Reclamações públicas

Boa Tarde, Efetuei a compra de 2 cartões 72 Horas Budapeste. Foram-me enviados QR codes para levantamento dos mesmos em Budapeste. Acontece que quando lá cheguei, apenas um dos códigos estava válido. o outro QR code não estava a ser aceite. Deram-me um numero para ligar para o apoio ao cliente (+18559571272), ao qual tive que ligar para tentar desbloquear a situação. Não conseguiram resolver a situação, disseram-me para comprar um novo cartão e que me iriam reembolsar o valor que eu já tinha pago por um dos cartões. Esta situação toda levou tempo e tempo perdido para aproveitar a viagem, além dos stress causado. A Guetyourguide criou o Ticket ID [#13135714] . Na sequência da minha reclamação de 15/11/2025 efetuada em Budapeste via telefone, informei que iria ter custos associados ao roaming, uma vez que o meu numero é português. A minha chamada poderia ter sido evitada caso, os cartões 72H que eu paguei estivessem com o QR code válido, o que por algum erro deles (ao qual não tenho culpa nenhuma) um deles não estava válido. Recentemente recebo uma fatura com consumo de Roaming a pagar face a essa chamada no valor de 87.30€: Este valor não me teria sido debitado, caso não tivesse que efetuar a chamada para a GuetyourGuide devido ao erro ocorrido, alheio a mim. No dia 15/11/2025 liguei para o nº+18559571272 para reportar e corrigir esta situação. Esta é a informação que aparece no meu portal de cliente MEO (operadora móvel que tenho subscrita), em anexo onde refere que o consumo foi devido à chamada efetuada para o numero de apoio no dia 15/11/2025 às 9.47h com a duração de 30 minutos, no valor de 70,976€ onde acresce a taxa em vigor de 23%, o que totaliza os 87.30€. Aquando a chamada, alertei para esta situação diversas vezes e referi que me ia ser cobrado o roaming e eu não tenho a culpa de os serviços terem errado. Por essa razão e por todo o mau estar causado, pretendo o reembolso deste valor (87.30€), uma vez que este teve que existir devido a um erro deles e que me foi alheio, quando eu tinha tudo pago e ao chegar ao destino me deparei com esta situação incomoda. Entendo que são uma grande empresa que presta serviços, mas estas situações não podem acontecer. Fiquei lesada nesta situação, em vários aspetos. Agradeço resposta urgente a esta minha reclamação Susana Ramos Oliveira

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa a uma cobrança não autorizada da assinatura Uber One, debitada no minha conta Bancária no Banco Santander nos meses: 03.03.2026, 03.02.2026, 29.12,2025 e 27.10.2025 - no valor de € 4,99 cada subscrição, total: € 19,96. Não autorizei nem subscrevi qualquer serviço Uber One na minha conta Banco Santander. Apesar de ter solicitado o cancelamento imediato e o reembolso junto da Uber via email e reclamando no portaldaqueixa.com, não obtive resposta satisfatória nem restituição dos valores cobrados sem consentimento. Providências que vou tomar: Intervenção da DECO PROteste junto da Uber para obtenção do reembolso integral do valor cobrado indevidamente; Esclarecimentos sobre como foi ativada a assinatura sem o meu consentimento; Com os melhores cumprimentos, Cristina da Cruz Simões Fernandes 290191840 912697448/cristina.sim@hotmail.com

Venho pelo presente meio demonstrar o meu enorme desagrado com a incapacidade da empresa de proceder à entrega em prazo combinado das flores requeridas. Requeri um arranjo de flores, sendo que, no site, se disponibilizam à entrega do mesmo no dia do pedido. Mesmo assim, pedi com dois dias de antecedência e marquei a hora. Passado o dia e hora de entrega a única coisa que de facto aconteceu foi a retirada do dinheiro da minha conta. Já procedi à reclamação e pedido de reembolso no site da empresa, até ao momento, sem qualquer resposta. Todo o site deixa (a engano do cliente) uma esperança de eficiência e competência na forma de preparo e entrega atempada no prazo combinado. No entanto esta empresa revela-se eficiente apenas aquando do pedido de pagamento.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa à encomenda n.º 003-26028L17254-A, efetuada através do Marketplace da Leroy Merlin, junto do vendedor Maison Globale, no valor de. O produto recebido não corresponde ao anunciado. Conforme evidenciam as fotos anexadas, o artigo apresenta marcas visíveis e mossas, enquanto na descrição do site o produto é apresentado como totalmente branco e sem defeitos. Durante o período de 08/02/2026 a 03/03/2026, tentei resolver a situação diretamente com o vendedor, mas não obtive resposta satisfatória, nem confirmação por escrito de que os custos de devolução seriam integralmente suportados, nem de que o reembolso seria total, incluindo portes iniciais. Contactei também a Leroy Merlin mas não houve resolução efetiva. Nos termos da Diretiva (UE) 2019/771, transposta para a legislação portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, o vendedor é responsável por entregar produtos conformes. O produto entregue é claramente não conforme, pelo que solicito: - Reembolso total do valor pago, incluindo o produto e portes iniciais; - Cobertura total dos custos de devolução, através de etiqueta de devolução pré-paga ou recolha do produto às custas do vendedor; - Garantia de que não me será imputado qualquer risco de extravio durante o transporte de devolução. Em anexo envio uma fotos do produto recebido (IMG_5627.jpeg) e do produto encomendado (produto.png) Agradeço que a DECO intervenha para mediar esta situação e garanta a resolução do problema, assegurando o cumprimento dos meus direitos enquanto consumidora.

Venho por este meio manifestar a minha profunda indignação relativamente à atuação da seguradora na gestão da minha apólice de seguro de motociclo. Fui recentemente informado de que o meu seguro teria sido anulado com efeitos a 08/10/2025, alegadamente devido à devolução de um recibo adicional no valor de 9,37€. No entanto, nunca recebi qualquer comunicação clara, eficaz ou comprovadamente entregue que me alertasse para a situação de anulação da apólice. Segundo a empresa, foi enviada uma única carta para a morada constante no contrato. Apenas isso. Num país como Portugal, onde é amplamente reconhecida a dificuldade e os atrasos na entrega de correspondência pelos CTT, confiar exclusivamente numa única carta como forma de notificação é, no mínimo, imprudente. Ainda mais quando existe a possibilidade de envio de comunicações por e-mail, meio esse imediato, rastreável e comprovável. Ignorar esse canal é mais uma demonstração de falha organizacional. O mais grave é que esta decisão colocou-me numa situação de risco legal real, tendo circulado com o veículo sem seguro desde novembro de 2025 até ontem. As consequências poderiam ter sido extremamente sérias: • Circulação com veículo sem seguro obrigatório válido, configurando contraordenação muito grave. • Coima elevada e possível apreensão do veículo. • Responsabilização pessoal ilimitada em caso de acidente com danos materiais ou corporais. • Pagamento direto de indemnizações que poderiam atingir valores muito elevados, colocando em risco o meu património pessoal. • Custas judiciais, processos executivos e eventual penhora de bens. • Impacto negativo no histórico segurador e dificuldade futura na contratação de novas apólices. Importa sublinhar que o seguro de responsabilidade civil automóvel é obrigatório por lei. A anulação de uma apólice sem garantir que o cliente tem conhecimento efetivo não é uma mera formalidade administrativa, é uma exposição direta a risco financeiro e legal significativo. Acresce um facto ainda mais incompreensível: Apesar de terem sido rápidos a cancelar a apólice, não demonstraram a mesma diligência para interromper os débitos. Após a alegada anulação, foi efetuada cobrança relativa a meses seguintes do seguro. Ou seja, para cancelar foram céleres. Para suspender a cobrança não houve a mesma perspicácia nem o mesmo rigor. Este comportamento revela incoerência processual grave. Se o contrato estava anulado, como se justificam cobranças posteriores? E se estavam a cobrar, como pode o contrato estar cancelado? Esta contradição demonstra desorganização interna e falta de controlo administrativo. O que mais preocupa não é apenas o erro técnico. É a frieza com que o caso foi tratado. Em nenhum momento houve tentativa de contacto adicional, esclarecimento proativo ou reconhecimento do risco em que me colocaram. É inadmissível que por um valor residual de 9,37€ se proceda à anulação automática de um seguro obrigatório sem múltiplas tentativas de contacto eficazes, sem recurso a meios digitais disponíveis e sem qualquer preocupação real com as consequências para o cliente. Exijo esclarecimentos formais sobre: Porque não foi utilizado o contacto eletrónico para notificação da alegada anulação. Como justificam a cobrança de valores após o cancelamento da apólice. Que mecanismos garantem que um cliente tem conhecimento efetivo da cessação de um seguro obrigatório. Que medidas serão implementadas para evitar que outros clientes sejam expostos ao mesmo risco. Uma seguradora deve proteger os seus clientes do risco. Não criá-lo. Aguardo resposta concreta e solução adequada para uma situação que considero grave, incoerente e potencialmente lesiva.

No dia 08/Jan/2026 solicitei, por telefone e email, o cancelamento da apólice de segura da viatura 78-HU-26, por motivo de venda. Forneci nesta mesma data a fatura de venda e os dados bancários para credito do estorno, conforme foi solicitado. O valor do estorno foi calculado com base na data de 02/março (quase dois meses depois) e até o presente momento não houve credito do mesmo na conta corrente. A ACP não responde minhas solicitações de esclarecimento, Atenciosamente, Paulo Fragoso

No dia 19 de agosto de 2025, efetuei a compra de um lavatório com móvel para casa de banho, com as referências 16362486 e 86447929, no valor de 174€. Contudo, devido a estar em reforma, só foi possível realizar a instalação do móvel em novembro de 2025. Durante a instalação, foi constatada uma avaria na corrediça da gaveta, que não se fechava adequadamente devido a um problema no deslize. No dia 17 de novembro de 2025, desloquei-me à loja Leroy Merlin de Montijo, local da compra, pois já havia tentado resolver a situação na loja de Almada, próxima da minha residência, sem sucesso. No local, dirigi-me ao setor responsável e falei com uma funcionária loira, aproximadamente 30 anos, que me informou que a troca não seria possível naquele momento e que enviaria um e-mail ao fornecedor explicando a situação, para que este entrasse em contacto comigo e indicasse os próximos passos. No entanto, até à presente data, 4 de março de 2026, não fui contactada pela empresa. Pelo contrário, fui eu quem tentou repetidamente obter informações sobre o andamento do processo, sem qualquer retorno ou solução. Além disso, na última tentativa de contato, fui informada de que o fornecedor teria visitado minha residência para averiguar a situação e que o problema estaria resolvido. Quero esclarecer que estive fora do país por duas semanas em janeiro, não recebi qualquer contacto e ninguém esteve em minha casa, pois meu marido trabalha em tempo integral. Solicito, portanto, que comprovem efetivamente que estiveram na residência, pois considero a informação prestada como falsa. Ressalto que a gaveta continua nas mesmas condições, sem qualquer solução para o problema, e exijo uma resolução imediata desta situação.

Exmos srs, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROTESTE perante uma situação de grave incumprimento contratual e falta de transparência por parte da imobiliária Imofafe. Em março de 2024, iniciei o processo de compra de um imóvel, tendo entregue 5.000€ a título de reserva. Ficou explicitamente acordado que, caso o financiamento bancário não fosse concedido, o valor seria integralmente devolvido. Após várias recusas bancárias legítimas, a imobiliária insistiu no processo durante 9 meses, chegando a apresentar documentação de rendimentos (contrato e recibos) com irregularidades para forçar a aprovação de um crédito. Posteriormente, foram-me solicitados mais 5.000€ (totalizando 10.000€ entregues) para abater no valor final da casa. O Impedimento do Negócio: No dia agendado para a escritura, fui informada pelo banco de que o empréstimo foi cancelado. O motivo prende-se com o facto de os proprietários terem alterado as matrizes/documentos do imóvel nas Finanças de forma irregular. O banco exigiu que a documentação voltasse ao estado original para libertar o capital, mas os vendedores recusaram-se a fazê-lo. Situação Atual: Desde o dia 14 de fevereiro de 2025, a Imofafe cortou todo o contacto. Não atendem chamadas e, quando respondem por mensagens, fazem falsas promessas de devolução do dinheiro que nunca se concretizam. Pedido: Considerando que o negócio não se realizou por culpa exclusiva dos vendedores (alteração de documentos) e da mediação, exijo a devolução imediata dos 10.000€. Solicito a mediação da DECO para resolver este conflito antes de avançar para as instâncias judiciais e para o IMPIC, dada a gravidade das práticas relatadas. Junto envio mensagens que comprovam os pagamentos e as promessas de devolução não cumpridas. Atentamente, Amália Silva

Exmos. Senhores, ​Venho denunciar uma falha sistémica e grave desrespeito pelos direitos do cidadão por parte do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). ​Sou detentor de uma sentença judicial transitada em julgado (Proc. 35817/24.1BELSB) que condena o IRN a concluir o meu processo de nacionalidade em 5 dias. No entanto, o organismo ignora a ordem judicial há meses, e os órgãos de fiscalização nacionais (IGSJ e Provedoria) têm prestado informações erradas para evitar a intervenção. ​Esta situação de desobediência administrativa já foi reportada à Comissão Europeia, que registou a queixa sob a referência CPLT(2026)00770, por violação do Estado de Direito em Portugal. ​Solicito o apoio da DECO PROTESTE para dar visibilidade a este bloqueio que afeta milhares de cidadãos, onde nem mesmo decisões de tribunais são cumpridas pela administração pública. ​Atentamente, Toniel Lopes