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atraso de emissão de licença de construção

Em curso Pública

Problema identificado:

Problemas na prestação do serviço

Reclamação

T. M.

Para: Câmara Municipal palmela

22/01/2026

Tenho a minha casa em obras e necessito de uma licença de construção da Câmara Municipal de Palmela. Quando pedi a licença, o processo demorou muito tempo a avançar, o que atrasou o início da obra. Durante esse período, e como o banco começou a libertar verbas, pensei que a licença já estivesse emitida. Quase um ano depois, fui informada de que a licença afinal nunca tinha sido emitida por falta de documentos, situação que nunca me foi claramente comunicada. Entreguei de imediato todos os documentos em falta há cerca de dois meses, mas até hoje a licença continua por emitir. Neste momento, a obra está parada porque o banco considera que a licença “caducou” e, por isso, deixou de libertar dinheiro. Esta situação está a causar-me prejuízos financeiros graves e está a atrasar significativamente a conclusão da obra. Considero este tempo de espera completamente injustificado e a falta de comunicação por parte da Câmara inaceitável, estando esta situação a afetar seriamente a minha vida pessoal e financeira. Peço apoio na resolução deste problema com a maior urgência possível.


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