Reclamações públicas

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M. M.
25/09/2025

cobrança de fidelização abusiva

Venho apresentar queixa contra a EDP relativa à cobrança indevida de fidelização de um pack de serviços (8€/mês) associado a uma morada antiga. Informo que já não sou titular nem utilizador dessa morada, pelo que não posso usufruir do serviço. Considero a cobrança abusiva e contrária aos meus direitos enquanto consumidor, nos termos do artigo 15.º da Lei da Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e do Regime das Cláusulas Contratuais Gerais (DL n.º 446/85). Solicito: A anulação da cobrança; A regularização da situação contratual; Intervenção das entidades competentes para prevenir práticas comerciais abusivas. Agradeço acusamento de receção e acompanhamento da minha reclamação. Com os melhores cumprimentos, Alexandra Melo

Encerrada
M. F.
24/09/2025

Corte de energia

Exmos. srs. Tenho uma oficina de cerâmica, onde está instalado uma mufla (forno de cozer peças de cerâmico),no dia 22/09/2025, a mufla estava ligada, quando preciso de o fazer, é ao domingo, com a tarifa bi-horária. Pelas 15:12 recebi o seguinte email da E-REDES: Ficou sem luz? "O contador inteligente da sua instalação em PRACETA BENTO GONCALVES 30 A COVA DA PIEDADE 2805-101 ALMADA, Código Ponto de Entrega PT0002000006767054ZC, interrompeu o fornecimento de eletricidade no dia 2025-09-21, às 14:01:36 por excesso de potência utilizada." No dia 23/09/2025 desloquei-me à loja da E-Redes no Laranjeiro, onde não obtive respostas para o sucedido, depois fui à loja da EDP, na Av. Bento Gonçalves, Almada, que me garantiram que a potência contratada, estava adequada. Entreguei a carta em anexo, nas duas lojas, uma vez que não consegui enviar por email. Devido a esta situação, embora tenha luz na oficina, não posso ligar a mufla com receio de voltarem a cortar a energia CARTA: "À E-Redes Cc/ EDP Na sequência do disparo do Interruptor de controlo de potência do contador, instalado no meu prédio da Praceta Bento Gonçalves 30 A Cova da Piedade 2805-101 Almada, correspondente ao Código Ponto de Entrega PT0002000006767054ZC, e ao procurar esclarecer a situação, na vossa loja do Laranjeiro, no dia 22/09/2025, pelas 10h30, fui informada de que estava “a ser feito um estudo dos meus consumos desde o ano anterior”, que fundamentava o disparo / aviso de alegada “falta de potência”. Informo que desde 17 de setembro de 2019 quando foi feito o contrato com a EDP e estabelecido o fornecimento de energia com a potência atual, não houve quaisquer falhas e/ou avarias, nem tão-pouco foram introduzidas modificações ao equipamento existente, pelo que não há explicação aparente para esta inopinada situação. A fim de não impedir o bom ritmo do meu trabalho, venho solicitar que, com carácter de urgência, me seja disponibilizada cópia do referido estudo, a fim de que possa confrontá-la com o eletricista que fez e supervisiona a instalação elétrica do prédio acima identificado. Cumprimentos Cliente: Maria Conceição Alves Freitas Código de contrato: 160804091568

Encerrada
M. S.
24/09/2025

Corte de gás por dados inválidos nas faturas

Exmos. Senhores, Segue a minha reclamação á Galp enviada a dia 22/09: Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a Galp, no âmbito da minha relação contratual enquanto cliente. A situação em causa tem-se revelado grave e persistente, causando-me constrangimentos administrativos, financeiros e pessoais, sem que, até à data, a empresa tenha demonstrado qualquer diligência efetiva para a sua resolução. Em primeiro lugar, desde o início da minha adesão, as faturas emitidas pela Galp apresentam erros nos dados de identificação, nomeadamente a ausência do meu nome completo. Esta falha, apesar de reiteradamente reportada aos vossos serviços de apoio ao cliente, só foi corrigida no mês passado. Trata-se de uma irregularidade grave, pois um documento fiscal deve, obrigatoriamente, conter os dados completos e corretos do titular, conforme previsto no Código do IVA e nas normas legais aplicáveis à emissão de faturas. Em segundo lugar, importa destacar que a primeira fatura recebida apresentava um valor manifestamente exorbitante e sem qualquer fundamentação clara. Não existia memória de consumos passados que justificassem tal montante, nem explicações detalhadas que o sustentassem. A ausência de transparência e clareza na cobrança constitui uma violação dos princípios de boa-fé contratual e da legislação em vigor relativa à informação ao consumidor, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os direitos dos consumidores nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Apesar das minhas diversas tentativas de resolução, através de contactos telefónicos e escritos, continuo sem resposta satisfatória. Os erros persistem, a situação não foi corrigida, e a minha confiança na Galp encontra-se seriamente comprometida. Para mais enviaram uma mensagem a informar do corte de gás ! Exijo que me resolvam a situação o mais breve possível porque não tem sentido algum , o envio desta mensagem dado aos vossos erros emitidos ao longos destes meses. Assim, exijo: 1. Correção imediata dos meus dados pessoais em todas as futuras faturas, garantindo que conste o meu nome completo e correto. 2. Revisão detalhada da primeira fatura, com apresentação de justificação clara e fundamentada para o valor cobrado, ou, em alternativa, a emissão de nota de crédito e reembolso do montante indevido. Porque é IMPOSSÍVEL ALGUÉM TER UMA FATURA DE 1300€ em dias ! É só termos dois dedos de testa para se perceber isso a não ser que eu tenha uma quinta e regue as minhas árvores com água quente . 3. Reemissão de todas as faturas anteriores com os dados corrigidos, de forma a salvaguardar a sua validade legal. 4. Um esclarecimento formal e escrito sobre a razão da falta de resolução deste caso, apesar das minhas várias comunicações. Caso a situação não seja resolvida no prazo máximo de 10 dias úteis, irei apresentar queixa formal junto da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), bem como através do Livro de Reclamações Eletrónico, e ponderarei recorrer a todos os meios legais ao meu alcance, incluindo denúncia junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, dado tratar-se de documentos fiscais emitidos em desconformidade. Mais informo que no dia de hoje , dia 24/09, foi retirado de dentro da minha moradia , o contator do gás, pulando o muro de casa , sendo que o portão estaria fechado ! Como seria possível, eu pagar faturas , desde Março, dia 09/03 onde não constariam os meus dados fiscais para pagamento?????? Reitero a minha expectativa de uma resolução célere, transparente e eficaz.

Encerrada
A. F.
24/09/2025
ARM - Águas e Resíduos da Madeira S.A

Cobrança de taxa de saneamento sem usufruto de saneamento

Olá boa tarde! Exmos. Senhores, Foram realizadas várias reclamações, uma delas por escrito no dia 25/06/2025 na unidade comercial de Câmara de Lobos, referente à cobrança indevida da taxa de saneamento alocado ao cliente 3247198/001 local de consumo 207301, uma vez que a casa em questão encontra-se fora da estrada e nesse sentido não faz usufruto do saneamento básico. Conforme o exposto e tendo em conta as várias reclamações já executadas, solicita-se a devolução dos valores indevidamente cobrados até então e eliminação da taxa de saneamento nas futuras facturas. Obrigada.

Encerrada
A. F.
24/09/2025
EEM

Empresa de Electricidade da Madeira - Factura errada - consumos errados

Olá boa tarde! Foi solicitada a retificação da fatura emitida a 15 de agosto correspondendo ao consumo entre 10 de julho a 8 de agosto, uma vez que a fatura apresentava consumos errados, tendo a leitura do contador sido dada pelo cliente (via sms) mas terá ocorrido um erro ao digitar o valor de Kwh resultando num valor a pagar exorbitante. A EEM foi contactada várias vezes, por via telefónica e por e-mail a solicitar a correção da fatura, referindo o erro, tendo sido enviadas fotos do contador a mostrar o valor real de consumo. A EEM apenas informou que o assunto estava a ser tratado pelo gabinete correspondente. Eventualmente, enviaram um técnico à morada da fatura em questão, que verificou o contador e efetuou a leitura do mesmo, verificando então a veracidade do erro. Achando que a situação seria resolvida na fatura seguinte e após a visita do técnico da EEM à morada do cliente, para nosso espanto, a fatura referente aos consumos entre 9 de agosto e 8 de setembro, continua a apresentar o valor de leitura errado e alerta para a dívida existente de 391,27 euros correspondente à fatura do mês anterior, que deverá ser paga. Além disso, o valor de consumo apresentado nesta fatura referente ao período de 8 de agosto a 9 de setembro encontra-se estimado de 145kwh, consumos novamente errados. De que serviu a visita do técnico enviado pela EEM à morada do cliente? Solicito que as faturas sejam corrigidas e que o valor "em dívida" eliminado uma vez que não é nenhum valor em dívida e sim um erro alertado pelo cliente e não solucionado pela EEM mesmo após visita e leitura do contador por um técnico da EEM, voltando a imitir faturas com valores irreais, dado que a leitura foi confirmada pelo técnico da EEM. Obrigada!

Resolvida
M. M.
24/09/2025

Contrato fidelizado

Exmos. Senhores, Após ser contactado por um comercial da EDP que dizia fazer o preço do KW mais barato, não me disse que todos os acessos ás redes eram acrescidos ao preço por KW consumido e ainda me fez uma fidelização por 5 anos, o que eu desconhecia completamente , nem sabia que a energia tinha contratos fidelizados. Acho que fui enganado e quero saber se posso anular este sistema Cumprimentos.

Encerrada
L. C.
23/09/2025
Cartágua

Faturas

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato n.º Resumo nº 93322501P0100162, referente ao contrato nº 011543, para o período junho/ 2025 ), comuniquei-vos já em momento anterior o facto de não receber faturas desde (DATA). Reforço o meu pedido e informo, desde já, que irei invocar a prescrição, prevista na lei para os fornecimentos com mais 6 meses, caso tal seja aplicável. Solicito ainda que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem a possibilidade de um plano de pagamentos, por forma a minimizar os efeitos no meu orçamento familiar. Cumprimentos.

Resolvida
L. C.
23/09/2025
Cartágua

Falta pagamento

Resumo nº 93322501P0100162, referente ao contrato nº 011543, para o período Julho / 2025 não fui paga e tenho comparativos comigo e agora não tenho água me cortaram a agora.. Quero uma indemnização por falta de compreensão por parte da Cartágua.

Encerrada
A. B.
23/09/2025

Serviço FUNCIONA cobrado indevidamente

Exmo(a). Senhor(a), No dia 20 de novembro de 2017, procedi ao cancelamento do meu contrato de fornecimento de eletricidade associado ao Código de Ponto de Entrega (CPE) PT0002000040361964WA, referente à morada Rua Augusta 177, 2Dt, 1100-050 Lisboa. Sucede que, apesar da cessação desse contrato, a EDP manteve ativo o serviço “Funciona”, sem o meu consentimento expresso, sem contrato de fornecimento de energia associado e após ultrapassado o período de fidelização. Na prática, a EDP continuou a efetuar débitos diretos indevidos entre janeiro de 2018 e janeiro de 2024, o que constitui uma cobrança abusiva e ilegal. Apenas em 1 de janeiro de 2024 o serviço Funciona foi finalmente cancelado, mas até essa data fui indevidamente prejudicado. Não notei que continuava a ser debitado, pois tenho o serviço FUNCIONA ativo noutra morada, com outro contrato ACTIVO da EDP. Exiji, por isso, a devolução integral de todos os valores debitados no período em causa (janeiro de 2018 a janeiro de 2024), acrescidos de eventuais juros legais, bem como a discriminação detalhada das quantias cobradas mês a mês, à qual a EDP, por 3 vezes se recusou a resolver, alegando que tudo o que fez foi por nunca ter tido um pedido meu para cancelar o serviço FUNCIONA, anexado a um contrato cancelado!

Encerrada
M. B.
22/09/2025

EDP Comercial - Cancelamento serviço edp smart

No âmbito da alteração da titularidade de conta para meu nome, em setembro de 2024 foi me falado sobre o serviço EDP Smart, sem que nunca me tenham referido um período de fidelização dado que não existem períodos de fidelização na área de energia. Pela mesma altura troquei para outro fornecedor de eletricidade tendo recebido da EDP um SMS com essa mesma confirmação. No entanto, apercebi-me que me continuava a ser debitado o serviço EDP Smart (que não corresponde a qualquer serviço no site da EDP) porque em violação dos mais elementares princípios de transparência e boa fé a EDP associa os dois serviços para a contratação mas enganosamente recusa-se a processar o seu cancelamento de forma automatica com o cancelamento dos serviços de eletricidade já que na contratação fazem parte do mesmo pacote. Contactei telefonicamente a EDP, em outubro 2024 (que tem a obrigação de manter registo desta chamada porque assim indicam quando ligamos) e foi-me dito que a fidelização terminaria a outubro de 2025, e aconselharam me a ligar em setembro de 2025 para preceder ao cancelamento do mesmo. Passa para contactar a EDP a setembro de 2025 e recebi a infeliz noticia de que foi automaticamente renovado por mais um ano, e foi me dito que recebi um email para o cancelamento do smart pack, andei a analisar a minha caixa de correio e até pedi na chamada que me reencaminhassem esse mesmo email para perceber se era erro meu, consta que ainda não o recebi email nenhum à data de 1 de julho por parte da EDP, os emails que apenas recebi foram apenas das faturas relativas a este mesmo pack. Neste momento, ponderei a mudança de fornecedor de luz para a EDP, visto que estão com uma boa oferta, no entanto, com esta situação toda perdi a vontade de me tornar cliente deste fornecedor, corre o risco de perder mais clientes do que ao que tem perdido até ao momento. Acrescento ainda que não subscrevi nenhum período de fidelização, muito menos a sua renovação e tentei cancelar o serviço já várias vezes, sempre com a resposta em setembro de 2025, nunca dada uma data limite. Lamento profundamente este comportamento e práticas predatórias da EDP, que deveria honrar a marca que em tempos representou algo em que os portugueses poderiam confiar. Gostaria de ainda acrescentar que pedi o reenvio do suposto email que recebi com a informação para o cancelamento deste serviço (à data de hoje), no entanto devo informar que todos os emails que tenho por parte da EDP são apenas o envio das faturas, nunca o aviso de cancelamento

Encerrada

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