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Incumprimento Contratual – Falta de Funcionamento da Câmara de Videovigilância
Exmos. Senhores, Na qualidade de gerente do estabelecimento Café Orfeu, titular do contrato n.º I16494521.2, venho, por este meio, apresentar reclamação formal pela contínua indisponibilidade do serviço de videovigilância prestado pela Prosegur Alarmes Dissuasão Portugal, Unipessoal Lda. O serviço de câmara de segurança encontra-se inoperacional há mais de um mês, impossibilitando o acesso às imagens em direto e gravações, função essencial para a segurança e vigilância do meu estabelecimento, colocando em causa o objeto do contrato (Cláusula 1). Esta situação viola as obrigações contratuais assumidas por V. Exas., nos termos da Cláusula 9, que estabelece uma garantia de 36 meses para defeitos de fabrico e funcionamento do equipamento, incluindo a reposição, reparação ou revisão da instalação, sem custos adicionais para o cliente. Conforme resulta das Condições Gerais, a cobrança de deslocações só é devida em casos específicos (Cláusula 12, alínea l)), designadamente quando existem mais de quatro intervenções provocadas por factos imputáveis ao cliente num período de 30 dias, o que não se verifica no presente caso. Assim, a exigência de pagamento para deslocação de técnico por suposta troca de router não tem suporte contratual. Mais, tal situação revela uma dependência técnica do serviço que não me foi claramente explicada, violando o artigo 8.º, n.º 3, alínea b) da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96). Relembro ainda que, em dezembro de 2024, foi-me prometida substituição da câmara por uma solução CCTV de qualidade superior, compromisso não concretizado até hoje, configurando publicidade enganosa nos termos do artigo 9.º da Lei de Defesa do Consumidor e do artigo 10.º do Código da Publicidade. Embora tenha sido aplicado um desconto de 12 euros devido a uma reclamação anterior feita no portal da queixa, tal compensação é manifestamente insuficiente, face ao período prolongado de falha do serviço essencial e à falta de resolução técnica definitiva. Face ao exposto, venho exigir, nos termos do contrato e da legislação aplicável: 1️⃣ A reparação imediata do sistema de videovigilância, sem qualquer custo adicional; 2️⃣ A substituição da câmara pela solução prometida, de qualidade CCTV; 3️⃣ Uma compensação proporcional no valor faturado por todo o período de indisponibilidade; 4️⃣ Garantia de que situações semelhantes não se repetirão, assegurando o cumprimento integral do contrato. Adicionalmente, reservo-me o direito de, caso não haja solução definitiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis, proceder à resolução do contrato por justa causa (artigo 8.º, n.º 2 da Lei de Defesa do Consumidor), com base no incumprimento contratual reiterado, e recorrer às entidades competentes – DECO, ASAE e Entidade Reguladora da Segurança Privada. Solicito resposta por escrito, para o endereço [alexandre.barros.1337@gmail.com], ou para a morada do estabelecimento: [R. Fausto Sampaio 27, 3780-231 Anadia]. Em anexo segue o contrato que tenho com a prosegur. Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com os melhores cumprimentos, Alexandre Barros Gerente do Café: Café Orfeu
ESTRAGOS CAUSADOS PELA LIMPEZA REGULAR DEKindness Wizard – Serviços de Limpeza, Lda.,
Uma vergonha de serviço! Não recomendo a ninguém! No dia 23-06-2025 contratei esta empresa para fazer serviço de limpeza regular na minha moradia, onde contratei 4 horas todas as 2 feiras no período da tarde. E tudo de errado aconteceu: -agendado para de tarde, apareceu de manhã as 10h00 e perdida; - a funcionaria demonstrava muita falta de conhecimento dos produtos e maquinas de limpeza; não sabia usar o aspirador por exemplo, como é possível? - tivemos de chamar atenção por diversas vezes o excesso de agua em eletrodomésticos e moveis ( todos manchados), chão flutuante que não podia andar com poças no chão que poderia danificar; - começou a limpar a casa pelo chão, e questionamos se era assim e respondeu que sempre fazia assim; Ou seja depois ia limpar por cima do chão limpo; - informamos quais as prioridades da casa, mas informamos que era para ir fazendo e se ir organizando pelas semanas ( ora hoje vidros, ora na próxima garagem, ora eletrodomésticos, ora roupas etc) no entanto a senhora parecia estar perdida. Passada as 4horas ainda tinha a casa toda desorganizada e tudo espalhado. Informei que já estava na hora dela e ela disse que ia ficar a organizar minimamente as coisas para não ficar espalhadas, ela nas próximas vezes tem de se organizar melhor. - removeu calhas dos blackouts sem ordem quando são encastrados na parede e elétricos e não conseguiu encaixar e deixou as paredes todas danificadas e estragadas; - black outs furados - saiu da habitação com as luzes ligadas pela casa toda; - camas desarrumadas; - bonecos da minha filha pelo chão todo; -paredes todas danificadas que andou a guerra - coisas ainda espalhadas pelo chão; - casas de banho nem limpou os azulejos, nem tirou lixo de uma delas; Enfim, não tenho palavras, deixei a senhora á vontade na minha casa, deixei ouvir musica, deixei usar os meus eletrodomésticos, disse para estar a vontade e deparo me com esta situação. Enfim, cheguei a casa só me apetecia chorar porque nem limparam e ainda estragaram a casa. Colocaram pessoas incompetentes na minha habitação. Deixo aqui as fotografias para verem o que me queixo, e não tirei mais porque entrava numa área da casa uma nova coisa surgia, só me apetecia perder a cabeça. A proprietária da empresa entrou em contacto para resolver a situação e já passou 1 mês e nada de respostas.
Recolha para envio de encomenda
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa GLS Portugal, devido à prestação de um serviço não realizado, ao débito indevido de um pagamento e à total ausência de resposta e de apoio ao cliente, o que me está a causar prejuízos sérios. No dia 24 de junho de 2025, efetuei através do site da empresa GLS Portugal (https://www.gls-portugal.pt) um pedido de envio de três pacotes, a serem recolhidos na minha morada e com destino a Barcelona, para participação num evento profissional. O serviço foi pago no valor de 126,50€, valor esse que foi debitado da minha conta no momento da encomenda (comprovativo de pagamento encontra-se em anexo). Solicitei que a recolha fosse feita na manhã do dia 25 de junho, no entanto: - Nenhum estafeta apareceu para recolher os pacotes; - Não recebi qualquer e-mail ou SMS de confirmação; - Não me foi fornecido qualquer número de tracking para poder acompanhar o pedido; - Todos os contactos telefónicos disponíveis no site da GLS exigem esse mesmo número de tracking para falar com um assistente, o que torna impossível o contacto humano. A encomenda tinha caráter urgente, pois a sua entrega em Barcelona teria de ocorrer até sexta-feira, dia 28 de junho, sendo que a ausência de recolha e envio dentro do prazo comprometeu a minha participação no evento. Face ao exposto, solicito à DECO: - A intervenção junto da GLS Portugal para esclarecimento imediato da situação; -A restituição integral do valor pago (126,50€), já que o serviço não foi prestado; - A avaliação da atuação da GLS no que respeita ao apoio ao cliente, uma vez que o sistema automático bloqueia o contacto com um assistente humano quando não existe código de tracking – algo que considero um desrespeito grave pelos direitos do consumidor. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio, e fico disponível para fornecer qualquer documentação adicional que considerem necessária. Com os melhores cumprimentos, Milton Nabais
Atraso e danos na reparação do veículo Citroën C4 SpaceTourer — Matrícula PQ 12 LV
No dia 26 de maio de 2025, deixei o meu veículo Citroën C4 SpaceTourer, matrícula PQ 12 LV, na oficina Odicar Odivelas para reparação após um acidente ocorrido a 6 de maio. O perito indicou a substituição do parachoque e do farol dianteiro. O veículo estava em perfeito funcionamento no momento da entrega. Durante a reparação, a corrente de distribuição do motor partiu-se dentro da oficina. A oficina informou que a peça necessária está em falta e sem previsão de entrega, causando um atraso significativo. Já visitei a oficina três vezes e enviei emails solicitando informações, mas as respostas são vagas e indicam apenas que devo aguardar a chegada da peça. Uso o veículo para atividade profissional TVDE e estou impossibilitado de trabalhar, sofrendo prejuízos financeiros. Peço a intervenção da DECO para mediar a situação e que a oficina seja responsabilizada pelo atraso e danos causados. Aguardo um retorno urgente.
Sem acesso app Glovo Rider
Não tenho acesso ao app Glovo Rider, tento mudança de senha não chega no telemóvel o sms, tentei alterar o número do telemóvel e não atualiza, e sem entrar no app não consigo falar com o suporte para pedir orientação, tentei enviar e-mail para vários endereços e nenhuma funciona, liguei em um número e a atendente nada podia fazer, estou tentando sempre a meses e sem sucesso depois de várias tentativas desisti. Devia ter o método de alterar senha por e-mail ao invés de só SMS ou quando alterar o número do telemóvel realmente ser mudado, ficar salvo, queria trabalhar a meses pelo app mas fiquei refém de uma simples troca de senha e falta de contato por fora do app, ou na mudança de numero de telemóvel. Espero contato de alguém que posso me ajudar nessa situação quero trabalhar no app novamente, na primeira vez tudo correu perfeito trabalhei nunca tive problemas, espero resolver.
Tablet com um ano de garantia , com defeito de fábrica e temu/vendedor não quer assumir
Boa tarde , venho por esta forma reclamar sobre a temu , comprei um tablet em janeiro com um ano de garantia , a um mês a trás o tablet avariou ao qual falei com o vendedor e temu e depois de semanas negando a garantia finalmente aceitaram ativar a garantia , enviaram um ticket para enviar o tablet , nisso a meio do envio o tablet foi cancelado , e os CTT informaram que e proibido o envio do mesmo para o país de destino por conter bateria , ao contactar a temu dizem que agora tenho que pagar o envio ou não fazem a devolução do dinheiro nem o reparo do mesmo , além de que mesmo que pagasse o envio iria voltar a ser cancelado porque e proibido o seu envio , enviei fotos para a temu provando que e proibido e mesmo assim dizem que ou faço o envio ou não arranjam nem devolvem o dinheiro . Além de que o envio ao voltar para trás voltou partido , agora além do defeito de fábrica tenho o tablet partido e a caixa veio com autocolante que era proibido o seu envio por transporte aéreo ,lembrado que o envio foi feito com o ticket temu apenas meti no correio com a embalagem original tal como disseram para fazer , número da encomenda CU001641561PT nome do vendedor teclast marca do tablet teclast p50 , o vendedor disse que se o tablet viesse partido do envio cancelado que iria ser trocado ou feito a devolução do dinheiro a mesmo pois o erro era deles , pela bateria , agora o vendedor não responde, transfere para a temu , a temu mesmo eu pedindo o reembolso ou novo ticket , diz que eu e que tenho que pagar o envio e que só fazem o reembolso quando o tablet chegar lá , lembrando que é proibido o envio do mesmo , o envio de barco que nem sei se e proibido ou não pela bateria é 100 euros valor esse que eles não devolvem
Artigos errados de elevado preço
Exmos. Srs. No dia 10/07/2025, efetuei uma encomenda através da plataforma Glovo, no supermercado Pingo Doce, no valor aproximado de 21 euros, com pagamento autorizado através do meu cartão Revolut. Na altura da encomenda, autorizei expressamente a substituição de produtos apenas por artigos equivalentes, ou seja, produtos da mesma natureza, qualidade e faixa de preço, tal como definido no artigo 13 do Decreto-Lei 24/2014. No entanto, dois dos artigos encomendados foram substituídos por produtos claramente não equivalentes. A esfregona suave de marca branca, com o valor de 0,89 euros, foi substituída por uma esfregona da marca Vileda, com o valor de 3,99 euros. O lava tudo lavanda de 2 litros, também de marca branca e com o valor de 0,99 euros, foi substituído por um líquido de brilho Sonasol Euphoria, com apenas 1,1 litro e o valor de 2,79 euros. Estes artigos apresentam diferenças evidentes de marca, qualidade, quantidade e preço, sendo substancialmente mais caros do que os inicialmente escolhidos. Esta substituição não cumpre os critérios legais de equivalência e foi feita sem que me fosse apresentada qualquer opção de recusa ou aceitação informada, como exige a legislação em vigor. Além disso, e sem a minha autorização, foi alterado o método de pagamento da encomenda. Tendo o saldo do cartão Revolut sido insuficiente, o valor total de 25,78 euros foi debitado indevidamente através da minha conta PayPal, sem o meu consentimento explícito para essa mudança. Tal conduta representa uma violação do artigo 27 do mesmo diploma legal, que proíbe expressamente a cobrança de qualquer valor suplementar sem consentimento expresso do consumidor. Perante o exposto, venho por este meio exigir o reembolso imediato do valor cobrado em excesso relativamente aos produtos não equivalentes, a justificação formal da alteração do método de pagamento sem o meu consentimento e a garantia de que situações semelhantes não voltarão a ocorrer, nem comigo nem com outros consumidores. Paula Baptista
Reembolso de cobrança duplicada
Exmos senhores, no dia 02/07/2025 as 14h36, fui efetuar o pagamento do almoço que eu e meu esposo fizemos no restaurante Il Duca em Paris, na morada 26, rue Yvonne le Tac 75018. O almoço ficou em 45,40€ onde havíamos realizado a reserva pela aplicaçao THE FORK, no momento do pagamento o The fork nos deu a opçao de pagar pela aplicaçao, o qual fizemos, e ao apresentar para a proprietaria do restaurante o pagamento feito pela plataforma do The fork, a mesma disse que nao valia o pagamento por lá e que deveriamos pagar por Multibanco, o que foi feito, pois ela informou que a plataforma THE FORK faria a devoluçao, mas o que até o momento nao ocorreu, dessa forma, pagamos duas vezes o almoço que fizemos no restaurante, fizemos a tentativa de estorno com a aplicaçao The Fork mas eles nos responderam por email que nao há o que fazer pois nao conseguem falar com o restaurante e nao tiveram retorno, dessa forma nos orientaram que procurassemos o restaurante, o que fica impossível pois moramos em Portugal. Segue anexo do email que eles nos devolveram sem a resoluçao do caso, anexo tambem o recibo do pagamento que fizemos no restaurante através do multibanco e anexo tambem do print da aplicaçao The fork que pagamos pela aplicaçao.
Reclamação – Falta de Resolução e Reembolso após Fraude na Conta
Prezados, Venho, mais uma vez, expressar a minha profunda insatisfação com a forma como este caso tem sido tratado. Fui vítima de acesso fraudulento à minha conta Netflix, com alteração do e-mail associado sem o meu consentimento. A conta foi utilizada indevidamente desde março de 2025, e só recentemente foi cancelada após o meu contacto com o vosso suporte. A vossa equipa informou-me que não é possível fazer qualquer devolução, uma vez que a subscrição foi feita através da Vodafone. No entanto, a Vodafone também já me respondeu por escrito que não tem qualquer subscrição ativa nem fatura este serviço, servindo apenas como meio de pagamento. Segundo eles, a responsabilidade de devolver os valores cobrados pertence à Netflix. Estou neste momento presa entre duas entidades, sem qualquer acesso ao serviço durante meses, e sem que ninguém assuma a responsabilidade ou resolva a situação. Sinto-me profundamente desrespeitada como cliente. A situação é inadmissível e exige resolução. Dado que: • Fui vítima de fraude; • A conta foi usada indevidamente sem qualquer acesso da minha parte; • A subscrição foi cancelada pela própria Netflix por se tratar de uso indevido; • E fui cobrada mensalmente durante vários meses sem usufruto do serviço; Exijo que me seja feito o reembolso dos valores cobrados desde março de 2025. Aguardo uma resolução urgente
Reclamação sobre cobrança indevida de taxa de cancelamento — Ginásio Phive
Eu,e minha esposa, vimos por este meio apresentar uma reclamação contra o ginásio Phive, relativamente à recusa de cancelamento do nosso contrato e à tentativa de cobrança de uma taxa indevida de cancelamento. Ambos nos tornamos sócios do ginásio Phive enquanto residíamos em Coimbra, cidade onde a unidade se localiza. No entanto, atualmente residimos em Aveiro, a mais de 50 km de distância do ginásio, o que torna impraticável a nossa deslocação frequente até o local. Solicitámos o cancelamento da inscrição, mas fomos informados de que o cancelamento só seria possível mediante o pagamento de uma "taxa de cancelamento", o que consideramos injusto e abusivo. Esta exigência ignora uma alteração relevante da nossa situação pessoal (mudança de residência), não sendo razoável manter um serviço do qual não podemos usufruir. Já tentámos resolver a situação diretamente com o ginásio, mas não tivemos sucesso. A recusa por parte da entidade em aceitar o cancelamento sem custos configura, em nossa opinião, uma violação dos direitos dos consumidores, nomeadamente o direito à rescisão de contrato por motivos de força maior ou alteração de circunstâncias. Solicitamos o apoio da DECO PROTESTE para a resolução deste conflito e para garantir que os nossos direitos sejam respeitados. Estamos disponíveis para fornecer documentos adicionais, como comprovativo de nova morada e cópias dos contratos com o ginásio. Com os melhores cumprimentos,
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