Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa eDreams, relativamente a uma reserva de hotel efetuada através da sua plataforma, que resultou num prejuízo financeiro de aproximadamente 200€, devido a falhas técnicas da própria aplicação/site. No dia da reserva, tentei efetuar uma pesquisa e reserva para duas pessoas. No entanto, ocorreram diversos erros na plataforma, nomeadamente: - A pesquisa apresentava resultados inconsistentes (hotéis indicados como esgotados sem justificação); - No momento da conclusão da reserva, apesar de ter sido efetuada para duas pessoas, a mesma ficou registada apenas para uma; - Após a reserva, tentei proceder ao cancelamento imediato, uma vez que não correspondia ao que tinha selecionado, mas a aplicação não permitiu essa ação. Importa salientar que: - Tenho registos (capturas de ecrã e vídeos) que comprovam os erros da aplicação, incluindo a impossibilidade de cancelamento; - Contactei o hotel, que confirmou que a responsabilidade é do intermediário (eDreams); - A própria plataforma não forneceu meios eficazes para corrigir ou cancelar a reserva dentro do tempo devido. Apesar de ter apresentado estas evidências à eDreams, a empresa recusou qualquer reembolso ou solução, alegando apenas as condições da tarifa (“non-refundable”) e as políticas do fornecedor. Contudo, entendo que esta situação não se enquadra num cancelamento voluntário, mas sim numa clara falha na prestação do serviço por parte da eDreams, violando: - A Diretiva Europeia 2011/83/EU (Direitos do Consumidor), nomeadamente no que respeita à correta execução do serviço; - A Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que garante o direito a serviços prestados com qualidade, boa-fé e conformidade com o contratado. Considero que fui impedido de exercer o meu direito de cancelamento devido a falhas técnicas da plataforma, sendo posteriormente penalizado por uma situação que não foi causada por mim. Desta forma, solicito a intervenção da DECO Proteste para: - Avaliação da situação à luz dos direitos do consumidor; - Apoio na obtenção de uma solução justa, nomeadamente reembolso ou correção da reserva; - Eventual encaminhamento para as entidades competentes, caso se verifique prática comercial desleal. Fico disponível para fornecer toda a documentação relevante (prints, vídeos, comunicações com a eDreams e com o hotel). Tenho dois vídeos onde mostro que a Internet funciona e certas funcionalidades também mas o meu direito de cancelamento não. Com os melhores cumprimentos, [Número da Reserva] 24830838270

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção relativamente a uma situação de consumo com a empresa Druni. Efetuei a compra de um perfume Armani Code, no valor de 72,35€, na loja online da empresa. O valor foi devidamente pago e debitado da minha conta. No entanto, não recebi o produto correto. Em vez disso, foi-me enviado um artigo de valor muito inferior (uma máscara da Garnier, aproximadamente 5€), o que corresponde a um envio incorreto da encomenda. Além disso, tentei contactar várias vezes o apoio ao cliente da empresa, sem obter qualquer resposta. A situação mantém-se sem resolução. Já passou cerca de um mês desde a compra, sem substituição do produto correto nem reembolso do valor pago, e já apresentei reclamação no Livro de Reclamações Online, sem qualquer resposta da empresa até ao momento. Perante esta situação, solicito a vossa intervenção no sentido de obter: o envio correto do produto adquirido (Armani Code) ou o reembolso integral do valor pago (72,35€). Fico a aguardar a vossa análise e apoio. Com os melhores cumprimentos, Lara Barbosa

Exmos senhores, venho por este meio reclamar da empresa Domestic and general por ter debitado da minha conta 4x o valor de 9,98€ e 1 x o valor de 5,50€. E eu apenas fiz um orçamento de uma máquina de lavar pelo site, não comprei nem autorizei nada. Melhores cumprimentos Nárrea Lucindo

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, manifestar a minha insatisfação e acusar a Medicare de não ter prestado toda a informação devida no momento da celebração do contrato. Fui levada a aderir a um plano de saúde mais caro, com fidelização de 12 meses, sem que me fossem devidamente explicados todos os termos e condições, o que me induziu em erro. Estou vinculada ao plano desde 2023 e, desde então, tenho tentado sucessivamente solicitar o cancelamento. Contudo, em todas as ocasiões fui impedida, sob a justificativa de que o cancelamento apenas poderia ser solicitado 30 dias antes da renovação. Fiz o pedido em julho e não me foi permitido. Reiterei o pedido no dia 26 de novembro e, novamente, não me foi concedido. Na última tentativa, fui informada de que, no próximo ano, o contrato não será renovado automaticamente. Se tal possibilidade existe, questiono por que não foi aplicada quando a solicitei anteriormente. Outro ponto que considero irregular é o facto de continuarem a cobrar mensalidades, mesmo com parcelas em atraso e sem que eu esteja a utilizar o serviço. Em vez de suspenderem as cobranças, continuam a gerar novas mensalidades, o que considero injusto e abusivo. Face ao exposto, solicito a imediata dissolução do contrato por justa causa, considerando a falta de informação adequada no momento da contratação, bem como as dificuldades e incoerências apresentadas pela Medicare ao longo de todo o processo de tentativa de cancelamento. Aguardo resposta e resolução com a maior brevidade possível.

Exposição: Venho solicitar o vosso apoio na mediação de um conflito de consumo com a operadora MEO. No dia 12 de Fevereiro de 2026, ao aterrar na Suíça, três equipamentos associados à nossa conta geraram um custo automático de 181,61€ em roaming de dados (Zona 2). O valor atingiu o limite de segurança de 60€ por cartão em escassos segundos, sem que houvesse qualquer utilização consciente ou tempo de reação após a receção das SMS tarifárias. Considero que houve uma violação do dever de informação prévia, uma vez que a cobrança foi reativa e não permitiu a desativação do serviço antes do gasto ser efetuado. Informo que já apresentei reclamação oficial no Livro de Reclamações Eletrónico com o número ROR00000000045549448, da qual envio o comprovativo em anexo, juntamente com a fatura n.º A863087333. Solicito a vossa intervenção junto da operadora para o cancelamento ou crédito deste valor faturado indevidamente.

We have tried multiple services through Oscar, ALL of which have been less than acceptable. They clearly do not vet the people on the app. We have been using their subscription based cleaning for the last month or so. They claim cleaning occurs for 3 hours per week, and that the same person returns every week. None of the sessions we've had have lasted even close to 2.5 hours, and we've had multiple different cleaners in our home. We contacted support after one of their "vetted" cleaning ladies either FULL ON STOLE OR COMPLETELY MISUSED a room scent spray of ours that costs almost 35 euros. They told us after "investigating" that they would like to reimburse us of the cost of it, but we would have to purchase the item and add the company's tax number, name and address to the fatura. They asked if we could possibly provide the receipt by a certain date but never said it was a cut off date for reimbursement. We were not able to provide it by that date, however, we had purchased the item before the date in question. We provided the receipt 2 days later, and they then informed us that we were no longer eligible for a reimbursement.So first they tell us to buy the item, then they tell us to link their tax details and finally inform us that we're not getting our money back? ??? We tried discussing the situation with the team but they won't budge. You better believe we cancelled the subscription . There is no way we are allowing anyone from their platform into our home again.

Ex.mos Srs., Em Março deste ano (2026) a Clínica Lusíadas de Faro remeteu-me por e-mail a fatura Fatura F D26S02/0000001840 com datade emissão de Data de emissão: 27/02/2026 pedindo-me que custeasse o valor integral da mesma (101,30 €). Reclamei àquela Clínica dizendo não entender que um acto médico (TAC) realizado em Junho de 2025 só seja faturado em Fevereiro de 2026, sendo que, à data do exame tinha direito ao sistema de saúde (Multicare PT ACS) que deveria ser o da emissão da fatura. Com a emissão da fatura em 2026 não só não beneficio do sistema (Multicare PT ACS) mais vantajoso que o da Médis PT ACS (em vigor desde 2026) como ainda enquanto não se resolve o caso com a Médis, obrigam-me a custear todo o valor do acto médico. Estou incrédulo e quero saber se tenho razão em exigir fatura com data da realização do acto médico com valor comparticipado pelo sistema de saúde (Multicare PT ACS) em vigor à data do exame. Obrigado, desde já pelo apoio que me fôr dado. Jaime Belião

Boa tarde , Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma cobrança no valor de 89€, associada a uma subscrição eDreams Prime, que me foi debitada sem o meu consentimento claro e explícito. Efetuei recentemente a compra de um voo através da vossa plataforma, e em nenhum momento tive a intenção de aderir a qualquer tipo de subscrição. Caso essa adesão tenha ocorrido, foi de forma pouco transparente, possivelmente através de opções pré-selecionadas ou informação pouco clara durante o processo de compra, o que considero uma prática enganosa. Assim que verifiquei a cobrança, procedi imediatamente ao cancelamento da subscrição. Desta forma, solicito o reembolso total do valor de 89€, uma vez que não autorizei de forma consciente esta adesão, nem usufruí de quaisquer benefícios associados ao serviço Prime. Caso esta situação não seja resolvida com brevidade, irei avançar com reclamação junto das entidades competentes e terei de reconsiderar futuras utilizações da vossa plataforma. Fico a aguardar uma resposta rápida e a confirmação do respetivo reembolso. Com os melhores cumprimentos, Inês Carvalho

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal relativamente ao tratamento dado ao meu telemóvel adquirido na Worten, ainda dentro do período legal de garantia. 1. Sequência dos factos 1. O telemóvel apresentou a avaria “não carrega/não liga". 2. Entreguei o equipamento para garantia e foi realizada uma reparação. 3. Após a reparação, a mesma avaria voltou a ocorrer, demonstrando que a reparação não repôs a conformidade. 4. Dirigi‑me novamente à loja e solicitei a substituição, conforme previsto na lei. 5. Fui informado de que primeiro teria de ser novamente reparado, e que só se a reparação falhasse é que poderia haver substituição. 6. Quando apresentei o Decreto‑Lei n.º 84/2021, fui informado de que a responsabilidade seria “da marca” e não da Worten. Quando apresentei a lei do consumidor que remete para a responsabilidade do vendedor e não "da marca" o colaborador respondeu que não é obrigado a conhecer as leis e que responde é perante a Worten. 7. Fui ainda pressionado a aceitar nova reparação, sendo dito que a substituição “teria de ser autorizada superiormente” e que “demoraria mais tempo”, o que me deixou sem alternativa prática. 2. Violação clara do Decreto‑Lei n.º 84/2021 A atuação da loja viola vários pontos do DL 84/2021, nomeadamente: a) Direito de escolha do consumidor Artigo 15.º, n.º 2: “O consumidor pode escolher entre a reparação ou a substituição do bem, salvo se o meio escolhido (…) for impossível ou impuser custos desproporcionados.” A avaria é grave e impede o uso normal do bem, pelo que a substituição não é desproporcionada. Para além disso, utilizo o meu telemóvel como meio de comunicação com sistemas de saúde, tanto para mim como para a minha esposa como para dois idosos dependentes que tenho a meu cargo. b) Reparação falhada dá direito a substituição Artigo 15.º, n.º 4, alíneas b) e c): O consumidor pode optar por redução do preço ou resolução do contrato quando a falta de conformidade reaparece após reparação ou quando ocorre nova falta de conformidade. Isto aplica‑se diretamente ao meu caso: segunda avaria igual / reparação falhada = direito imediato a substituição ou resolução. c) Responsabilidade é do vendedor, não da marca O vendedor é responsável por repor a conformidade do bem, através de reparação ou substituição. DL 67/2003 A Worten não pode legalmente remeter o consumidor para a marca. Além disso, desconhecimento da Lei não pode ser invocado para o seu incumprimento. d) Pressão para aceitar reparação A insistência da loja em forçar uma nova reparação, alegando que a substituição depende de autorização superior e demoraria mais, constitui uma tentativa de limitar direitos legalmente garantidos, o que é inaceitável. 3. Pedido Face ao exposto, e ao abrigo do Decreto‑Lei n.º 84/2021, exijo a substituição do equipamento por um novo, uma vez que: - a avaria é grave, - já houve uma reparação que não resolveu o problema, - a mesma avaria voltou a ocorrer, - e a lei determina que, nestes casos, o consumidor tem direito à substituição ou resolução. Solicito que a Worten cumpra as suas obrigações legais e resolva esta situação com a maior brevidade possível. Aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos, António Pardal

Exmos. Senhores DECO Proteste, Sou BC, residente Porto. Registei reclamação na CeX (loja Santa Catarina) por recusa venda monitor LG 34GP63GB-B exposto a €85 (metade do site €190), apesar acordo inicial. Resumo Caso: 25/03/2026: Artigo exposto com etiqueta oficial €85, 5 anos garantia [foto em anexo]. Vendedor recusou alegando "defeito devolvido", sem provas. Resposta CeX admite "lapso operacional" mas nega venda [texto completo anexado]. Agora disponível noutra loja CeX a €210 [prints anexados]. ​ Suspeita violação Decreto-Lei 67/2003 e Código Civil (boa-fé). Anexos: Fotos, reclamação e resposta da CeX, prints preços. Peço mediação urgente para forçar venda/compensação. Obrigado, BC