Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 03 deu outubro celebrei contrato de prestação de serviços com a GoldEnergy de eletr e gás (lisboagás) n. NC0248474/2025 Sucede que até hoje, 10 dias, o serviço de gás ainda não se encontra instalado e a funcionar, apesar dos inúmeros contactos telefónicos efetuados para o vosso n.º de apoio a clientes solicitando urgência para a inspeção do técnico pois tenho 3 crianças menores em casa ,Considerando o exposto, venho exigir a ligação imediata do serviço bem como a compensação prevista na lei. Cumprimentos

Sou proprietário de um pequeno café em Lisboa (ENI Empresa em nome individual) e venho por este meio apresentar uma reclamação contra a EDP Comercial, relacionada com a celebração e execução de um contrato de fornecimento de eletricidade, que considero ter sido obtido de forma enganosa e abusiva. Em dezembro de 2022, um vendedor da EDP Comercial visitou o meu estabelecimento e apresentou-me uma proposta afirmando que as condições seriam exatamente iguais às da minha fornecedora anterior, Gold Energy, sem qualquer alteração de preço, taxa ou fidelização. O vendedor insistiu diversas vezes que se tratava apenas de uma mudança “técnica” de operador e garantiu-me que não existiria qualquer compromisso de fidelização. Com base nestas informações, aceitei assinar o documento que me foi apresentado, crendo que estava a confirmar uma simples atualização contratual e não um novo contrato com novas condições. Mais tarde, ao receber a cópia do contrato, verifiquei que este incluía uma fidelização de cinco anos, entre 22/12/2022 e 21/12/2027, sem que tal me tivesse sido explicado ou destacado no momento da assinatura. Se tivesse sido informado da existência dessa fidelização de longa duração, nunca teria celebrado o contrato. Além disso, nenhuma contrapartida identificada ou benefício económico específico é mencionado no contrato que pudesse justificar uma fidelização superior a 24 meses. Posteriormente, em julho de 2025, ao decidir mudar novamente de fornecedor (Galp, preços muito melhores), recebi uma fatura no valor total de 651,64 €, incluindo 529,79 € correspondentes a uma compensação por “cessação antecipada”, de acordo com a cláusula 8.ª das condições contratuais. Considero esta cobrança abusiva e injustificada, tendo em conta que o contrato foi celebrado com base em informações falsas e omissões graves. Em termos legais, considero que este contrato viola vários diplomas fundamentais de proteção ao consumidor: 1. Decreto-Lei n.º 57/2008 – que proíbe as práticas comerciais desleais e enganosas. O vendedor da EDP induziu-me em erro ao garantir que o contrato era idêntico ao anterior e sem fidelização, o que configurou uma prática enganosa nos termos do artigo 7.º. 2. Decreto-Lei n.º 446/85 – Regime das Cláusulas Contratuais Gerais. A cláusula 4.1, que impõe uma fidelização de cinco anos, é claramente abusiva, nos termos do artigo 15.º, por impor ao cliente uma obrigação desproporcionada sem contrapartida equivalente. Além disso, a cláusula 8.ª, relativa à “indemnização por cessação antecipada”, é redigida de forma excessivamente técnica e incompreensível, impedindo o consumidor de compreender as consequências financeiras do contrato. 3. Decreto-Lei n.º 24/2014 – relativo aos contratos celebrados com consumidores. Este diploma exige que todas as cláusulas sejam redigidas de forma clara, compreensível e transparente, o que manifestamente não se verifica neste caso. 4. Código Civil, art.º 247.º – erro sobre o objeto do contrato. Tendo sido induzido em erro sobre a natureza e as condições do contrato, o meu consentimento encontra-se viciado, podendo o contrato ser declarado anulável. Para além disso, sublinho que uma fidelização de 5 anos no setor energético é altamente invulgar e, em princípio, incompatível com os princípios da boa-fé contratual e da proporcionalidade. A EDP Comercial não apresentou qualquer benefício concreto que justificasse tal duração. Após apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, recebi resposta da EDP Comercial alegando que o contrato foi corretamente celebrado e que a penalização é devida. Contudo, esta resposta ignora totalmente o contexto de má informação no momento da adesão, bem como as violações legais mencionadas. Além disso, a EDP Comercial encaminhou o processo para cobrança extrajudicial à empresa Intrum Portugal, que me está a exigir o pagamento imediato do valor de 651,64 €, apesar de o litígio ainda estar em curso e já ter sido comunicado à ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos). Considero esta tentativa de cobrança uma forma de pressão inaceitável, que visa constranger o consumidor a pagar uma quantia cuja legalidade está a ser contestada. Deste modo, solicito à DECO Proteste que: • Analise este caso e confirme o caráter abusivo e inválido da cláusula de fidelização de cinco anos; • Recomende a anulação da penalização de 651,64 € aplicada pela EDP Comercial; • Interceda junto da EDP Comercial para suspender o processo de cobrança em curso na Intrum Portugal; • E, se necessário, encaminhe o caso para as autoridades competentes (ERSE e ASAE) por violação das normas de proteção do consumidor e das boas práticas comerciais. Anexo cópias do contrato, da fatura de penalização, da resposta da EDP Comercial, da comunicação da Intrum. Com os melhores cumprimentos, Bertrand Sence NIPC: 294980016 CPE: PT0002000037647367NG RUA JACINTA MARTO, 6 R/C, 1150-191 LISBOA E-mail: clubecaffeine@gmail.com

Venho apresentar uma reclamação contra a EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A. No momento da adesão ao contrato, fui informada telefonicamente pela funcionária da EDP dos seguintes valores: 0,46 €/dia para 6,9 kVA de potência e 0,14 €/kWh (já com IVA). Contudo, na primeira fatura recebi valores diferentes (0,58 €/dia e 0,16 €/kWh). Após contactar o apoio ao cliente, foi-me dito que os valores informados apenas seriam válidos se a adesão tivesse sido feita através da ERSE, e não por telefone. Entendo, no entanto, que era dever da funcionária informar essa diferença no momento da adesão, para que eu, enquanto cliente, pudesse decidir conscientemente o canal através do qual queria realizar o contrato. Posteriormente, recebi um email da EDP em 25/09, indicando que “a faturação foi corretamente emitida”. Após insistir para que fosse ouvida a gravação da chamada de adesão, a empresa confirmou que a colaboradora se enganou ao informar os valores com IVA incluído. Apesar de reconhecer o erro, a EDP recusou corrigir os valores ou apresentar qualquer compensação. Considero esta situação uma prática comercial desleal, uma vez que o contrato foi celebrado com base em informação incorreta prestada pela própria empresa, e que posteriormente foi reconhecida, mas não reparada. Assim, solicito a intervenção da DECO para que: Seja feita a correção dos valores contratados; Seja ainda avaliada a possibilidade de indemnização pelos transtornos e tempo perdido neste processo. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente com o número 160806967653, venho, por este meio, questionar o motivo da vossa decisão unilateral de alteração do serviço contratado em Janeiro de 2025 e corrigido em Abril, 04 do corrente ano, dado que nunca demonstrei qualquer interesse em alterar os serviços inicialmente contratados. Considerando o exposto, venho reiterar que não aceito qualquer alteração contratual, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, ​Venho formalizar uma reclamação contra a operadora My Atlantis, referente a um débito incorreto e manifestamente indevido, causado por uma falha técnica no posto de carregamento elétrico da EDP (Burger King Lamego), que já se encontrava com o ecrã desligado. ​O carregamento do meu veículo (Tesla Model 3) ocorreu normalmente, e a energia consumida totalizou €9,36. Contudo, na finalização da sessão (check-out via app My Atlantis), o sistema falhou repetidamente. Após a 5.ª tentativa, registou indevidamente uma "paragem" de 12 horas e 33 minutos, o que resultou na cobrança fraudulenta de €100,xx (em vez dos €9,36 corretos). ​O valor é excessivo, injusto e decorre de um erro de comunicação entre a app e o posto EDP, não sendo imputável ao utilizador. ​Provas Irrefutáveis da Não Permanência: ​Possuo provas digitais e em vídeo que comprovam que o carro deixou o local imediatamente após as 22:44 (hora da finalização da carga) e não esteve estacionado por 12 horas: ​Vídeo do Tesla Sentry Mode: Registo da saída do veículo às 22:44. ​Histórico Google Maps: Comprova a deslocação em condução para casa nesse mesmo momento. ​Vídeo da manhã seguinte (7h00): Prova que o carro se encontrava noutra morada, distante do posto. ​Recusa de Resolução: ​O apoio ao cliente My Atlantis recusa-se a submeter estas provas à EDP para anulação, alegando serem insuficientes. ​Pedido: ​Exijo a intervenção para que a My Atlantis seja obrigada a anular o débito indevido de estacionamento (€100,xx), mantendo apenas o valor correto de €9,36. Solicito a resolução urgente deste constrangimento causado por uma falha técnica da rede. ​Melhores cumprimentos,

O meu nome é Ricardo Moreira Figueiredo Filho, NIF 231820771, Italiano. BI: CA73107LT. Fui cliente da Endesa nos últimos anos (CUI - Código Universal Instalação. PT 1606 0000 0406 9117 SC). Contudo, como sou Professor e pedi mobilidade interna, o Ministério da Educação demorou a liberar as listas, eu estava em um evento fora do país, relacionado à minha área de trabalho e, toda maneira, acabei por ser colocado na cidade de Alcains (Castelo Branco). Onde aluguel, temporariamente, apenas um quarto para averiguar onde será melhor alugar um imóvel. A minha antiga morada era a Rua Henrique Freire, n.º 1B, apta. 1.ºEsq CP: 2910-067. Neste contexto, sempre cumpridor de meus deveres e a ter muito pouco tempo para mudar-me, encontrar um sítio para morar, apresentar-me na nova Escola, etc. Depois de já ter vivido em mais de 7 países, a grande maioria na UE, nunca imaginei que depois de rescindir um contrato, entregar as chaves do imóvel e mudar-me, jamais uma empresa cobrou-me estar presente fisicamente para realizar o término do contrato e eu ser o responsável em abrir a portaria do imóvel para que um profissional fizesse uma última leitura do gás. Desde então, tenho vivido um pesado com a mencionada empresa de energia. Hoje, 08 de outubro de 2025, por exemplo, um atendente da Enem, por volta das 09:35 atendeu-me, eu disse a ele que a maneira que estava a cobrar-me estar presente era uma maneira de coação, estão a pressionar-me a ter uma chave que não tenho, que tenha uma relação com os vizinhos que não tenho, marcaram uma consulta sem a minha autorização (quem deu o direito de marcar uma visita automática sem a minha autorização e dar-me uma hora específica para poder desmarcar a visita com a ameaça de ter que pagar €20 caso alguém não abra a portaria?). O Senhor não deixa-me falar e foi extremamente grosseiro. A ligação foi feita pelo número de telemóvel 937846173. Enfim, tentei solucionar a situação, pedi à uma amiga para ir ao prédio onde morava e a Senhora Fernanda (não sei o seu nome de família) disse-me que estaria disponível no horário que foi marcado, ou seja, entre às 16hs e 18hs. Concomitantemente, hoje meu pai sofreu uma cirurgia, mas liguei para a prestadora de gás (que eu não sabia da existência, pois o serviço foi contrato com a Endesa e disseram-me que o Senhor remeteu que ninguém do prédio abriu a portaria para que pudesse fazer a leitura. Quem garante-me que esse Senhor tocou em todos os apartamentos e já é a segunda vez que acontece). Ao meu ver, o meu DEVER é pagar as contas em dia como sempre o fiz. Sobre a estrutura do serviço, se um contador (como o da energia é digital), se o contador do gás está dentro ou fora do edifício não é de minha responsabilidade. Além do mais, quando liguei para cancelar o serviço, no dia 24 de setembro, ainda estava a viver no endereço. E o que disseram-me que o cancelamento seria feito mais tarde, pois entreguei o imóvel no dia 30 e vim para Alcains. Caso seja cobrada alguma multa, já contatei um advogado, entrarei na justiça contra a Empresa e a processarei por coesão e por danos morais. O tempo que já perdi com telefonas que não me dão uma solução a não ser eu comparecer com uma chave que não tenho mais é absurdo. Gostaria de continuar a ter uma boa relação com a Endesa, mas não a permito fazer marcações em meu nome sem a minha permissão, ainda mais por acreditar que não é meu dever ter que estar presente. Eu não sou obrigado a estar sempre a olhar a minha caixa de SMS, este ano tenho turmas que leciono História, Sociologia e, em outras, TIC. Sou uma pessoa atribulada, ainda faço consultorias e escrevo livros infantojuvenis. Sou funcionário público, como professor, escolhi QZP (s) com falta de professores apesar de já fazer parte dos quadros, a empresa não deixou a situação clara desde a primeira ligação, depois disseram-me que fariam a leitura no dia 02 de setembro de 2025 e eu disse que não confirmava a visita, pois estava sem saber como proceder e que continuo a descordar da maneira, ao meu ver, antiética, desrespeitosa e falha da empresa agir. Estou disponível para ajudar, mas repito que não permito marcações automáticas, que a Endesa deveria preparar melhor os seus funcionários, pois pedi o nome do Senhor e ele disse que não podia repetir (espero que façam a averiguação da ligação que foi gravada), que essa passe a adotar normas europeias e que deixe de pressionar e explorar os seus (ex)clientes com um discurso de cobrança de € 20 em um país pobre, que já tantas pessoas estão a passar dificuldades e que nem um professor recebe isso por hora de trabalho. Muito atenciosamente, Ricardo Moreira Figueiredo Filho (+351) 937846173 ou/or (+351) 915793407 OBS: que fique claro qual são os deveres desta Empresa ao invés de remeter aos seus cliente o que deve ser as suas funções.

Boa tarde, Venho apresentar uma queixa por exploração, contratos fictícios e venda de serviços sem autorização. A empresa em questão, pede cartões da DIGI em nome das pessoas que recruta, indicando que vai fazer o pagamento dos mesmos cartões mas coloca os dados de pagamento na conta dos "funcionários". Apresenta contratos ilegais, cheios de formas de não pagar às pessoas. Apresenta-se a fazer inquéritos de satisfação com a ERSE, sem que haja colaboração oficial ou permissão por parte da mesma. E nega-se a pagar quer os dias trabalhados, quer as comissões de vendas feitas nesse período. É um contrato de formação, que na realidade já estão a trabalhar.

Exmos. Senhores, Em 28/08/2025 celebrei contrato de prestação de serviços n.º 2025090263600. Sucede que até hoje, passados que são 41 dias, o serviço ainda não se encontra instalado e a funcionar, apesar dos inúmeros contactos telefónicos efetuados para o vosso n.º de apoio a clientes. Não tem havido por parte da Endesa qualquer tipo de resposta efectiva à situação nem dado nenhuma perspectiva de resolução. Considerando o exposto, venho exigir a ligação imediata do serviço bem como a compensação prevista na lei. Cumprimentos.

Boatarde, Por 2 x que a EDP agenda a inspeção do gás numa casa recentemente adquirida por mim. As inspeções nunca acontecem, simplesmente ninguém aparece nem dão qualquer justificação. São horas de trabalho perdidas, e a casa continua sem gás. Estando a viver uma bebé. Após vários telefonemas para a EDP ninguém é capaz de ajudar. Lamentável a situação.

Boa tarde, Esta empresa fez me a instalação de 8 paineis solares, primeiramente com um inversor Huawei que depois de um “mal intendido” onde sabendo que eu futuramente ia adicionar baterias atravez de outro canal foi omitido que estes inversores só aceitam baterias da mesma marca. Depois disto, passei a falar telefonicamente com a Dª Mafalda Abreu que arranjou uma 2ª opção com inversor Fox e já com bateria no qual eu aceitei sempre fizando que queria o sistema independente/autossuficiente em caso de haver novamente um apagão. Foi me dito pela propria que este inversor da Fox já faria isso. A instalação foi no dia 23 de Julho, apesar de problemas na instalação com um problema de incompatibilidade entre os otimizadores Huawei e o inversor da Fox, o sistema ficou funcional no entanto um dos Tecnicos explicou me que não deixou essa "opção activa" (sistema independente/autossuficiente) porque em caso de avaria do inversor, não teria nem solar nem eletricidade da rede mas que tinham a solução para isso instalando um 2º disjuntor (não me recordo bem das especificações), que falava com a Dª Mafalda e me dizia alguma coisa mas que seria algo rapido. Eu aceitei essa explicação e aguardei. Uns dias mais tarde voltei a questionar via email, pela solução bem como otimizadores da Fox (entretanto com cabos pendurados dos optimizadores da Huawei), desta vez fui contactado pelo telefonicamente pelo Sr. Simão Raimindo que me disse que ia ver com a Dª Mafalda mas não me disse mais nada... 2 meses e meio depois da instalação voltei a contatar via email dizendo que se não me respondessem esta semana que faria reclamação... voltou me a ligar o Sr. Simão Raimundo, eu disse que se fosse pelo preço do 2º dijuntor, que me dissessem as especificações que eu comprava um, disse que ia ver com a Dª Mafalda que depois num 2º contacto diz me que a opção que pedi inicialmente e que estava incluido agora teria um custo de 500€ + iva... Só tenho pena de ter pago antes de tudo o que foi combinado estivesse feito