Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a PETROGAL, S.A., mais especificamente a Galp relativamente ao serviço de fornecimento de eletricidade e às sucessivas falhas graves na faturação do meu contrato. Esta é já a segunda vez que a empresa incumpre a obrigação de emissão regular e mensal das faturas, conforme previsto contratualmente e exigível nos termos da legislação aplicável aos serviços públicos essenciais. Já no ano passado ocorreram vários meses sem faturação, tendo posteriormente sido emitida uma fatura acumulada com valores elevados. Na altura aceitei a situação como excecional, mas a mesma voltou a repetir-se este ano. Durante os meses de fevereiro, março e abril não recebi qualquer fatura mensal, sendo posteriormente emitida uma única fatura no valor de 334,02€, agregando consumos de vários meses. Considero esta prática abusiva, desrespeitosa para com o consumidor e contrária ao dever de boa-fé contratual. Acresce que o valor apresentado é completamente desproporcionado face ao meu histórico de consumo, que ronda habitualmente os 70€ mensais. A média implícita nesta faturação ascende a cerca de 114€ por mês, valor que não corresponde à realidade do meu consumo. Importa ainda referir que a habitação possui contador digital, pelo que não existe qualquer justificação plausível para recurso frequente a estimativas ou para falhas prolongadas na emissão de faturação mensal. Quando contactada, a Galp alegou que as leituras são fornecidas por uma entidade externa e independente, a ORD, e que os valores faturados correspondem alegadamente a consumos reais. Contudo, essa justificação contradiz os próprios elementos constantes nas faturas emitidas, onde surgem simultaneamente valores reais e valores estimados. Mais grave ainda, após a emissão da fatura de 334,02€, foi posteriormente emitida uma nova fatura no valor de 43,35€, valor já muito inferior e demonstrativo da inconsistência dos montantes anteriormente cobrados. Posteriormente, essa mesma fatura foi novamente corrigida, com a informação de que deveria ignorar a fatura enviada anteriormente, mas apesar da informação não anulam a fatura anterior, deixando as duas em ativo. Essa fatura foi corrigida para apenas 2,11€, situação que evidencia contradições claras por parte da própria empresa e levanta sérias dúvidas sobre a fiabilidade, rigor e transparência da faturação apresentada ao consumidor. Entendo que esta situação representa: Incumprimento reiterado das obrigações contratuais, nomeadamente quanto à obrigação de faturação mensal; Violação do dever de prestação de serviços de forma contínua e de qualidade; Falta de transparência e clareza na faturação; Utilização abusiva de estimativas apesar da existência de contador digital; Falta de respeito pelo consumidor ao acumular vários meses de consumo e apresentar valores excessivamente elevados sem qualquer aviso ou solução preventiva. Considero igualmente que estão a ser violados direitos fundamentais do consumidor previstos na Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), bem como na Lei n.º 23/96 (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), nomeadamente no que respeita ao direito à informação clara, ao dever de faturação rigorosa e ao direito a um serviço adequado e prestado com qualidade. Face ao exposto, solicito: A revisão integral e detalhada de toda a faturação emitida; A anulação e correção dos valores faturados que considero indevidos e desproporcionados, tendo em conta que a própria empresa incumpriu repetidamente a obrigação contratual de emissão de faturação mensal; A verificação técnica dos consumos apresentados e das leituras consideradas; A confirmação expressa de que não será aplicada qualquer penalização, encargo adicional ou consequência financeira relacionada com a cessação do contrato já efetuada; A confirmação escrita da regularização integral desta situação. Com os melhores cumprimentos, Nuno Vieira Nif: 242150802 Número de contrato: AG-251013-2907649 Contacto: 918 982 484

Exmos. Senhores, Recebi a vossa fatura n.º 26040222000295199 com prazo limite de pagamento até ao dia 05-05-2026. Por lapso, não efetuei o pagamento e procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso. Como certamente é do vosso conhecimento, a lei obriga-vos a comunicar a existência da dívida com 20 dias de antecedência em relação à data de suspensão do fornecimento do serviço, o que, no caso presente, não aconteceu. Obviamente, e como vos comuniquei,desloquei-me a smas ao dia 02-06-2026 para efetuar pagamento da fatura em atraso, e a taxa de ligação. O reabastecimento foi feito quase de imediato, mas tenho sempre de pagar as taxas de ativação, isto ja é a terceira vez que acontece, nunca existe um pre aviso com a devida antecedencia, mas sim um aviso de corte datado ao dia que é cortada a agua. Sei que não é da vossa responsabilidade alertar o cliente que ainda nao pagou, mas ha parametros a cumprir. Além disso, desde já me reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Bom dia, Venho por este meio manifestar a minha frustração relativamente ao serviço EDP Charge. Como acontece com muitos utilizadores de veículos elétricos, carrego habitualmente o meu veículo numa rede privada. Por esse motivo, o meu conhecimento sobre a utilização da rede pública de carregamento é reduzido, como acredito que aconteça com muitos consumidores. Neste caso, realizei apenas quatro carregamentos em rede pública, tendo sido apenas no último que me apercebi da forma como a simulação apresentada pela EDP pode induzir os clientes em erro. Com base na simulação apresentada pela EDP, decidi carregar o meu veículo num posto de carregamento lento, ao contrário dos três carregamentos anteriores, que foram realizados em carregadores rápidos. Como tinha a possibilidade de deixar o carro ligado durante mais tempo, optei por essa solução com o objetivo de preservar a bateria, uma vez que, segundo a simulação apresentada, o valor do carregamento seria semelhante, rondando os 20 euros. A questão principal é que a EDP apresenta uma simulação para um carregamento de cerca de 6 horas, na qual é indicada uma taxa de utilização de 18 cêntimos por minuto. No entanto, no valor final estimado, esse custo não é apresentado de forma realista. Um consumidor sem conhecimento técnico sobre estas tarifas — conhecimento esse que não deveria ser obrigado a ter — acaba por tomar uma decisão com base numa estimativa incompleta ou enganosa. No meu caso, tomei uma decisão que nunca teria tomado se me tivesse sido apresentado um valor mais próximo da realidade. Como podem verificar na simulação que anexei, tive inclusivamente o cuidado de colocar um tempo de carregamento e um consumo de eletricidade superiores aos do carregamento sobre o qual estou a reclamar. Ainda assim, a EDP apresentou-me uma estimativa de cerca de 21 euros para aproximadamente 6 horas ligado ao carregador. Nos detalhes da simulação, nas tarifas OPC, é efetivamente indicado um custo de 18 cêntimos por minuto. No entanto, no valor final, é apresentado um custo OPC de apenas cerca de 3 euros, quando, feitas as contas, esse valor deveria rondar os 60 euros. O cliente não tem de conhecer todos estes detalhes técnicos para conseguir prever o custo real do serviço. Quando vou ao supermercado ou a uma bomba de combustível, não me é apresentado um valor estimado completamente distante do valor final a pagar. Ainda mais num serviço como o carregamento elétrico, onde pode existir uma variação significativa em função do tempo de carregamento, da velocidade do posto e das respetivas tarifas. A única variação compreensível numa estimativa deste tipo seria, por exemplo, a relacionada com eventuais perdas de energia. Ou seja, passamos de uma simulação de cerca de 19 a 21 euros, onde aparentemente apenas são considerados a eletricidade e algumas taxas, para um valor final de pagamento de 74 euros. Quero deixar claro que compreendo a existência das várias taxas associadas ao carregamento. O que não compreendo, nem considero aceitável, é que a EDP não apresente uma estimativa correta, clara e transparente, incluindo todas as taxas aplicáveis, levando o cliente a tomar decisões com base em informação incompleta. Da mesma forma que isto aconteceu neste carregamento, aconteceu também nos três carregamentos anteriores. A diferença foi que, ao carregar num posto lento, o tempo de carregamento fez com que a diferença entre o valor apresentado na simulação e o valor final cobrado fosse abismal. Ainda assim, em todos os carregamentos realizados, o valor final foi consideravelmente superior ao valor apresentado na simulação. Desta forma, considero que fui induzido em erro pela simulação apresentada e solicito a análise desta situação, bem como a devida correção do problema e a compensação relativamente ao valor cobrado. Aguardo uma resposta da vossa parte. Com os melhores cumprimentos, Hugo Henriques

Exmos. Senhores, No passado dia 29/Abr/2026 enviei um email a pedir a adesão ao Tarifário Social, anexando a declaração IRS deste ano (com anexo B e anexo SS) e a certidão de domicílio fiscal, por motivo de baixo rendimento anual. Neste mesmo dia respondem-me que teria de "apresentar uma declaração da Segurança Social em como está abrangido pelo Decreto-Lei 147/17". Ainda neste mesmo dia, enumero o Decreto-Lei 147/17, Artigo 2.º, n.º 3 na resposta enfatizando "que o meu rendimento anual é inferior ao limite estabelecido" e que os documentos anexados no email inicial comprovam isso mesmo. No dia 30/Abr/2026 responde-me novamente "deverá ser apresentada declaração emitida pela Segurança Social comprovativa de que se encontra abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 147/2017". Neste mesmo dia respondo que a Tarifa Social de Electricidade foi-me atribuída com os comprovativos anexados, dando conta de apresentar uma reclamação por os mesmos não serem aceites para o pedido da Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Pretendo que me seja atribuída a Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Peço deferimento, L.R.

Exmos Srs das Aguas do Alto Alentejo O ano passado tinha factura electronica e debito directo, após uma falha na cobrança duma factura foi-me cobrado 7€ de juros de mora, na minha opinião injustamente, pois tinha dinheiro na conta e não sei o que se passou para a não cobrança, paguei e solicitei a retirada da factura electronica e do debito direto, solicitei o envio da fatura via carta, coisa que nunca aconteceu, agora após atraso porque não tenho acesso ao e-mail todos os dias, sou novamente confrontado com uma taxa de novos 7€ de juros, quando a minha fatura totaliza no maximo uns 10€, acho ridiculo! Quero saber a base legal para cobrarem este valor, e como irão proceder, obtive contacto telefónico onde me foi sugerido que aguardasse contacto, tenho uma factura para pagar, se o contacto telefonico exceder o prazo de pagamento é cobrado novamente?

Segue o pedido enviado para a linha de apoio da EDP. Infelizmente sem sucesso, fazendo que assim venho aqui pedir o apoio da ADECO para resolução do problema. obrigada Reclamação enviada para EDP: Venho por este meio reforçar o pedido de cancelamento do serviço Pack EDP Full, relativamente ao contrato recentemente celebrado. Informo que já apresentei esta situação telefonicamente, tendo sido registada uma reclamação com o número 8184102567, a qual se encontra em análise. Contudo, considero importante reforçar que a adesão ao referido pack foi condicionada à contratação do serviço de energia, não me tendo sido apresentada uma alternativa sem a inclusão deste serviço adicional. Adicionalmente, não me foi devidamente esclarecido, no momento da contratação, o direito de livre resolução nem as condições associadas ao período de fidelização. Desta forma, venho solicitar novamente o cancelamento do Pack EDP Full, sem qualquer penalização associada. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resolução célere da situação.

No dia 29 de maio, instalaram 4 painéis no meu domicílio. A partir daí, quando ligo a placa do fogão, o disjuntor desliga-se. Quando desligo os disjuntores dos painéis, ligo o fogão e qualquer outro eletrodoméstico, mas o disjuntor geral já não desliga. Neste momento, vejo-me penalizado com a situação, pelo que urge que enviem um supervisor para verificar a ligação elétrica no quadro dos painéis e corrigir o erro de instalação. Não vejo qualquer contacto que nos permita solicitar a correção imediata do erro técnico, por este motivo, optei por esta via. Até descobrir que o erro se devia à má instalação elétrica no quadro, estive sem poder utilizar o fogão. Como, durante estas semanas, tenho de realizar duas refeições diárias, estive 3 dias, até hoje, a abdicar do fogão e a ter de fazer as refeições fora. Agora, tendo descoberto que a falha é dos disjuntores dos painéis, posso utilizar o fogão a partir da refeição do jantar de hoje, dia 1. Em contrapartida, deixei de beneficiar dos painéis, pelo que tal falha técnica de instalação implica um prejuízo, do qual solicito ser ressarcido, no valor do prejuízo (decorrente das refeições fora e do corte nos benefícios dos painéis fotovoltaicos), a ser contabilizado desde o dia da instalação até ao dia em que me resolverem este problema.

Exmos. Senhores, Sou sócia gestora de uma empresa e não possuo qualquer contrato com a GALP/Petrogal. No entanto, apercebi-me que no dia 26.05.2026 foi criado um débito direto para a PETROGAL SA na conta da minha empresa, sem o meu conhecimento ou autorização, e debitado o valor de 126.6€, a 28.05.2026, de forma totalmente abusiva. Não me foi enviada nenhuma comunicação por email ou via telefónica referente a este débito. Quando contactada a linha de apoio ao cliente dizem não existir internamente qualquer referência ao débito do valor em causa, valores ou pagamentos em dívida associados à minha empresa, nem qualquer faturação referente a esse valor. Foi-me ainda reconfirmado pelo colaborador da Petrogal que não possuo qualquer contrato com esta empresa. Exigo um esclarecimento célere e a devolução do valor abusivamente debitado. Envio em anexo o comprovativo do débito no valor de 126.6€ realizado hoje e ainda o comprovativo de início de débito direto a 26.05.2026, realizado sem o meu conhecimento. Cumprimentos, Sónia Moreira

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº C0867142. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas. Venho por este meio apresentar reclamação relativa à faturação (fatura em anexo) emitida após a cessação do meu contrato de fornecimento de gás com a vossa empresa. No dia 10/03/2026 foi considerada uma leitura estimada de 253 m³, com base na qual foi efetuado um débito direto. No entanto, a leitura real apurada posteriormente, no dia 07/04/2026, foi de 184 m³, valor significativamente inferior. Esta situação demonstra que o valor cobrado é incorreto, uma vez que não corresponde ao consumo real. Acresce que, após contacto com os vossos serviços, fui indevidamente encaminhado para outras operadoras, quando a responsabilidade pela correção desta faturação é exclusivamente da vossa empresa, com quem mantinha contrato à data dos factos. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Srs., Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao serviço "EDP Pack", o qual tenho contratado e pago consecutivamente há cerca de 13 meses. Nos termos do referido contrato, tenho direito a uma manutenção preventiva anual gratuita da minha caldeira. No dia 27 de maio de 2026, submeti através da Área de Cliente o pedido de agendamento para a manutenção preventiva e verificação da minha caldeira Vulcano Babystar ZW 23 AE 23 (Pedido nº 8187695684). Para meu espanto, fui informado pelo apoio ao cliente de que o agendamento não pode ser realizado porque o meu contrato EDP Pack se encontra num processo interno de "unificação" com o contrato de fornecimento de eletricidade/gás, iniciado pela EDP em 25 de maio de 2026 (Pedido nº 8187542678). Foi-me ainda indicado que, enquanto este processo interno não for concluído, estou impedido de usufruir da assistência — não tendo a EDP apresentado qualquer prazo limite para a resolução dessa mesma gestão contratual. Adicionalmente, verifico que o meu pedido de assistência técnico (nº 8187695684) foi marcado no sistema como "Resolvido", o que não corresponde de todo à verdade, visto que nenhuma equipa técnica se deslocou à minha habitação ou sequer agendou a visita. Como cliente cumpridor dos meus deveres e pagando o serviço de forma regular, considero inadmissível que uma reestruturação interna de sistemas ou contratos por parte da EDP sirva de pretexto para suspender os meus direitos contratuais ativos. Os vossos processos de faturação/unificação não podem, sob circunstância alguma, lesar o cliente ou deixá-lo sem assistência técnica. Face ao exposto, exijo: O desbloqueio imediato da minha ficha de cliente para efeitos de assistência técnica; O contacto urgente para o agendamento efetivo da manutenção da minha caldeira, tal como solicitado originalmente. Fico a aguardar uma resposta célere e a respetiva resolução do problema. Melhores cumprimentos, Leandro B Neves Código de Cliente EDP: 160807516815