Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 28 de Maio aderi ao serviços da edp com a contratação do pack smart, que entre outros benefícios inclui um serviço anual gratuito de verificação de ar condicionado, instalações elétricas, gás, caldeira… Passado algum tempo de ativação do serviço ligaram-me para agendar a vistoria da eletricidade. Em nenhum momento me foi informado que me estavam a contactar no contexto desse produto ou que estaria a usufruir da minha visita anual gratuita. Só quando pedi um serviço do qual precisava me foi informado que já tinha utilizado. Pois isto constitui uma prática comercial desleal e uma clara falta de transparência na prestação de informações, na medida em que fui induzido em erro ao consumir a minha visita anual gratuita sem o meu consentimento informado ou prévio conhecimento de que aquele serviço específico fazia parte do pacote subscrito. Sendo que a vistoria realizada não correspondeu à minha necessidade urgente, sinto-me lesado por ter perdido um benefício contratual devido a uma gestão unilateral e pouco clara da EDP, que não salvaguardou o meu direito à escolha da utilização do serviço que mais me beneficiava. Desta forma, solicito a reposição imediata do meu direito à visita gratuita anual, permitindo que a mesma seja aplicada ao serviço que pretendo solicitar.

Gostaria que me informassem porque pago de consumo de agua um valor inferior e tenho outras despesas valores muito superiores.

Uma reparação que não resultou, dinheiro que paguei indevidamente, falta de honestidade e atendimento a descartar erroneamento do carater da avaria que não existia, mas sim uma regulação. Depois para provar não sei o quê, cometem um crime de falsificação que irei apresentar em Tribunal. Exemplo de um televisor que por estar mal sintonizado, não está certamente avariado, no entanto é impossível ver imagem ou som. O que se passou está descrito em "conversa" com o assistente virual, que mantenho uma "admiração e amizade". Nessa conversa é apelativo deslindar o imbróglio criado e com todas as oportunidades de sanar - agora é tarde!

Exmos. Senhores, Sou cliente com nº 3247198/001 e face ao problema já detetado e comunicado anteriormente, via reclamação em loja, via telefónica e por via da Decoproteste, referente à cobrança indevida de taxa de saneamento, uma vez que a casa em questão não se encontra abrangida pela rede de saneamento do local. Este assunto foi abordado via reclamação escrita em loja (Câmara de Lobos) no dia 25 de julho de 2025, não tendo tido qualquer resposta à questão desde então. Foram realizadas chamadas à central da ARM, referindo o caso já reclamado por via escrita tendo-nos sido indicado que o assunto estava a ser tratado e que iriam proceder à nota de crédito, uma vez que o técnico da ARM já se tinha deslocado ao local e comprovado que a casa não se encontra abrangida pelo saneamento. Entretanto já se passou 1 ano desde a reclamação inicial e ainda não foi imitida a nota de crédito com a devolução do valor cobrado indevidamente. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Assunto: Pedido de intervenção da DECO – Falta de transparência na apresentação de orçamento e eventual violação dos direitos do consumidor Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente à atuação da empresa SotySolar, na sequência da apresentação de uma proposta comercial para a instalação de um sistema fotovoltaico, a qual considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. Após solicitar um orçamento para o fornecimento e instalação de um sistema fotovoltaico, foi-me apresentada uma proposta comercial contendo apenas um valor global, sem qualquer discriminação dos equipamentos, materiais, componentes, mão de obra, deslocações, custos de instalação ou demais serviços incluídos. Perante esta situação, solicitei expressamente à empresa o envio de um orçamento discriminado, que me permitisse conhecer a composição do preço apresentado e comparar a proposta com outras existentes no mercado. Em resposta, fui informado telefonicamente por um representante da empresa de que "não fornecem orçamentos discriminados por política da empresa". Considero esta posição extremamente preocupante, por impedir o consumidor de conhecer a composição do preço, verificar os equipamentos efetivamente propostos, analisar a relação qualidade/preço e comparar objetivamente diferentes propostas comerciais. Acresce que, após solicitar diversos orçamentos a outras empresas do mesmo setor para soluções técnicas equivalentes, constatei que o preço apresentado pela SotySolar é significativamente superior aos valores habitualmente praticados, sem que me tenha sido fornecida qualquer fundamentação técnica, comercial ou económica que justifique essa diferença. Embora uma empresa seja livre de definir os preços que pratica, considero que a recusa em discriminar o orçamento retira ao consumidor a possibilidade de avaliar a razoabilidade desses preços e compromete a transparência da relação contratual. Fundamentação legal 1. Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) Nos termos do artigo 3.º, alínea e), o consumidor beneficia do direito à proteção dos seus interesses económicos. O artigo 8.º estabelece que o fornecedor de bens ou prestador de serviços deve prestar ao consumidor, de forma clara, objetiva e adequada, todas as informações relevantes necessárias para uma decisão esclarecida, designadamente relativamente às características essenciais do bem ou serviço e às respetivas condições económicas. Na minha perspetiva, a apresentação de um orçamento sem discriminação dos seus componentes não permite ao consumidor exercer plenamente este direito à informação. 2. Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março (Práticas Comerciais Desleais) Este diploma determina que os profissionais devem agir com diligência profissional e proíbe práticas comerciais suscetíveis de distorcer significativamente o comportamento económico do consumidor. Entendo que a recusa sistemática em fornecer um orçamento discriminado pode comprometer a capacidade do consumidor para tomar uma decisão comercial devidamente fundamentada, devendo essa atuação ser apreciada pelas entidades competentes à luz deste regime. 3. Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro Embora este diploma seja especialmente aplicável aos contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, consagra igualmente o princípio da prestação de informação pré-contratual clara, compreensível e adequada ao consumidor. Esse princípio reforça a necessidade de transparência na fase prévia à celebração do contrato. 4. Princípios gerais da boa-fé O artigo 227.º do Código Civil estabelece o dever de atuação segundo as regras da boa-fé durante as negociações pré-contratuais. Entendo que a recusa em identificar os elementos que compõem o preço global apresentado dificulta uma negociação transparente e pode ser contrária ao dever de lealdade que deve existir entre as partes durante a fase pré-contratual. Pedido Face ao exposto, solicito à DECO que: • Analise a atuação da empresa SotySolar à luz da legislação de defesa do consumidor; • Esclareça se a recusa em fornecer um orçamento discriminado é compatível com os deveres de informação impostos aos profissionais; • Interceda junto da empresa para que esta disponibilize um orçamento completo, discriminando todos os equipamentos, materiais, serviços, quantidades e respetivos preços; • Avalie se a atuação descrita poderá configurar uma prática suscetível de limitar os direitos dos consumidores. Junto em anexo: • orçamento apresentado pela SotySolar; • correspondência trocada com a empresa (caso exista); • outros orçamentos comparativos obtidos para soluções equivalentes. Agradeço a atenção dispensada e aguardo o vosso parecer. Com os melhores cumprimentos,

Número de caso - 14424332 10/02/2026 Exmos. Senhores, Na qualidade de titExmos. Senhores, Exmos. Senhores, Na sequência da vossa comunicação reafirmo que não reconheço a dívida de 135,18€ relativa ao Pack EDP pack full, por considerar a cobrança indevida e contrária aos meus direitos enquanto consumidor. O serviço em questão foi renovado sem consentimento expresso, prática proibida pelo artigo 9.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância e fora do estabelecimento). A simples alegação de envio de comunicação não prova a minha ciência ou concordância com a renovação automática. Relembro ainda que a ERSE confirmou não ter competência sobre este tipo de serviço, reforçando que se trata de matéria de consumo puro, sujeita à fiscalização da Direção-Geral do Consumidor. Informo também que a própria EDP retirou o valor por debito direto antes de me mandar a fatura Informo de Gandarez&Moreira Advogados deve ser uma entidade de advogados a trabalhar para EDP anda a enviar constantemente a ligar e a mandar mensagens de fatura para pagar Tem funcionários na EDP que tentam manipular as pessoas a dizerem aos clientes que a fatura pode ser negociada ás prestações ou o valor final Assim, exijo: 1. Anulação imediata da cobrança de 135,18 €. 2. Suspensão definitiva de qualquer tentativa de cobrança, seja direta ou por terceiros (ex.: Intrum). principalmente os Gandarez&Moreira Advogados se continuarem com esses termos farei queixa de perseguição e tentativa de burla 3. Anulação do contrato Fica desde já a EDP formalmente notificada de que qualquer tentativa de cobrança extrajudicial, registo negativo ou ação judicial será contestada, com pedido de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais. Esta contestação será igualmente remetida à DECO PROTeste e à Direção-Geral do Consumidor, para que sejam avaliadas as vossas práticas comerciais e o eventual incumprimento das normas aplicáveis. Cumprimentos. Número de cliente: 160805652760 / 6011802868

Fui contactado por uma suposta firma chamada intrum fora o resto de firmas advogados sociedade gandarez moreira,v ... para realizar o pagamento de uma dívida, na qual fazem tentativa de burla, chantagem a nível judicial e perseguição inúmeras sms, telefonemas, e-mails esta situação já está no portal da deco proteste para ninguém cair nestas tentativas de burlas EDP utiliza identidades terceiras para fazer pagar dividas na qual a própria sabe bem o que fez não se tira dinheiro aos clientes sem primeiro enviar a fatura e tem funcionários que dizem que o valor total é negocial ou que se pode pagar ás prestações renovou contrato de luz sem me avisar admite o seu erro e não me chateie mas a cabeça Acho que a EDP devia ter vergonha de ter este tipo de atitudes perante os clientes a fatura não vou pagar fatura nenhuma assumem o vosso erro não sou a pagar pelos vossos erros começa já é a erritar a vossa estupidez

Nº de Fornecimento: 1154371 Cui: PT1602000001154371HN Nº contrato: C13102009100047 Local de consumo: Rua Amadeu Sousa Cardoso nº 6,3ºEsq 2500 323 Caldas da Rainha Titular: Márcio Reginaldo Toscano de Sousa e Silva Exmos Senhores: Recebia as faturas pelo email mas ultimamente tenho recebido as faturas apenas pelo correio que chegam sempre atrasadas, por este motivo servia-me do vosso portal na NET para as imprimir, mas agora informam o valor e a refª para pagamento e a data limite mas a impressão não está disponível no site ,como não as consigo ver ou imprimir por este meio fico impedido de conferir os respetivos valores antes de pagar, fiz contacto para o vosso serviço telefónico de apoio ao cliente e a resposta que obtive foi para esperar, como este problema já se arrasta há bastante tempo, agradeço me informem sobre o que se vos oferecer o assunto sff, cumprimentos Márcio Reginaldo Toscano de Sousa e Silva

Bom dia A EDP comercial mandou reduzir a potência que tenho contratada em casa devido a ter uma fatura em atraso, o qual tem data limite até dia 21 de julho …. E ainda vamos a 9 de julho ….

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao tratamento dado ao pedido de redução da potência contratada da instalação da empresa Medeiros & Cavaleiro. A nossa empresa desenvolve uma atividade sazonal, utilizando as instalações durante cerca de três meses por ano. Nos restantes meses, o consumo de energia é praticamente inexistente, pelo que procedemos, anualmente, à redução da potência contratada para o valor mínimo possível, de 41,4 kVA, evitando assim custos desnecessários. No ano anterior, este procedimento foi efetuado sem qualquer problema. Bastou o envio de um e-mail para a Galp Energia, tendo a potência contratada sido reduzida com sucesso e refletida na faturação. No entanto, este ano, seguimos exatamente o mesmo procedimento. No dia 02/02/2026, enviámos um e-mail com todos os dados necessários, solicitando a redução da potência contratada. Contudo, esse pedido nunca foi concretizado, continuando as faturas a ser emitidas com a potência anterior, de 93 kVA. Perante esta situação, efetuámos várias chamadas para o serviço de apoio ao cliente, utilizando o contacto indicado nas faturas. Em todas elas nos foi transmitido que o processo estava em curso e que a situação seria resolvida brevemente. No entanto, as faturas seguintes continuaram a apresentar a mesma potência contratada. Após novas chamadas, os colaboradores do apoio ao cliente continuaram sem conseguir explicar o motivo do atraso ou da não execução do pedido. Limitaram-se a informar que iriam registar uma nota de serviço com caráter urgente e solicitar que um responsável entrasse em contacto connosco. Importa referir que essa resposta foi repetida em diversas ocasiões. Sempre nos foi garantido que seríamos contactados "em breve", mas tal nunca aconteceu. Apesar de terem decorrido vários meses desde o pedido inicial, até à presente data, 09/07/2026, ninguém da Galp Energia entrou em contacto connosco nem apresentou qualquer justificação para esta situação. Como consequência desta falta de resposta e de atuação, a empresa Medeiros & Cavaleiro continua a pagar cerca de 200 euros mensais por uma potência contratada de 93 kVA, quando praticamente não existe consumo de energia e não usufrui dessa potência. Esta situação está a provocar prejuízos financeiros totalmente evitáveis e resulta exclusivamente da ausência de resposta e da falta de resolução por parte da Galp Energia. Consideramos inaceitável que, após vários contatos telefónicos e um pedido formal apresentado há mais de cinco meses, a situação permaneça por resolver, sem qualquer explicação ou previsão de resolução. Com os melhores cumprimentos, Medeiros & Cavaleiro