Ausência de resposta sobre documentação aceite para celebração de contratos

A/C: Serviço de Informações Processo Endesa: CA-29413862 Refª DECO: @REF_ID@ Assunto: Exposição apresentada pelo Exmo. Senhor Luís Alves da Costa Exmos. Senhores, Acusamos a recepção da reclamação apresentada pelo Exmo. Senhor Luís Alves da Costa a qual mereceu a nossa melhor atenção e originou a abertura do processo interno nº CA-29413862. No seguimento da exposição efetuada, informámos o Exmo. Senhor Luís Alves da Costa, relativamente às questões suscitadas, informamos que a Endesa já prestou os esclarecimentos disponíveis sobre os processos de contratação associados ao CPE PT0002000065802307BT, incluindo a identificação dos comprovativos de morada apresentados nas respetivas adesões efetuadas através do canal online. Conforme anteriormente comunicado, os contratos em causa foram processados com base nos elementos submetidos pelo requerente no momento da contratação e de acordo com os procedimentos aplicáveis à data. Nos registos da Endesa constam, como comprovativos de morada apresentados nos respetivos processos, faturas de fornecimento emitidas para o local de consumo em causa. Adicionalmente, esclarecemos que a Endesa não dispõe de qualquer documento relativo a questões de representação de heranças, qualidade de acompanhante, relações entre herdeiros ou outras matérias sucessórias, nem procede à apreciação ou validação de direitos de propriedade, posse ou administração de imóveis no âmbito da celebração de contratos de fornecimento de energia. A atuação da Endesa limita-se à análise dos elementos submetidos pelo requerente para efeitos de contratação, nos termos legal e regulamentarmente aplicáveis, não lhe competindo dirimir conflitos relativos à titularidade do imóvel ou à legitimidade de ocupação do local de consumo. Informamos ainda que, relativamente aos factos objeto das suas exposições, a Endesa já colaborou com as entidades competentes, disponibilizando a informação e documentação solicitadas no âmbito dos procedimentos oficiais em curso. Não dispondo de elementos adicionais que permitam acrescentar informação relevante aos esclarecimentos já transmitidos, consideramos a situação devidamente esclarecida no âmbito das competências da Endesa. Mais informamos que, tudo o acima exposto foi comunicado por escrito ao Exmo. Senhor Luís Alves da Costa a 11 de agosto de 2026. Na esperança de termos esclarecido todas as questões inerentes à situação, disponibilizamo-nos para o esclarecimento de qualquer questão adicional que possa surgir. Com os melhores cumprimentos, Endesa Energia Canais de apoio ao cliente: Área de cliente My Endesa: s:www.endesa.pt/myendesa Lojas Endesa: s:www.endesa.pt/contactos/lojas Linha de apoio ao cliente Endesa: 800 101 033 disponível todos os dias úteis das 09h às 20h