: 1. **Reposição imediata do fornecimento de gás**, sem quaisquer custos adicionais; 2. **Esclarecimento formal e fundamentado** sobre a origem deste erro; 3. Confirmação de que **não serão imputados encargos indevidos** relacionados com esta situação; 4. Avaliação de eventual **indemnização pelos prejuízos causados**. Informo ainda que, caso esta situação não seja resolvida com caráter de urgência, irei avançar sem mais aviso para: * Reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico; * Participação junto da ERSE; * Recurso aos meios legais e centros de arbitragem competentes. Solicito resposta escrita no prazo máximo legal aplicável. Com os melhores cumprimentos, [Jardel Andrade]

A empresa endesa, mesmo depois de recusar contratação, envia uma fatura de serviços não prestados. Contrato na rua das parreiras 18, em albergaria dos fusos tem contrato com EDP comercial e não endesa. Gravações comprovam isso, sempre foi recusado o fornecimento por parte desta empresa. Reembolso é solicitado

Boa tarde Venho por este meio reclamar relativamente a atuação da Endesa, celebrei o contrato com a Endesa a cerca de um mês para um apartamento a qual sou nova, fiz as mudanças e o contrato com a Endesa. A quando da data do envio da leitura houve um erro da minha parte enviei a leitura do vizinho. Quando recebo a fatura no valor de 394,13 relativamente a um único mês, pelo que ligo para a empresa a questionar o porquê de uma fatura tão alta ao que me apercebo de que a leitura enviada pertence ao vizinho. Neste sentido tentei a todo custo enviar a minha real leitura ao que me é dito ser impossível uma vez que a fatura já foi enviada, dizem que tenho de proceder ao pagamento e a posterior eles enviarão uma nota de crédito quando se confirmar que a leitura enviada não é a minha. Ora isso é inadmissível uma vez que a data limite de pagamento é só para 21 de Maio porquê que a empresa não pode efetuar uma retificação? Este valor é altíssimo para as minhas condições fico privada dos meus direitos económicos porque a empresa quer apenas utilizar uma nota de crédito em vez de retificar a fatura para que eu posso pagar o valor real da mesma. Tentei a todo custo sem resposta da empresa a qual dizem que devo apenas pagar a fatura e a posterior receber uma nota de crédito. Não faz sentido uma empresa agir assim uma vez que falta muito tempo para o pagamento e eu sou uma cliente nova. Solicito ajuda para a resolução desta situação que me priva dos meus direitos económicos.

Exmos senhores, Venho por este meio reclamar junto de vós, a falta de faturação por parte da Galp desde que celebrámos um contrato de fornecimento de gás natural e eletricidade, em setembro de 2025. Até à data enviaram apenas uma fatura em dezembro de 2025 cobrando o consumo de eletricidade acumulado até àquela data, depois voltaram a enviar outra fatura em março de 2026 cobrando novamente apenas o consumo de eletricidade. Posto isto, estou há mais de 6 meses sem receber faturação de gás. Já fiz reclamação interna via telefónica, já reclamei no livro de reclamações e já reclamei na ERSE. Até à data não obtive qualquer resposta e isto já se está a arrastar há muitos meses. Cessei hoje o meu vínculo com a Galp por este motivo, e pelo total desprezo que me deram ao longo de tantos meses a ligar todas as semanas a pedir respostas.

Este mail serve para expor/reclamar/mostrar indignação pelos procedimentos adotados pela PORTGÁS Relativamente às contagens de consumo, bem como à GAS SU pela sua inercia na resolução de faturação. Passo a explicar Sou cliente GAS SU com o nº 70131401. Todos os meses esta empresa, envia-me a fatura que é paga por transferência bancária. Como tal os valores apresentados são pagos à data do Débito. Em 18/03/2026 sou confrontado com uma fatura no valor de 629,15€ e depois de falar com o serviço de apoio da GASSU fui informado que todas as faturas desde outubro de 2025 que paguei eram estimativas, e que até fevereiro de 2026 não houve leitura real por parte da PortGÁS, que terá sido feita apenas agora a 20/02/2026. Ou seja, andei sempre a pagar valores estimados desde 22/10/2025 até 20/02/2026. Inadmissível quando, segundo o próprio site da PortGás diz que “O operador da rede de distribuição (Portgás) deve assegurar uma leitura do contador em cada dois meses.” Porque o valor da fatura era elevado, a GAS SU tem o procedimento de facionar a mesma ate 8 meses, a pedido do cliente. Foi o que fiz, no dia 02/04/2026 nessa chamada telefónica solicitei o fracionamento da mesma em 5 vezes. A fatura iria para debito em 09/04/2026. No dia 20/04/2026 fui informado pela GASSU que “No seguimento do seu pedido, informamos que o valor de 629,15€, se encontra liquidado, pelo que, não é possível efetuar o acordo de pagamento”. Voltei a reclamar por telefone e no dia 21/04/2025 a GAS SU envia-me a seguinte resposta: “Após análise ao exposto, informamos que a Gás SU, dispõe de um período de 15 dias úteis para dar resposta aos pedidos, conforme pode verificar no website Serviços, prazos e compensações. Informamos ainda que, no dia 7, aquando da tentativa de formalização do acordo, se verificou que a fatura em questão se encontrava no estado “Enviada ao Banco”, o que impossibilita qualquer alteração à mesma.”. Portanto temos aqui duas empresas que não assumem as suas responsabilidades, uma (GAS SU) que por atrasos injustificados não conseguiu fracionar o valor, tal como acordado e a outra (PORTGÁS), porque falha redondamente nos prazos da comunicação das leituras reais aos operadores.

No dia 15/04 aderi ao serviço da Aquaservice, que incluía a entrega de 3 garrafões de água e uma máquina. No momento da adesão, foi-me garantido que a entrega seria realizada no dia seguinte. A entrega nunca aconteceu. A partir daí, durante vários dias consecutivos, fui sempre informado de que a entrega seria feita “no dia seguinte”. Essa promessa foi repetida diariamente, sem qualquer cumprimento. Trata-se de uma falha sistemática e não de um atraso pontual. Durante este período: Nunca houve entrega do serviço contratado Nunca houve uma justificação concreta para os sucessivos incumprimentos Sempre me foi dada a mesma resposta vaga e não cumprida Solicitei também falar com um responsável, ao que me foi dito que não existia ninguém disponível para assumir a situação, o que considero completamente inaceitável do ponto de vista de apoio ao cliente. Importa referir que este serviço já se encontrava pago. Após 8 dias de espera sem qualquer entrega, decidi cancelar o serviço que nunca cheguei a usufruir. No entanto, foi-me indicado que teria ainda de aguardar mais alguns dias para ser contactado relativamente ao cancelamento, o que prolonga ainda mais uma situação que já é, por si só, absurda. Este tipo de funcionamento demonstra uma total falta de organização, compromisso e respeito pelo cliente. Neste momento, pretendo: Confirmação imediata do cancelamento Devolução integral dos valores pagos Um esclarecimento formal sobre o sucedido Não recomendo este serviço. Existem outras empresas no mercado que, pelo menos, cumprem aquilo que prometem.

Adquiri painéis solares, e para fazer a venda do excedente, iniciei então a atividade nas finanças, fiz o pedido no site da EDP e enviei os documentos solicitados e aguardei. Recebi um email a dizer que o contrato foi celebrado com sucesso e que entrariam mais tarde em contacto comigo para a ativação do mesmo. Como nada me foi dito e como passou bastante tempo, voltei a telefonar e foi-me dito que o contrato da venda não foi ativado porque o comprovativo de IBAN não tinha nome do titular. A minha indignação e reclamação é a seguinte, se recebi o email a dizer que tinha sido celebrado com sucesso porque é que só agora e porque eu telefonei me dizem que o comprovativo de IBAN é inválido ? porque não fui informado logo? Eu sei o porquê, é que a EDP está a receber a energia dos meus painéis á quase um ano sem pagar nada por isso. Também fiz uma outra reclamação, porque a produção dos meus painéis estava a ser injetada na rede sem que a minha bateria estivesse totalmente carregada e nunca obtive qualquer resposta da EDP.

Pessimo serviço da EDP Agendei por duas vezes ligação de gás, após realizar contrato com a EDP. Das duas vezes os técnicos falharam, não chegaram à mesma hora ou simplesmente não apareceram. Da parte da EDP não houve qualquer tentativa de coordenação, desculpam-se com as outras empresas e agora dizem-me que tenho de esperar 15 dias ate haver nova disponibilidade para ligação de gás - que poderá falhar!! Não recomendo, péssimo serviço

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à faturação dos serviços de eletricidade e gás associados ao meu contrato. Durante o período compreendido, aproximadamente, entre outubro e fevereiro, não me foram enviadas quaisquer faturas. Posteriormente, foi-me emitida uma fatura no valor de cerca de 500 e poucos euros, referente a consumos acumulados desse período. Mais recentemente, no mês passado (ou no presente mês, não me sendo possível precisar), foi ainda emitida uma nova fatura no valor de cerca de 300 euros, alegadamente referente a um acerto. Importa referir que esta situação não me é imputável, uma vez que a ausência de faturação atempada constitui uma falha do vosso serviço. Acresce que, apesar de já ter sido estabelecido um acordo de pagamento relativamente ao valor anterior, esta nova fatura foi emitida sem qualquer consideração pela minha capacidade financeira, exigindo o pagamento integral imediato, o que me é impossível cumprir. Face ao exposto, venho por este meio exigir: A rescisão imediata do contrato sem penalizações; A revisão e regularização da dívida, tendo em conta a falha na emissão atempada das faturas; Uma solução justa e equilibrada que tenha em consideração a minha situação económica. Dados do titular do contrato: Nome: Baltazar Santos NIF: 157349470 Morada: Rua Magalhães Lima, nº 7, 4º Direito Código Postal: 475-178 Braga Aguardo uma resposta célere e a resolução desta situação com a máxima urgência. Com os melhores cumprimentos, Baltazar Santos