Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a EDP – Energias de Portugal, pela atuação manifestamente abusiva e negligente relativamente ao meu contrato de fornecimento de energia e gás.
No mês de junho de 2025, mudei de apartamento e dirigi-me à EDP com o objetivo de solicitar a alteração de morada do meu contrato, uma vez que eu possuía um pack que, segundo a própria EDP, poderia ser portado para a nova habitação.
Contudo, a EDP não efetuou a portabilidade do pack para a nova morada, optando, de forma unilateral e sem o meu consentimento informado, por manter dois packs ativos:
– um referente à morada antiga, onde já não resido;
– outro referente à nova morada.
Desde então, tenho vindo a pagar dois packs, sendo um deles totalmente desnecessário e sem qualquer utilidade, uma vez que não habito a morada antiga. Esta situação resulta exclusivamente de falha da EDP, que não executou corretamente a simples alteração de morada que solicitei.
Já fui a loja da EDP, para reclamar que não faz nenhum sentido eu estar a pagar duas vezes se podia ser feito a portabilidade, sem resolução do problema.
Para agravar ainda mais a situação, no dia 19 de janeiro de 2026, foi enviado um técnico à morada antiga para proceder a uma revisão do gás, algo que considero completamente absurdo, tendo em conta que:
– eu já não moro nessa casa;
– o serviço nunca deveria ter sido mantido ativo nessa morada;
– continuo a ser cobrada por um serviço que não utilizo.
Adicionalmente, fui informada de que o pack referente à morada antiga foi automaticamente renovado até dezembro de 2026, sem o meu consentimento e sem qualquer fundamento legítimo, prolongando ainda mais uma cobrança que considero abusiva.
Mais grave ainda, tenho sido alvo de pressões e comunicações coercivas por parte da EDP quando não efetuo o pagamento desse pack indevido, o que configura uma situação de coação económica por um serviço que não pedi, não uso e não deveria existir mas na morada anterior.
Em suma, a EDP:
– falhou na execução da portabilidade do serviço para a nova morada;
– manteve indevidamente um contrato ativo numa morada onde já não resido;
– cobrou e continua a cobrar valores por um serviço não prestado;
– renovou automaticamente um pack sem o meu consentimento mesmo sabendo que eu já não morava nesta residência;
– enviou um técnico para uma revisão absurda numa morada inativa;
– exerce pressão indevida para pagamento de um valor injusto.
Considero esta situação uma prática abusiva, lesiva dos meus direitos enquanto consumidora e eticamente inaceitável.
Solicito, por isso, a intervenção da DECO para:
1. Cancelamento imediato do pack referente à morada antiga;
2. Anulação da renovação automática até dezembro de 2026;
3. Restituição de todos os valores indevidamente cobrados desde junho de 2025;
4. Cessação de qualquer tentativa de cobrança coerciva;
Fico a aguardar a vossa análise e apoio nesta matéria, que considero de extrema gravidade.
Com os melhores cumprimentos,
Palmira José Da Silva Solochi
