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Venda telefónica sem informação clara / Renovação automática / Aumento de preço sem transparência

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

I. C.

Para: Insurama Seguros

09/12/2025

Exmos. Senhores, Solicito apoio e intervenção da DECO relativamente a uma prática que considero injusta e contrária aos direitos do consumidor, envolvendo a seguradora Helvetia Global Solutions Ltd. / Insurama Broker, referente à apólice nº [colocar número]. Contratei este seguro por telefone, com um valor mensal de 9,45 €, sem que me fosse explicado: que este valor incluía um desconto promocional temporário de 20%; que o preço subiria para 11,79 € na renovação; que existia um prazo específico de cancelamento (1 mês antes da renovação); que a apólice renovava automaticamente por 12 meses. A informação relevante não foi prestada de forma clara nem compreensível no momento da contratação, em incumprimento do DL 95/2006, aplicável aos contratos à distância de serviços financeiros. Quando pedi o cancelamento da renovação, a seguradora recusou, apesar de reconhecer que: se baseia apenas na informação escrita posterior, não assume obrigação de informar verbalmente, não explica descontos aplicados, não documenta condições fundamentais na chamada de venda. Solicitei a gravação telefónica da contratação, mas a resposta foi evasiva. Considero que houve: • Falta de transparência • Falha de informação pré-contratual obrigatória • Vício no consentimento • Aumento de preço sem comunicação clara • Renovação automática sem explicação adequada Peço o apoio da DECO para: análise do caso, mediação com a seguradora, proteção dos meus direitos enquanto consumidor, eventual anulação da renovação ou cancelamento da apólice. Agradeço desde já toda a ajuda. Com os melhores cumprimentos, Ivo Alexandre Paozinho Dos Santos Castanheira Contacto: 936120704 E-mail: ivoalexcastanheira@gmail.com

Mensagens (1)

Insurama Seguros

Para: I. C.

10/12/2025

Estimado cliente, Acusamos receção da sua reclamação, relacionada com a apólice B1762BS210026001-INSPT-0015003. Verificamos uma vez mais o seu caso e, como foi indicado em mais de uma ocasião, a anulação do contrato não é possível, devido a que informou fora do prazo estabelecido para o efeito. Além do referido motivo, esclarecemos também o seguinte: No momento da contratação, foi-lhe enviada por email a documentação pre-contratual onde costa, logo na página 2, a indicação de que se trata de uma apólice anual renovável; Na página 5 DO CONTRATO, destacado e em maiúsculas e com o título Duração do Contrato, figura a cláusula correspondente às condições de anulação: A SUA ADESÃO AO CONTRATO DE SEGURO TEM UMA DURAÇÃO DE 12 MESES E É TACITAMENTE PRORROGADA POR PERÍODOS IGUAIS E SUCESSIVOS DE 12 MESES, SALVO SE UMA DAS PARTES SE OPUSER À RENOVAÇÃO, COMUNICANDO POR ESCRITO À OUTRA PARTE, COM ANTECEDÊNCIA DE DOIS MESES NO CASO DA SEGURADORA E UM MÊS NO CASO DO SEGURADO, FACE À DATA FINAL DE DURAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO A informação que prevalece sobre qualquer outra dada através de outro meio, é a informação presente no contrato. O objetivo de dito documento, tal como qualquer contrato, é estabelecer por escrito as condições e exclusões do seguro; Para que fosse possível a assinatura eletrónica, o sistema obrigou-o a que visualizasse todas as páginas do contrato, fazendo scroll até chegar ao quadro de rúbrica e à tecla de confirmação; Contou com 15 días para desistir do contrato, tempo suficiente para poder analizar a documentação e contactar a Insurama para esclarecer qualquer dúvida; Na primeira anuidade, foi-lhe oferecido desconto de 20% que, obviamente, caduca ao renovar a anuidade. Atualmente, consta aplicada novamente a mesma percentagem de desconto, de maneira a igualar o valor que pagava até à data. Devolve-se, claro está, a diferença do novo recibo já pago, pertencente à nova anuidade. Este desconto afeta unicamente o valor final a pagar e não consta nas condições contratuais, como pode verificar na sua apólice; A renovação é automática, salvo que seja necessário o seu consentimento, realiza-se tacitamente, sem necessidade de nova assinatura nem pré-aviso; As gravações de chamada são fornecidas unicamente por imperativo legal, uma vez que podem conter informação pessoal dos nossos colaboradores, a qual deve ser protegida; Por último, recalcar que a apólice consta atualmente programada para anulação a vencimento, tal como figura no email automático de confirmação que lhe foi enviado no dia de ontem. Atentamente, El 9 de diciembre de 2025, 16:00:59 UTC, escribió:


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