Reclamações públicas

Venho por este informar que ontem dia 8/08 pelas 21h comuniquei uma ruptura de água na localidade da Bemposta, Freguesia de Bucelas,Concelho de Loures. Hoje às 16:37 o restabelecimento ainda não aconteceu e está previsto apenas para as 19h quando inicialmente referiram 12h e depois 16h. Os funcionários só hoje de manhã vieram reparar e estiveram todos em simultâneo. Uma falta de respeito para os contribuintes que lhes pagam literalmente o ordenado. O serviço da SIMAR é vergonhoso!!!!

Exmos. Senhores, Hoje, dia 07 de agosto de 2026, entretei em contacto telefónico com a linha de atendimento ao cliente da Endesa com o objetivo de efetuar uma mudança de opção tarifária, solicitando a transição do regime Bi-Horário para o regime Simples. No decurso da chamada, fui informado pelo assistente de atendimento que o pedido não seria possível de concretizar, sob a alegação de que a anterior alteração para a tarifa Bi-Horário teria ocorrido há menos de 12 meses. Contudo, cumpre destacar que o Regulamento Tarifário do Setor Elétrico, aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2026, veio eliminar esta obrigatoriedade. Atualmente, encontra-se plenamente consagrado o direito de os consumidores alterarem a respetiva opção tarifária de eletricidade, seja de simples para bi-horário ou vice-versa, a qualquer momento, sem estarem sujeitos ao anterior limite temporal de permanência de 12 meses. Mais se acrescenta que, aquando da realização da alteração inicial, foi expressamente transmitido pela empresa que me seria permitido proceder a nova mudança sempre que assim o entendesse. Confrontei o assistente com o enquadramento regulamentar aplicável e com a informação que me havia sido prestada na altura da primeira alteração. Em resposta, o operador admitiu que a empresa transmite essa informação aos clientes, mas justificou a recusa afirmando que "não podiam alterar", incorrendo, desta forma, numa clara prestação de informação contraditória e errónea aos consumidores. Face ao exposto, e uma vez que a Endesa, através do seu colaborador, recusou injustificadamente dar cumprimento à alteração requerida, mesmo após ter sido devidamente informada sobre o teor do Regulamento Tarifário em vigor aprovado pela ERSE , venho por este meio solicitar a imediata regularização da minha opção tarifária para o regime Simples, bem como a cessação de práticas de atendimento que obstam ao exercício dos legítimos direitos conferidos.

Venho apresentar reclamação formal relativamente à cobrança do serviço Pack Smart, no valor mensal de 8,89€, associada ao contrato 160807551987, apesar de o contrato principal ter sido cancelado em maio de 2026. A EDP confirmou telefonicamente que não tenho qualquer serviço ativo. No entanto, continuam a emitir cobranças do Pack Smart, alegando fidelização de um ano. O Pack Smart é um serviço acessório, que só pode existir enquanto o contrato principal estiver ativo. Com o cancelamento do contrato principal, o serviço acessório extingue‑se automaticamente, não podendo manter fidelização nem gerar novas cobranças. A cobrança de serviços não prestados após cancelamento constitui prática comercial desleal, nos termos do DL n.º 57/2008. Além disso, a EDP tem obrigação legal de apresentar prova de consentimento e prova de prestação do serviço após maio, o que é impossível, dado que o contrato foi encerrado.

Exmos. Senhores, No passado dia 29/Abr/2026 enviei um email a pedir a adesão ao Tarifário Social, anexando a declaração IRS deste ano (com anexo B e anexo SS) e a certidão de domicílio fiscal, por motivo de baixo rendimento anual. Neste mesmo dia respondem-me que teria de "apresentar uma declaração da Segurança Social em como está abrangido pelo Decreto-Lei 147/17". Ainda neste mesmo dia, enumero o Decreto-Lei 147/17, Artigo 2.º, n.º 3 na resposta enfatizando "que o meu rendimento anual é inferior ao limite estabelecido" e que os documentos anexados no email inicial comprovam isso mesmo. No dia 30/Abr/2026 responde-me novamente "deverá ser apresentada declaração emitida pela Segurança Social comprovativa de que se encontra abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 147/2017". Neste mesmo dia respondo que a Tarifa Social de Electricidade foi-me atribuída com os comprovativos anexados, dando conta de apresentar uma reclamação por os mesmos não serem aceites para o pedido da Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Pretendo que me seja atribuída a Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Peço deferimento, L.R.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar a minha profunda insatisfação relativamente ao serviço prestado no âmbito do contrato EDP Funciona. No dia 17/07, um técnico deslocou-se à minha residência para avaliar a avaria do frigorífico e informou-me de que seria necessário substituir o ventilador e uma sonda, indicando que o prazo previsto para a chegada das peças seria de 7 dias úteis. Contudo, esse prazo não foi cumprido. As peças apenas chegaram ontem, muito depois do prazo inicialmente indicado. Para agravar ainda mais a situação, hoje foi agendada uma nova deslocação do técnico e, para minha surpresa, este apresentou-se sem o ventilador, impossibilitando novamente a conclusão da reparação. Esta situação é completamente inadmissível. Estou há semanas sem um eletrodoméstico essencial e a sofrer prejuízos diários devido à sucessão de falhas na gestão deste processo. Durante este período tenho sido obrigado(a) a: Fazer refeições em restaurantes com uma frequência muito superior ao habitual, por não conseguir conservar alimentos em casa; Deitar alimentos fora devido à impossibilidade de os refrigerar; Comprar diariamente sacos de gelo para conseguir manter, pelo menos, bebidas frescas durante um período de temperaturas elevadas. Todos estes custos poderiam ter sido evitados caso o processo tivesse sido tratado com a diligência esperada ou, pelo menos, se as deslocações técnicas tivessem sido devidamente preparadas com todo o material necessário. É extremamente frustrante aguardar semanas pela chegada de uma peça e, quando finalmente é marcada a intervenção, verificar que o técnico não transporta todos os componentes indispensáveis para concluir a reparação. Esta falta de organização demonstra um desrespeito pelo tempo e pelos prejuízos causados aos clientes. Solicito que esta situação seja tratada com caráter de urgência, que a reparação seja concluída sem mais atrasos e que me seja prestado um esclarecimento sobre os motivos que originaram esta sucessão de falhas. Solicito ainda que seja analisada a possibilidade de compensação pelos prejuízos e despesas adicionais que tenho suportado em consequência deste atraso. Aguardo uma resposta célere e uma resolução definitiva deste problema. Com os melhores cumprimentos, Ellen Carmo

Ref: 2 chamadas efectuadas em 05/08/2026 (tickets 1626681 e 1626732) Bom dia, No seguimento do meu email de 27/07/2026 (Ticket #QX2GQYE36) em anexo, reitero minha exasperação e meu pedido de resolução imediata. Se foi fácil communicar uma leitura errada à Endesa, não entendo a dificuldade nem a demora em communicar (na era do digital e do automatismo) a leitura corrigida à Endesa. A Floene afirmou por email ter corrigido a leitura em 15 de maio, mas não foi ainda communicada à Endesa até hoje. Passaram 3 meses desde então! Aguardo acção célere da Floene e confirmação escrita da transmissão da leitura certa à Endesa. Obg, cumprimentos.

Exmo.(s) Senhor(es), Venho por este meio apresentar uma denúncia formal contra a entidade empregadora, relacionada com diversas irregularidades e incumprimentos das leis laborais em vigor em Portugal, que estão a ocorrer no posto de combustível onde presto serviço. Verificam-se as seguintes situações graves: são descontados indevidamente dos vencimentos dos trabalhadores valores relativos a fugas de clientes que abastecem e não pagam; os salários não são pagos na data indicada no contrato (último dia do mês) sempre atrasados, assim como a entrega dos recibos de vencimento; existem valores em falta respeitantes aos subsídios noturno e de rotatividade; e, por fim, os trabalhadores realizam horas extras ao sábado e ao domingo em jornadas de 9 horas consecutivas sem pausas, existindo igualmente valores em falta relativos a estas horas extras.Tenho provas e imagens comprovando as horas feitas e os valores em falta.

Bom dia. Em Setembro de 2025 efetuei um contrato de luz e gás com a EDP, para a morada acima referida, na loja do cidadão em Braga, no âmbito da realização de obras de reparação num apartamento cujo seu fim é, única e exclusivamente, o arrendamento. Efetuei a ligação e realizei as obras. Em Fevereiro de 2026 o apartamento ficou pronto e foi arrendado. Como sempre faço, neste tipo de situações, dou os dados e as contagens aos novos inquilinos para procederem à alteração do titular dos respetivos contratos. A partir desse momento, Fevereiro de 2026, o contrato que existia com a EDP, em meu nome, finalizou, de forma natural. Eu recebi, posteriormente, mais uma fatura com o acerto de valores em dívida, que paguei, até porque o débito direto no banco continuava ativo. A questão é que desde essa data, eu continuei a registar movimentos de débito na conta bancária, referentes a esse mesmo contrato (já extinto)! Estranhei a situação, contactei os inquilinos que me informaram que tinham optado por outra operadora e eu fiz a reclamação junto da EDP de tal situação. No seguimento da minha reclamação fui contactado pela EDP a informar-me que existia um serviço de assistência técnica associado ao meu contrato e que este permanecia ativo, uma vez que tinha uma duração de 12 meses! Fiquei espantado pois eu não tinha solicitado qualquer tipo de serviço extra uma vez que, tal como mencionei anteriormente, o propósito do contrato era, apenas e só, efetuar obras de reparação pontuais para recolocar novamente o apartamento no mercado de arrendamento. Expliquei isso à funcionária e tentei fazer-lhe ver o absurdo que seria contratar serviços com a duração de 1 ano, para aquela morada, uma vez que não habito lá e o propósito do apartamento tem sido, é e continua a ser, o arrendamento. Apelei à sua compreensão, de diversas formas e até admiti o cenário possível de ter sido a funcionária da EDP que me atendeu, na loja do cidadão, ter, eventualmente, objetivos comerciais e, por esse motivo, ter-me associado tais serviços sem o meu conhecimento. É um cenário bastante possível e provável, tendo em conta outros relatos semelhantes que acabei por ouvir, com o passar do tempo, uma vez que, tendo em conta a urgência em estabelecer a ligação para realizar as obras e o fato de se tratar de uma ordinária ligação de luz e gás, eu ter assinado as diversas folhas que me foram dadas sem ler! Enfim… Sei bem que isso não é um procedimento correto da minha parte, no entanto, isso não pode ser justificativo para que de má-fé, me associem serviços que eu não pedi, que não tinham qualquer utilidade para mim nem faziam qualquer tipo de sentido, nesta situação em concreto! E foi tudo isso que eu tentei, por diversas vezes e de diferentes formas, explicar à funcionária do departamento de reclamações da EDP, que não quis saber, foi totalmente indiferente e bateu sempre na mesma tecla! – “Não sei se faz sentido ou não nem quero saber. O serviço contratado tem uma duração de 12 meses e o senhor tem de o pagar! E da minha parte não tenho mais nada de diferente para lhe dizer.” E estivemos nisto quase meia hora. Eu a tentar explicar à senhora o quão absurdo é toda esta situação - ter de pagar 12 meses um serviço que não contratei, que não me tem qualquer tipo de utilidade ou cabimento e, do outro lado da linha, um autêntico disco riscado! É que não encontro outro nome. E eu pergunto: - Para que serve afinal falar com uma pessoa humana, se mais parece um computador automático, sempre com a mesma resposta e zero compreensão ou empatia, pouco importa o que se está a dizer, a explicar ou a argumentar? É, no mínimo, de tirar alguém do sério. Sobretudo, perante alguém como eu, que sempre foi e continua a ser um fiel cliente EDP. Apelo à sua sensibilidade, bom senso e compreensão de toda esta situação, no mínimo, bizarra, com a maior brevidade possível. Grato pela atenção e pelo tempo que disponibilizou para tratar deste assunto.

Assunto: Reclamação – Emissão de fatura com informação contraditória e aviso de corte indevido Venho apresentar uma reclamação contra a Galp Gás Propano devido à emissão de uma fatura com informação incorreta e à posterior ameaça de interrupção do fornecimento de gás, situação que considero inaceitável e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. No mês de julho de 2026 recebi a fatura n.º 326262614778, no valor de 51,61 €, referente ao período de faturação de 10 de junho a 9 de julho de 2026. Contudo, no campo "Informações úteis" da própria fatura constava expressamente a seguinte informação: > "Uma vez que o crédito em conta é igual ou superior ao valor deste documento, não existe qualquer valor a pagar. O saldo da sua conta à data deste documento é -53,37 €." Além disso, a fatura não continha qualquer referência ou código para pagamento, facto que poderá ser comprovado pela cópia da fatura que junto em anexo. Perante esta informação, emitida pela própria Galp, e não existindo sequer meios para proceder ao pagamento, considerei, naturalmente, que não existia qualquer quantia em dívida e, por esse motivo, não efetuei qualquer pagamento. Qual não foi a minha surpresa quando, no dia 4 de agosto de 2026, recebi um aviso de corte do fornecimento de gás, precisamente por alegada falta de pagamento da mesma fatura. Contactei de imediato o serviço de apoio ao cliente da Galp, tendo o colaborador informado que a fatura teria sido emitida com um "erro do comercial" e que, apesar disso, deveria proceder ao pagamento até à data indicada no aviso de corte. Esta justificação é manifestamente insuficiente e inadmissível. O alegado crédito encontra-se expressamente mencionado na própria fatura, documento oficial emitido pela empresa. Se efetivamente existia um erro na faturação, competia à Galp informar-me atempadamente, emitir uma fatura corrigida ou comunicar formalmente a anulação da anterior, antes de adotar medidas coercivas como a emissão de um aviso de corte. Considero que a atuação da Galp revela uma grave falta de rigor e de transparência, criando uma situação de total insegurança para o consumidor. Num momento, a empresa comunica, por escrito, que não existe qualquer valor a pagar; posteriormente, sem qualquer aviso prévio ou esclarecimento, exige o pagamento da mesma fatura e ameaça interromper o fornecimento de um serviço essencial. Solicito, por isso, a intervenção da DECO PROtest para que a Galp esclareça formalmente esta situação, justifique o erro cometido, proceda à regularização do processo sem qualquer penalização para o consumidor e garanta que situações desta natureza não voltem a ocorrer. Junto à presente reclamação cópia da fatura n.º 326262614778 e do aviso de corte recebido.

No dia 9 de julho, contactei a Galp por via telefónica para reclamar do incumprimento das condições comerciais prometidas na contratação. Em vez de encaminharem o processo internamente, orientaram-me a enviar um e-mail para linhagalpgas@galp.com, procedimento que cumpri no próprio dia. Mais tarde, percebi que esta instrução serviu para me dissuadir de utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, o canal oficial com prazos legais de resposta. Abaixo transcrevo, na íntegra, a mensagem enviada: """Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao meu contrato com a Galp. No momento da contratação, foi-me garantido que teria isenção do termo fixo do gás propano por 1 ano e um desconto de 8% na tarifa de energia elétrica. No entanto, ao verificar as minhas faturas, constatei que nenhuma destas condições está a ser cumprida. Estou a ser cobrado pelo termo fixo do gás propano e o desconto de 8% na energia elétrica não está a ser aplicado. Todas as conversas aconteceram por via telefônica e tinham o aviso de que a conversa estava sendo gravada. Acresce que esta situação ocorre após um desgaste muito significativo da minha parte. Sem qualquer pedido ou autorização, a Galp cancelou o meu contrato de energia elétrica por diversas vezes. Durante esse período, fui obrigado a contactar repetidamente o vosso apoio ao cliente, despendendo tempo e energia para resolver um problema que não foi causado por mim. Apenas ao fim de cerca de um mês a situação foi finalmente regularizada. Além disso, na semana passada fui contactado por um colaborador da Galp que me apresentou o plano Combina. Durante essa conversa, o próprio colaborador consultou o meu contrato e informou-me que não valeria a pena aderir a esse plano, uma vez que eu perderia a isenção do termo fixo do gás propano de que já beneficiava. Isto demonstra que essa condição consta do vosso sistema, mas, por razões que desconheço, não está a ser refletida na minha faturação. Esta contradição é incompreensível e reforça a necessidade de uma correção imediata. É extremamente frustrante verificar que, depois de toda esta sucessão de problemas, as condições comerciais que me foram apresentadas no momento da contratação continuam a não ser respeitadas. Solicito, por isso, que: Seja aplicada de imediato a isenção do termo fixo do gás propano; Seja aplicado o desconto de 8% na energia elétrica, conforme contratado; Sejam corrigidos todos os valores cobrados indevidamente desde o início do contrato, através do respetivo reembolso ou crédito nas próximas faturas; Me seja enviada uma resposta por escrito, esclarecendo a origem destes incumprimentos e indicando o prazo para a sua resolução definitiva. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere e satisfatória, apresentarei reclamação junto das entidades competentes competentes, incluindo a ERSE e o Livro de Reclamações, para defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Aguardo uma resposta com a maior brevidade.""" Como fica evidente, foram vendidas umas condições e faturadas outras completamente opostas. Além de toda a ineficiência no processo de ativação do serviço, continuo a receber notificações de cobrança e ameaças de cancelamento, sem que a fatura tenha sequer chegado à minha morada. Perante a ausência de resposta, formalizei hoje a queixa no canal correto através do Livro de Reclamações Eletrónico e contactei a ERSE para obter acompanhamento e orientação. Infelizmente, a Galp é a única operadora que fornece gás propano na zona onde resido; caso contrário, já teria cancelado os serviços. É uma empresa com departamentos totalmente desalinhados e sem comunicação interna, o que resulta num prejuízo e desgaste constantes para o cliente final. Se tiverem outra alternativa na vossa zona, não contratem a Galp.