Reclamações públicas

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G. N.
19/10/2025

Cobrança Indevida

No dia 15 de outubro de 2025, realizei uma viagem curta através da aplicação Uber. Após a conclusão da viagem, fui surpreendida com a cobrança automática de uma taxa de limpeza no valor de 20 euros, sem qualquer aviso prévio ou justificação válida. De imediato, contestei a cobrança junto do suporte da Uber, esclarecendo que não houve qualquer tipo de sujidade, dano ou incidente que justificasse tal penalidade. A empresa apresentou duas fotografias genéricas, com o que parecem ser migalhas ou resíduos mínimos, que não foram provocados por mim e que, em todo o caso, jamais poderiam justificar a aplicação de uma taxa tão elevada e desproporcional. Apesar das minhas comunicações, a Uber recusou o reembolso, alegando que a cobrança se mantém válida, sem apresentar qualquer prova concreta ou documentação detalhada que comprove o alegado. A cobrança em causa constitui uma prática comercial abusiva e desleal, violando os direitos do consumidor consagrados no Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância) e na Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), nomeadamente: Artigo 8.º e 9.º – Direito à informação clara, verdadeira e comprovada sobre os bens e serviços prestados; Artigo 10.º – Proibição de práticas abusivas ou desleais; Artigo 12.º – Direito à reparação e reposição de valores indevidamente cobrados. A cobrança de 20 euros por alegada limpeza, sem prova objetiva e sem comunicação adequada, configura um encargo não consentido e injustificado, atentando contra os princípios da boa-fé e transparência previstos na legislação portuguesa de defesa do consumidor. Além disso, solicito que seja avaliado o comportamento do motorista, visto que a penalização foi aplicada sem qualquer aviso, diálogo ou evidência concreta, prejudicando injustamente o utilizador. Anexo segue as fotos que o motorista disse que causou o dano ao seu carro, para justificar a cobrança de 20 euros.

Encerrada

Taxas Alfandegárias erradas

Venho por este meio expor uma situação que considero incorreta e solicitar a vossa análise e retificação urgente relativamente ao envio em questão. Recentemente pedi o envio, através da DHL, de item de Inglaterra para Portugal: trata-se de um Apple Watch Ultra que já era da minha propriedade, adquirido anteriormente em nome da minha empresa Insidevet ecografia veterinária móvel , e que foi apenas reenviado para mim um vez que ficou esquecido num Uber. Ou seja, não estamos perante uma compra nova nem perante uma importação de um bem adquirido no estrangeiro com valor comercial associado. Fui surpreendido com a cobrança de taxas alfandegárias relativas a uma alegada importação no valor de 800 euros (valor esse do artigo novo, mas na verdade não há valor de transação comercial ) Gostaria de sublinhar os seguintes pontos: Propriedade prévia do bem: O Apple Watch Ultra já era meu, foi esquecido em Inglaterra (Bristol no interior de um Uber) e foi apenas enviado novamente para mim, não correspondendo a uma aquisição internacional. Neste contexto, não existe valor económico a declarar nem transação comercial a justificar qualquer tributação alfandegária. Inexistência de base legal para tributação: A cobrança de taxas alfandegárias só se justifica quando há efetivamente a importação de um bem novo adquirido no estrangeiro, com valor comercial declarado. O caso em análise é uma simples remessa de um bem já usado e de minha propriedade, pelo que não deveria ter sido objeto de qualquer tributação. Valor indevidamente considerado: Foi cobrada uma taxa aduaneira referente a um valor de importação de 800€. Face ao exposto, venho requerer formalmente a revisão do processo, e a vossa ajuda na anulação das taxas indevidas e do ajuste do preço cobrado pela DHL (uma vez que a DHL me cobrou uma taxa de desalfandegamento também correspondente a 800€) e pela Alfândega para o valor mínimo. A DHL tinha e tem, desde o início do processo toda a documentação em sua posse. Em anexo segue a fatura de aquisição do item, a resposta errada por parte de um colaborador da DHL e o valor que paguei. Agradeço a vossa atenção a este assunto e fico a aguardar resposta célere. Com os melhores cumprimentos Telmo Fernandes

Encerrada
B. M.
19/10/2025

USO INAPROPRIADO DA MINHA IMAGEM

O site classificados x está usando fotos inapropriadas minhas sem meu consentimento pelo o site com o número não é meu e nunca fiz parte dele eu exigo que retirem minhas fotos imediatamente e não deixei colocar em nenhum outro número de telefone por que eu nunca permitiria isso

Encerrada
R. G.
18/10/2025
Pedro Henrique Santos Remodelações Unipessoal Lda

BURLA DESINTUPIMENTO

Exmos. Senhores, No passado dia 02 de Agosto de 2025 contratei os vossos serviços de desentupimento, para desentupir uma banca de cozinha. Obtive o vosso contacto pela internet. https://share.google/wUbVjX4cikucweyCy Segundo informação dada ao telefone pela vossa secretária através do numero 963 317 924( a pessoa que me atendeu o telefone), um orçamento seria feito no local e caso o cliente não o aceita-se, teria que pagar a deslocação que seria de 50 Euros. Nesse mesmo dia 02/08, pelas 15 horas, o vosso técnico, sr Alysson , deslocou-se a minha casa sito, Rua Cidade do Porto- Ferreiros - Braga para proceder à intervenção. No local começou a intervenção sem qualquer referencia ao orçamento e passado 3 horas de trabalho foi-me cobrado um valor de, 3.517.80 euros ( c/ iva). Assim, venho por este meio manifestar o meu profundo sentimento de ter sido ludibriada com esta situação, uma vez que estão a cobrar por este serviço valores não aplicáveis no mercado e foi uma verdadeira burla, porque coagiram e intimidaram o meu marido e pelo facto de ele não falar português, sentiu-se sem saber o que fazer! O preço de toda a prestação de serviços, seja qual for a sua natureza, devem constar de listas ou cartazes afixados, de forma visível, no lugar onde os serviços são propostos ou prestados ao consumidor. Nos serviços prestados a hora, à percentagem, à tarefa ou segundo qualquer outro critério, os preços devem ser sempre indicados com referencia ao critério utilizado. Havendo taxas de utilização ou outras previamente estabelecidas, devem as mesmas ser indicadas especificamente. Sinto-me completamente lesada e enganada, uma vez que o valor cobrado é manifestamente desproporcionado face ao serviço executado. Importa salientar que o contacto e a aceitação do serviço foram realizados pelo meu marido, que não domina a língua portuguesa, circunstância que foi indevidamente aproveitada, configurando uma situação de falta de clareza e transparência comercial. Para referência, segue em anexo a fatura nº FT FA.2024/79, emitida pela empresa Sambimental – Limpeza de Saneamento, Lda, em 19/01/2024, referente ao mesmo tipo de intervenção no mesmo local, no valor de 408,98 € (IVA incluído) — valor condizente com os preços de mercado. Face à diferença substancial e injustificada, solicito a revisão imediata da fatura, a emissão de nota de crédito ou documento retificativo, e, caso já tenha havido pagamento, a devolução do valor cobrado em excesso. Apos varias tentativas telefônicas em vão, não me foi possível falar com um responsável e obter informações - contatos: identificou-se como Joel - 939 506 003, 934 060 213. Alerto para uma verdadeira burla de brasileiros, porque as pessoas com quem falei inclusive o dito "técnico" é brasileiro .

Encerrada
Y. F.
18/10/2025

Reclamação – Falsificação de assinatura, extravio de encomenda e ausência de responsabilização (CTT

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO numa situação que considero grave, envolvendo os CTT Expresso, a loja Shein (INFINITE STYLES SERVICES CO., LIMITED) e o também o PayPal, no âmbito de uma compra online. No dia 9 de setembro de 2025, estava prevista a entrega da minha encomenda (n.º DS865537807PT) pelos CTT Expresso. Nesse dia encontrava-me ausente em férias (comprovado por reserva Airbnb). Ao consultar o tracking, verifiquei que a encomenda constava como “entregue ao destinatário”, com prova de entrega assinada em meu nome. A assinatura apresentada é falsa, completamente diferente da minha, e não houve qualquer tentativa de contacto por parte do estafeta. Ao regressar a casa, confirmei que a encomenda nunca foi entregue e nenhum vizinho a recebeu. Contactei os CTT Expresso (primeiro apenas por telefone, depois através do e-mail), procurando uma resolução amigável e direta, solicitando apenas que assumissem a responsabilidade e procedessem ao reembolso do valor pago. No entanto, apesar de várias tentativas, os CTT negaram qualquer responsabilidade, alegando sempre que deveria contactar o remetente e resolver com eles. A Shein, por sua vez, considerou a entrega concluída e encerrou o caso. Após tentativas sem sucesso, apresentei também reclamação ao PayPal, que recusou o reembolso, alegando que o comerciante apresentou comprovativos de entrega, precisamente os documentos falsificados com assinatura forjada (um risco, que em nada se assemelha a minha assinatura). Encontro-me, assim, completamente desprotegida enquanto consumidora final, tendo sido vítima de: Falsificação de assinatura em documento de entrega; Extravio efetivo da encomenda; Negligência e ausência de contacto por parte do estafeta; Recusa de responsabilidade pelos CTT e Shein; Aceitação de provas falsas pelo PayPal (metodo de pagamento que foi utilizado). Atualmente, não pretendo a reposição dos bens, pois já adquiri o necessário por outros meios e creio que a encomenda já se encontra totalmente perdida. O que requeiro é o reembolso total do valor pago, uma vez que nunca recebi o produto e fui vítima de uma falha grave no processo de entrega. Peço, portanto, a intervenção da DECO para que os meus direitos de consumidora sejam respeitados e seja garantida uma resolução justa e efetiva (reembolso), responsabilizando as entidades envolvidas. Com os melhores cumprimentos, Yana Fernandes 914387092

Encerrada
C. C.
18/10/2025

Encomenda não recebida

Venho por este meio reclamar do novo método de funcionamento dos correios no que toca a entrega de encomendas. Enquanto antes contactavam-nos por telefone para garantir que estava alguém em casa, e até insistiam se não atendêssemos, agora dão 2 toques e não entregam as encomendas, dando como justificação que o destinatário não atendeu o telefone. Aconteceu-me o mês passado e voltou a acontecer hoje. No mês passado chegaram ao cúmulo de colocarem uma encomenda para levantamento no posto do CTT da minha freguesia e outra noutra freguesia. Acho uma falta de respeito pois muitas vezes obriga-nos a ficar em casa à espera da encomenda e nem sequer se dignam a passar só porque não atendemos o telefone.

Encerrada
N. A.
18/10/2025

Cobraram dívida duas vezes

No passado dia 12 de outubro fiz duas encomendas no plataforma Glovo com o número 101454518567 e 101454532220. Em ambas as as encomendas foi cobrado uma dívida de 49,54, ou seja este valor foi cobrado duas vezes. Foi feito o pedido de reembolso num dos pedidos tem sido indicado que fariam o reembolso do valor indicado, contudo apenas reembolsaram 8,02. A situação continua a arrastar-se sem resolução real do problema.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
L. P.
17/10/2025

Rutura de stock injustificada

Bom dia, No dia 14/10/2025, efetuei uma compra no vosso site Sofrapa, correspondente à encomenda n.º 8671, do artigo 96753498806982 – CAIXA PGA, no valor de €50, estando o mesmo indicado como disponível em stock no momento da compra. No dia seguinte, 15/10/2025, recebi um e-mail a informar que o artigo se encontrava em rutura de stock, sem previsão de reposição. No entanto, após verificar novamente o vosso site, constatei que o mesmo artigo continua disponível, apenas com um preço diferente. Em anexo envio printscreen que comprova esta situação. Tendo em conta que a compra foi efetuada com o artigo disponível e o pagamento realizado, considero que existe obrigação de cumprimento do contrato de venda nas condições apresentadas no momento da encomenda. Assim, solicito a manutenção do preço original (€50) e o envio do artigo encomendado, conforme previsto na legislação de defesa do consumidor. Aguardo a vossa resposta e regularização desta situação com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
K. D.
17/10/2025

Encomenda não recebida

Desde o dia 31 de agosto quando realizei a compra da nota em epígrafe, não recebi a encomenda e fui notificado de que a mesma foi retornada para o fornecedor. Entrei em contacto com a b-parts para solicitar o reembolso do valor pago e até o presente momento não tenho retorno sobre o reembolso do mesmo A b parts alega que ainda não recebeu a peça do seu transportador e que só poderá me pagar quando isso ocorrer. Se quer receber a pressa e o transportador foi contratado pelo próprio fornecedor, o que não justifica me fazer esperar pelo suposto retorno da peça para fazer o pagamento do reembolso. Fui prejudicado pela não entrega da peça e agora estou sendo ainda mais penalizado pelo não pagamento do reembolso

Encerrada
M. M.
17/10/2025

Não aceitam documentação para desalfandegar

Estou a fazer uma reclamação pois o meu pacote tem de ser desalfandegado e a ups não quer enviar o meu comprovativo de pagamento com o comprovativo de devolução de parte do valor da mercadoria à alfandega. 2 produtos que foram comprados online esgotaram e recebi reembolso, no entanto, a equipa da ups responsável por receber a documentação recusa-se a aceitar os comprovativos da devolução do valor deixando-me apenas a opção de enviarem a info sem a devolução, o que me vai fazer pagar impostos por produtos que não recebi pois estavam esgotados ou preencher manualmente um papel que é basicamente copy/paste das informações que eles têm no comprovativo de pagamento, na devolução e da nota de devolução que mostra o conteudo inteiro do pacote bem como unidades e valores. Não aceitar documentos do paypal é grave uma vez que são os documentos mais importantes e querem obrigar-me a preencher um documento que é só com base na minha palavra e nada mais, é completamente descabido. A documentação do paypal e do site onde fiz a compra não é válida, mas o papel para eu preencher manualmente já é? Não faz sentido nenhum. Código: 1Z3V63V9DG08529174

Encerrada

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