Reclamações públicas

Estou fazendo esta reclamação porque fui impedido pela Uber de continuar trabalhando no TVDE mesmo tendo residência legal em Portugal há cinco anos, sendo casado com uma cidadã portuguesa. Atualmente estou em processo de renovação para residência permanente junto da AIMA. Por esse motivo, meu processo é diferente dos processos comuns e o documento emitido pela AIMA não possui QR code e não terá QR code, conforme foi explicado presencialmente pela própria AIMA. A Uber está exigindo um documento com QR code para liberar minha conta e permitir que eu continue trabalhando, mesmo eu apresentando documentação oficial da AIMA e estando em situação legal em Portugal. No dia 7 de maio, às 11h da manhã, estivemos presencialmente na Uber com agendamento para tentar resolver a situação. Para isso, percorremos mais de 400 km, com gastos de combustível e deslocação. Após atendimento, fomos informados pela Uber de que não resolveriam a situação porque estavam apenas seguindo orientações da AIMA e que a responsabilidade seria da AIMA. Depois disso, fomos presencialmente até a AIMA para pedir esclarecimentos sobre o documento e a situação. Na AIMA fomos informados de que o documento está correto, que o meu processo de residência permanente realmente não possui QR code e que a decisão de aceitar ou não o documento depende da própria Uber. Neste momento estou impedido de trabalhar, mesmo estando legal em Portugal, tenho família, contas para pagar e estou passando dificuldades financeiras por causa dessa situação. Não acho correto ficar nesse jogo de empurra entre Uber e AIMA enquanto fico sem poder exercer minha atividade profissional. Peço análise urgente do meu caso e uma solução para que eu possa voltar a trabalhar.L

Venho por este meio demonstrar a minha total insatisfação com o serviço prestado pelos CTT Expresso. No dia 29/04 foi realizado um envio com prazo de entrega de 24 horas, serviço esse pelo qual foi pago um valor elevado justamente pela urgência da entrega. No entanto, vários dias se passaram sem qualquer atualização concreta da encomenda. A única informação disponível no rastreamento indica que a encomenda chegou a Madrid no dia 04/05 e, desde então, não houve mais nenhuma atualização sobre a localização ou estado do envio. Já entrei em contacto com os CTT e formalizei reclamação junto do atendimento, porém não souberam informar onde se encontra a encomenda, nem recebi qualquer retorno ou contacto após a reclamação efetuada, demonstrando total falta de acompanhamento e respeito pelo cliente. O mais grave é que o valor do conteúdo enviado é muito superior ao próprio valor do envio, causando não apenas prejuízo financeiro, mas também um enorme transtorno e desgaste, já que o destinatário tem me pressionado diariamente por respostas que os próprios CTT não conseguem fornecer. É inadmissível contratar um serviço expresso com promessa de entrega em 24 horas e, após tantos dias, continuar sem qualquer solução, esclarecimento ou responsabilidade da empresa. O número do envio é DD414950240PT Espero uma resolução urgente, localização imediata da encomenda e uma posição séria por parte dos CTT perante esta situação extremamente frustrante e irresponsável.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a Securitas Direct Portugal Unipessoal, Lda. / Verisure, relativamente ao contrato n.º 737099, celebrado em 26/10/2022. O contrato teve um período inicial de fidelização de 24 meses, já integralmente cumprido. Em 02/04/2026 procedi à denúncia do contrato por carta registada, com o objetivo de cessar a relação contratual. Posteriormente, fui informado de uma alegada renovação automática até 26/10/2026, cuja validade contesto, por não ter sido demonstrada a comunicação clara, efetiva e destacada dessa cláusula ao consumidor. Apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico em 15/04/2026, n.º ROR00000000045569292. A reclamação foi entretanto encerrada/arquivada pela entidade competente, por não ter sido apurada infração no âmbito da segurança privada. No entanto, entendo que subsiste uma questão de natureza contratual e de defesa do consumidor. Acresce que, após a minha denúncia contratual, fui contactado telefonicamente por diversas vezes com o objetivo de reconsiderar a decisão e cancelar o serviço contratado com outro fornecedor. Contudo, a alegada obrigação de permanência até outubro de 2026 apenas me foi comunicada numa fase posterior. Solicitei igualmente acesso às gravações das chamadas, ao abrigo do RGPD, encontrando-me ainda a aguardar o envio das mesmas. Apesar da denúncia apresentada e da contestação em curso, continuo a receber faturas e contactos de cobrança. Solicito apoio na análise da validade da renovação automática invocada, bem como na resolução do contrato, suspensão das cobranças e esclarecimento dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Alessandro Pereira

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à minha última entrega de abril de 2026, associada à rescisão da minha subscrição. Recebi um e-mail da vossa parte a informar que o pagamento da última entrega não teria sido bem-sucedido. No entanto, gostaria de esclarecer que o pagamento do montante de 12,99 € foi devidamente efetuado no dia 31/03/2026, cumprindo assim a minha obrigação relativa ao mês de pré-aviso. Até à data, e apesar de o valor ter sido liquidado atempadamente, não recebi os boxers correspondentes à entrega de abril. Adicionalmente, cumpre-me informar que tentei resolver esta questão através do vosso suporte de Inteligência Artificial, mas o mesmo revelou-se totalmente ineficaz e sem funcionamento adequado, impossibilitando a resolução célere do problema por essa via. Face ao exposto, exijo que: > Confirmem a receção do pagamento realizado a 31/03; > Procedam ao envio imediato da minha entrega final (abril) OU (preferencialmente) me reembolsem este pagamento; > Confirmem a conclusão definitiva do processo de rescisão da subscrição, sem mais cobranças adicionais. Em anexo, envio o comprovativo de pagamento efetuado no dia 31 de março. Fico a aguardar uma resposta urgente e a resolução definitiva desta situação.

Fiz uma compra pela Zumub na qual a Delnext estava encarregada de transportar meu produto esperei por uma semana e nao fizeram minha entrega, entrei em contato e me enviaram um email a dizer que minha encomenda estava em um sitio no qual eu me desloquei mais de 10km para buscar minha encomenda, cheguei la e minha encomenda nao estava la, uma falta de respeito e compromisso com o cliente e hoje a Zumub me manda um email a dizer que a Delnext nao sabe onde esta a minha encomenda. Primeira e ultima vez a solicitar os serviços dessa empresa.

Estou com meus dois pacotes sendo enviados pelo China Post desde o dia 11/04 e nem se quer saiu da China... Isso é um descaso com o cliente, pagamos pelo envio para simplesmente deixarem nossas encomendas "esquecidas". Gostaria de um posicionamento da empresa referente aos meus dois pacotes! Desde já obrigado.

Fiz o meu o pedido de renovação desde 16 de fevereiro ate agora não me disseram nada ate agora nada. Eles e derem 60 dias ja possou de validade..

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Securitas Direct por conduta comercial abusiva e violação do direito à informação. Sou cliente desde 12/05/2022 e, a 30/04/2026, submeti um pedido de rescisão (denúncia) para o termo da anuidade a 12/05/2026. A empresa recusa o cancelamento, exigindo o pagamento de mais 12 meses, posição que contesto com base nos seguintes fundamentos: Alteração Anormal de Circunstâncias (Art. 437.º do Código Civil): Irei desocupar definitivamente o imóvel em maio de 2026. Sendo o serviço prestado num local fixo, a mudança de residência constitui uma alteração das circunstâncias que fundamentaram o contrato, tornando a prestação do serviço inútil e a exigência de pagamento de um ano adicional um enriquecimento sem causa por parte da empresa. Violação do Dever de Informação e Notificação de Renovação: A empresa não cumpriu a obrigação de notificar o consumidor, em suporte duradouro e com antecedência razoável, sobre a iminência da renovação automática e o termo do prazo de denúncia. Segundo o Regime das Cláusulas Contratuais Gerais (DL 446/85), cláusulas de renovação automática que impliquem períodos excessivos de permanência sem aviso prévio são consideradas abusivas e nulas. Inexistência de Cópia do Contrato: Reforço que a empresa se recusa a facultar cópia do contrato. O documento não foi enviado por email na data da celebração, não está disponível na área de cliente (App/Site) e, após solicitação telefónica em maio de 2026, a empresa continua sem o disponibilizar. Não podem ser impostas penalizações baseadas em cláusulas que o consumidor não pode consultar. Aumentos de Preço Unilaterais: Durante os 4 anos de vigência, ocorreram aumentos sucessivos da mensalidade sem a comunicação prévia de 30 dias exigida por lei. Esta falta de transparência confere ao consumidor o direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo. Conclusão: Após 4 anos de fidelização integralmente cumprida, a imposição de mais 12 meses por um diferencial de 18 dias no pré-aviso é uma prática desproporcional e de má-fé. Solicito o cancelamento imediato a 12/05/2026 e a anulação de qualquer faturação posterior.

Assunto: Pedido de apoio – prática comercial enganosa e faturação indevida (Eurocupon) Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação de possível prática comercial enganosa e faturação indevida por parte da empresa Eurocupon, no âmbito da aquisição de uma máquina de secar roupa marca SVAN. 1. Enquadramento: Fui eu quem tomou a iniciativa de contactar a empresa, na sequência de uma campanha promocional apresentada no respetivo site. Com base na informação disponibilizada online, procedi à adesão, tendo sido: • confirmados os dados pessoais; • validada a encomenda; • agendada a entrega do equipamento. 2. No momento da entrega: • Efetuei o pagamento de 39,90 € relativo a portes; • Assinei apenas um comprovativo de receção; • Não me foi entregue qualquer contrato, condições gerais ou documento detalhando as obrigações assumidas. Até à data: • Não recebi qualquer fatura (incluindo a relativa aos portes); • Não foi disponibilizada qualquer documentação contratual. 3. Divergência nas condições: Posteriormente, verifiquei a cobrança de: • 30,99 € mensais durante 48 meses, condição que: • não foi apresentada de forma clara, destacada e inequívoca no momento da adesão; • não foi objeto de aceitação expressa e informada; • não corresponde à perceção criada pela publicidade da campanha. Acresce que a página promocional relativa ao equipamento foi removida, impossibilitando a verificação posterior das condições anunciadas. 4. Situação atual: Solicitei à empresa prova da transação e das condições contratadas, não tendo até ao momento sido apresentada qualquer documentação válida. A empresa tentou ainda recusar o tratamento do pedido com base no endereço de email utilizado, apesar de terem sido facultados elementos suficientes para identificação do titular. Informo que disponho de minuta de autorização da titular, conferindo poderes para a representação e tratamento do processo. 5. Enquadramento: Considero que estão potencialmente em causa: • violação do dever de informação pré-contratual; • prática comercial enganosa; • inexistência de consentimento válido quanto às condições económicas; • incumprimento da obrigação de faturação. 6. Pedido: Face ao exposto, solicito o apoio da DECO para: • análise da legalidade da situação; • orientação sobre os direitos aplicáveis; • eventual intervenção junto da empresa no sentido de: o regularização dos valores cobrados em conformidade com o publicitado; OU • resolução do contrato sem penalização, com cessação das cobranças. Com os melhores cumprimentos, Luís A. Ribeiro Borges Contacto: 936688802 Maria da Anunciação Pereira Canhão Borges NIF: 202015025 Morada: Rua Rainha Dona Catarina, Lt. 8 - 4º Dtº, 1500-535 Lisboa Contacto: 932558862

Exmos. Senhores, Eu, Maria Isabel Madeira Leitão Fernandes, proprietária do veículo Peugeot 3008 V2 (P84), matrícula 04-UP-26, VIN VF3MCYHZRJS189070, venho por este meio responder à vossa comunicação relativa à “Campanha Técnica de Segurança do Produto” MXL – Corrente da árvore de cames. Na referida carta, a Peugeot informa expressamente que o motor diesel 1.5 BlueHDi do meu veículo pode sofrer desgaste prematuro da corrente da árvore de cames, com possibilidade de ruído anormal ou quebra da corrente. A comunicação refere ainda que a intervenção implica atualização de software, verificação técnica do veículo e, se aplicável, substituição da corrente da árvore de cames, sendo a intervenção realizada de forma gratuita por Reparador Autorizado Peugeot, no âmbito das condições indicadas. Em cumprimento do solicitado pela Peugeot, dirigi-me a um dos postos indicados na vossa comunicação, especificamente, Caetano Gamobar no Porto. Após a atualização do software e os demais procedimentos efetuados, fui informada de que poderia surgir uma luz de aviso relacionada com o sistema AdBlue. Essa luz acendeu posteriormente, tal como havia sido antecipado. Face a essa ocorrência, e considerando que a anomalia surgiu na sequência direta da intervenção realizada no âmbito de uma campanha técnica promovida pela própria marca, voltei a dirigir-me a um dos locais indicados na carta, que é também a oficina que habitualmente utilizo. Foi-me então transmitido que, para resolver o problema, seria necessário realizar diagnóstico e substituição de componente, com um custo estimado de aproximadamente EUR 2.000. Não posso aceitar que este encargo me seja imputado. A Peugeot convocou-me para uma intervenção técnica relacionada com um defeito reconhecido do modelo/motorização, solicitando atuação imediata da minha parte e assegurando a intervenção no âmbito da campanha. A anomalia agora apresentada surgiu após essa intervenção e em contexto diretamente relacionado com os procedimentos realizados. Assim, entendo que compete à Peugeot assumir integralmente a responsabilidade técnica e financeira pela resolução do problema, incluindo diagnóstico, peças, mão de obra e quaisquer procedimentos necessários para repor o veículo em condições normais de funcionamento. Acresce que me foi indicado que a reparação apenas poderia ser realizada em julho. Essa solução é manifestamente impraticável. A circulação prolongada com uma luz de avaria ativa, especialmente relacionada com sistemas de controlo de emissões ou gestão eletrónica do motor, não é aceitável nem prudente. Para além do risco de agravamento da anomalia, existe o risco de limitação de utilização do veículo, imobilização inesperada ou necessidade de reparações adicionais. Necessito do veículo para as minhas deslocações diárias e não posso ficar dependente de uma reparação diferida por vários meses. Assim, solicito à Peugeot, com caráter urgente: A assunção integral dos custos de diagnóstico, reparação, peças e mão de obra relacionados com esta anomalia. Indicação de outro posto autorizado onde o agendamento da intervenção necessária se efetue em prazo razoável e compatível com a utilização segura do veículo. A disponibilização de uma viatura de substituição, sem custos para mim, caso a reparação não possa ser efetuada de imediato. A indicação clara do responsável pelo acompanhamento deste processo, com contacto direto e prazo concreto de resolução. Reitero que atuei de boa-fé, seguindo as instruções da Peugeot e dirigindo-me a um reparador autorizado nos termos indicados na comunicação recebida. Não é razoável que, após uma campanha técnica de segurança promovida pela marca, o veículo apresente uma nova anomalia e que a sua resolução seja transferida para a proprietária, quer em termos financeiros, quer em termos práticos. Solicito, por isso, uma resposta célere e objetiva, com indicação da solução proposta pela Peugeot. Na ausência de resposta adequada, reservarei todos os meus direitos, incluindo o recurso aos meios de reclamação e defesa do consumidor competentes. Sem prejuízo da minha indignação perante a situação criada, mantenho a expectativa de que a Peugeot trate este caso com a seriedade, responsabilidade e celeridade que se impõem. Com os melhores cumprimentos, Maria Isabel Madeira Leitão Fernandes Proprietária do veículo Peugeot 3008 V2 Matrícula: 04-UP-26 VIN: VF3MCYHZRJS189070