Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Sou associada da DECO Proteste e venho, por este meio, solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação que envolve o meu filho, André dos Santos Cavaco Teixeira, e o ginásio Solinca. Apesar de o contrato estar em nome do meu filho, e não diretamente em meu nome, tomo a liberdade de vos contactar para perceber se, ainda assim, me poderão orientar ou prestar algum tipo de apoio nesta situação. O meu filho tentou proceder à rescisão do contrato, após já ter frequentado o ginásio durante um período considerável. No entanto, foi informada de que o mesmo apenas poderá cessar em julho de 2026, salvo em situações muito específicas e devidamente comprovadas (como problemas de saúde, mudança de residência ou desemprego involuntário). Esta posição parece-me bastante rígida e eventualmente desproporcionada, tendo em conta o tempo já decorrido do contrato. Para vosso conhecimento, segue abaixo o teor da resposta enviada pelo ginásio: "Bom dia Sr. André Teixeira, Acusamos a receção do seu email no qual mereceu a nossa melhor atenção. Conforme solicitado segue em anexo o seu contrato. O seu contrato iniciou a 07/01/2024 e celebra-se por um período inicial de 52 semanas, sendo renovado automaticamente por iguais e sucessivos períodos de 26 semanas, exceto se for denunciado por qualquer das partes, por escrito, com uma antecedência mínima de 4 semanas sobre o seu termo. Assim, neste momento o seu contrato encontra-se válido até 06/07/2026. Caso pretenda o cancelamento dentro do tempo do contrato, poderá fazê-lo através de comunicação escrita dirigida à Solinca, nas situações de: Saúde devidamente justificado por um médico – Declaração médica com data atualizada; Transferência do local de trabalho para uma distância superior a 50 km – documento da entidade empregadora devidamente carimbado ou emitido em papel timbrado com data atualizada; Mudança de residência a mais de 50 km – comprovativo de morada com data atualizada; Despedimento Involuntário – Declaração do Centro de Emprego com data atualizada; Estas situações deverão ser devidamente comprovadas pelo sócio, nomeadamente através de atestado médico ou documento da entidade empregadora. Nas situações acima mencionadas o cancelamento produz efeito na quinzena seguinte à data de apresentação de qualquer documento válido para o efeito. Não se verificando nenhuma das situações mencionadas, informamos que a não renovação do contrato se encontra agendada para 07/06/2026, mantendo-se o mesmo válido e em vigor até essa data, pelo que se solicita o seu pontual cumprimento. Certos da sua melhor compreensão, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos" ___________________________________________________ Agradecia, assim, a vossa análise desta situação e esclarecimento sobre: A legalidade das condições impostas para a rescisão; A eventual existência de mecanismos que permitam a cessação antecipada do contrato; Os passos que poderemos seguir para resolver esta situação da forma mais adequada. Informo ainda que, de momento, não tenho disponível o meu número de associada, mas o meu NIF é 168112191. Fico a aguardar a vossa resposta e agradeço, desde já, toda a atenção e apoio que possam prestar.

Boa noite, Acabo de passar por uma situação extremamente difícil, fiz pedido pelo app do McDonald’s que seria entregue pela Glovo. Assim que me apareceu no seguimento do pedido que faltava 1minuto para o estafeta chegar, abri a janela de casa e o estafeta já estava lá, ele disse que tentou me ligar a 15min (mentira) e que o pedido seria cancelado porque demorei. Mesmo assim ele me entregou o pedido, e quando eu ia fechar a janela ele pediu o pedido de volta, dizendo que o pedido foi cancelado, disse que nós tínhamos a obrigação de devolver. Devolvi, porque nunca havia me acontecido nada igual; não sabia como proceder. Quando fui ao chat da Globo relatar a situação, o atendente perguntou “porque você devolveu o pedido”, ou seja, a própria Glovo parece estar ciente da falta de caráter dos seus estafetas. Quero o reembolso do meu pedido no mínimo, já que não terei meu jantar!!!

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação de incumprimento contratual por parte da empresa Joana Sena, Unipessoal, Lda., no âmbito da prestação de serviços de arquitetura. Em maio de 2024, adjudiquei à referida empresa um projeto de arquitetura para a construção de um hotel para cães e gatos, no valor total de 14.022 €, tendo sido pagos 11.228,60 €, correspondentes à quase totalidade do valor acordado. O prazo de execução indicado foi de 60 dias úteis, sendo este um fator determinante para a adjudicação, uma vez que o projeto foi concebido para constituir a minha principal fonte de rendimento. Contudo, até à presente data, o projeto nunca foi entregue de forma completa, finalizada ou utilizável para efeitos de licenciamento ou execução. Ao longo do processo, verificaram-se sucessivos atrasos, ausência de acompanhamento adequado, falhas de comunicação e alterações frequentes de técnicos responsáveis, sem continuidade ou coordenação eficaz. As sucessivas promessas de entrega não foram cumpridas, tendo qualquer evolução ocorrido apenas após insistência da minha parte. Foi ainda submetido um Pedido de Informação Prévia (PIP) à Câmara Municipal de Belmonte, o qual, conforme informação oficial dessa entidade, apresentava deficiências que nunca foram corrigidas pelo gabinete, permanecendo sem condições de apreciação, o que demonstra a não conclusão técnica do serviço. O ultimo contacto com o gabinete foi a 13  de maio  de 2025 por contacto telefónico sempre por minha iniciativa.  A partir  dessa  data,  nunca  mais  houve  acompanhamento. Perante esta situação, enviei três cartas registadas com aviso de receção, incluindo um pedido formal de reembolso dos valores pagos. Apenas a última teve resposta do gabinete, negando o incumprimento. Posteriormente, a empresa, através dos seus advogados, alegou novamente que o projeto teria sido entregue, o que não corresponde à realidade, uma vez que apenas foram disponibilizados elementos parciais e intermédios, sem utilidade prática para licenciamento ou execução. Adicionalmente, verifiquei que a empresa não se encontra registada no Livro de Reclamações Eletrónico, conforme confirmado pelo respetivo serviço de apoio ao cliente, situação que constitui incumprimento das obrigações legais aplicáveis. O incumprimento prolongado impediu totalmente o desenvolvimento do projeto, que constituía a minha principal fonte de rendimento, tendo-me obrigado a interromper o investimento planeado e a procurar soluções alternativas, com impacto económico direto e significativo. Perante o dados acima estou perante: • incumprimento contratual • falta de prestação de serviços • ausência de comunicação • comportamento evasivo • danos patrimoniais significativos Venho assim, solicitar o apoio da DECO na análise da situação e mediação com a empresa em causa, com vista à resolução do litígio, nomeadamente através da devolução dos montantes pagos ou encaminhamento para os meios legais adequados, incluindo Julgado de Paz. Com os melhores cumprimentos, Monica Rosário

Olá, Verifiquei no meu extrato uma cobrança de 18,00€ com a descrição CASH.PRIVICOMPRAS. Eu não autorizei nenhuma assinatura nem fiz cadastro nesse serviço. Solicito o cancelamento imediato da conta/assinatura associada aos meus dados e também o reembolso do valor cobrado. Caso contrário, irei apresentar reclamação junto ao meu banco e às entidades de defesa do consumidor. Aguardo resolução com urgência.

Boa tarde. No dia 08/11/2025 após entrar na A19 em Leiria, sentido A8 Lisboa, passei pela Via verde até Torres Vedras. Quando me apercebi do sucedido entrei nas portagens manuais e solicitei ajuda para esclarecer o sucedido, na qual me deram um talão com um valor de pagamento de 28,90€. Disseram-me também para enviar um e-mail para as Estradas do Atlântico para que possam rever a situação. Normalmente circulo com uma viatura aderente da Via Verde e tendo trocado de viatura, por lapso, passei na mesma com uma viatura não aderente. Tenho a fatura e qualquer tipo de dados necessários. Enviei um email com o descrito acima no dia 12/11/2026 para aea@aeatlantico.pt (tal como me foi sugerido) e não obtive resposta até ao momento em que chegou uma carta com o valor de 28,80€ + 2.21€ de custos administrativos. Gostaria que este valor fosse revisto. Obrigado

No dia 28/2 recebemos um técnico em nossa casa para substituir o motor da máquina de lavar a loiça que avariou, ao qual não teve atenção em retirar a porta do armário para deitar a máquina e lascou a fita laminada da porta, agora não assumem a culpa, pois dizem que não podemos provar que foi o técnico, quando apresentamos fotos que comprovam que a máquina estava instalada e com a porta em perfeito estado no dia 11/1. Como é óbvio uma pessoa não anda a tirar fotos dos eletrodomésticos a toa, apresentamos também uma conversa que mostra a data da foto e o motivo de ter tirado a foto, se a máquina depois avariou e ficou sem uso até à data da visita do técnico e no próprio dia da reparação tirei a foto mostrando o dano e também mostrando a conversa que tive por WhatsApp para informar ao meu marido quando cheguei a casa do trabalho e vi o dano, e perguntei se ele tinha visto que o técnico danificou a porta. Teria que ser muito calculado estragar uma porta e ter conversas assim para tentar jogar a culpa no técnico. Muito mais calculado ainda seria ter uma foto com a porta inteira! Para não falar que o técnico levou o pedaço da fita laminada, pois nao estava no chão e nem em lado nenhum. Acreditem, ainda procuramos, pois colaríamos sem problema nenhum. Sem contar no péssimo trabalho de instalação da máquina no lugar, deixando tubos presos sem ter como passar a água! Para também não falar que ainda espero por escrito um documento que comprove a extensão de garantia, pois foi assim que ficou combinado por telefone. Mas pelos vistos, assumirem o que falam e fazem, não é o objetivo da empresa.

Bom dia senhores , deixei os meus sapatos na empresa mister minit Colombo para colocar capa e estragaram os sapatos e fingiram como não tivesse acontecido nada e que fui eu que entreguei danificados na parte de cima dos sapatos. Mas graças a Deus tiro sempre uma fotografia antes e depois, e tenho comigo a foto . Acontece que não querem se responsabilizar , depois fingiram que arranjaram e continua igual. O que eu peço é a devolução do dinheiro e que assumem o outro custo que eu terei para arranjar os sapatos numa outra sapataria e acredito que sairá caro. Porque o trabalho que a mister minit fez, deixa a desejar. Neste momento viajo no dia 06.04 e o responsável da loja não fala comigo, nunca está presente na loja para falarmos. E os empregados como não têm autonomia , não ajudam na questão . Eu tenho urgência em deixar isso resolvido, como já disse viajo no dia 06.04. Fiz uma reclamação no livro de reclamações dele com número 35934771. Concluindo e resumindo, esta empresa não é séria , porque nem consegue chegar a um diálogo comigo. Estou Muito triste e irritada c esta situação , porque os meus sapatos não Ê um sapato qualquer e penso que ouve muito descuido e falta de atenção quando fizeram o trabalho .

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à compra de uma viatura efetuada (Renault Clio com a matrícula BI29LJ) no stand Renault Usados de Setúbal, através da vendedora Ivone Borralho. A viatura foi levantada no dia 12 de janeiro de 2026 e, até à presente data, não recebi o Documento Único Automóvel (livrete), nem a viatura se encontra registada em meu nome. Após diversos contactos realizados: Fui informada de que o prazo seria de até sessenta dias, alegadamente devido a atrasos da Casa da Moeda (justificação dada pela vendedora); Tentei posteriormente novo contacto, sem sucesso; Não obtive qualquer retorno por parte da vendedora; Tentei contactar o stand Motorpor de Setúbal e a Renault, sem resposta. Neste momento, já decorreram vários meses desde a aquisição, situação que considero inaceitável e que demonstra falta de acompanhamento e responsabilidade por parte da entidade vendedora. Acresce que o pagamento do IUC se aproxima, tendo em consideração que a data da matrícula do veículo é do dia vinte e oito do terceiro mês do ano, sendo que não me responsabilizarei por qualquer encargo fiscal enquanto a viatura não se encontrar legalmente em meu nome. Solicito, com carácter de urgência: A regularização imediata do registo de propriedade; O envio do Documento Único Automóvel; Um esclarecimento formal sobre o motivo do atraso. Cumprimentos Mariana Realinho

Boa tarde. Fiz uma encomenda online na MANGO Outlet e ontem chegou ao cacifo Locky, em Alcochete, que escolhi como ponto de recolha. Fui levantá-la no mesmo dia, inseri o PIN fornecido, a porta abriu e o cacifo estava completamente vazio. Tentei o código duas vezes, considerando a possibilidade da máquina ter aberto a porta errada. Após a porta ter sido aberta e fechada, o sistema indica que a encomenda já foi entregue. Tirei fotografias como prova da situação (que estão datadas de 16h55, minutos antes de fechar o cacifo depois de verificar que não se encontrava lá nada. Contactei os CTT e a GLS, mas sem sucesso. Neste momento, não tenho a encomenda e ninguém trata da situação. Aguardo resposta e que a situação seja resolvida com a maior brevidade. Obrigada.

Venho apresentar uma reclamação formal relativamente à forma como a Ayvens tem conduzido o processo de sinistro associado ao acidente identificado como BC-39-MD. Desde o início deste processo tenho colaborado, enviado a documentação pedida e respondido atempadamente a todos os contactos. Ainda assim, a gestão do caso tem sido marcada por atrasos sucessivos, falhas de coordenação entre a Ayvens, o perito e a oficina, informação contraditória e ausência de esclarecimentos claros em tempo útil. Logo numa fase inicial, comuniquei não apenas os danos visíveis, mas também outras anomalias que surgiram após o acidente, nomeadamente o farolim traseiro esquerdo, uma anomalia na direção e o acendimento da luz do motor. Mais tarde, a própria Ayvens veio aceitar o enquadramento do farolim no sinistro. No entanto, quanto às restantes anomalias, fui recebendo respostas vagas, incompletas e sem a necessária fundamentação técnica documentada. Ao longo do processo, fui também confrontado com várias incongruências entre o que me era transmitido pela Ayvens e o que me era dito pela oficina. Houve momentos em que a Ayvens afirmava ter enviado autorização ou instruções, enquanto a oficina dizia não ter recebido qualquer informação útil para avançar. Em vez de existir uma articulação eficaz entre as entidades envolvidas, o ónus de acompanhar, insistir, esclarecer e desbloquear o processo acabou por recair repetidamente sobre mim. Acresce que solicitei várias vezes contacto e esclarecimento direto, nomeadamente telefónico, sem que me tivesse sido dado um acompanhamento útil, claro e atempado. Essa falta de retorno contribuiu para agravar a incerteza e os prejuízos sofridos. A situação tornou-se ainda mais difícil quando, após me deslocar para levantar uma viatura de substituição, a mesma não se encontrava disponível no local indicado, o que me causou perda adicional de tempo de trabalho e mais transtornos. Mais tarde, continuei sem saber com clareza qual era a solução prática para o meu veículo, nem como deveria proceder relativamente à viatura de substituição. Na comunicação mais recente, a Ayvens informou-me de que a luz do motor e a anomalia na direção não estariam relacionadas com o sinistro. No entanto, essa conclusão não me foi acompanhada de relatório técnico, parecer pericial detalhado ou qualquer fundamentação documental objetiva que me permitisse perceber, de forma séria e transparente, em que base foi tomada essa decisão. Para além disso, foi-me comunicado que a peça necessária à reparação estaria descontinuada e que deveria ser eu próprio a adquiri-la, remetendo depois a respetiva fatura para reembolso. Também neste ponto não me foi indicada, de forma clara, a base legal ou contratual que justificasse transferir para o lesado esse ónus. Assinalo ainda que, numa das respostas recebidas, foi invocado o “Art.º 42.º do Decreto-Lei 291/2027”, referência legal incorreta, o que, naturalmente, não transmite confiança nem o rigor que se exige numa comunicação formal desta natureza. Em face do exposto, considero que este processo não foi conduzido com a diligência, clareza e transparência que seriam exigíveis. Entendo, por isso, que deve ser apreciada: a falta de fundamentação técnica documental das decisões comunicadas; a demora e descoordenação verificadas ao longo do processo; a ausência de resposta útil e esclarecedora em tempo adequado; a forma como me foi transferido o encargo de procurar/adquirir uma peça necessária à reparação; os prejuízos e constrangimentos que esta situação me causou. Solicito, por isso, que esta situação seja analisada e que sejam promovidos os esclarecimentos e diligências adequados, designadamente quanto à regularidade da atuação da entidade reclamada e à suficiência da informação e fundamentação prestadas ao lesado. Com os melhores cumprimentos, João Rocha