Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao ruído excessivo proveniente de um restaurante localizado nas proximidades da minha residência. Com frequência, são realizados eventos e festas de aniversário com música em volume muito elevado, prolongando-se por vezes até cerca das 02h00 da madrugada, sobretudo às sextas-feiras. Durante o verão, esta situação ocorre praticamente todas as sextas-feiras e fins de semana. Em algumas ocasiões são também utilizados fogos de artifício. Esta situação afeta diretamente o meu descanso, tendo em conta que trabalho aos sábados de manhã,e segundas feiras, impedindo-me de desempenhar o meu trabalho nas devidas condições e com a segurança necessária. Solicito, assim, a verificação desta situação e a adoção das medidas necessárias para garantir o cumprimento das normas legais relativas ao ruído. Com os melhores cumprimentos,

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à compra de uma máquina de lavar louça efetuada através de uma loja online. Após vários problemas e informações contraditórias relacionadas com o processo de entrega por parte da transportadora, a encomenda foi finalmente entregue na minha morada. No momento da entrega, o estafeta apenas tirou uma fotografia da encomenda entregue e não foi solicitado qualquer tipo de assinatura ou confirmação formal de receção. A embalagem exterior não apresentava danos evidentes no momento da entrega, motivo pelo qual não recusei a encomenda. No entanto, ao abrir a caixa posteriormente, verifiquei que a máquina de lavar louça se encontrava claramente danificada nas suas laterais. Contactei imediatamente a empresa para reportar a situação e fornecer provas do dano. Contudo, em vez de assumir a responsabilidade pela entrega de um produto não conforme, a empresa limitou-se a oferecer um voucher no valor de 10€ como forma de “compensação”, solução que considero manifestamente inadequada face à gravidade da situação. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, o vendedor é responsável por garantir que os bens entregues estão em conformidade com o contrato de compra. A entrega de um produto danificado constitui uma clara falta de conformidade. Importa ainda referir que, nos termos da referida legislação, durante os primeiros dois anos após a entrega do bem, presume-se que qualquer falta de conformidade já existia no momento da entrega, cabendo ao vendedor o ónus da prova em contrário. Assim, não pode ser transferida para o consumidor a responsabilidade por um dano que foi detetado imediatamente após a abertura da embalagem. Perante uma situação de falta de conformidade, a lei estabelece que o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, através de reparação ou substituição, sem quaisquer encargos. Caso tal não seja possível ou adequado, o consumidor pode exigir redução do preço ou a resolução do contrato com reembolso. Adicionalmente, importa referir que o atendimento ao cliente tem sido extremamente insatisfatório. As linhas telefónicas encontram-se frequentemente indisponíveis e as respostas por email aparentam ser automatizadas, não respondendo de forma concreta às questões colocadas nem apresentando qualquer solução efetiva para o problema reportado. Face ao exposto, considero que a empresa está a incumprir as suas obrigações legais enquanto vendedora, recusando-se a resolver uma situação clara de falta de conformidade do bem entregue. Solicito, assim, a intervenção dessa entidade para que a empresa seja instada a cumprir a legislação aplicável, procedendo à substituição do produto, reparação adequada ou reembolso integral, conforme previsto na lei. Caso a situação não seja resolvida de forma célere e adequada, reservo-me ainda o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente a ASAE, bem como recorrer aos mecanismos legais de defesa do consumidor. Fico disponível para apresentar toda a documentação necessária, incluindo fatura da compra, fotografias do dano e histórico das comunicações com a empresa. Com os melhores cumprimentos,

Foi bizarro o que me aconteceu na Norauto de Odivelas. No ano de 2025 gastei nesta oficina, 3mil euros. Entre diagnósticos para antecipar soluções e sugestões do Chefe da Oficina, deixei-me ir sem me aperceber que estava a cair num buraco sem fundo, até ao dia em que um certo Diogo - chefe das peças - me informou, com maus modos, que o carro podia ficar na oficina à espera de um apoio para o motor, cerca de 1 ano. Tudo começou quando o chefe da oficina me disse que o carro necessitava de uma embraiagem nova. Aceitei a sugestão. Supostamente a viatura levou a embraiagem, mas quando saiu da oficina tinha tantos barulhos que voltou lá no dia seguinte. Uma semana depois, à custa de muitas discussões e stress tiraram-me os barullhos. Menos de um ano depois, azares dos azares, voltei à oficina de reboque sem embraiagem. Voltaram a mexer no carro para rectificar o erro. O carro voltou com os mesmo barulhos e com 2 semanas no parque do centro comercial, com chapa riscada e sem a tampa exterior do combustível. Não tive outro remédio que não mudar o carro de oficina, mas sem um pedido de desculpas por tudo o que se passou e sem conseguir chegar à fala, com alguém da oficina, para perceber o que se passou. É uma falta de respeito e uma falta de educação pelo cliente que dói muito.

CHARIB Aliança: morada no site Rua da Guiné 8 Loja C, 2620-044 Olival Basto (Tel. 211 928 234, Tlm. 934 693 456); No Livro de Reclamações Online consta Fração Completa - Gestão de Condomínios, Lda, Praça José Fontana 4 - Galeria, NIPC 514236060. Há discrepância; As comunicações foram dirigidas a Olival Basto. Carta registada com AR (03/02/2026): rescisão por justa causa e convocatória de assembleia 19/02/2026. A CHARIB não compareceu à assembleia e não entregou a documentação (livro de atas, prestação de contas, extratos bancários, contratos, apólices, chaves, credenciais, certificados de manutenção). O responsável pelo condomínio eleito em 19/02 enviou email e sem resposta. Em chamada telefónica disseram não ter recebido nada. A situação impede os cuidados necessários ao prédio. A assembleia exonerou a CHARIB por justa causa. Persistem extintores e alarme com revisão por fazer e degradação das partes comuns. A CHARIB passa a sensação de querer prejudicar os condóminos.

No dia 2 de março de 2026, a minha esposa submeteu, através do formulário online da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, o pedido de agendamento para emissão do Cartão de Residência de Familiar de Cidadão da União Europeia, ao abrigo do Artigo 15.º da Lei n.º 37/2006. Eu sou cidadão português, residente em Portugal, e a minha esposa é nacional de país terceiro, tendo direito a residir comigo ao abrigo da legislação europeia e nacional aplicável. Até à presente data, não recebemos qualquer confirmação de submissão, número de processo ou resposta por parte da AIMA. Esta ausência total de resposta está a causar prejuízos sérios à nossa vida familiar e profissional: A minha esposa não consegue celebrar contrato de trabalho estável, por lhe ser exigido comprovativo de residência; Vivemos numa situação de incerteza administrativa permanente; Não podemos viajar para fora de Portugal com tranquilidade, pois a falta do cartão de residência pode criar entraves no regresso; A falta de qualquer resposta por parte da AIMA coloca-nos numa situação de bloqueio administrativo que não depende da nossa vontade. Nos termos da Diretiva 2004/38/CE e da Lei n.º 37/2006, o direito de residência da minha esposa decorre da sua qualidade de familiar de cidadão da União Europeia, sendo o cartão de residência um documento meramente declarativo desse direito. Contudo, na prática, a ausência do documento impede o exercício efetivo de direitos fundamentais, nomeadamente o direito ao trabalho e à livre circulação. Assim, solicitamos: A confirmação imediata da receção do pedido submetido em 2 de março de 2026; A atribuição de número de processo; A marcação urgente de agendamento; Aguardamos resolução urgente desta situação.

Bom dia. Venho por este meio solicitar ajuda para fazer uma reclamação contra a plataforma OnlineCV. Pois foram-me feitos débitos indevidos sem aviso prévio sem autorização minha e com o cancelamento da conta na plataforma no próprio dia em que solicitei os serviços para fazer um currículo. Envio em anexo toda a conversa feita com a própria através do portal de queixa da mesma. Agradeço a vossa atenção pois vejo que não sou a primeira nem serei a última a ser burlada desta forma para usoede enriquecimento das plataformas digitais. Aguardo uma resposta. Obrigado pela disponibilidade. Cumprimentos Irina Veiga

Tive um episódio de falta de ar relativamente grave pela primeira vez. Tomo medicamentos para a alergia mas tive dúvidas se estava a ter um ataque de asma Liguei para sabe se podia inalar o broncodilatador pois a dose que me receitaram é 2x por dia. Não era uma emergência mas era urgente, eram 2h45 da manhã e não queria ir ao hospital esperar a madrugada toda para concluir que uma simples inalação de medicamento poderia talvez resolver. Outra crítica além dos 17 minutos à espera após os quais desliguei é o pedido de número de utente para depois a pessoa que atende voltar a perguntar mas mais grave é que dá a sensacao que se não pusermos o número não avança. Mas avança. Se eu estiver a ligar para um terceiro posso não ter o número de SNS a mão ou mesmo eu de madrugada não me queria levantar para isso. O CC sei de cor e com ele acho que localizam. Estive para ligar para o 112 mas sei a diferença entre emergência e urgência de modo que não o fiz. Isto para dizer que o 112 acaba por ficar sobrecarregado pela incapacidade de resposta do número de triagem. Entretanto comecei a respirar melhor mas a experiência foi péssima com o SNS . Gravíssimo o estado da saúde no nosso país. Termino partilhando que estou há um ano a tentar consulta de imunoalergologista ...tendo acabado por ir ao privado com o custo de 100 euros a consulta..

Exmos. Senhores de CM Loulé, Após duas exposições feitas por email para os vossos serviços de Fiscalização Municipal e para o GAP, em julho e agosto de 2025 (em anexo), de um problema que à data de hoje ainda se mantém, e não tendo havido qualquer resposta da vossa parte, venho por este meio solicitar um esclarecimento e uma resolução para este assunto. Este é um problema que afeta todos os dias, de forma séria e danosa, a vida e a saúde de muitos moradores desta urbanização, e que deveria merecer uma resposta e uma solução rápida e eficaz, de forma a proteger e a garantir os direitos e o bem estar de tantos munícipes do concelho de Loulé. Esperando que com este novo contacto seja possível o vosso empenho para tratar e resolver este assunto, agradeço desde já a vossa atenção. Com os meus cumprimentos, Luís Ferreira Quarteira

A empresa Stockkiller Porto, forneceu suposto auxílio na resolução do problema, no entanto depois de enviado o e-mail mencionado a situação em relação ao produto, até hoje fico à espera de uma resposta, e nisto já se passaram 4 semanas desde o sucedido. Voltei a entrar em contacto e fizeram me que na semana a seguir iriam entrar em contacto comigo, até à data, nada foi feito. Agradeço uma resolução eficaz do problema tendo em conta a garantia do artigo e a situação do problema.