Reclamações públicas

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Falta de resposta da AIMA após pagamento de renovação do título de residência

Venho apresentar reclamação relativamente ao processo de renovação do meu título de residência junto da AIMA. Em agosto de 2025, efetuei o pagamento das taxas de renovação e submeti toda a documentação exigida. Foi emitido um comprovativo do pedido, válido por 180 dias, que permitia a aceitação do meu documento de identificação (coisa que nunca acontece em outras instituições) Esse comprovativo caducou em fevereiro de 2026 e, até à presente data, não recebi qualquer resposta da AIMA, nem foi feito agendamento para ir até a AIMA, apesar de o serviço já se encontrar pago. Solicito, com urgência, esclarecimentos sobre o estado do processo e a respetiva regularização, enquanto tal não ocorrer, a emissão de comprovativo válido que salvaguarde a minha situação documental.

Encerrada
C. I.
22/02/2026

Cobranca indevida

Bom dia. Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação referente à cobrança indevida realizada no meu cartão pela empresa OnlineCV. No dia 8 de fevereiro de 2026, realizei a compra de um modelo de currículo disponibilizado em seu site, pelo qual paguei o valor de 1,95€ para realizar o download do documento, com indicação de 14 dias gratuitos. Entretanto, hoje dia 23 de fevereiro de 2026, fui surpreendida com a cobrança de 29,95€ referente a uma assinatura da qual não fui informada no ato da compra.. Em momento algum durante a aquisição houve menção clara e objetiva de que seriam cobrados valores adicionais. A informação exibida no site indicava apenas que o pagamento de 1,95€ seria necessário para o download do currículo. Diante do exposto, solicito o estorno imediato do valor cobrado de 29,95€, com base no Código de Defesa do Consumidor português, Lei nº 24/96, em especial ao antigo Art. 9º, que dispõe sobre práticas comerciais enganosas e abusivas. Agradeço a compressão.

Resolvida
J. O.
21/02/2026

Cupões de desconto

A pizza hut já por 3 vezes me enviou cupões de desconto de 15%, 20% e 50%, do valor da compra a acumular em saldo no cartão continente e esse saldo nunca aparece.... isto é enganar as pessoas.... atrair as pessoas às lojas com promessas de descontos e no fim nem um centimo...e existe ainda o menu 7 no cartão continente que vai enchendo de selos à medida que se vai aos restaurantes aderentes e os selos do pizza hut nunca aparecem.... à pizza hut nao volto, obrigado

Resolvida

Residência sem resposta

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao atraso no meu processo de autorização de residência, o qual se encontra pendente há um período consideravelmente superior ao prazo previsto, sem que até ao momento tenha recebido qualquer resposta, atualização ou esclarecimento por parte dessa entidade. O pedido foi submetido em [27/02/2025], Desde então, tenho aguardado contacto ou indicação sobre o estado do mesmo, tendo já tentado obter informações através dos canais disponibilizados, sem sucesso. Esta situação tem-me causado diversos constrangimentos, tanto a nível pessoal como profissional, uma vez que a ausência de decisão compromete a minha estabilidade e o cumprimento das minhas obrigações legais. Solicito, assim, que seja prestada com a maior brevidade possível uma atualização formal sobre o estado do meu processo, bem como a indicação de previsão para a sua conclusão. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e aguardo uma resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Myllena Tavares

Encerrada

Excedido o prazo legal reparacao

Ola, Contactei a seguradora para reparar uma maquina de cafe. Passado 30 dias recebi a maquina em casa com defeito grave detado de emediato. Por isso a maquina foi novamente devolvida a segurado. Com isso ja passaram mais de 2 semanas. Sem a situacao estar resolvida. Apesar dos meus conctatos sucessivos com a seguradora. Que so me diz para esperar. Sem adiantar nada. Enviei um email a pedir o reembolso. Porque perdi a confianca neles.Mas dizem me sempre. Esperar...esperar...

Resolvida

Infiltração

Tenho uma enfiltracao há um ano por resolver que vem do telhado do prédio, até hoje não foi feito nada pela empresa Nogeira e santos gestão de condomínios

Encerrada
M. R.
21/02/2026

Telemóvel esquecido na viatura e não devolvido

Exmos. Senhores, Eu, M. H. R., portadora do Cartão de Cidadão n.º 06927849, venho por este meio notificar formalmente a Uber para proceder à devolução imediata do meu telemóvel, esquecido na viatura no dia 10 de fevereiro de 2026, pelas 11h42, no serviço “Wait & Save”, Dacia Jogger branca, motorista Rui, trajeto do IEFP em Setúbal para casa. A própria plataforma confirmou, no dia seguinte à ocorrência, que o motorista já se encontrava na posse do meu equipamento. Contudo, volvidos 12 dias, continuo privada do meu telemóvel e recebo informações contraditórias, nomeadamente que o condutor “ainda não teve tempo de procurar no automóvel”. O telemóvel é um instrumento essencial para o meu trabalho, contendo dados profissionais e pessoais relevantes. A sua retenção injustificada, após confirmação de que se encontra na posse do motorista, pode configurar apropriação indevida, nos termos do artigo 205.º do Código Penal. Assim, concedo o prazo máximo de 48 horas, a contar da receção desta comunicação, para: Garantirem a devolução efetiva do meu telemóvel; Prestarem esclarecimento formal e coerente sobre a situação; Indicarem responsável direto pelo acompanhamento do caso. Findo este prazo sem resolução, avançarei imediatamente com participação junto das autoridades policiais e com queixa formal junto das entidades reguladoras competentes, sem novo aviso. Aguardo resolução urgente. M. H. R. Contacto alternativo: +351 931 196 949 - Cristina

Encerrada
M. R.
21/02/2026

Telemóvel esquecido na viatura e não devolvido

Exmos. Senhores, Eu, M. H. R., portadora do Cartão de Cidadão n.º 06927849, venho por este meio notificar formalmente a Uber para proceder à devolução imediata do meu telemóvel, esquecido na viatura no dia 10 de fevereiro de 2026, pelas 11h42, no serviço “Wait & Save”, Dacia Jogger branca, motorista Rui, trajeto do IEFP em Setúbal para casa. A própria plataforma confirmou, no dia seguinte à ocorrência, que o motorista já se encontrava na posse do meu equipamento. Contudo, volvidos 12 dias, continuo privada do meu telemóvel e recebo informações contraditórias, nomeadamente que o condutor “ainda não teve tempo de procurar no automóvel”. O telemóvel é um instrumento essencial para o meu trabalho, contendo dados profissionais e pessoais relevantes. A sua retenção injustificada, após confirmação de que se encontra na posse do motorista, pode configurar apropriação indevida, nos termos do artigo 205.º do Código Penal. Assim, concedo o prazo máximo de 48 horas, a contar da receção desta comunicação, para: Garantirem a devolução efetiva do meu telemóvel; Prestarem esclarecimento formal e coerente sobre a situação; Indicarem responsável direto pelo acompanhamento do caso. Findo este prazo sem resolução, avançarei imediatamente com participação junto das autoridades policiais e com queixa formal junto das entidades reguladoras competentes, sem novo aviso. Aguardo resolução urgente. M.H.R. Contacto alternativo: +351 931 196 949 - Cristina

Encerrada
A. N.
21/02/2026

Prestação deficiente e incompleta do serviço de limpeza

Venho por este meio manifestar o meu profundo desagrado e insatisfação relativamente aos serviços prestados pela empresa House Shine, os quais considero deficientes e em claro incumprimento do serviço contratado. No dia 20 de dezembro de 2025, contratei a referida empresa para a realização de uma limpeza pós-obras residencial num apartamento T3. Apesar de o imóvel se encontrar em boas condições, foram detetadas falhas graves na limpeza efetuada. Após comunicação dessas falhas, a empresa deslocou-se novamente ao local no dia 22 de dezembro, com o alegado objetivo de concluir o serviço. Contudo, mesmo após essa segunda intervenção, persistiram deficiências, comprovadas por fotografias datadas (Anexo 1), nomeadamente presença de pó no interior de armários, pó na calha da porta do poliban e manchas visíveis em diversos vidros. Nos dias 23 (tarde) e 24 de dezembro de 2025 (manhã), voltei a contratar a empresa para uma limpeza e higienização profunda de um apartamento T1 com garagem. A pedido da própria empresa, enviei previamente um vídeo do imóvel para correta avaliação e elaboração do orçamento, tendo optado pelo orçamento que incluía a limpeza da garagem. Apesar disso, após um dia de trabalho, não foram limpos o quarto, a entrada, a varanda maior nem a garagem, o que constitui incumprimento evidente do serviço contratado. Mesmo nas áreas alegadamente limpas, foram identificadas deficiências, documentadas por fotografias datadas (Anexo 2), incluindo sujidade e manchas de calcário na casa de banho e cozinha, pó nos candeeiros da sala, ausência de limpeza das janelas da sala e vidros sujos na varanda mais pequena. Após contacto com o responsável da empresa, este recusou assumir qualquer responsabilidade pelas falhas, exigindo ainda pagamento adicional para concluir a limpeza. Face ao exposto, considero que foi prestado um serviço manifestamente insuficiente e em desconformidade com o contratado, causando-me prejuízo e transtornos significativos.

Encerrada

Atraso da celeridade do processo da renovação de Autorização de residência

Venho através deste espaço prestar uma reclamação contra a AIMA por falta de celeridade e decisão do meu processo de renovação de autorização de residência já que todos os prazos estabelecidos pela AIMA prescreveram além dos 180 dias decorridos do inicio do processo. Com isso muitas situações constrangedoras e desagradáveis acontecerem em minha vida, como a impossibilidade de assinatura de um contrato de trabalho, adiamento de uma viagem por motivos familiares e o adiamento do meu processo de casamento no notário e na Igreja devido a falta de documento válido. Enviei a AIMA vários e-mails, carta registada, e telefonemas se sucesso. a AIMA é uma estrutura que não dá celeridade e não respeita os prazos dos processos. Através do portal Gov.pt acionei o Código de Procedimento Administrativo decreto-lei n.º 4/2015 artigo 130.º solicitando uma certidão de deferimento tácito que aprova automaticamente um pedido se a administração não decidir em prazo legal. Espero que o meu cartão de residência seja emitido com a máxima urgência.

Encerrada

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