Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a V/ ajuda, pois no dia 23 de setembro de 2025, estacionei na Avenida da República 4 / 6 em Lisboa e acedi à app ePark para efetuar o pagamento. Nessa app, apareceu de imediato a TARIFA VERMELHA, (embora a placa de rua indique tarifa castanha), selecionei a matrícula, e o estacionamento com início às 15:52h até às 17:52h. Contudo, cheguei ao carro antes de perfazer as 2 horas de estacionamento, tendo-o terminado às 17:43h e verifiquei que tinha uma infração por falta de pagamento, passada pelo agente 1506 - Rui Santos, com hora de 17:17h. No mesmo dia, liguei para a EMEL, pelas 18:49h, falei com Carlos Damaia, que me disse para fazer uma exposição a pedir anulação da coima, em virtude de ter pago o estacionamento. Ora, como poderão infringir a culpa de falta de pagamento de estacionamento, quando o paguei pela app ePark? E se a tarifa no sinal na rua é castanha, porque apareceu vermelha para pagar na app? Ou, se a tarifa na app está correta, porque a placa de rua com cor diferente? Se houver alguém a quem culpabilizar é à EMEL que, ou não atualizou a cor da tarifa na app ePark, ou não mudou a sinalética com a cor da tarifa certa, não podendo culpabilizar os clientes cumpridores de falta de pagamento. No dia 24 de setembro, solicitei por mail para info@emel.pt a anulação da coima aplicada e o arquivamento do processo acima indicado (nº 1506000420). Contudo, hoje dia 15 de outubro recebi a resposta da EMEL: " Agradecemos o seu contacto. Na sequência da sua exposição, informamos que, após feita a análise ao processo AD nº 1506000420, não nos é possível proceder ao arquivamento do mesmo. Informamos que o correto funcionamento da App é da responsabilidade do utilizador, pelo que antes de abandonar a viatura e iniciar o estacionamento e pagamento, se deve assegurar que se encontra no local indicado pela aplicação. No caso o GPS não geolocalize a rua pretendida de forma automática, em alternativa, utilizar o geolocalizador que se encontra no canto inferior direito (círculo pequeno) ou digitar manualmente o nome da mesma na caixa de pesquisa “localização de veículo” ou “navegar” no ecrã até à morada pretendida. Face ao exposto e para prosseguimento do processo, solicitamos os elementos necessários ao levantamento do Auto de Contraordenação (nome, morada, nif, cartão de cidadão e carta de condução). Após a receção destes dados, vai ser levantado e enviado o Auto de Contraordenação respetivo. Caso queira enviar-nos essa informação, poderá fazê-lo através de https://meuperfil.emel.pt, fazendo sempre referência à matrícula do veículo ou número do processo. Ficamos ao seu dispor para qualquer esclarecimento adicional, através do e-mail: info@emel.pt " Enviei hoje dia 15 outubro 2025, novo mail para EMEL para: apoioaocliente@emel.pt e info@emel.pt a contestar o não arquivamento da multa, por me sentir injustiçada. Como podem alegar que o correto funcionamento da App ePark é da responsabilidade do utilizador se, tal como podem verificar pelas fotos que envio, aparecia o nome da rua e o número – ALGO QUE TENHO SEMPRE O CUIDADO DE VERIFICAR, SEM DIREITO A MAIS NENHUMA OPÇÃO, QUER NO QUE TOCA À COR DA TARIFA APLICADA, QUER NO QUE TOCA AO NOME DA RUA, tendo de imediato procedido ao pagamento do estacionamento, através da referida aplicação. Por favor ajudem-me a fazer justiça, pois é injusto pedirem-me para pagar uma multa, quando cumpri com o pagamento do parqueamento à hora a que estacionei.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra a empresa TradeINN. No dia 8 de Julhode 2025, efetuei uma encomenda através da loja TechINN, pertencente ao grupo TradeINN. No dia 28 de Julho de 2025, recebi a notificação de que a encomenda havia sido expedida. Contudo, até à presente data, nunca recebi o artigo em questão. Face ao atraso na entrega, desloquei me fisicamente à transportadora (MRW Torres Vedras) a qual me disse que não sabiam da encomenda e que muito provavelmente esta teria sido perdida. Disseram que teria que alertar a Tradeinn para que eles resolvessem a situação com a MRW. Via apoio ao cliente da Tradeinn expliquei a situação inumeras vezes por mensagem mas a resposta apenas é uma resposta automatica igual. Tentei telefonar para o unico numero existente que me atendem em espanhol e disseram que iriam analisar. Neste momento estamos a 15 de Outubro, praticamente 3 meses após ter submetido a encomenda e nem tenho a encomenda nem dinheiro. Perante a lei portuguesa isto é considerado burla. Considero esta situação inaceitável, traduzindo-se numa manifesta falta de profissionalismo e respeito pelo consumidor. Assim, exijo a imediata restituição do valor pago pela encomenda não entregue, bem como a devida responsabilização da empresa pelo incumprimento contratual.

Exmos Srs, No passado dia 17 de Setembro às 15:07, recorri ao equipamento da EMEL nº03204 na Travessa Aboim Ascensão, Campo Grande, no qual paguei 1,80€ e o talão ficou retido sem devolver o dinheiro pago. Ligando para a linha de apoio (211 163 060) apenas existe uma mensagem automática para me dirigir ao parquímetro mais próximo. Como tal, voltei a pagar 1,70€ no equipamento mais próximo 3 minutos depois. Entretanto depois dos dois pagamentos já efetuados encontrei funcionários da EMEL que circularam na via aos quais reportei o problema ao qual disseram que não me poderiam reaver o dinheiro. Entretanto, no meu regresso à viatura 1 hora depois, o meu ticket apareceu no pára-brisas da minha viatura, suspeitando que tenha sido a equipa a reaver o recibo através da abertura do equipamento 03204. Pedi a devolução do meu dinheiro por email para o endereço info@emel.pt ao qual não assumem a responsabilidade por não detectarem avaria no equipamento. Ora, se o talão ficou retido no equipamento (pelo menos 2 minutos) assim como o dinheiro pago o utilizador não tem culpa da situação! Por outro lado, não existe uma linha de apoio da Emel que resolva o problema no momento. A solução da Emel passou apenas pela sugestão de ter uma conta ePark! Assim reclamo por esta via, por considerar esta atitude um abuso de poder por parte da EMEL, esperando que haja um reconhecimento da falha e o devido tratamento deste caso.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa ÓSCAR, prestadora de serviços de limpeza profunda, devido ao comportamento inadequado do técnico designado e ao incumprimento do serviço contratado e já pago antecipadamente. No dia 15/10, agendei uma limpeza profunda com a referida empresa, ficando combinado o início do serviço para as 11h. No entanto, o técnico Jaderson Silva cancelou o serviço 20 minutos após o horário combinado, causando-me transtornos pessoais e logísticos. Ligou a perguntar se eu tinha aspirador e esfregona, e eu disse que sim pois disponho de todo o material necessário. Após esse telefonema não disse mais nada e não compareceu. Tentei ligar e dizia indisponível. Além do atraso e cancelamento injustificado, o técnico ainda registou na plataforma que já tinha iniciado a tarefa, quando na verdade nem sequer tinha chegado ao local. Considero esta atitude uma tentativa de induzir em erro o cliente e a plataforma, o que demonstra falta de profissionalismo e transparência. Como o serviço foi pago antecipadamente, exijo: • O reembolso total do valor pago; • A análise do comportamento do técnico e da empresa; • Garantia de que situações como esta não se repetirão com outros consumidores. Solicito o apoio da DECO na resolução deste problema, bem como na defesa dos meus direitos enquanto consumidor.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relacionada com várias encomendas efetuadas na loja online da Darty, cujo valor foi debitado na minha conta bancária, sem que as respetivas encomendas tenham sido entregues ou que me tenha sido prestada qualquer explicação válida. As referidas encomendas foram realizadas em 05/10/2025 e possuo todas as faturas, códigos de encomenda e PINs de levantamento. No entanto, quando me desloquei à loja Darty do Parque Nascente para proceder ao levantamento, fui informado de que as encomendas tinham sido canceladas, sem que tivesse recebido qualquer aviso prévio ou pedido de cancelamento da minha parte. Perante esta situação, solicitei esclarecimentos e o reembolso do valor pago, mas os colaboradores da loja informaram-me de que não poderiam ajudar e que deveria resolver o assunto por outros meios, não me apresentando qualquer solução ou contacto útil. Dado que o montante já foi efetivamente cobrado e que a loja se recusa a resolver o problema, considero-me lesado e solicito o apoio da DECO para a resolução deste conflito, nomeadamente no sentido de obter: - O reembolso integral dos valores debitados; - E/ou a entrega das encomendas conforme inicialmente contratado. Sem outro assunto de momento, agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta e orientação sobre os próximos passos. Com os melhores cumprimentos.

É com muito desagrado que hoje saí de uma entrevista na LP Cosmética, Mossi Epil, feita pelo Sr. Gary Pestana. A mesma foi muita abusiva. Fez-me questões que a lei não permite que sejam feitas. Questionou se sou casada, se tenho filhos e qual a relação com os meus pais. Também me falou na obrigatoriedade de utilizar um dress code (utilizou mesmo esta expressão). Queria o Sr. dizer com isto (algo que considero senso comum) que não poderia trabalhar de saia curta e com grandes decotes. E que em tempos chegou a ver o fio dental de uma colaboradora (totalmente desrespeitoso).

No dia 31 de julho de 2025, eu e o meu marido estivemos no ginásio Axis Wellness de Viana do Castelo, onde fomos atendidos pela vossa representante. Expliquei claramente as minhas necessidades ao procurar o ginásio, especificando que, sendo imigrante com horário de trabalho limitado, procurava um serviço que se adequasse à minha rotina. A representante apresentou-nos uma proposta que, aparentemente, nos serviria. Aceitámos e assinámos o contrato, mas logo nos primeiros momentos percebi que as condições contratuais divergem das informações que me foram dadas. As situações de inconformidade e de indução em erro são as seguintes: 1. Informações Enganosas sobre Regras Internas (Dolo): Ato: O meu marido questionou sobre regras de comportamento e a vendedora mencionou a proibição do uso de boné durante o treino. O meu marido referiu que, se soubesse dessa regra antes de assinar, não o teria feito. A vendedora limitou-se a rir, sem esclarecer outras regras essenciais. Prejuízo: Nos dias seguintes, fomos sendo surpreendidos por várias normas internas (as chamadas "letras miúdas"), que não foram comunicadas no momento da contratação e que nos têm prejudicado. 2. Proibição de Acompanhamento Externo: Ato: Mencionámos que já tínhamos acompanhamento externo do nosso treinador no Brasil. A vendedora afirmou que não haveria qualquer problema. Prejuízo: Logo na primeira semana, fomos alertados de que não poderíamos treinar sem o acompanhamento dos vossos personal trainers ou sem marcar uma avaliação, contrariando a garantia inicial. . Falta de Acesso ao Ginásio Devido a Horário Restrito Inesperado: Ato: Na primeira semana, não tivemos acesso ao ginásio no nosso horário habitual. Questionámos a vendedora sobre possíveis encerramentos, tendo ela garantido que isso só aconteceria duas vezes por ano (31/12 e 01/01). Prejuízo: O ginásio funcionou em horários reduzidos naquela semana, alegadamente devido a festividades da cidade. Esta restrição de horário não foi comunicada e impediu a utilização plena do serviço. 4. Encerramento Antecipado Diário: Ato: Deixei clara a nossa necessidade de horários e horários de treino específicos. No entanto, todos os dias somos impedidos de terminar o treino, uma vez que o ginásio encerra meia hora antes do horário combinado com a justificação de que é para os clientes tomarem banho. Prejuízo: Mesmo não fazendo uso do balneário, somos obrigados a sair sem terminar a sessão de treino, resultando em pagamento por um horário completo que não é respeitado. 5. Restrição de Utilização Diária e Pagamentos Adicionais: Ato: Tentei solucionar o problema do tempo de treino insuficiente pagando pela possibilidade de utilizar o ginásio duas vezes ao dia. Contudo, essa opção foi-nos impedida, alegando que tal só seria permitido se tivéssemos personal trainer ou se pagássemos o ano inteiro de uma vez. Prejuízo: Esta é mais uma regra não comunicada, que restringe a utilização para a qual pagámos. Outras Regras Não Comunicadas e Restritivas: Somos impedidos de consumir bebidas energéticas durante o treino, temos de trocar de ténis à entrada, e muitas outras regras só nos foram comunicadas após a ocorrência de advertências. Não podemos filmar a nós próprios a realizar os exercícios, o que impossibilita o nosso personal trainer de acompanhar e ajustar o nosso treino. Verifica-se uma falta de vários equipamentos essenciais. Conclusão e Pedido: Estou profundamente insatisfeita com a falta de respeito, a contínua indução em erro e a constante restrição dos serviços para os quais contratei. Ao solicitar o encerramento do contrato, é-me exigido o pagamento de 11 parcelas por quebra de contrato (o que totaliza 22 parcelas, por sermos dois). Considerando que a quebra contratual se deve ao incumprimento das condições prometidas verbalmente e à omissão de regras essenciais por parte da vendedora, o que viciou a nossa vontade de contratar, solicito a anulação imediata e sem custos do contrato, bem como o ressarcimento dos valores pagos pelo serviço não prestado ou usufruído plenamente. Aguardo sinceramente que algo justo possa ser feito para resolver esta situação.

Exmos. Senhores, Na sequência da intervenção/reparação realizada por V. Exas., cuja execução se revelou manifestamente mal sucedida, vimos por este meio formular reclamação formal pela recusa reiterada em prestar informações obrigatórias relativas à natureza, extensão e responsabilidade da intervenção efetuada. Na primeira intervenção, apesar da reparação do conta-rotações, a peça foi devolvida com a luz indicadora de médios permanentemente acesa desde o momento em que a bateria era ligada, mesmo com o veículo trancado e desligado. Adicionalmente, ao acionar os máximos, a referida luz apagava-se e os faróis de médios e máximos deixavam de funcionar, impedindo, assim, a utilização noturna do veículo, pois todos os quatro faróis frontais permaneciam desligados. Por conseguinte, não se pode considerar que a reparação foi realizada de modo “perfeita e imaculada”. A ausência de resposta e de colaboração por parte de V. Exas. constitui uma violação clara dos deveres legais de informação, transparência e boa-fé, agravando os prejuízos causados e impedindo a devida avaliação técnica e jurídica da situação. Recorda-se que a reparação em causa não apenas falhou os objetivos anunciados, como gerou danos adicionais de natureza material e/ou funcional, pelos quais se exige o correspondente ressarcimento integral. Face ao exposto, solicita-se com caráter de urgência e em prazo não superior a 10 (dez) dias úteis: Prestação completa e detalhada das informações relativas à reparação realizada (incluindo datas, peças substituídas, técnicos envolvidos e documentação técnica associada); Explicitação das razões que levaram ao insucesso da intervenção; Indicação das medidas que se propõem tomar para reparar os danos causados e compensar o prejuízo sofrido. Caso não seja dada resposta adequada e tempestiva, reservamo-nos o direito de recorrer aos meios legais e administrativos ao nosso dispor, com vista à salvaguarda dos nossos direitos e à obtenção do justo ressarcimento. Na sequência da situação anteriormente exposta, cumpre-nos aditar à reclamação formal já apresentada o seguinte: Foi recentemente estabelecido contacto por parte de um indivíduo que se apresenta como causídico, alegadamente mandatado para representar os interesses da empresa AirbagZentrum. Contudo, importa sublinhar que: O referido causídico adotou um tom nitidamente litigante e ameaçador, incompatível com os princípios de boa-fé e cooperação que se exigem neste tipo de situação, especialmente perante a ausência de resolução do problema técnico e contratual identificado; Até à presente data, o mesmo recusa-se a comprovar formal e documentalmente que dispõe de poderes forenses ou procuração válida para representar a referida entidade, conforme é legalmente exigido nos termos do art. 40.º do Código de Processo Civil, bem como nos princípios gerais do mandato forense. Este comportamento levanta sérias dúvidas quanto à legitimidade da sua intervenção, além de contribuir para um ambiente de intimidação e obstrução que não favorece qualquer tentativa de resolução extrajudicial do litígio em curso. Reitera-se, assim, que qualquer interlocução jurídica ou negocial só será tida como válida após a apresentação formal do respetivo instrumento de mandato, devidamente assinado e com poderes expressamente conferidos para o efeito. Mantêm-se, em todo o caso, os pedidos anteriormente formulados, nomeadamente: A clarificação imediata das intervenções realizadas; A prestação das informações técnicas solicitadas; A proposta de resolução para os danos causados. Mais se informa que toda a comunicação recebida será devidamente arquivada e poderá ser junta a processo judicial, caso se torne necessário acionar os meios legais adequados à reposição da legalidade e defesa dos direitos lesados. Sem outro assunto de momento, Subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.

Venho, por meio desta, apresentar reclamação formal quanto ao atraso excessivo na análise do meu pedido de renovação de visto, submetido à AIMA há mais de 120 (cento e vinte) dias úteis. Até a presente data, não recebi qualquer resposta, notificação ou atualização sobre o andamento do processo, o que tem causado graves transtornos pessoais e profissionais, incluindo a impossibilidade de regularizar minha situação e realizar atos dependentes da validação do visto. Ressalto que, conforme as orientações legais e prazos médios divulgados pela própria AIMA, o processo de renovação de título de residência não deveria ultrapassar esse período sem retorno ou informação ao requerente.