Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio formalizar uma reclamação contra a EDP Comercial por incumprimento das condições contratuais e prática de publicidade enganosa relativas ao serviço "Funciona", do qual sou cliente. Recentemente, efetuei a alteração do "Pack Easy" para o "Pack Smart". Conforme publicitado pela EDP de forma clara no seu site e detalhado na minha própria Área de Cliente, o Pack Smart inclui: Uma visita anual para certificação de gás e revisão às instalações de eletricidade e gás natural. Um plafond anual de 300,00€ para assistência técnica (reparação de avarias em equipamentos e instalações). Condições de copagamento de peças de apenas 25%. 1 hora gratuita de mão-de-obra para trabalhos de eletricista. No entanto, ao contactar a vossa linha de apoio para usufruir da revisão e solicitar a substituição das mangueiras de gás, fora de validade, ao abrigo deste serviço, foi-me transmitido algo que contradiz completamente o contratualizado. O assistente informou-me que apenas teria direito à certificação do gás e que a substituição de mangueiras teria de ser feita mediante um orçamento pago à parte na sua totalidade. Esta postura é inadmissível. É completamente ilógico ter um plafond intacto de 300€ para assistência técnica e a EDP recusar-se a aplicar este benefício numa intervenção associada às instalações de gás. Se o plafond não serve para cobrir estas intervenções  então pergunto: para que serve o plafond? Estão a cobrar-me uma mensalidade superior por vantagens que, na prática, se recusam a aplicar. Acresce ainda a agravante de que os "Benefícios" que a EDP publicita como vantagem adicional (vales de supermercado e lojas) estão sistematicamente "esgotados", a qualquer hora do dia ou do mês em que se tente aceder. Esta situação já foi reportada por mim diversas veze. Trata-se de uma vantagem fantasma da qual o cliente não consegue retirar qualquer proveito. Considerando que a EDP não está a cumprir com as condições publicitadas e contratualizadas — inviabilizando o propósito pelo qual mudei para o plano superior — existe uma quebra definitiva de confiança e uma alteração unilateral das condições do serviço por parte da EDP. Assim sendo, exijo que me seja efetuada a revisão ao gás/eletricidade como contratualizado no pack Smart, caso contrário solicito que se proceda ao cancelamento imediato do serviço Funciona na sua totalidade, por justa causa. Uma vez que o motivo da rescisão se deve a incumprimento por parte da EDP, não aceito qualquer tipo de penalização ou cobrança de fidelização. Anexo a esta reclamação as capturas de ecrã da minha área de cliente e do site da EDP que comprovam inequivocamente os serviços, valores e copagamentos aos quais tenho direito e que me foram negados. Fico a aguardar a confirmação por escrito da resolução desta questão. Com os melhores cumprimentos.

Tive assinatura de energia e gás com a edp pois a fatura vinha muito alta fiz a troca para outra empresa, e já faz mais de 2 meses e continuam cobrando uma assinatura que nunca solicitei, tem um escritório de advocacia me ligando e cobrando direto, tá tentei explicar que não estou mais trabalhando com a edp a tempo mesmo assim continua me cobrando e me intimidando

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato comuniquei-vos já em momentos anteriores o facto de não receber faturas num período de 2 a 3 meses. Esta situação já ocorreu duas vezes: a Galp deixa de emitir/enviar as faturas mensais durante um período e, posteriormente, emite uma única fatura acumulando 2 a 3 meses de consumo (02/10 a 27/12 e 28/12 a 03/03). Esta situação não me é imputável e não corresponde a qualquer pedido ou acordo da minha parte para faturação bimestral/trimestral. De acordo com o artigo 44.º do Regulamento de Relações Comerciais da ERSE, salvo acordo em contrário no interesse do cliente, os comercializadores devem emitir as faturas com periodicidade MENSAL. A acumulação de vários meses numa única fatura cria uma obrigação de pagamento muito superior à que resultaria da emissão regular das faturas mensais, colocando-me numa situação financeira que não existiria se a comercializadora tivesse cumprido atempadamente a sua obrigação de faturação; em suma, para além de pagar as faturas acumuladas através de um plano de prestações, estou, simultaneamente e mensalmente, a pagar as faturas correntes neste momento. Solicito que a presente reclamação seja devidamente registada e que me seja dada resposta escrita e fundamentada, com uma solução, pois não tenho capacidade para continuar a pagar duas faturas de uma só vez todos os meses. Caso não seja apresentada uma solução viável, reservo-me o direito de apresentar a situação junto das entidade legais competentes e responsáveis, incluindo faturas, comprovativos de pagamento, avisos de interrupção e demais comunicações necessárias. Solicito, frisando expressamente e novamente, que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem uma solução viável, pois mesmo com um plano de pagamentos, não minimiza os efeitos no meu orçamento familiar, sendo que estou a pagar, simultaneamente, as faturas correntes neste momento e tendo em conta o motivo principal que levou a esta situação: incumprimento por parte da comercializadora Galp/ Petrogal. Atenciosamente.

Exmos Senhores, : DFM - Div Fiscalizacao Municipal . Venho por este meio reclamar em relação a marquise que foi fiscalizada não comprimido a legislação em vigor como enviei para vocês. Mais a moradia em si está inserido no mesmo lote e é uma moradia germinada. Eu não dei autorização alguma e como também falta o gradeamento. No concelho do Seixal, o fecho de varandas e a construção de marquises regem-se pelo Regulamento Urbanístico do Município do Seixal (Aviso n.º 106/2016) e pelo RJUE nacional. [1, 2] Por implicar uma alteração da fachada e um potencial aumento da Área Bruta de Construção (ABC) ou da volumetria da moradia geminada, o processo no Seixal obriga aos seguintes procedimentos: [1, 2, 3, 4] 1. Enquadramento no Município do Seixal Necessidade de Controlo Prévio: Esta obra não é considerada de escassa relevância urbanística. Exige a submissão de um pedido através dos Serviços On-line da Câmara Municipal do Seixal. [1, 2, 3] Licenciamento (Artigo 4.º, n.º 2 do RJUE): Aplicável se a moradia geminada não estiver inserida num alvará de loteamento. Exige a entrega de um projeto de arquitetura assinado por um técnico habilitado. [1, 2, 3] Comunicação Prévia (Artigo 4.º, n.º 4 do RJUE): Aplicável se a moradia estiver inserida num alvará de loteamento válido ou em zona urbana consolidada. O projeto deve respeitar estritamente as regras de implantação e materiais do loteamento original. [1, 2, 3] 2. A Relação com a Moradia Geminada (Código Civil) Propriedade Horizontal / Frações Autónomas: Se as duas moradias geminadas partilharem o mesmo lote sob o regime de propriedade horizontal (duas frações), aplica-se o Artigo 1422.º, n.º 2, alínea a) do Código Civil. É obrigatório obter a autorização do vizinho da fração contígua, necessitando de uma maioria de dois terços do valor do prédio. [1, 2] Lotes Independentes: Se as moradias forem totalmente autónomas (lotes independentes que apenas encostam a parede meia), a autorização do vizinho não é juridicamente obrigatória pelo Código Civil. No entanto, a Câmara Municipal do Seixal exige a salvaguarda da harmonia arquitetónica, uma vez que a alteração da fachada de apenas metade de um conjunto geminado quebra a simetria do edificado original. [1, 2, 3, 4] 3. Consequências Urbanísticas no Seixal From: DFM - Div Fiscalizacao Municipal [dfm@cm-seixal.pt]

Venho apresentar reclamação urgente pela falta de fornecimento de energia elétrica na habitação sita na Estrada da Costa 3, 2600-782 São João dos Montes, situação que se verifica desde fevereiro de 2026. Foram realizadas três tentativas de contratação/ativação através da EDP Comercial, em 17/04/2026, 05/06/2026 e 13/07/2026, todas relativas à mesma instalação. Na sequência destas tentativas, foram agendadas várias visitas técnicas da E-REDES para efetuar a ligação, mas as intervenções não foram realizadas. A EDP Comercial informou-nos por escrito, em 15/05/2026 e 07/07/2026, que, segundo o Operador da Rede de Distribuição, existiam falhas nas condições de segurança da instalação que não tinham sido possíveis de corrigir. Foi-nos também transmitido que seria necessário acompanhamento policial, tendo-nos indicado que seríamos nós a contactar as autoridades. A situação tem causado graves transtornos. A minha avó perdeu várias tardes de trabalho por ter de aguardar no local visitas técnicas previamente agendadas que não foram realizadas. Solicito esclarecimento sobre: quais são concretamente as condições de segurança que impedem a ligação e como podem ser corrigidas; quem determinou a necessidade de acompanhamento policial e a quem compete solicitá-lo; se a E-REDES já contactou as autoridades e quando; qual o estado do processo atual; e qual a data prevista para a intervenção e ligação. Solicito ainda que sejam considerados os sucessivos processos e agendamentos desde abril, que sejam apurados os eventuais direitos a compensação pelas visitas não realizadas e que seja dada uma solução urgente, uma vez que a habitação está sem eletricidade desde fevereiro. Dispomos dos contratos e das comunicações da EDP e E-REDES que comprovam os factos, podendo estas últimas ser disponibilizadas caso necessário.

Exmos. Senhores Desde há mais de 60 anos que vivo nesta casa, Sempre paguei os serviços relacionados com o saneamento, mesmo quando nem existia! Desde que existe, esta casa nunca teve direito a esse serviço, mesmo sendo pago mensalmente e em conformidade, Chega de abuso! É uma vergonha, uma sonegação de direitos, um atentado à saúde, aquilo a que me sujeito diariamente! Tenho 87 anos e tenho que fazer as necessidades num balde para despejar, não posso tomar banho sem ter que posteriormente despejar a água suja manualmente, não posso lavar a loiça sem o receio de a água despejada fazer retorno, e com isso danificar e sujar todo o piso! Estamos em 2026, mas nesta rua parece que ainda vivemos na era medieval! Ou tratam deste problema de imediato, ou irei tratar eu, via JUDICIAL!

Exmos. Senhores, Tive contrato de fornecimento no local com a Endesa, entre 5 de julho de 2022 e 8 de julho de 2026; em 8 de julho de 2026, a EDP Comercial submeteu um pedido de mudança de comercializador/titularidade em nome de outra pessoa, tendo esse contrato vigorado entre 9 e 17 de julho, data em que voltei a contratar com a Endesa, repondo a titularidade em meu nome; em 20 de julho de 2026, a EDP Comercial voltou a submeter um pedido de mudança de comercializador/titularidade, novamente em nome de outra pessoa; em 24 de julho de 2026, a EDP Comercial submeteu um pedido de denúncia desse contrato; na sequência dessa operação, o fornecimento de eletricidade foi desligado em 29 de julho de 2026; apenas em 30 de julho foi registado novo contrato em meu nome, tendo o fornecimento sido restabelecido em 31 de julho de 2026. Nunca autorizei a EDP Comercial a celebrar ou promover qualquer contrato de fornecimento de eletricidade para este imóvel em nome de terceiros, nem autorizei qualquer alteração da titularidade do contrato. Considero, por isso, particularmente grave que a EDP Comercial tenha promovido alterações contratuais relativas ao fornecimento de eletricidade da minha habitação em nome de terceiros, sem a minha autorização, e que essa sequência de operações tenha posteriormente conduzido à interrupção do fornecimento. Estive 3 dias sem electricidade 1- todo o conteúdo do frigorifico e congelador fora para o lixo (~300€) 2- Passei horas ao telefone com a Endesa, eRedes, ADENE, ERSE - perdi o equivalente 1 dia de trabalho (~500€) 3- Fui vítima de um enorme stress pela impotência de não conseguir impedir, nem resolver, nem saber qual a comercializadora - a eRedes só enviou carta à ERSE a esclarecer no dia 11/08, que me foi remetida a 13/08 Pedi 1000€ como ressarcimento de prejuízos. A EDP recusou dar-me uma resposta à reclamação n.º ROR00000000045697452 no seu livro, remetendo para a ERSE. O que me parece inaceitável. Espero que me possam ajudar. Cumprimentos.

Boa Noite, Desde domingo que me deparo com a água cortada, por uma fatura de abril não recebida, pelo que não foi liquidada. Nesse mesmo dia paguei a fatura assim como a fatura emitida no mês de Julho. Na Segunda logo às 9 horas liguei, e após muita insistência consegui falar com a loja de ferreira do zêzere, que é vergonhoso e inadmissível, a maioria das vezes nem sequer alguém da loja se digna a atender ou ao responder aos insistentes pedidos pela linha de atendimento. Foi-me solicitado que pagasse a ligação, situação que paguei imediatamente e enviei o respetivo comprovativo. Foi dito que já teriam pedido a ligação, situação que é completamente mentira pois até agora ninguém foi ligar a àgua. A casa tem pessoas com crianças o que torna mais grave e irão ser responsabilizados por toda esta situação. Ao longo do dia perdi a conta das chamadas feitas, até para a loja de Tomar passaram, onde a loja indicou que até às 17 horas a ligação estava reposta, mais uma mentira, pois tal não se verificou. Liguei para o piquete, pois tinha colocado a questão caso não ligassem a água para onde ligaria, e indicaram o piquete, e aqui começa nova aventura, porque inventaram uma avaria no local e que o piquete iria se deslocar ao local, situação que não veio acontecer e a água continua cortada, mais uma vez crianças na habitação. Ao longo do dia só recebi mentiras, atrás de mentiras, uma clara incompetência dos serviços. Assim tem até as 10 da manhã para repor a ligação, caso não aconteça irei deslocar-me de Lisboa até a vossa loja e de certeza que não vai ser bonito.

Exmos. Srs., Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a E-REDES, relativamente a uma visita técnica que me foi agendada para o hoje, 31 de agosto de 2026, no período entre as 15h30 e as 18h00, na minha morada. Cumpri escrupulosamente o horário que me foi estipulado pela vossa empresa, tendo inclusive saído mais cedo do meu local de trabalho de propósito, para garantir que estaria em casa a aguardar o técnico. No entanto, às 16h14, recebi um SMS a alegar que a equipa técnica (credencial CME07172) tinha estado na minha morada às 15h54 e que a visita não tinha sido realizada por minha ausência. Esta informação é totalmente falsa. Estive permanentemente em casa desde 15h30. Ninguém tocou à campainha do prédio nem à porta do meu apartamento, e não recebi qualquer telefonema do técnico antes de ele supostamente abandonar o local. Trata-se de um caso evidente de "falso insucesso". Para agravar a situação, quando liguei para a e-redes a fim de perceber o que estava a acontecer, o atendimento telefónico que recebi foi deplorável e revelou uma enorme falta de profissionalismo e respeito pelo cliente. Primeira chamada: O operador desligou-me o telefone assim que lhe expliquei o que tinha acontecido. Segunda chamada: O operador pediu-me para aguardar em linha e desligou a chamada enquanto eu estava à espera. Terceira chamada: O operador limitou-se a fazer um novo agendamento de forma apressada e não permitiu que eu fizesse qualquer explicação. Assim que lhe dei o meu NIF tentou apenas "despachar-me", recusando-se a ouvir o que eu tinha para dizer sobre a falha do serviço técnico. Perante esta situação, exijo: Garantia de Não Cobrança de Multa, a confirmação por escrito de que não me será cobrada qualquer taxa de insucesso de 20€ (ou similar), uma vez que estive presente e a falha foi exclusiva da E-REDES. Não aceito qualquer assunção de culpa do meu lado. Correção de Dados e Novo Agendamento: A nova marcação feita pelo vosso apoio telefónico tem a morada incompleta no SMS que me chegou ao telemóvel e o receio é que o técnico venha a receber essa mesma informação incompleta. Apenas estou a alertar porque na marcação inicial, o SMS que recebi continha a morada completa. Além disso, eu não tenho disponibilidade para a data que me impuseram. Exijo o cancelamento deste agendamento e que me contactem para definirmos um dia de comum acordo. Espero que na próxima visita técnica não haja mais falhas uma vez que não posso continuar a faltar ao emprego. Aguardo uma resposta célere por parte da E-redes com a resolução deste problema e a anulação de qualquer penalização financeira. Cumprimentos,

No dia 26 de agosto de 2026, reparei que não tinha água no meu estabelecimento. Não fui previamente informada sobre qualquer corte no abastecimento, pelo que entrei em contacto com o SMAS Sintra logo às 9h da manhã. O atendimento telefónico foi muito insatisfatório, e a funcionária com quem falei afirmou que tinha sido enviado um e-mail, o qual nunca recebi. Também referiu o envio de cartas que, igualmente, não chegaram até mim. Costumo pagar sempre as contas da água atempadamente e, este mês, não recebi nenhuma carta para efetuar o pagamento. Apenas me foi enviada uma mensagem com uma entidade para pagar o valor de 47€, mas, apesar de várias tentativas, o pagamento não foi possível de efetuar. Achei estranho receber este pedido de pagamento por mensagem em vez de carta. Foi-me dito ainda que tinha faturas em atraso desde maio, o que não corresponde à verdade, pois tenho todos os comprovativos dos pagamentos realizados. Para voltar a ter acesso à água, foi-me cobrado um valor adicional de 65€, que não consigo pagar neste momento. Sinto que o atendimento foi muito desagradável, pois fui tratada com arrogância e falta de educação, e a funcionária optou por discutir em vez de ajudar a resolver o problema. A insistência na cobrança destes valores, sem explicação ou aviso prévio de 20 dias – nem sequer recebi qualquer carta ou notificação de possível corte – é inadmissível. Não consigo compreender como podem cobrar mais 65€ além dos 47€, tornando impossível o restabelecimento de um serviço essencial ao meu estabelecimento.