Stéphanie Nayara Marchini Costantin
Rua da Sofia nº 90
Código Postal: 3000-938
Telefone: 932 684 505
E-mail: tjradar@hotmail.com
Para: EDP – Energias de Portugal
Assunto: Stéphanie Nayara Marchini Costantin
Rua da Sofia nº 90
Código Postal: 3000-938
Telefone: 932 684 505
E-mail: tjradar@hotmail.com
Para: EDP – Energias de Portugal
Assunto: Stéphanie Nayara Marchini Costantin
Rua da Sofia nº 90
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E-mail: tjradar@hotmail.com
Para: EDP – Energias de Portugal
Assunto: Reclamação referente a cobrança indevida e falta de informação sobre fidelização
Data: 30/07/2025
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao contrato de fornecimento de energia celebrado com a EDP, uma vez que não fui devidamente informada da existência de uma cláusula de fidelização por 5 (cinco) anos, em violação do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que consagra o direito à informação clara e adequada ao consumidor.
Além disso, não houve qualquer utilização do serviço contratado e, ainda assim, recebi uma fatura no valor de 135,71 € (cento e trinta e cinco euros e setenta e um cêntimos) com vencimento em 25/08/2025, referente ao período de faturação de 13/07/2025 a 13/07/2025. Esta cobrança é totalmente indevida, uma vez que não houve qualquer consumo de energia elétrica.
Face ao exposto, solicito:
O cancelamento imediato da referida fatura e a exclusão de quaisquer débitos em meu nome associados a este contrato;
O envio, por escrito, de prova de que fui devidamente informada e que aceitei a cláusula de fidelização de 5 anos;
Caso tal cláusula tenha sido aplicada de forma unilateral, que o contrato seja rescindido sem qualquer penalização.
Informo que, caso não obtenha resposta ou solução num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, apresentarei a respetiva queixa no Livro de Reclamações Eletrónico e na DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, bem como na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Aguardo resposta por escrito.
Com os melhores cumprimentos,
Stéphanie Nayara Marchini Costantin
NIF: [indicar o NIF]
Data: 30/07/2025
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao contrato de fornecimento de energia celebrado com a EDP, uma vez que não fui devidamente informada da existência de uma cláusula de fidelização por 5 (cinco) anos, em violação do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que consagra o direito à informação clara e adequada ao consumidor.
Além disso, não houve qualquer utilização do serviço contratado e, ainda assim, recebi uma fatura no valor de 135,71 € (cento e trinta e cinco euros e setenta e um cêntimos) com vencimento em 25/08/2025, referente ao período de faturação de 13/07/2025 a 13/07/2025. Esta cobrança é totalmente indevida, uma vez que não houve qualquer consumo de energia elétrica.
Face ao exposto, solicito:
O cancelamento imediato da referida fatura e a exclusão de quaisquer débitos em meu nome associados a este contrato;
O envio, por escrito, de prova de que fui devidamente informada e que aceitei a cláusula de fidelização de 5 anos;
Caso tal cláusula tenha sido aplicada de forma unilateral, que o contrato seja rescindido sem qualquer penalização.
Informo que, caso não obtenha resposta ou solução num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, apresentarei a respetiva queixa no Livro de Reclamações Eletrónico e na DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, bem como na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Aguardo resposta por escrito.
Com os melhores cumprimentos,
Stéphanie Nayara Marchini Costantin
NIF: [indicar o NIF]
Data: 30/07/2025
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao contrato de fornecimento de energia celebrado com a EDP, uma vez que não fui devidamente informada da existência de uma cláusula de fidelização por 5 (cinco) anos, em violação do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que consagra o direito à informação clara e adequada ao consumidor.
Além disso, não houve qualquer utilização do serviço contratado e, ainda assim, recebi uma fatura no valor de 135,71 € (cento e trinta e cinco euros e setenta e um cêntimos) com vencimento em 25/08/2025, referente ao período de faturação de 13/07/2025 a 13/07/2025. Esta cobrança é totalmente indevida, uma vez que não houve qualquer consumo de energia elétrica.
Face ao exposto, solicito:
O cancelamento imediato da referida fatura e a exclusão de quaisquer débitos em meu nome associados a este contrato;
O envio, por escrito, de prova de que fui devidamente informada e que aceitei a cláusula de fidelização de 5 anos;
Caso tal cláusula tenha sido aplicada de forma unilateral, que o contrato seja rescindido sem qualquer penalização.
Informo que, caso não obtenha resposta ou solução num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, apresentarei a respetiva queixa no Livro de Reclamações Eletrónico e na DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, bem como na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Aguardo resposta por escrito.
Com os melhores cumprimentos,
Stéphanie Nayara Marchini Costantin
NIF: 307927938
