Reclamações públicas

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Queixa por publicidade enganosa e práticas comerciais abusivas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra a empresa Eurocoupon, por considerar que fui alvo de publicidade enganosa, falta de informação clara e práticas comerciais abusivas, lesando gravemente os meus direitos enquanto consumidora. No âmbito de uma campanha amplamente divulgada no site da Eurocoupon, Facebook e outras redes sociais, aderi a uma oferta que anunciava a aquisição de um frigorífico americano pelo valor de 99€, com pagamento adicional de 49€ no ato da entrega e uma mensalidade de 5,99€ de seguro. Após a adesão, fui contactada telefonicamente e informada de que, para poder beneficiar da campanha, seria obrigatório adquirir um outro eletrodoméstico, sendo-me apresentadas duas opções. Escolhi um aspirador, pelo qual paguei 29,90€ no dia da entrega, tendo iniciado igualmente o pagamento da mensalidade de 5,99€ de seguro a partir de 1 de dezembro. Em momento algum me foi informado, quer verbalmente quer por escrito, que teria de pagar 10€ de despesas administrativas, nem que o não pagamento desse valor implicaria incumprimento contratual. No dia 1 de dezembro, tinha na minha conta bancária o valor correspondente aos 5,99€, contudo esse montante não foi debitado. Perante a situação, contactei a Eurocoupon para esclarecimentos. Nesse mesmo dia, recebi uma mensagem a informar que tinha de pagar 50,99€, alegadamente referentes a despesas administrativas e incumprimento, sob pena de ficar em incumprimento contratual. Senti-me pressionada a efetuar esse pagamento, o que fiz, por receio de perder o direito ao frigorífico anunciado. Solicitei posteriormente à empresa o envio da gravação da chamada telefónica, uma vez que tenho a certeza de que nunca fui informada dessas condições, mas até à data não obtive qualquer resposta, apesar de ter enviado reclamação por e-mail. Após este pagamento, voltei a contactar a empresa para agendar a entrega do frigorífico. Para minha surpresa, fui informada por um telefonema no dia 7 de Janeiro de 2026, semanas depois, de que já não existe o frigorífico anunciado por 99€, sendo agora proposto um outro modelo, com valor superior a 150€, exigindo ainda o pagamento de cerca de 80€ e uma mensalidade adicional, ficando o total a pagar cerca de 49€ mensais durante 64 meses, acumulando com os valores já contratados. Considero esta situação uma clara burla comercial, baseada em publicidade enganosa, alteração unilateral das condições, omissão de informação essencial e pressão indevida sobre o consumidor. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO Proteste, no sentido de: • Avaliar a legalidade das práticas da empresa Eurocoupon; • Apoiar-me na defesa dos meus direitos enquanto consumidora; • Ajudar na resolução do conflito, nomeadamente com a anulação do contrato e devolução dos valores indevidamente pagos. Coloco-me à disposição para facultar comprovativos de pagamento, mensagens recebidas, e demais elementos que sejam necessários. Com os melhores cumprimentos,

Em curso
F. M.
17/01/2026

Recusa indevida de reparação em garantia válida – Stellantis &You Carnaxide

Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROTeste para a resolução de um conflito de consumo com a Stellantis &You Carnaxide, representante oficial da marca Peugeot em Portugal, relativo a uma viatura adquirida através da rede oficial Spoticar. Adquiri a viatura usada (Peugeot 508) na Stellantis &You Carnaxide, confiando na credibilidade da marca e no facto de a viatura ter garantia e histórico assistido na rede oficial. Contudo, apenas três meses após a compra, a viatura sofreu uma avaria grave na caixa de velocidades, que levou à sua imobilização por mais de sete meses nas instalações da própria Stellantis, impedindo-me de usufruir do bem adquirido durante um período prolongado. Em virtude dessa situação excecional, foi-me concedida pela própria Stellantis uma extensão formal da garantia, devidamente documentada, com validade até junho de 2025. Após recuperar a viatura, surgiram ainda outros problemas técnicos (nomeadamente relacionados com o sistema AdBlue), sempre tratados na rede oficial. Posteriormente, na revisão anual realizada em dezembro de 2024, a Stellantis &You Carnaxide identificou uma fuga de óleo pelo suporte da árvore de cames, registando essa anomalia num relatório de controlo de qualidade. No entanto, essa informação não me foi comunicada de forma clara e verbal, nem me foi proposta qualquer reparação imediata, apesar de a viatura se encontrar coberta pela garantia (incluindo a extensão). A anotação feita era manuscrita e de difícil leitura, não permitindo ao consumidor comum compreender a gravidade do problema. Apenas meses depois, ao submeter a viatura à inspeção periódica obrigatória, fui alertado pelo técnico do centro de inspeção para a existência de uma fuga de óleo, sendo aconselhado a procurar uma oficina para resolução urgente. Foi nesse momento que tive conhecimento real da gravidade da situação. De imediato, entrei em contacto com a Stellantis &You Carnaxide, tendo enviado um e-mail formal no dia 13 de outubro. Recebi resposta apenas no dia 30 de outubro, na qual a empresa recusou qualquer responsabilidade, alegando incorretamente que a garantia teria terminado em 2022, ignorando por completo a extensão de garantia concedida pela própria Stellantis. Reenviei a documentação comprovativa da extensão da garantia, incluindo a apólice válida até 2025 e um e-mail oficial da própria Stellantis que a confirma. Ainda assim, a empresa manteve a recusa. Entretanto, apresentei reclamação no Portal da Queixa, tendo a Peugeot Portugal intervindo diretamente para tentar mediar o conflito junto da Stellantis &You Carnaxide. Após várias tentativas, fui informado pela Peugeot, no dia 28 de novembro, de que, apesar de compreenderem a situação e lamentarem os transtornos, não foi possível obter qualquer colaboração da Stellantis, que se recusou a assumir a reparação. Considero que estou perante uma situação de violação dos direitos do consumidor, uma vez que: a anomalia foi identificada durante o período de garantia; a garantia (incluindo a extensão) estava válida; a reparação não foi proposta nem realizada; a responsabilidade está a ser indevidamente transferida para o consumidor. À luz do Decreto-Lei n.º 84/2021, entendo que tenho direito à reparação gratuita de uma desconformidade detetada durante a vigência da garantia, razão pela qual solicito o apoio da DECO PROTeste para intervir neste processo e ajudar a obter uma solução justa. Estou disponível para fornecer toda a documentação necessária (apólices de garantia, relatórios, e-mails, respostas da Peugeot e da Stellantis). Com os melhores cumprimentos, Fernando Reggiani Mendes

Encerrada
J. A.
17/01/2026
Atelier do Douro

Publicidade enganosa

Isto é 100% uma empresa fraudulenta, mesmo sabendo que fui enganado espero que outras pessoas façam um pouco de pesquisa antes de realizar uma compra. Uma empresa que diz fazer artesanato de alta qualidade com preços altos mas aceitáveis se assim se apresentassem na realidade, mas não na verdade os produtos são coisas que tu compras numa loja por 5€ pintados a spray com preço de 10* e nada tem a ver com a publicidade. Nem vou tentar devolver e perder ainda mais dinheiro quando e quase certo que nada vai acontecer, vou fazer disto uma lição e não confiar em sites que parecem bons de mais para acreditar sem fazer pesquisa. Espera que esta mensagem chega a potenciais vitimas e que lhes salve na carteira.

Encerrada
N. M.
17/01/2026

Carnaval Torres Vedras Bilhete e Pulseira Não Entregue

Falta de entrega do bilhete e ausência de resposta (Ticketline) No passado dia 11 de janeiro de 2026, a minha esposa Carla Matias através do site da Ticketline, realizou a compra de um bilhete de 2 dias para o Carnaval de Torres Vedras com entrega incluída. Após o pagamento, recebi para o seu email, um documento de informação de bilhete sem qualquer QR Code, ID ou código de barras, não permitindo o acesso ao evento; Duas faturas anexas e Um Seguro Europe Assistance: Uma fatura emitida pela Promotorres, no valor de 16eur (IVA incluído) , Fatura Nr FT 2026A1950/86; Uma fatura emitida pela Ticketline, no valor total de 10,57eur, correspondente a: 7,50eur de serviço expresso para entrega em 48 horas úteis, 1,62eur Seguro Europ Assistance 1,45€ de custos de operação, Fatura nr 2026A0000/23895 O serviço de entrega pago destinava-se à morada indicada na fatura e no processo de comrp Apesar de ter pago explicitamente por um serviço de entrega em 48 horas úteis, até à presente data (17/01/2026): Não recebi qualquer bilhete, nem por correio, nem por transportadora; Não recebi qualquer código de acesso que permita a entrada no recinto; Encontramos-nos, assim, numa situação inadmissível em que: O serviço foi integralmente pago; A entrega obrigatória associada à compra online não foi cumprida; Não existe qualquer resposta ou apoio ao cliente por parte da Ticketline; O evento aproxima-se e não disponho do acesso ao recinto. Face ao exposto, exijo a entrega urgente do bilhete.

Resolvida
N. M.
17/01/2026

Ticketline 2 Gift Vouchers sem resposta

Impossibilidade de resgate de Gift Vouchers e falha no apoio ao cliente (Ticketline) No início do mês de dezembro, recebi como oferta dois Gift Vouchers da Ticketline, no valor individual de 50€, totalizando 100€. Ao tentar utilizar os vouchers numa compra online, verifiquei que não é possível proceder ao resgate diretamente no site, sendo necessário, conforme indicado nos termos e condições da Ticketline, solicitar previamente o seu uso através do endereço de email ticketline@ticketline.pt . Nesse seguimento, no dia 11 de janeiro, enviei um email para o referido endereço a solicitar o resgate dos dois Gift Vouchers, com o objetivo de os utilizar na aquisição de dois bilhetes de entrada para o dia 11 de junho, no evento NOS Alive. No dia 12 de janeiro, recebi resposta por parte do Sr. Francisco Espada, do Apoio ao Cliente da Ticketline, com o seguinte conteúdo: “Para que possamos dar seguimento ao seu pedido agradecemos que nos envie em anexo os vouchers que possui.” Conforme solicitado, respondi ao email enviando em anexo os dois Gift Vouchers, cumprindo integralmente o procedimento exigido pela Ticketline. Contudo, após esse envio: Não recebi qualquer resposta adicional; Não foi efetuado o resgate dos vouchers; Não me foi disponibilizado qualquer código, crédito ou alternativa que permitisse a utilização dos mesmos; Não foi prestada qualquer informação sobre prazos, estado do pedido ou resolução da situação. Encontro-me, assim, numa situação em que: Os Gift Vouchers foram devidamente adquiridos e são válidos; O procedimento imposto pela própria Ticketline foi cumprido na íntegra; O resgate não foi concretizado; Existe uma ausência total de acompanhamento e resposta por parte do apoio ao cliente; Estou impedido de utilizar os vouchers para o evento pretendido, correndo o risco de perder a possibilidade de compra atempada dos bilhetes. Esta situação configura uma falha grave na prestação do serviço, colocando em causa a utilidade dos Gift Vouchers e os direitos do consumidor, uma vez que a sua utilização fica dependente de um processo manual que não é concluído nem acompanhado pela Ticketline. Face ao exposto, exijo: O resgate imediato dos dois Gift Vouchers no valor total de 100€, permitindo a sua utilização na compra dos bilhetes pretendido

Resolvida
A. M.
16/01/2026

Sem documentos para devolução

Comprei umas botas, não recebi confirmação no email (que faz logo parecer suspeito nos dias de hoje), tinha um número de pedido porque fiz print do ecran, fazia "ver o estado do meu pedido" dizia "não há informação do seu pedido" 😳 pânico. Acabei por mandar email ao apoio ao cliente que só me disse que estava a ser tratado, devia esperar e para não me preocupar. Nada de informação de acompanhamento da encomenda, nada de informação de entega, chegou a encomenda passados 9 dias. Quando chegou o tamanho não serve, é o meu número mas calça pequeno... Pedi para trocar, através do site, mais uma vez nada de email de confirmação, nada de informação no site sobre a devolução da minha encomenda a não ser "devolução pedida". Nada de informação sobre como fazer a devolução só diz que é por conta do comprador mas não diz para onde enviar, a morada!! Estou muito farta e muito desapontada. Todas as vezes que mandei email recebi um email automático com respostas que estão no site, nada de novo. Muito muito mau serviço ao cliente. Lamentável.

Resolvida
H. X.
16/01/2026

GLOVO PRIME - Cobrança indevida / Serviço não contratado

Venho, por meio deste, registrar reclamação formal referente a cobranças indevidas realizadas pela empresa Glovo, pelo serviço Glovo Prime. Desde junho de 2025, foram debitados mensalmente através da minha conta vinculada à PayPal valores referentes a uma assinatura de um serviço Prime que nunca solicitei nem autorizei. Ao entrar em contato com o suporte da Glovo, solicitei o reembolso integral de todas as cobranças, mas fui informada de que não seria possível estornar os valores, apesar de não ter subscrito o serviço. Tais práticas configuram cobrança indevida, em desacordo com o Código Civil e a legislação portuguesa de defesa do consumidor, e podem ser caracterizadas como prática comercial abusiva. Diante disso, requeiro: O estorno imediato de todos os valores cobrados indevidamente desde junho de 2025; A cessação imediata de quaisquer futuras cobranças relativas ao Glovo Prime em minha conta; Uma resposta formal por escrito da empresa, no prazo legal.

Encerrada
F. R.
16/01/2026

Delnext - Estafetas cada vez mais criativos para inventarem mais incidências e trabalharem menos

Burlas e mais burlas. Não sei como mantêm a porta aberta com as falsas tentativas de entrega. Estafetas cada vez mais criativos para inventarem mais incidências e trabalharem menos. Depois de inventarem feriados municipais, moradas erradas, falsas ausências e falsas recusas, agora inventam avarias nas carrinhas e imagine-se só, até colocam "Falta de Tempo" no rastreamento. As encomendas que deviam ser entregues, são devolvidas. Trabalhar com a Delnext, é perder tempo, dinheiro e encomendas.

Encerrada
B. R.
16/01/2026

Recusa de dar o veículo

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a uma reserva efetuada na Europcar de Portimão. Sou cliente habitual e realizo alugueres com frequência, incluindo com cartões empresariais, sem que alguma vez me tenha sido exigida a documentação adicional que me foi solicitada no dia de hoje. No entanto, ao apresentar-me para levantar a viatura com uma reserva válida, “bati com o nariz” ao ser confrontado com exigências inesperadas e nunca antes aplicadas. Foi-me solicitado um cartão de crédito, o qual apresentei em nome da empresa associada à reserva (Alma do Espírito Santo). Apesar de ter apresentado documentação onde constam claramente todos os dados e direitos da empresa, a mesma não foi aceite. Foi ainda exigida uma declaração adicional a comprovar que sou o proprietário/representante da empresa, requisito esse que: - nunca me foi pedido anteriormente; - não é habitual nos meus alugueres; - não foi informado no momento da reserva. Perante esta situação e a recusa em entregar a viatura, exigi a devolução imediata do valor pago, uma vez que a falha não foi da minha responsabilidade. Considero este procedimento abusivo, mal comunicado e prejudicial para o cliente, tendo causado transtornos desnecessários e perda de tempo. Solicito esclarecimentos formais sobre este procedimento, bem como a confirmação da devolução do montante pago e a revisão interna desta situação para evitar que se repita. Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Frederico Ribeiro 1198339193 910015709 santiago3julho@gmail.com

Resolvida

cancelamento de contrato

Exmos Senhores. Pretendo cancelar um contrato com mais de dois anos de um alarme instalado num espaço comercial que vendi. Fui informado por vós que tenho uma fidelização anual de acordo com o contratado, ou seja após os dois anos iniciais de fidelização, a mesma para para fidelização de um ano. Creio que esta fidelização não deveria existir, sendo abusiva, e pretendo assim terminar de imediato o meu contrato. Obrigado

Encerrada

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