Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Efetuei uma compra online no valor de 80,49 € junto da Smooth Saturday LDA. Exerci o direito de resolução dentro do prazo legal, tendo o artigo sido devolvido e a receção confirmada pela empresa. Apesar das diversas comunicações trocadas e da concessão de prazo adicional até 13 de fevereiro de 2026, o reembolso não foi efetuado até à presente data. A empresa reconheceu atrasos internos, mas mantém-se em incumprimento da obrigação legal de restituição do montante pago. Solicito a imediata devolução do valor de 80,49 €.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a uma situação de cobrança indevida praticada pela plataforma Uber Eats, operada em Portugal sob a designação Uber (NIPC 980635900). ⸻ 1. Factos No dia 21 de dezembro de 2025, efetuei dois pedidos através da aplicação Uber Eats, no valor unitário de 24,30€, totalizando 48,60€. Após verificar as condições associadas a uma promoção apresentada na aplicação, identifiquei inconsistências nas condições efetivamente aplicadas, motivo pelo qual procedi ao cancelamento imediato de ambos os pedidos. O cancelamento foi confirmado na própria aplicação, não tendo ocorrido preparação, expedição ou entrega de qualquer bem. Apesar disso, os valores foram posteriormente debitados no meu cartão de crédito, por conversão da pré-autorização em cobrança efetiva. ⸻ 2. Tentativas de resolução Desde que tive conhecimento da cobrança, procurei resolver a situação por várias vias: • Contacto direto com o apoio ao cliente da Uber Eats através da aplicação; • Pedido formal de reembolso apresentado dentro de prazo razoável após deteção do débito; • Reclamação pública no Portal da Queixa; • Início de processo de contestação da transação junto da entidade bancária (chargeback). A empresa recusou o reembolso com fundamento num alegado “prazo interno de 48 horas”, não tendo apresentado qualquer fundamentação legal que legitime a retenção de valores relativos a serviço não prestado. Até à presente data, o montante de 48,60€ permanece indevidamente retido. ⸻ 3. Enquadramento jurídico Entendo que esta conduta viola: • Artigo 12.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) — proibição de cobrança de bens ou serviços não fornecidos; • Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância); • Princípio da boa-fé contratual (artigo 762.º do Código Civil); • Eventualmente o Decreto-Lei n.º 57/2008, caso se confirme falta de transparência nas condições promocionais. Um prazo interno de 48 horas não pode limitar direitos legalmente consagrados nem legitimar a retenção de montantes relativos a serviços inexistentes. ⸻ 4. Pedido Solicito à DECO PROteste: 1. Intervenção junto da empresa com vista ao reembolso integral de 48,60€; 2. Apreciação jurídica da política de limitação de reclamações a 48 horas; 3. Orientação quanto a eventual recurso a arbitragem de conflitos de consumo. Anexo comprovativos do cancelamento, débito bancário e comunicações trocadas. Com os melhores cumprimentos, Ted Sobrinho

Excmºs Senhores: Boa noite. Serve a presente reclamação, para comunicar a Vªs Excªs que já efetuei, hoje, o pagamento, na minha conta SKRILL, da mensalidade DAZN... Não percebo por que razão, ainda não fizeram o débito na minha conta SKRILL, uma vez que tinha saldo suficiente para tal... Em vez disso, vocês enviam-me mails a dizerem que não foi possível concretizar o pagamento da mensalidade... Por amor de Deus!! Isto só pode ser má fé de vossa parte, especialmente depois de tomar conhecimento de inúmeras outras queixas, nesse sentido, contra vocês! Agradeço esclarecimento célere, cabal e de boa fé, de vossa parte! Obrigado! Cpts, Jesus Campos

Venho por este explicar o meu caso algo caricato. As 19.30 ligo pro apoio ao cliente da nowo pra subscrever o serviço da DAZN que supostamente pelo guia da tv iria ser transmitida a partida de futebol entre Benfica e real madrid!!em que o assistente me disse se ir realizar no suposto canal!!!mas na verdade não deu e me ativou o serviço que vou ter que pagar,de seguida volto a ligar pra anular e quem me atende diz que normalmente os jogos do benfica é na btv!!!mentira !!!liga dos campeoes nao passa na btv!!!conclusão pediram desculpa e vou ter que pagar um mes dos serviço que não usufruir!!!apoio ao cliente eesta gente muito pobre

Exmos. Senhores, Recentemente fui a uma loja fnac para uma reparação de um portátil lenovo, este não ligava e quando fui à loja ver se ainda estava na garantia, havia danos no lado esquerdo mas eu clarifiquei que era um computador de exposição e os danos não foram causados por mim. posteriormente foi me dito que o computador não era eligivel para garantia então eu recusei o orçamento, quando fui levantar o computador este foi me devolvido com danos no lado direito e o técnico da loja disse me que esses danos deveriam estar identificados originalmente sabendo que não fui eu que os causei. Gostaria de receber ou uma substituição do computador ou outra solução para o problema como por exemplo a reparação sem custo. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar apoio relativamente a uma situação ocorrida na plataforma Vinted, onde atuo como utilizador particular (não profissional). Há aproximadamente duas semanas vendi uma câmara Olympus FE-26 classificada como “Very Good” (artigo usado, não novo). A descrição e as fotografias correspondiam fielmente ao estado real do equipamento. Cerca de três dias atrás, o comprador apresentou reclamação alegando que o equipamento não funcionava. Antes do envio, gravei vídeo completo onde se verifica claramente: – A câmara a ligar corretamente; – A inserção das pilhas; – A captura de fotografias com sucesso; – O processo de embalagem segura e protegida. Uma vez que a aplicação Vinted não permite envio de vídeos na área de suporte, enviei os ficheiros por email ao apoio ao cliente, por diversas vezes. Não obtive qualquer confirmação de análise das provas enviadas. Apesar disso, a plataforma comunicou que a decisão seria final e forçou a aceitação da devolução do artigo, sem fundamentação clara, sem explicação técnica da decisão e sem demonstração de que as provas apresentadas foram analisadas. Considero que: Não foi assegurado um procedimento equilibrado entre comprador e vendedor; Não houve fundamentação da decisão; Não foi respeitado o princípio do contraditório; Não foram analisadas provas relevantes enviadas dentro do prazo. Trata-se de uma venda entre particulares, pelo que não se aplica regime de garantia legal de bens novos. Ainda assim, a plataforma tomou uma decisão unilateral sem demonstrar que o artigo enviado não correspondia ao anunciado. Solicito apoio na análise desta situação e orientação quanto aos meus direitos enquanto utilizador e consumidor de um serviço digital intermediário. Com os melhores cumprimentos, Mateus Carmo

Solicito a intervenção da DECO Proteste junto da MEO para a anulação das faturas referentes ao período em que o serviço não foi prestado, bem como a eliminação da penalização por rescisão antecipada. Solicito ainda a regularização definitiva da minha situação contratual, sem qualquer registo negativo, e a confirmação por escrito da resolução deste processo. Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa MEO, devido a problemas graves relacionados com a prestação do serviço e com a faturação. Durante aproximadamente três meses, estive praticamente sem serviço no meu pacote residencial, devido a avarias nos equipamentos da empresa, os quais foram substituídos em duas ocasiões. Apesar dessas intervenções, nunca tivemos sinal de televisão nem acesso à internet de forma adequada. Durante esse período, o serviço não foi prestado conforme contratado, o que causou grandes transtornos à minha família. No entanto, a MEO continua a cobrar-me as mensalidades correspondentes a esse período, apesar da inexistência do serviço. Devido a esta situação, procedi à rescisão do contrato, considerando o incumprimento por parte da empresa. Contudo, fui informado de que existem três faturas em atraso, referentes a meses em que não tive serviço em casa, e que ainda me pretendem cobrar uma penalização por rescisão antecipada do contrato, o que considero totalmente injusto e abusivo. Entendo que não devo ser responsabilizado por valores relativos a um serviço que não foi prestado, nem penalizado por ter rescindido o contrato devido a falhas contínuas da operadora.

Tenho 2 encomendas que saíram para entrega, pela primeira vez, no dia 31/01 e que até hoje não recebi. Nos diversos contactos telefónicos com a EcoScooting, foram-me dadas informações contraditórias, desde que as encomendas iriam ser entregues nos dias seguintes até que tinham sido "perdidas", o que é inconcebível. Quero que as minhas encomendas sejam entregues.

No dia 14.01.2026 adquiri um KINDLE da Amazon, ao custo de €99,97. Recebi a mercadoria, porém, achei horrivel o produto e se trata de "venda casada", ou seja, o que anunciaram para armazenar livros, na verdade só se consegue armazenar livros da própria Amazon. Tem mais, num formato que ninguém conhece, porque não aceita PDF. Todavia, mesmo para você armazenar livros da Amazon, é obrigado a se filiar à empresa, ou seja, é como se você comprasse um carro e depois percebesse que a gasolina tem de ser da empresa que lhe vendeu. Não obstante, o botão de ligar/desligar, ao invés de ser em cima, é embaixo. Então quando pomos o Kindler num suporte, em pé, ele as vezes desliga porque o botão acaba servindo como pé. Bem como tenho 2 meses para devolver, disse que não queria o produto para que me enviassem uma etiqueta a fim de que eu não tenha de pagar o envio. Eles a enviaram, porém a ETIQUETA É F@ALSA e os correios dizem que não funciona. Enviei um e-mail e me enviaram outra etiqueta, tirei o produto da embalagem, tornei a embalá-la, gastei pela segunda vez combustivel para ir aos correios e pela segunda vez a ETIQUETA É F@ALSA também. Ou seja, eles fazem isso até que se esgote o prazo. Eles só deram azar porque se tiver de gastar €5000,00 para receber meus €99,97, é o que farei porque agora não se trata mais de dinheiro, mas de MORAL. Se trata de crime contra consumidores. AVISO > Cuidado com o que compra na Amazon porque, se não gostar ou apresentar defeitos, você não receberá seu dinheiro de volta. Ass... GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO

Exmos. Senhores, Dia 19 de novembro de 2025 adquiri um conjunto de brincar para exterior de madeira douglas, pelo valor de 251,25 €. O pagamento foi efetuado no momento por MBWay e tem a ordem #5607814. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços: por e-mail a dia 26 de novembro, 19 de dezembro, 30 de dezembro, 23 de janeiro e nunca recebi resposta. Por Whatsap também tentei contacto a 9 de dezembro, 19 dezembro e 30 de dezembro de 2025 e nunca obtive uma resposta. Tentei depois telefonicamente. Fui atendida e expliquei a situação pelo menos a dia 30 de dezembro de 2025, 15 de janeiro de 2026, 23 de janeiro, 10 de fevereiro mas mesmo depois de exposta a situação nunca me deram uma resolução e sempre me disseram que depois contactavam. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a devolução dos valores pagos. Cumprimentos. Tatiana Vaz