Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio manifestar a minha profunda preocupação relativamente ao procedimento adotado pelas Águas de Cascais em situações de falha pontual de pagamento por débito direto. Sou cliente das Águas de Cascais e pago habitualmente as minhas faturas por débito direto. A minha última fatura liquidada corresponde ao mês de maio. Ao que tudo indica, terá existido um mês em que não havia saldo suficiente na conta bancária para efetuar a cobrança. Situações destas podem acontecer a qualquer cidadão, sobretudo numa época em que muitas famílias vivem com enormes dificuldades financeiras. O que considero incompreensível é não ter sido informada atempadamente da situação, através de carta, SMS, e-mail ou contacto telefónico, permitindo-me regularizar o valor em dívida numa loja, por Multibanco ou por qualquer outro meio de pagamento. Quando me desloquei à loja, fui informada de que: Se pretendesse o restabelecimento da água no próprio dia, teria de pagar 112,03 €; Se aceitasse aguardar até ao dia seguinte, o valor seria de 80,11 €. Estamos a falar de um serviço essencial à vida humana, numa altura em que as temperaturas rondam os 35°C. A água é indispensável para higiene pessoal, utilização de instalações sanitárias, preparação de alimentos e necessidades básicas de saúde. Considero legítimo que exista uma penalização por falta de pagamento. Contudo, parece-me totalmente desproporcionado que uma situação que poderia ser resolvida através de um simples aviso prévio resulte em encargos desta dimensão. Pergunto ainda como conseguem suportar estes custos famílias com reformas baixas ou rendimentos reduzidos. Eu, felizmente, consigo pagar. Mas muitas pessoas não terão essa possibilidade. Mais preocupante ainda é o facto de, em determinadas moradias com vários contadores, estas cobranças poderem ser aplicadas a cada contador, agravando significativamente o impacto financeiro. Na minha opinião, algo está profundamente errado neste procedimento. Parece-me excessivo, desumano e incompatível com a natureza de um serviço público essencial. Solicito, por isso, que esta situação seja analisada e que sejam ponderadas medidas mais equilibradas, designadamente: Aviso prévio obrigatório antes do corte do abastecimento; Prazo razoável para regularização da dívida; Penalizações proporcionais ao montante em falta; Proteção acrescida para idosos, pensionistas e famílias economicamente vulneráveis. Acredito que uma sociedade justa deve conciliar o cumprimento das obrigações de pagamento com o respeito pela dignidade das pessoas. Solicito que esta situação seja analisada e que me seja esclarecida a fundamentação destes valores de corte e religação de um serviço público essencial, bem como a proporcionalidade dos mesmos face ao valor eventualmente em dívida. Com os meus melhores cumprimentos, Maria Madeira Soares

Bom dia, aquando da tempestade Kristin, foi feita uma reparação num poste de media tenção junto a um terreno meu por uma empresa subcontratada pela REN, o problema é que todo o lixo , betao e ferros ficou na minha propriedade , preciso de limpar o terreno e passados mais de 4 meses o lixo continua la, para alem de terem entrado na propriedade sem autorização mas isso é o menos , agora ter o terreno com lixo que nao é meu , isso nao, cumprimentos Mario Rocha

Venho, por este meio, solicitar a vossa urgente intervenção junto da operadora de rede E-REDES, face ao sistemático incumprimento e arrastamento de um processo de ligação de eletricidade para uma moradia em fase final de construção, cujo orçamento se encontra integralmente liquidado desde novembro de 2025. Abaixo descrevo detalhadamente a cronologia dos factos que fundamentam esta denúncia: 1. Histórico e Cronologia dos Factos - 25 de Setembro de 2025: Submeti o pedido inicial, que veio a ser reformulado a instâncias da E-REDES para o PLBT n.º 910000423914. - 03 de novembro de 2025: Procedi ao pagamento integral do orçamento apresentado pela empresa (no valor de 104,05 €), cumprindo escrupulosamente as minhas obrigações contratuais. - 11 de novembro de 2025: Enviei uma exposição detalhada propondo alternativas técnicas de ligação a partir de um poste já existente do vizinho (com autorização do próprio), de modo a acelerar e simplificar o processo. A E-REDES respondeu informando que assumiria a responsabilidade pela desmontagem do apoio em propriedade privada e respetiva deslocação para a via pública. - 24 de dezembro de 2025: Após pedidos de esclarecimento sobre a paragem do processo, a E-REDES informou por escrito que tinha obtido a necessária autorização da Câmara Municipal e comprometeu-se expressamente a concluir a intervenção num prazo de 30 dias úteis. - Janeiro a abril de 2026: Findo o prazo, nenhum trabalho foi executado. Realizei insistências telefónicas semanais para a linha de apoio, sem qualquer efeito ou esclarecimento plausível. - 24 de abril de 2026: Perante a total inércia, vi-me obrigado a apresentar queixa formal no Livro de Reclamações. -27 de abril de 2026: Em resposta à reclamação, a E-REDES justificou o atraso com a "tempestade Kristin" mas assumiu um novo compromisso formal por escrito: a execução da obra estaria programada e garantida até ao dia 31 de maio de 2026. - 01 de Junho de 2026: O prazo voltou a expirar sem que a E-REDES realizasse qualquer intervenção no local. Voltei a registar nova queixa no Livro de Reclamações Eletrónico, à qual a empresa respondeu de forma evasiva e sem apresentar uma nova data ou solução concreta. 2. Dos Danos e Prejuízos Causados A conduta negligente e o incumprimento sucessivo dos prazos por parte da E-REDES estão a causar-me prejuízos graves e de difícil reparação, nomeadamente: - Prazos Legais e Licença de Construção: A impossibilidade de obter eletricidade definitiva impede a conclusão dos testes das especialidades e a emissão da Licença de Utilização pela Câmara Municipal, colocando em risco a caducidade das licenças de construção. - Prejuízos Financeiros com o Banco: Tenho capitais e tranches de financiamento bancário (crédito à habitação) bloqueados e indexados à conclusão total da habitação, gerando custos adicionais com juros de mora e penalizações por incumprimento de prazos contratuais com a instituição bancária. -Impossibilidade de Habitação: A casa encontra-se pronta, mas estou legal e logisticamente impedido de fazer a respetiva mudança, dependendo exclusivamente de uma intervenção de rua que a E-REDES já considerou autorizada e faturada há mais de meio ano. 3. Pedido de Intervenção Face ao exposto, e dado que as vias normais de reclamação direta (apoio ao cliente e Livro de Reclamações) se esgotaram sem qualquer efeito prático, solicito o apoio jurídico e a mediação da DECO junto da administração da E-REDES para que: -Seja dada prioridade máxima e urgente à execução física da obra no local (desmontagem e recolocação do apoio em via pública); -Seja fixada uma data imediata e vinculativa para a realização dos trabalhos e consequente atribuição/ligação do ramal; -Seja salvaguardada a responsabilidade civil da E-REDES pelos danos financeiros severos que este atraso injustificado me está a imputar.

Liguei para o contacto da Selectra por engano, pensando que estava a ligar para o contacto da EPAL para tratar da alteração do IBAN associado ao débito direto da minha fatura da EPAL. A pessoa que me atendeu pediu-me os dados e o IBAN, dizendo que iria tratar do pedido. Enquanto aguardava, começou a falar-me sobre valores de eletricidade de outros prestadores, o que não me interessava. Por mais do que uma vez, senti que estavam a tentar fugir às minhas perguntas sobre os valores concretos. Voltei a dizer que não estava interessada e pedi para confirmarem a situação do IBAN. Foi então que passou a falar um senhor, que se apresentou como Igor Silva, e continuou insistentemente a tentar convencer-me a mudar de prestador de eletricidade. O seu comportamento foi muito intrusivo e agressivo, chegando ao ponto de me tratar de forma desrespeitosa. Considero esta situação completamente inaceitável. Referiu também, que só conseguiam alterar o IBAN se eu alterasse de prestador de eletricidade. Mas a primeira senhora que falou não referiu isso, pediu vários dados meus e referiu que tinha dado seguimento ao processo.

Fiz o contrato com a Gold recentemente antes não pagava mais que 40 euros, agora essa fatura simplesmente veio mais de 80 euros e eu mal fiquei em casa e meu consumo não tem como ter sido mais de 700 kw/h

Boa tarde, Informo que fui contatada via telefone para aderir à Iberdrola, tendo sido solicitado que se houvesse uma abordagem para confirmar a situação que mencionasse que este contrato tinha sido efetuado presencialmente. Achei muito estranho, mas ainda assim, confiei. Neste momento e após ser visitada pela inspeção, detectei o sucedido e de imediato cancelei os 2 contratos que tinha com esta empresa. Sendo que tenho 2 casas e 2 contratos e que um deles tem eletricidade e gas, sendo o outro apenas de eletricidade. Aderi à Iberdrola em inicio Março 2026 e cancelei em junho2026, tendo aderido à Endesa em junho2026. Desde a altura do cancelamento, tenho vindo a receber várias faturas, que totalizam já um valor elevado de cerca de cento e tal euros. Ainda não efetuei nenhum pagamento. Não me parece que tenha de pagar este valor Agradeço a V/ajuda para saber como proceder. Obrigada Isabel Matos

Exmos. Senhores. Infelizmente tenho de recorrer a uma reclamação para expor o mau serviço da Apin. No fim de maio tentei fazer a alteração do débito direto do serviço da água. No mesmo dia fiz a alteração de todos os outros débitos diretos, eletricidade, telecomunicações, etc. Tudo no mesmo dia. Só a Apin não foi possível. Primeiro, o site indicava para usar o multibanco, como dava erro, telefonei para a Apin. Me informaram que esse serviço ainda não estava a funcionar, então para eu fazer o pedido por e-mail. Assim fiz. Dias mais tarde recebi a resposta por e-mail que iam proceder á alteração do IBAN. Quando voltei a receber a próxima fatura, ainda estava tudo na mesma, telefonei, me informaram que no mesmo dia me iriam enviar um e-mail para eu assinar sobre a alteração do IBAN. Achei uma estupidez porque se eu já tinha enviado comprovativos e tinham provas do meu pedido, para quê esta burocracia, mas enfim aguardei. Eu receava que não iam mandar nada e assim aconteceu, passado vários dias estou a escrever esta reclamação para ver se alguém da Apin tem competência para resolver uma coisa tão simples. Enquanto todas as outras entidades, no mesmo dia eu consegui fazer a alteração do IBAN, na Apin já faz um mês que eu comecei o processo para fazer a alteração do IBAN e ainda não está resolvido. Os meus cumprimentos. Rui Marques

Pratica abusiva, cobrança retroativa indevida, venda casada ilegal imoral ´- contr. AG2512093122983. Venho por este meio contestar formalmente a fatura emitida em maio, que inclui a cobrança retroativa abusiva de um serviço adicional que nunca contratei. O historico da situação demonstra uma conduta de má fé por parte da distribuidora: o servico saude360 foi incluido ilegalmente em dezembro/2025. Exigi o seu cancelamento imediato ainda dentro do prazo de 14 dias. A galp estev 5 meses sem faturar (14.setembro/2025 a 4 de fevereiro/2026). Na fatura, que acumulou esse período, o serviço em questão não veio cobrado, confirmando que meu contrato estava regularizado sem extras. Na fatura mais recente, em maio (apos nova falha de faturação de 3 meses), a Galp reativou o serviço sem autorização e incluiu valores retroativos referentes a meses passados. A luz da Lei dos Serviços Públicos Essenciais e das normas da ERSE, recuso-me categoricamente a pagar quaisquer montante relativo a serviços não contratados e explicitamente cancelados. Informo que cancelei o débito direto e procedi ao pagamento somente da eletricidade, com entidade e referencia, no valoe de 135,67 euros. Exijo a retificacao imediata da conta corrente, a anulação de todos os valores retroativos associados a esse serviço e a garantia de que não havera qualquer ameaça de corte de fornecimento de energia por esse valor em disputa.Todos os meus contatos coma Galp foram gravados e podem comprovar que não solicitei em nenhum momento servicos de saude 360. Dia 3.06 submeti essa mesma reclamação ao livro de reclamações ROR00000000045615735 e até agora nenhuma satisfação por parte da Galp o que me leva a crer que essa empresa não tem limites, faz o que bem quer pq tem aval do governo.

Ando a tentar diariamente contactar a DGEG por telefone há já 3 semanas e ninguém atende. Já enviei 4 emails e não obtive qualquer resposta. Solicitei um agendamento de contacto na página online. Recebi um email a confirmar o agendamento de uma chamada telefónica a ser feita pela DGEG para o número de telemóvel que forneci para as 12 horas do dia 22/06. Não recebi qualquer contacto. Preciso de fazer uma alteração ao registo de painéis solares de autoconsumo, mas é absolutamente impossível de conseguir porque não existe forma de entrar em contacto com a DGEG.

Discordo da resposta apresentada pela Galp, por não esclarecer as questões fundamentais da reclamação. A Galp instalou os painéis solares sem informar o cliente de que a instalação apenas ficaria concluída após o registo da UPAC na DGEG e a instalação do contador bidirecional. Nunca foi prestada informação clara sobre a configuração de injeção zero, nem sobre as suas consequências na contabilização do autoconsumo. Desde a instalação dos painéis solares, a Galp continuou a faturar energia sem demonstrar quantos kWh foram consumidos da rede e quantos foram produzidos pelos painéis solares em autoconsumo. Exijo que a Galp apresente, desde a data da instalação até ao presente: Total de kWh produzidos pelos painéis solares; Total de kWh consumidos da rede elétrica; Histórico mensal destes valores; Demonstração dos valores faturados; Demonstração dos valores poupados através do autoconsumo; Justificação técnica para os valores cobrados. Sem esta informação não é possível verificar se existiram cobranças indevidas. A Galp também não informou formalmente o cliente de que a instalação estava concluída e a funcionar corretamente, nem realizou qualquer demonstração técnica da aplicação Galp Solar. Exijo o envio de um técnico para validar a instalação, demonstrar os valores de produção e consumo e emitir declaração de que o sistema se encontra concluído e operacional. Solicito ainda que a Galp identifique a entidade responsável pela assistência técnica, garantias, inspeções e resolução de avarias. Caso se verifique que o autoconsumo não foi devidamente considerado ou que existiram valores cobrados em excesso, exijo o respetivo reembolso integral. Na ausência de esclarecimentos e resolução satisfatória, solicito a intervenção da ERSE e reservo-me o direito de recorrer aos meios judiciais para defesa dos meus direitos.