Reclamações públicas

Exmos. Senhores da ADIN, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao consumo de água registado nos passados dias 12 e 13 de setembro, o qual se deveu a uma situação anómala e completamente involuntária. Durante esse período ocorreu uma avaria numa válvula redutora de segurança, provocando um aumento anormal da pressão da água na instalação. Em consequência dessa avaria, mesmo com as torneiras fechadas, a água esteve a correr continuamente durante algumas horas. A elevada pressão da água provocou ainda uma fuga na bomba de calor, que começou a verter água devido à pressão excessiva existente na instalação. Importa salientar que este consumo extraordinário não resultou de uma utilização normal ou deliberada da água, mas sim de uma avaria imprevista num equipamento da instalação da vossa responsabilidade, que originou uma perda significativa de água durante algumas horas. Face ao exposto, venho solicitar que esta situação seja devidamente analisada e que o consumo excecional registado nos dias 12 e 13 de setembro seja tido em consideração no apuramento da respetiva fatura, nomeadamente através da revisão ou correção do valor faturado. Considero particularmente importante que esta situação seja ponderada, tendo em conta que os valores atualmente cobrados pelo serviço de abastecimento de água já representam um encargo bastante elevado, não sendo razoável que um consumo extraordinário causado por uma avaria venha a agravar ainda mais significativamente o valor da fatura. Agradeço, assim, a vossa atenção para esta situação e solicito uma resposta por escrito relativamente à possibilidade de revisão do consumo e do valor a faturar, tendo em conta as circunstâncias excecionais acima descritas. Com os melhores cumprimentos, Ana Rita Mamede

No dia 06/09/2026, adquiri uma garrafa de gás propano de 11kg (GAS 11P) no posto revendedor da Galp (F.A. Cordeiro, Lda), em Samora Correia, pela qual me cobraram o valor exorbitante de 42,50 € (Doc. N.º: FT 012010015679CFAA00000190442026/000125761). Este valor está totalmente desfasado do mercado local (onde o preço médio ronda os 26€ a 35€). Ao perceber o abuso, regressei ao posto menos de 30 minutos após a compra para solicitar a devolução do produto intacto e o reembolso. Os funcionários recusaram peremptoriamente a devolução, alegando apenas que "o preço já tinha sido informado". Foi preenchida a Folha do Livro de Reclamações (N.º 33166472). Contactado o Serviço de Apoio ao Cliente da Galp, a marca lavou as mãos, invocando a "liberdade de preços" e ignorando a recusa de devolução no local. Considero uma conduta abusiva, violadora dos direitos do consumidor e uma exploração da confiança dos clientes habituais. Pretendo o reembolso da diferença cobrada em excesso face ao preço justo de mercado ou a aceitação da devolução do produto, além do devido esclarecimento por parte da Galp relativamente às práticas do seu revendedor.

Adquiri um esquentador Vulcano na Worten no final do ano 2025 e há cerca de 15 dias fui contactada pela marca pois é necessário a instalação de uma sonda de emissão de gases, de forma a respeitar a nova norma europeia. O técnico da Vulcano vinha fazer essa intervenção e mencionou que teria de substituir o tubo de exaustão e teria de contactar o condomínio, uma vez que vivo num prédio, para instalar algo que ajudasse a extrair os gases emitidos. A substituição do tubo, irei fazê-lo a meu encargo. Contudo, relativamente à instalação de um novo sistema de exaustão no condomínio, a empresa que faz a gestão do prédio informou que não pode instalar nada mais pois o prédio é antigo e o que poderiam fazer é instalar uma girândola mas que não seria muito eficiente pois iria ajudar apenas caso houvesse vento, não é possível instalar um equipamento electrónico que ajude na eliminação dos gases. Expus esta situação à Vulcano, no caso a Sra. Rita que me informou que teria de fazer todos estes ajustes ou não instalariam a sonda. Informou ainda que não posso utilizar o esquentador mais de 15 minutos devido ao perigo da emissão de monoxido de carbono. Eu vivo num prédio e mesmo que entre em disputa com o condómino para a instalação de um equipamento que permita a ventilação correta, este processo irá demorar muito tempo e vou viver com um esquentador que não reúne as condições de segurança necessárias para utilização. Quando adquiri o esquentador, não existia esta norma e o lugar onde vivo reunia todas as condições para o seu funcionamento. Peço que me devolvam o valor do esquentador e possa adquirir outro que seja seguro e eficiente tendo em conta o lugar onde vivo ou que troquem este esquentador por um ventilado, mesmo que eu tenha de pagar a diferença.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação que considero injusta e inadequadamente tratada pela EDP Comercial, relacionada com um termoacumulador Vaillant adquirido à própria EDP e com o serviço de assistência Pack Funciona, que continua a ser pago mensalmente. O equipamento foi adquirido à EDP Comercial em outubro de 2023 e instalado em 06/12/2023. A titular do contrato é uma senhora atualmente com mais de 70 anos (a minha mae), que ao longo deste processo procurou repetidamente obter assistência junto da EDP, tendo recebido informações contraditórias e sido sucessivamente encaminhada entre diferentes canais de atendimento. No dia 17/06/2026, o termoacumulador deixou de funcionar corretamente. A água deixou de aquecer devidamente e foi também verificado que a proteção elétrica do equipamento tinha disparado. Foi acionada a assistência da EDP através do Pack Funciona. No relatório da intervenção realizada nessa data consta expressamente que o equipamento se encontrava “na garantia”. Foi realizada uma intervenção no equipamento e, nesse mesmo dia, foi também substituído o diferencial, por apresentar um ruído anormal, tendo ficado registado no relatório “ensaio concluído com sucesso”. Contudo, o problema não ficou resolvido. O termoacumulador continuava a não atingir a temperatura selecionada: regulado para 45 ºC, a água não ultrapassava aproximadamente os 38 ºC. Foram então realizados novos contactos com a EDP para solicitar assistência. Durante este período foram dadas informações contraditórias relativamente à garantia e foram sucessivamente prometidos contactos e intervenções. Chegou a ser marcada uma visita técnica para 13/08/2026, que foi cancelada pela própria EDP na manhã desse dia, tendo sido alegado que o cliente pretendia “manutenção”. Tal não corresponde ao pedido efetuado. Nunca foi solicitada manutenção preventiva. Foi comunicada uma avaria concreta num equipamento que não estava a funcionar corretamente e que já tinha provocado o disparo da proteção elétrica. Finalmente, no dia 25/08/2026, foi realizada nova intervenção técnica pela EDP. O técnico identificou uma resistência avariada/explodida, tendo sido transmitido que esta avaria seria provavelmente a causa do problema e do disparo da proteção elétrica ocorrido anteriormente. Foi-nos indicado que seria posteriormente enviado o relatório e o orçamento para a reparação. Em vez disso, a EDP encerrou o processo. Por email, a EDP informou: “a reparação foi considerada inviável por indisponibilidade das peças originais do fabricante.” E indicou que deveríamos contactar diretamente a assistência oficial da Vaillant. Esta posição é, para nós, particularmente incompreensível. Nas próprias condições contratuais da EDP Comercial consta, na cláusula 8.5: “A EDP Comercial disponibiliza peças sobresselentes para reparação do Equipamento durante um prazo de 10 anos após a colocação em mercado da última unidade do equipamento adquirido.” Assim, a EDP tem contratualmente prevista a disponibilização de peças sobresselentes durante 10 anos, mas, perante uma avaria concretamente diagnosticada pelos seus próprios técnicos, afirma que a reparação é inviável por indisponibilidade das peças originais e, simultaneamente, manda a cliente contactar a assistência oficial da marca. Não consideramos aceitável que a EDP simplesmente transfira para uma cliente idosa a resolução de um problema que foi tratado no âmbito de um serviço de assistência contratado e pago à própria EDP. Se a EDP afirma que não dispõe das peças, deverá assumir e explicar essa situação nos termos do contrato, não limitando-se a encaminhar a cliente para outro serviço. Também não compreendemos por que razão, depois de várias intervenções, a EDP identificou finalmente uma avaria concreta e, em vez de apresentar uma solução para a reparação, encerrou o processo. Existe ainda uma questão relativa à garantia que consideramos importante. A EDP veio posteriormente afirmar que o equipamento se encontra fora da garantia, invocando as regras relativas ao período de três anos e à prova do defeito após os primeiros dois anos. Não pretendemos, nesta exposição, centrar toda a questão nessa discussão. O que consideramos particularmente inadequado é a forma como as condições da garantia comercial foram comunicadas ao consumidor. A documentação da Vaillant estabelece várias condições para a garantia comercial, nomeadamente obrigações relativas a manutenção anual, registos e documentação. Estamos a falar de uma cliente com mais de 70 anos que adquiriu o equipamento à EDP e que, adicionalmente, contratou um serviço de assistência técnica precisamente para ter apoio quando surgissem problemas. Consideramos que condições que podem ter como consequência a recusa de uma garantia devem ser apresentadas ao consumidor de forma clara, inequívoca e compreensível, e não simplesmente através do envio de documentação, deixando ao cliente a responsabilidade de interpretar todas as obrigações e respetivas consequências. O próprio documento da Vaillant afirma que a garantia comercial é adicional à garantia legal e que não prejudica os legítimos direitos do consumidor. Acresce que, no presente caso, existe documentação da própria EDP onde o equipamento foi identificado como estando “na garantia”, tendo posteriormente ocorrido várias intervenções técnicas da EDP e, finalmente, sido identificada uma resistência avariada. Resumindo: - o equipamento foi comprado à EDP; - o equipamento foi instalado em dezembro de 2023; existe um Pack Funciona pago mensalmente; - a avaria foi comunicada à EDP; -a EDP realizou várias intervenções; -a própria EDP registou inicialmente o equipamento como estando “na garantia”; -uma intervenção foi dada como tendo o “ensaio concluído com sucesso”, embora o problema tenha permanecido; -posteriormente, a EDP identificou uma resistência avariada; -a reparação não foi efetuada; -a EDP afirma que não dispõe das peças originais; e, em vez de resolver o problema através do serviço contratado, encaminha a cliente para a assistência oficial da Vaillant. É esta situação que solicitamos à DECO que analise e nos ajude a resolver. Não consideramos razoável que uma cliente que paga mensalmente por um serviço de assistência técnica fique sem solução depois de a própria EDP ter diagnosticado a avaria. Solicitamos, em concreto, o apoio da DECO para que a EDP seja instada a: Reabrir o processo de assistência; Apresentar uma solução concreta para a reparação do termoacumulador; Esclarecer a recusa da reparação através do Pack Funciona; Explicar a contradição entre a cláusula 8.5 do contrato, relativa à disponibilização de peças durante 10 anos, e a alegada indisponibilidade das peças originais; Explicar por que razão, tendo sido a EDP a diagnosticar a avaria, a cliente é agora encaminhada para a assistência oficial da Vaillant; Facultar os relatórios completos das intervenções realizadas em 17/06/2026 e 25/08/2026; Esclarecer a indicação constante do primeiro relatório de que o equipamento se encontrava “na garantia”; Esclarecer de forma clara qual o fundamento contratual utilizado para recusar a assistência através do Pack Funciona. O que pretendemos é uma solução efetiva para a avaria, e não continuar a ser encaminhados de um serviço para outro. Consideramos particularmente injusto que uma cliente idosa, que adquiriu o equipamento à EDP e que paga mensalmente um serviço de assistência, depois de várias deslocações e contactos e de uma avaria finalmente diagnosticada pelos próprios técnicos da EDP, fique agora sem reparação e seja remetida para a assistência do fabricante. Juntamos a documentação disponível. Agradecemos a análise da DECO e o vosso apoio na resolução desta situação junto da EDP Comercial e da Vaillant (marca do termoacumulador). Com os melhores cumprimentos, Jéssica e Maria Vasconcelos

Exma. Equipa da DECO Proteste e Administração da AGERE, Venho por este meio expor uma situação inadmissível que levanta sérias dúvidas sobre a segurança e a confidencialidade dos dados dos utentes na AGERE. No passado dia 05/09/2026, agendei através do site oficial da AGERE a recolha de um frigorífico (resíduo de grande formato/monstro) à porta da minha habitação. Seguindo as instruções, desloquei o equipamento para a entrada às 20h00 da noite anterior do dia 9/09/2026. Às 07h30 da manhã seguinte, ao sair de casa, o frigorífico já tinha desaparecido. Mais tarde, a AGERE contactou-me a informar que não conseguiu efetuar a recolha porque o local estava vazio, sugerindo que o equipamento tinha sido "extraviado". A minha pergunta é simples e direta: como é que um terceiro sabe, ao minuto, que estaria ali um eletrodoméstico para recolha no dia seguinte? Isto não é uma coincidência. Existe uma clara e grave suspeita de fuga de informação interna ou de monitorização indevida dos dados de agendamento da AGERE. Alguém com acesso ao sistema está a passar informações para circuitos paralelos de recolha e tráfico de resíduos. Exijo uma auditoria interna urgente aos acessos do sistema de agendamentos e uma resposta clara sobre como a AGERE protege os dados e a segurança dos seus utilizadores. Se não conseguem garantir a recolha têm de fazer a recolha a horas marcadas. Relembro que este tipo de equipamentos contém gases poluentes. Aguardo a resolução e clarificação pública deste caso.

Recebi à quantia de 734,90 € em emdemisacao do projuizo, e o eletrecista me reclama uma fatura de 3960,60€ Portanto mandei a fatura a e redes e eles nao fizerao caso desta Fico muito prejudicado

Exmos. Senhores, Cliente com o contrato com nº40480/001 e recebi a fatura nº 26080090204237099 Como podem facilmente verificar, a fatura não está correta porque estão a faturar consumos com mais de 6 meses. Como será do vosso conhecimento, a lei determina que o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação, pelo que solicito a correção da fatura em causa. Assim, aguardo emissão da fatura corrigida. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 06.09.2026, tendo abastecido combustivel e pago - fatura em anexo - foi-me negado o abastecimento de agua para o limpa-para-brisas, um item de segurança na circulação rodoviária. Fui informado no estabelecimento que desligam o mesmo durante o fim de semana. Também não havia qualquer informação afixada sobre a mesma. Compreenderia uma restrição ao fornecimento de água a quem tenha abstecido, mas o simples corte não. Cumprimentos.

Boa tarde No mês de abril do corrente ano, eu dirigi- me à Edp da Póvoa de Varzim para fazer um contrato de electricidade exclusivamente. Assinei o contrato de electricidade, que foi o que eu pedi. Hoje olhando as facturas deparo-me com um serviço que eu não tinha conhecimento nem pedi, nem sequer me foi informado. Liguei à Edp para ter conhecimento do que era, ao que me foi informado que era um contrato de prestação de reparações caso eu necessitasse. Ora eu estou numa casa nova com um contador novo, esse serviço não faria qualquer sentido para mim. Eu não fui informada desse serviço aquando a assinatura do contrato, eu simplesmente contratei o serviço de electricidade. Nada mais me foi falado ou explicado senão eu não tinha aderido. No telefonema de hoje com a Edp além de me informarem que serviço era esse ainda disseram que tinha fidelização de 1 ano. Sinto- me enganada pela edp, uma vez que o meu pedido foi bem explicito eu só queria electricidade nada mais. Esse serviço de manutenção foi colocado sem o meu conhecimento nem qualquer explicação. Eu solicito o cancelamento imediato desse serviço sem qualquer custo, uma vez que fui enganada, pela Edp. Cumprimentos Joana Ferreira Nif: 238338860 Morada: Praça Almeida Garrett 292 9 FE 4490-436 Póvoa de Varzim Código de contrato:160807548733

Exmos. Senhores Em outubro de 2020 herdei uma casa na aldeia. Fiz contrato com a edp comercial, de eletricidade, conta certa. Habitaçao vazia. Ontaxor antigo, dentro da habitaçao. Em 2025, por questoes familiares, tive a morar nessa casa e solicitei a mudança do contador que a e-rdes ja havia solicitado varias vezes, mas como morava longe, nunca aceitei. No inicio do ano de 2025 houve a troca de contador. Passadouns dias recebo um email a dizer queme apropriei indevidamente de energiaeletrica eque tinham feito uma estimativa e querinha quepagar 1.153,12€. Ou entao cortavao o fornecimento, contactei para perguntarem que se apoiavam para mecobrar essa quantia. Responderam que o contador estava violado e que desde a troca passou a fazer a contagem correta e portanto desde a celebraçao docontrato ate a troca do contador quetinha feito uma estimativa e que seria essa a quntia que tinha de pagar. Disse que nao tinhafeito nada ao contador e que a habitaçao antes de ser inha teve outros ocupantes, inclusive a gnr local, durante muitos anos. Pediram historico de consuma de agua, que forneci. Continuaram a dizer a mesma coisa, sem provas concretas que tinha sido eu que tinha danificado ocontador. A 26 dejunho de 2026 voltaram a emitir a mesma divida e a cobrar, voltei a contactar a eredes sem sucesso em resolver o processo. Contatei o provedor da edp, que é a identidade com quem assinei o contrato, mesresponderam que esseassunto nao era com eles e sim com a eredes. Dia 1 de agostocortaram me a luz, para fazer pressao para meobrigar a pagar, estive sem luz uma semana, sem condiçoes de habitabilidade enhuma em pleno verao, fiquei sem nada na arca frigorifica e frigorifico. So depois de concordar em fazerpagamento faseado que ligaram a luz de novo. Ainda hoje sem me apresentarem provas fotograficas ou videograficas do que me acusam. O funcionario ue foi trocar o contador nao fez nenhuma verificaçao se haveria alguma problema, mas depois apresentou um documento assinado apenas por ele, dizendo que estuva violado. Queixei me a provedora da eredes, respondeu que a eredes te razao porque a contagem antes e depois da troca era muito diferente, portanto a eredes tem razao. Ora antes da trocanao moravaninguem la em casa e depois passou amorar, por isso mesmo pedi a troca do contador. Por favor ajudem me. Muito obrigada pela atençao. Marta Serrano