Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Comprei duas passagens aéreas através do site Booking.com para os passageiros Patrícia Makenda Lubaki (UBTJXR) e Lukoki Lubaki António (UCTR2E), com voos operados pela Air France, partindo de Luanda para Lisboa no dia 31 de março de 2025. Ambos foram impedidos de embarcar no aeroporto de Luanda, por decisão da própria Air France, devido a uma restrição de trânsito imposta pelo aeroporto de Paris (escala), que não foi informada no momento da reserva no Booking. A Air France recusou o pedido de reembolso, alegando que não pode tratar da devolução pois a reserva foi feita por intermédio da Booking. Essa informação está documentada e é enviada como anexo. O Booking, por sua vez, também se recusa a assumir a responsabilidade. Nenhuma das partes está a dar solução, mesmo sendo evidente que o serviço pago não foi prestado por motivo alheio à vontade dos passageiros. Solicito, assim, com base nos direitos do consumidor, o reembolso integral no valor total de 1.127,52€ (563,76€ por bilhete). Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Gostaria de obter o vosso apoio relativamente à entrega da encomenda do pedido acima mencionado. Ainda não recebi o produto e, no site, surge sempre o mesmo estado: “Incidência: Falta de tempo”. Podem, por favor, averiguar a situação. 23/04/2025 22:21 – No centro de distribuição (Local de Leitura: Braga) 23/04/2025 18:49 – Incidência de distribuição (Local de Leitura: Lisboa; Incidência: Falta de tempo) 23/04/2025 04:04 – Carregado na viatura 22/04/2025 21:10 – No centro de distribuição (Local de Leitura: Braga) 22/04/2025 18:59 – Incidência de distribuição (Local de Leitura: Lisboa; Incidência: Falta de tempo) 22/04/2025 08:32 – Carregado na viatura 21/04/2025 20:28 – No centro de distribuição (Local de Leitura: Braga) 21/04/2025 18:17 – Incidência de distribuição (Local de Leitura: Lisboa; Incidência: Falta de tempo) 21/04/2025 09:01 – Carregado na viatura 21/04/2025 03:51 – No centro de distribuição (Local de Leitura: Braga) 17/04/2025 19:55 – No centro de distribuição (Local de Leitura: Porto) 17/04/2025 11:54 – Criado em sistema Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na manhã de dia 14 de março acordei com cólicas terríveis, percebo que não consigo tocar na barriga nem me manter em pé sozinha. Logo para a saúde 24 e sou encaminhada para observação no hospital de abrantes. Chego ao hospital de abrantes e sou vista pelo Dr. Nivan Cerqueira. Sou observada em consulta onde aquando da apalpação do abdómen refiro dores horríveis e com choro associado. O Dr. Nivan disse para eu ir fazer um raio-x e análises (questiono o porquê de fazer um raio-X se a minha queixa era relativa a partes moles e que não seriam visiveis num Raio-X. O Dr. Nivan Cerqueira responde que é esse o procedimento do hospital). Entretanto começo com vómitos. Sou medicada com buscopan, metoclopramida e soro IV. Aguardo pelo resultado dos exames e tenho nota de alta com ênfase para beber bastante água que se trata de um quadro vírico provavelmente passado pela minha filha de 14 meses que anda na creche. Ao ver as minhas análises questiono os meus parâmetros inflamatórios que já estavam à data muito alterados e como poderia saber que não se tratava de uma apendicite visto que o local da dor aguda era exatamente do lado direito onde era o apêndice. O Dr. Nivan confirmou que não era porque as minhas análises eram excelentes e o meu abdómen super moldavel. Venho para casa medicada com probioticos, paracetamol para a febre e buscopan. Entre esta consulta e o dia 1 de abril, deixei de ter dor abdominal mas comecei a ter febre, prostração, cansaço. A 1 de abril deteto uma massa de tamanho 5cm no mesmo sítio onde tinha dor quando fui observada pelo Dr. Nivan. Fui por minha iniciativa fazer uma ecografia abdominal e fui internada de urgência no Hospital CUF Santarém por se tratar de uma apendicite aguda com abcesso de 5 cm e 15 dias de evolução. Tive 7 dias internada, com antibioterapia, com dreno. Estou neste momento de baixa e por se ter tratado de uma cirugia de alto risco, estou a ter uma recuperação lenta e a cicatriz do apendice infectou, estando a ter uma cicatrização mais complexa. Reclamo a ética profissional do Dr. Nivan Cerqueira e o porquê de perante a minha queixa à apalpação na zona do apêndice e os parãmetros leucocitários extremamente alterados, eu não ter sido reencaminhada para o serviço de cirurgia, onde me poderiam ter feito TAC ou Ecografia e onde poderia ter sido de imediato operada, numa cirurgia mais simples, sem necessidade de tanto tempo de internamento e sem uma exposição tão severa a antibióticos. Lamentável ter sido vista por este profissional que questiono se efectivamente é médico, uma vez que no tempo em que estive a ser medicada no hospital mais duas senhoras tiveram alta com quadro de "viroses". Atenciosamente, Catarina

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma a minha experiência com a EDREAMS, empresa que, desde o meu primeiro contacto com ela, deixa sempre escondido todo o tipo de armadilhas com o intuito de nos extorquir dinheiro. Há 2 anos, 2023, fiz uma reserva de 2 voos para o funchal, onde, sem me aperceber, acionei as tarifas do prime, cuja utilização só é possível com o pagamento da sua subscrição. Passados esses 2 anos, decidiram debitar-me o valor da subscrição por duas vezes sem qualquer tipo de informação prévia, nem questionário, nem autorização. Acho inadmissível e vejo que não sou o único. De acordo com as leis europeias de direitos do consumidor no comércio eletrónico solicito o reembolso dos valores de "subscrição"cobrados e o cancelamento completo da mesma. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em novembro de 2024, comuniquei à RPM Garantie uma avaria grave no motor do meu veículo que tinha apenas 8 meses de uso — relacionada com a correia de distribuição que teve que envolver a reparação total do motor —, e a empresa confirmou que a reparação deveria ser realizada numa oficina por eles indicada. O orçamento total foi de 3.600 €, mas, após semanas de incerteza, recebi apenas a informação de que a garantia contribuiria com 400 €, a título de “gesto comercial”, sem apresentação de qualquer fundamento técnico ou contratual. Em momento algum a RPM Garantie solicitou comprovativos da manutenção da viatura, nem colocou isso como condição para análise ou aceitação do pedido. Foi apenas meses depois, já em 2025, apos inicio de comunicação por minha parte que alegaram essa falta — um argumento extemporâneo, desprovido de validade contratual e que demonstra má-fé. Acreditei estar a lidar com uma garantia legítima e agi de boa-fé. Por desconhecimento dos meus direitos enquanto consumidor, e sem alternativa viável, fui forçado a pagar os 3.100 € do meu próprio bolso para poder levantar o veículo. Só mais tarde, após procurar apoio e informação, percebi que a recusa apresentada pela empresa não apenas era infundada, como violava os princípios de boa-fé contratual e de proteção ao consumidor previstos na legislação portuguesa. De acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, e respetivas alterações, qualquer bem móvel duradouro vendido com garantia implica a obrigação de reparação integral de avarias cobertas, salvo prova inequívoca de mau uso ou negligência por parte do consumidor — o que nunca foi demonstrado, nem sequer alegado de forma fundamentada pela RPM Garantie. A conduta da empresa, além de negligente, é contraditória: aprovaram o início da reparação sem reservas e só posteriormente tentaram justificar a recusa com base numa suposta ausência documental que nunca foi exigida no processo. Tal prática, à luz da legislação de defesa do consumidor e da boa-fé contratual, é abusiva e lesiva dos meus direitos. Ainda que a correia de distribuição em si esteja excluída, a reparação de 3.100 € não corresponde apenas à troca da correia, mas sim à reconstrução de todo o motor, incluindo componentes internos lubrificados que estão expressamente cobertos pelo contrato (Ponto 6). O contrato não exclui os danos consequentes causados por falhas da correia — apenas a correia em si. Logo, a RPM Garantie deveria, no mínimo, assumir a parte da reparação referente aos componentes abrangidos pela cláusula de cobertura. A recusa integral do valor é, por isso, contrária ao contrato e à boa-fé contratual, e representa uma violação dos meus direitos enquanto consumidor. Por isso, venho exigir a revisão da decisão da RPM Garantie e a comparticipação integral (ou, no mínimo, proporcional e justa) da reparação, num valor remanescente de pelo menos 1.050,42 €, respeitando os termos da garantia contratada e as normas legais em vigor. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz o pedido de contratação do plano m4, o que com este já inclui dois planos móveis e fiz o pedido de portabilidade dos números. Recebi o SMS para confirmar a portabilidade e ao concluir apercebi-me que tanto o meu primeiro nome e o meu e-mail estão incorretos. Ao ligar para a central ainda tive de dar-me com risadas do vosso primeiro atendente ao falar meu nome antes de ser transferido para outro (com mais de 20 minutos de espera) que diz que fez as devidas alterações. Agradeço que confirmem a mudança para o correcto do meu nome e a mudança do meu e-mail. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por meio exigir o reembolso no valor de 34,50€, correspondente ao pagamento efetuado no dia 22 de abril de 2025 à empresa Alterar Titular por um serviço que, como constatei num contacto posterior à EPAL, não poderia ser realizado sem a apresentação de uma procuração no caso específico em questão e o serviço seria inclusivamente gratuito. Como efetuei uma pesquisa para novo contrato da EPAL e surgiu-me de imediato o site correspondente a esta empresa, e, uma vez que a mesma apresenta símbolos da EPAL, efetivamente fui induzido em erro ao pensar que estaria a tratar do assunto com a própria EPAL e não com um intermediário, que cobra por um serviço gratuito. Só estranhei e dei conta do meu erro, depois de verificar que a entidade gerada para referência de pagamento não era a própria EPAL, mas infelizmente efetuei o pagamento na mesma. A empresa pratica uma conduta abusiva, induzindo o consumidor ao erro e causando prejuízo financeiro. Desta forma, solicito a devolução imediata do valor pago, bem como a eliminação total dos meus dados pessoais da base de dados da empresa Alterar Titular. Cumprimentos. João Siva

Exmos. Senhores, Em 21 de março de 2025, adquiri um portátil através da vossa plataforma. A referência da encomenda é [Colocar aqui a referência da sua encomenda]. Sucede que este apresenta defeito e foi enviado para o centro de reparações da Amazon no dia 21 de março de 2025, tendo sido recebido por vós no dia 25 de março de 2025. Comuniquei-vos de imediato o problema, através de diversos contactos com o vosso serviço de apoio ao cliente, para que procedessem à reparação ao abrigo da garantia. O artigo encontra-se na vossa posse desde 25 de março de 2025, mas até agora já se passaram [Calcular o número de dias desde 25 de março até a data atual] dias sem que me devolvessem o artigo reparado ou me fosse apresentada uma solução clara. Adicionalmente, recebi informações contraditórias e prazos de resolução que não foram cumpridos, conforme detalhado na minha comunicação anterior e na incidência número ADGB8V4315T19. Exijo, portanto, que procedam à reparação imediata do artigo defeituoso e que me forneçam informações concretas sobre o estado da reparação e a data prevista de devolução. Em alternativa, caso a reparação não seja viável num prazo razoável, exijo a substituição imediata do equipamento por um novo de características iguais ou superiores, ou o reembolso integral do valor pago

Excelentíssimos Senhores. Venho por meio desta solicitar o pagamento de salário não recebido. Agradeço e aguardo o pagamento. Salário de 500,00 Euros, adiantamento 120,00. O restante Desde Dezembro de 2024 a espera de receber. Cumprimentos.