Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar a presente reclamação relativamente à atuação da Galp Solar, pelos sucessivos incumprimentos e irregularidades ocorridos desde a instalação do meu sistema fotovoltaico, situação que, ao longo dos últimos meses, me tem causado elevados prejuízos económicos, perda de confiança e inúmeros transtornos. Os factos ocorreram de forma sucessiva e encontram-se devidamente documentados. ________________________________________ 1. Falha no registo da UPAC Após a instalação do sistema fotovoltaico, a Galp Solar não procedeu corretamente ao registo da Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC), tendo posteriormente alegado que havia enviado um e-mail que acabou por ficar na pasta de spam. Como consequência desta falha: • durante aproximadamente um ano a instalação não ficou corretamente registada; • a energia produzida não foi corretamente considerada; • continuei a pagar consumos elétricos muito superiores aos reais; • deixei de beneficiar do autoconsumo efetivamente produzido. Esta situação apenas foi resolvida após diversas insistências da minha parte. ________________________________________ 2. Prejuízo económico significativo Em consequência direta da situação anterior, a própria Galp reconheceu posteriormente uma produção de aproximadamente 8.750 kWh que não tinha sido devidamente considerada. Durante largos meses continuei a suportar faturas de eletricidade muito superiores às que seriam devidas caso a instalação tivesse sido corretamente registada desde o início. ________________________________________ 3. Problemas na ampliação da instalação Posteriormente solicitei a ampliação da instalação. Após a conclusão dos trabalhos verifiquei que: • a aplicação apresentava duas instalações distintas; • apenas uma delas produzia informação; • a nova instalação permanecia praticamente sem dados; • os painéis não estavam corretamente agregados; • as baterias não apareciam corretamente associadas. Foi necessária nova intervenção da Galp. Mesmo assim, os problemas prolongaram-se durante vários dias. ________________________________________ 4. Monitorização incorreta Ao longo de diversas semanas a aplicação apresentou informação incorreta relativamente: • ao número de painéis; • aos inversores; • às baterias; • à produção energética. Como proprietário da instalação fiquei impossibilitado de verificar se o sistema estava efetivamente a funcionar de forma correta. ________________________________________ 5. Falta de autonomia do proprietário Face aos sucessivos problemas técnicos solicitei simplesmente acesso à aplicação oficial da Huawei — FusionSolar — para poder acompanhar a minha própria instalação. Para minha surpresa recebi a seguinte resposta escrita da Galp Solar: "Atualmente apenas concedemos acesso à aplicação Fusion Solar após o pagamento integral dos painéis solares e o término da garantia." Esta resposta é profundamente preocupante. ________________________________________ 6. Ausência de informação pré-contratual Em momento algum da contratação fui informado de forma clara, expressa e destacada que: • não teria acesso à plataforma oficial Huawei; • ficaria impedido de monitorizar a minha instalação durante vários anos; • dependeria exclusivamente da Galp para qualquer consulta da produção; • não poderia acompanhar alarmes, funcionamento dos inversores, estado das baterias ou restantes parâmetros. Caso esta limitação me tivesse sido explicada previamente, teria ponderado seriamente a contratação da Galp Solar. Considero tratar-se de informação essencial para qualquer consumidor que adquire uma instalação fotovoltaica. ________________________________________ 7. Cláusula contratual eventualmente existente Mesmo admitindo que esta limitação possa constar das condições gerais do contrato, considero que: • nunca foi objeto de informação específica; • nunca foi destacada; • nunca foi explicada; • nunca me foi solicitado qualquer consentimento específico relativamente a esta limitação. Uma cláusula desta relevância não pode ser escondida em dezenas de páginas de condições gerais sem que o consumidor seja claramente alertado. ________________________________________ 8. Direito do proprietário aos dados da sua instalação A plataforma Huawei FusionSolar é precisamente a plataforma oficial destinada à monitorização da instalação. O proprietário da instalação deve poder acompanhar: • produção; • consumos; • estado das baterias; • alarmes; • histórico; • eficiência do sistema. O acesso do proprietário não impede que o instalador mantenha todas as permissões técnicas. Aliás, a Huawei permite perfis distintos de utilizador. Assim, a recusa da Galp não resulta de qualquer impossibilidade técnica, mas antes de uma opção comercial. ________________________________________ 9. Violação do dever de informação Entendo que a atuação da Galp viola os princípios da boa-fé contratual e da transparência na informação ao consumidor, designadamente: • dever de informação pré-contratual; • dever de transparência; • dever de lealdade; • proteção do consumidor. ________________________________________ 10. Perda de confiança Durante todo este processo fui obrigado a: • enviar inúmeros e-mails; • contactar diversas vezes o apoio técnico; • reclamar sucessivamente; • acompanhar problemas que nunca deveriam ter ocorrido. Ao invés de poder usufruir tranquilamente da instalação adquirida, fui obrigado a desempenhar um papel permanente de fiscalização do trabalho realizado. ________________________________________ Solicito Que a Galp Solar: 1. atribua imediatamente acesso de proprietário ("Owner") à plataforma Huawei FusionSolar; 2. esclareça qual a cláusula contratual que fundamenta esta recusa; 3. esclareça se esta limitação resulta de imposição da Huawei ou exclusivamente de política interna da Galp; 4. reconheça os prejuízos decorrentes dos sucessivos problemas ocorridos; 5. adote procedimentos que impeçam que outros consumidores sejam confrontados com esta limitação sem informação prévia. ________________________________________ Solicito ainda Que a entidade competente analise: • a legalidade desta prática; • o cumprimento do dever de informação ao consumidor; • a eventual existência de cláusulas contratuais abusivas; • a conformidade desta atuação com a legislação de defesa do consumidor. ________________________________________ Pede deferimento. João Moreira

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a Galp Solar pela recusa em disponibilizar acesso à plataforma Huawei FusionSolar da minha instalação fotovoltaica. Após solicitar o acesso à aplicação, foi-me comunicado por escrito que: "Atualmente, apenas concedemos acesso à aplicação Fusion Solar após o pagamento integral dos painéis solares e o término da garantia." Considero esta resposta inaceitável pelos seguintes motivos: Não tenho conhecimento de qualquer cláusula contratual que estabeleça esta limitação. A plataforma Huawei FusionSolar permite tecnicamente que o proprietário da instalação tenha acesso como "Owner", mantendo simultaneamente o instalador os respetivos privilégios técnicos. O acesso aos dados de produção, consumo, baterias e funcionamento da minha própria instalação constitui informação essencial para a gestão e monitorização do equipamento que adquiri. A recusa impede-me de verificar o correto funcionamento da instalação, tendo em conta que já ocorreram anteriormente erros de configuração, monitorização incorreta da ampliação da instalação e outros problemas técnicos. A eventual existência de garantia não justifica tecnicamente nem juridicamente a privação do acesso aos dados produzidos por equipamento instalado na minha propriedade. Solicito que seja disponibilizado o acesso de proprietário ("Owner") à aplicação Huawei FusionSolar ou, em alternativa, que me seja indicada expressamente a cláusula contratual que fundamenta esta recusa. Caso contrário, considero tratar-se de uma limitação injustificada dos meus direitos enquanto proprietário da instalação.

Venho apresentar uma reclamação contra a empresa Brico Vitor devido à forma como foi prestado o serviço e ao tratamento dado ao consumidor. Foi solicitado um serviço de deslocação para avaliação de um esquentador, tendo sido informado que o valor incluía a deslocação e a desmontagem do equipamento. No entanto, após a chegada do técnico ao local, foi efetuada apenas uma avaliação visual, sem que a desmontagem prometida fosse realizada, tendo ainda sido cobrado o valor de 105 €. Posteriormente foi apresentado um orçamento de cerca de 250 € para substituição de uma peça e, em alternativa, um orçamento de aproximadamente 750 € para fornecimento e instalação de um novo esquentador. Após pesquisa de mercado, verificou-se que o mesmo equipamento era vendido por um preço significativamente inferior, incluindo instalação, o que levantou sérias dúvidas quanto à razoabilidade dos valores apresentados. Além disso, a empresa nunca forneceu qualquer diagnóstico técnico detalhado, relatório de avaria ou documento que justificasse tecnicamente a necessidade da reparação ou da substituição do equipamento. Após a apresentação da minha reclamação, o atendimento prestado pela empresa tornou-se inadequado. Foram registadas respostas evasivas, tentativas de limitar a comunicação apenas ao titular do serviço, falta de resposta a diversas questões colocadas e uma postura que considero intimidatória e pouco compatível com o dever de boa-fé no relacionamento com o consumidor. Acresce que existem diversas reclamações públicas de outros consumidores relativas a situações semelhantes, o que reforçou a minha preocupação quanto à forma de atuação desta empresa. Assim, solicito à DECO que analise este caso, intervenha junto da empresa e avalie se houve incumprimento dos deveres de informação, transparência e boa-fé previstos na legislação de defesa do consumidor. Pretendo ainda que a empresa apresente uma justificação formal para os valores cobrados, esclareça a ausência do relatório técnico prometido e procure uma solução justa para o litígio.

Estimados Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente à forma como a Galp geriu o meu contrato de fornecimento de eletricidade e gás natural, situação que considero inadmissível e reveladora de uma total falta de organização, profissionalismo e respeito pelo cliente. Entre setembro de 2024 e janeiro de 2025, a Galp deixou de cobrar as mensalidades correspondentes ao consumo de eletricidade e gás natural. Durante todo esse período, o débito direto esteve permanentemente ativo na minha conta bancária, existindo saldo disponível e nunca tendo sido cancelada ou revogada a autorização de débito. Ou seja, da minha parte nunca existiu qualquer incumprimento ou impedimento ao pagamento. Após contactar a Galp para perceber a origem da situação, fui informado de que a falta de cobrança se devia a um problema interno dos seus sistemas. Posteriormente, foi-me proposto um plano de pagamento em seis prestações mensais para regularização dos valores em dívida. Aceitei essa solução de boa-fé, precisamente porque compreendi que o problema tinha sido criado pela própria empresa e pretendia regularizar a situação de forma faseada. Contudo, para minha surpresa, o plano de pagamento nunca chegou a ser executado. Mais uma vez, por motivos relacionados com o sistema da Galp, apenas uma prestação foi liquidada, apesar de eu continuar a manter o débito direto ativo e disponível para cobrança. Ou seja, verificaram-se duas falhas consecutivas da Galp: * A primeira, ao não cobrar as faturas mensais durante vários meses por erro interno. * A segunda, ao não cumprir o plano de pagamento que a própria empresa propôs para resolver o problema anteriormente criado. Durante todo este processo, nunca fui informado de qualquer necessidade de intervenção da minha parte, nunca me foi solicitado que alterasse os dados bancários nem fui alertado para qualquer problema com o débito direto. Sempre atuei de boa-fé, confiando que a Galp iria cumprir aquilo que tinha acordado. Agora, mais de um ano depois do início desta situação, recebo quatro e-mails a informar que a Galp pretende debitar, de uma só vez, o montante global 512€, sem qualquer contacto prévio, sem qualquer tentativa de reativar o plano de pagamento acordado e ignorando completamente que foi a própria empresa quem deu origem a toda esta situação. É inaceitável que um consumidor que sempre manteve o débito direto ativo, que nunca recusou pagar e que aceitou um plano de regularização proposto pela própria empresa seja agora confrontado com uma cobrança integral, apenas porque a Galp voltou a falhar internamente. Acresce que a situação suscita ainda dúvidas quanto à aplicação do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), relativamente ao prazo de prescrição do direito ao recebimento dos valores faturados, matéria que deverá ser devidamente apreciada, uma vez que foi ultrapassado o prazo de seis meses desde a emissão de todas as faturas. Independentemente dessa questão jurídica, o comportamento da Galp viola claramente os princípios da boa-fé contratual, da confiança legítima e do dever de diligência que uma empresa desta dimensão deve aos seus clientes. O meu profundo desagrado prende-se não apenas com o valor que agora pretendem cobrar, mas sobretudo com a forma como todo este processo foi conduzido. Durante meses, fui penalizado por erros exclusivamente imputáveis à Galp e, em vez de assumir a responsabilidade pelas sucessivas falhas dos seus sistemas, a empresa procura agora transferir para o cliente todas as consequências dessas falhas. Solicito que esta situação seja analisada com urgência e que a Galp: . Cancele as cobranças que sejam legalmente inexigíveis, caso se conclua pela aplicação da prescrição prevista na Lei dos Serviços Públicos Essenciais. . Suspenda qualquer débito até que a situação seja devidamente esclarecida. . Assuma a responsabilidade pelas falhas ocorridas. . Apresente uma solução justa, proporcional e conforme os princípios da boa-fé, sem penalizar um cliente que, em momento algum, recusou cumprir as suas obrigações. Espero que esta reclamação conduza a uma resolução célere, justa e respeitadora dos direitos dos consumidores.

Há várias semanas que durante muitas vezes por semana ocorrem falhas no abastecimento da água durante o dia todo. Não dão previsão de retoma do abastecimento, nem sequer fazem avisos dos cortes. Esta situação repete-se muitos anos. A fatura é sempre a mesma e muito elevada para a qualidade do serviço prestado. É vergonhoso a qualidade do serviço do SMAS/CMA à população nos meses de verão. Hoje mais uma vez sem água, o piquete não atende o telefone, ninguém dá previsão de voltarmos a ter água. Nos chuveiros públicos das praias da Costa da Caparica, festivais de verão não falta água. Só falta às pessoas que pagam as faturas!

CPEPT0002990079201566XP; N.º contrato: 9023185264 Exmos. Senhores, Desde o dia 4 de abril o contador de produção não envia leituras; vimos pedindo testes de comunicação /leitura desde maio, quer pelo telefone quer pelo balcão digital. Solicitaram-nos dados do contador, do cartão sim e do modem, que nos obrigaram a uma deslocação de 150.km , e verificámos que o contrador funciona,mas não comunica as leituras. Além disso apercebemo-nos que vos é poss´vel aceder a esses dados. Trabalhamos com micro-produções e 2011, e nunca foi necessário este procedimento. Até à data ainda não temos qualquer resposta, e continuamos sem receber o valor devido pela energia que produzimos.

Exmos. Senhores, No dia 30 de abril de 2026, solicitei o envio do histórico completo das leituras do contador de gás associado ao meu contrato, incluindo todas as leituras registadas, respetivas datas e valores. Recebi apenas uma resposta automática a informar que o pedido seria respondido no prazo de 15 dias. Desde então, esse prazo foi largamente ultrapassado sem que tenha recebido qualquer resposta ou justificação. Efetuei ainda vários contactos telefónicos, tendo-me sido sempre transmitido que teria de continuar a aguardar, sem qualquer previsão para a conclusão do processo. Esta demora está a causar-me um prejuízo financeiro direto. Na sequência da mudança de comercializador, a Gold Energy cobrou-me indevidamente cerca de 200 € (fatura em anexo) e recusa proceder ao respetivo reembolso enquanto não lhe for entregue o histórico completo das leituras, documento que apenas a Floene pode disponibilizar. É, por isso, inaceitável que a falta de resposta da Floene esteja a impedir a resolução de uma situação que me é totalmente alheia, obrigando-me a suportar um prejuízo que resulta exclusivamente do incumprimento do vosso dever de resposta em prazo razoável. Assim, solicito que o histórico de leituras me seja enviado no prazo máximo de sete dias a contar da receção da presente reclamação. Caso esse prazo não seja cumprido, considerarei a Floene responsável pelos prejuízos decorrentes deste atraso, nomeadamente pelo montante de aproximadamente 200 € que continuo impedido de recuperar, reservando-me o direito de recorrer às entidades competentes para exigir a reparação integral dos danos sofridos. Aguardo uma resolução urgente desta situação. Com os melhores cumprimentos,

Na qualidade de titular do contrato associado ao local de consumo nº 0874183, referente à minha residência, venho alertar para o incumprimento das regras da interrupção não programada. Ao contrário do que é estabelecido na legislação, no site https://www.smasalmada.pt/avisos não constou qualquer ocorrência relativa à morada associada ao local de consumo acima indicado, apenas foi apresentado um comunicado a indicar que poderia “verificar-se, de forma pontual e temporária, oscilações de pressão ou interrupções no abastecimento de água, no Lazarim, Palhais e Capuchos”, no entanto, o abastecimento de água foi interrompido durante todo o dia. Hoje, como em outros dias, acordei às 7h00 sem água em casa. Acedi ao site dos SMASALMADA e constatei que não tinham registado qualquer ocorrência ou qualquer previsão para a reposição do serviço. Esta situação de interrupção prolongada do fornecimento de água durante todo o dia verificou-se, pelo menos, 3 vezes no período de uma semana. Os cortes no abastecimento acontecem com uma frequência que considero incompreensível. Não só temos de lidar com a falta de água, como também não nos é apresentado qualquer plano ou previsão que nos permita organizar o nosso dia-a-dia. Diariamente, somos surpreendidos com a possibilidade de novo corte sem sabermos sequer se podemos contar com água para as tarefas básicas. Não obstante, além do problema de falta de água, somos ainda afrontados com a falta de transparência e a falta de comunicação à população de qualquer plano ou medidas de contenção. Esta situação é uma grande falta de respeito pelos munícipes. Para quando a resolução deste problema e quando poderemos contar com um plano de mitigação temporário? Não estamos preparados para lidar com um apagão elétrico, mas estamos ainda menos preparados para lidar com reiterada displicência, inércia e incompetência de quem pode e devia trazer mudanças. Neste momento, desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato do serviço e a apresentação de um de plano de mitigação temporário.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação que se arrasta desde 2023 e que resultou na perda de um incentivo financeiro no valor aproximado de 1859,07 euros. Em 2023 procedi à instalação de um sistema fotovoltaico através da EDP e apresentei candidatura ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023. Todo o processo de instalação e acompanhamento da candidatura foi tratado com o apoio da EDP, tendo eu confiado na empresa para garantir que toda a documentação necessária estava corretamente reunida e submetida. Posteriormente, a minha candidatura foi considerada não elegível e acabou por ser anulada com fundamento na ausência de evidência fotográfica dos microinversores instalados. Contudo, essas fotografias nunca me foram fornecidas pela EDP nem me foi indicado, durante o processo, que existia qualquer insuficiência documental que dependesse da minha intervenção direta. Acresce que não tenho acesso ao telhado onde os equipamentos foram instalados, pelo que me é impossível obter atualmente as fotografias exigidas pelos meus próprios meios. Ao longo dos últimos anos apresentei diversas reclamações e pedidos de esclarecimento. Tentei igualmente resolver a situação junto do Fundo Ambiental e recorri à Provedoria de Justiça. No entanto, foi-me comunicado que a candidatura se mantinha anulada por falta da referida evidência fotográfica, tendo a Provedoria concluído não existir margem para nova intervenção. Considero injusto que esteja a ser penalizada por uma falha relacionada com documentação técnica que nunca me foi disponibilizada pela entidade responsável pela instalação e pelo apoio à candidatura. Na minha perspetiva, a recolha e disponibilização desses elementos deveria ter sido assegurada pela empresa que executou a instalação e acompanhou o processo. Como consequência desta situação, perdi o direito a um apoio financeiro de cerca de 1859,07 euros, apesar de a instalação ter sido efetivamente realizada e de ter atuado sempre de boa-fé, confiando nas orientações e acompanhamento prestados pela EDP. Assim, solicito à DECO que analise este caso e me esclareça sobre os direitos que me assistem enquanto consumidora, bem como sobre eventuais mecanismos que me permitam exigir responsabilidades e obter reparação pelos prejuízos sofridos. Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para enviar toda a documentação relevante, incluindo a candidatura, comunicações trocadas com a EDP, decisões do Fundo Ambiental e resposta da Provedoria de Justiça. Com os melhores cumprimentos, Vera Andreia Leonardo Pina processo do fundo ambiental 058722 925874210

No dia 24-02-2026 Iniciei contrato com a Galp no qual tinha desconto de 8% e outro desconto extra6% por ter factura electrónica no qual aderi logo por chamada, + o desconto social que já tinha direito desde a outra operadora, e a menina disse que não era necessário comprovativo. Passado algum tempo ligo e dizem que para ter desconto de 6% de desconto e tarifa social tinha de comprovar e aderir na vossa página algo que nunca me disseram numa fase inicial,já veio factura sem esse desconto. Fiz reclamação não me deram resposta! Fizeram nova reclamação por chamada e nada, aderi factura electrónica e mandei pelo vosso site o comprovativo de tarifa social,já veio 3 facturas e o seu assistente ao dia de hoje disse que não tinha nem o desconto 8%,talvez o 6% e não tenho tarifário social.como é possível no dia 4-5-2026 ser possível?, Pior empresa de sempre ,já estou a reclamar desde então e estamos em julho e não me dão resposta concreta