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Venda forçada e cobrança abusiva: exigência de reembolso total + danos morais

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

R. A.

Para: Istore

30/07/2025

Exmos. Senhores, Em dezembro de 2023 adquiri um iPhone 15 Pro na iStore do Vasco da Gama. Fui forçado pelo colaborador identificado como VASCO03 a contratar um seguro de 2 anos (329,99 €) sob ameaça de que sem isso não poderia comprar o equipamento. Além disso, foi incluído na fatura um serviço ClearVPN (129,00 €) sem qualquer explicação ou consentimento. Como prova da ilegalidade desta prática, apresento o documento que comprova que só ativei o serviço VPN no dia 05/06/2024, ou seja, 6 meses depois da compra feita a 05/12/2023 — o que comprova que não autorizei nem pedi esse serviço na altura da compra. Estas práticas violam frontalmente os direitos do consumidor, nomeadamente: • Art. 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 (venda não solicitada); • Art. 5.º e 7.º da mesma lei (prática enganosa e agressiva). O custo adicional forçado obrigou-me ainda a recorrer a pagamento em 4 prestações (via FLOA) em vez de 3, o que afetou a minha organização financeira. Já reclamei por múltiplas vias: Livro de Reclamações, Portal da Queixa, ASAE, Banco de Portugal, Centro de Arbitragem e não obtive resolução. A resposta da iStore foi vaga, evasiva e sem qualquer solução concreta. Por isso, exijo o reembolso total de 458,99€, bem como 300€ por danos morais e financeiros, pelo tempo perdido, stress causado e impacto emocional vivido com esta prática comercial agressiva e desleal. Junto anexo com prova da ativação tardia da VPN. Esta queixa manter-se-á ativa e, caso não haja resolução imediata, avançarei para Julgado de Paz com todos os fundamentos legais e provas.

Mensagens (1)

Istore

Para: R. A.

14/08/2025

Exmos. Senhores, Os nossos melhores cumprimentos. Por referência às Reclamações em assunto melhores identificadas, a iStore, S.A.. serve-se da presente para expor as conclusões alcançadas após competente análise da situação exposta. Nestes termos, a iStore, S.A. serve-se da presente para informar que o Cliente adquiriu um equipamento junto da iStore e, no ato de aquisição, contratou um seguro contra danos acidentais, roubo e furto, bem como subscreveu o serviço “plus care + ClearVPN” por um período de dois anos. Sucede que a iStore, S.A. apresentou os serviços como um complemento opcional da venda dos seus produtos. Explicados os Termos e Condições dos serviços, o consumidor Sr. Ricardo Camilo manifestou interesse na sua contratação. Pelo que explicada e recebida toda a informação pré-contratual e contratual o consumidor concordou e, por conseguinte, apôs a sua assinatura, com o intuito de beneficiar de um seguro com uma cobertura de danos acidentais, roubo e furto e das vantagens do plano “plus care + ClearVPN”. Motivo pelo qual, procedeu voluntariamente, ao pagamento destes serviços e usufruiu dos mesmos durante o período de ano e sete meses. Ademais, não existindo qualquer fundamento legal que sustente a resolução contratual, sendo certo que o consumidor foi informado dos termos e condições dos serviços, o que foi expressamente por si aceite, não poderia a iStore, S.A. aceitar o pedido de resolução. A iStore, S.A. informa que cumpriu com todos os deveres de informação pré-contratual e contratual, que lhe são legalmente exigidos, bem como com todos os deveres de urbanidade, motivo pelo qual não poderá atender à pretensão do consumidor. Sem mais de momento, Provedor Rua Antero de Quental, 351 4455-586 Perafita Portugal www.istore.pt provedor@istore.pt De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt reclamacao@notify.deco.proteste.pt Em Nome De Enviada: 30 de julho de 2025 16:46 Para: provedor@istore.pt Assunto: Venda forçada e cobrança abusiva: exigência de reembolso total + danos morais ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌


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