Netflix

Ao procurar forma de obter as faturas relativas à subscrição do serviço de streaming Netflix percebi que, por política da empresa, não é possível, de todo, introduzir informação relativa ao número de identificação fiscal. Segundo pode ser lido em https://help.netflix.com/pt-pt/node/50068: "Por motivos de privacidade, não recolhemos as informações de identificação fiscal durante o registo no serviço, pelo que estas não aparecem na sua fatura da Netflix. A Netflix destina-se a utilização pessoal e não pode ser deduzida como despesa pessoal ou profissional, conforme indicado nos nossos Termos de Utilização." Seria possível esclarecer esta prática da empresa é legal? Não é a Netflix obrigada, como qualquer outra entidade a operar em Portugal, a permitir a introdução dos dados fiscais relativos à entidade que adquire os seus serviços?

O meu nome é Nilton Martins da Costa Lopes com o email Nilton.fig@hotmail.com e sou utilizador registado na plantaforma Netflix. Subscrevi o plano de 8.99€ mensais. Denotei que o débito feito via PayPal tem sido debitado os 8.99€ e por diversas vezes em simultâneo 17.99€ plano o qual não subscrevi. Pretendo que seja restituído os valores cobrados individualmente.

Prezados, Venho, mais uma vez, expressar a minha profunda insatisfação com a forma como este caso tem sido tratado. Fui vítima de acesso fraudulento à minha conta Netflix, com alteração do e-mail associado sem o meu consentimento. A conta foi utilizada indevidamente desde março de 2025, e só recentemente foi cancelada após o meu contacto com o vosso suporte. A vossa equipa informou-me que não é possível fazer qualquer devolução, uma vez que a subscrição foi feita através da Vodafone. No entanto, a Vodafone também já me respondeu por escrito que não tem qualquer subscrição ativa nem fatura este serviço, servindo apenas como meio de pagamento. Segundo eles, a responsabilidade de devolver os valores cobrados pertence à Netflix. Estou neste momento presa entre duas entidades, sem qualquer acesso ao serviço durante meses, e sem que ninguém assuma a responsabilidade ou resolva a situação. Sinto-me profundamente desrespeitada como cliente. A situação é inadmissível e exige resolução. Dado que: • Fui vítima de fraude; • A conta foi usada indevidamente sem qualquer acesso da minha parte; • A subscrição foi cancelada pela própria Netflix por se tratar de uso indevido; • E fui cobrada mensalmente durante vários meses sem usufruto do serviço; Exijo que me seja feito o reembolso dos valores cobrados desde março de 2025. Aguardo uma resolução urgente

Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar a minha profunda insatisfação com uma situação grave que estou a enfrentar: fui vítima de acesso fraudulento à minha conta Netflix, tendo sido alterado o e-mail associado sem qualquer validação de identidade da minha parte. Considero inadmissível que uma alteração tão sensível como o e-mail de acesso possa ser feita com tamanha facilidade, comprometendo a segurança dos utilizadores. Desde então, não tenho qualquer acesso à conta, embora continue a ser cobrada mensalmente através da Vodafone, sem usufruir minimamente do serviço. Contactei a Vodafone, que me informou que não tem forma de identificar o e-mail atualmente associado à conta Netflix nem de resolver esta situação. A única solução que me foi apresentada foi barrar os pagamentos futuros — o que, claramente, não resolve o problema de fundo nem os valores indevidamente cobrados até agora. Dada a gravidade da situação, exijo: 1. A identificação e confirmação do e-mail atualmente associado à conta; 2. O cancelamento imediato da conta e de qualquer acesso não autorizado; 3. O reembolso integral de todos os valores cobrados desde março de 2025, período durante o qual fui impedido de aceder ao serviço. Peço uma resolução imediata e eficaz deste caso. Estou disponível para fornecer quaisquer dados adicionais necessários para comprovar a titularidade da conta antes da fraude. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, No dia 17 de março de 2025, fui surpreendido com um aumento no valor da minha mensalidade, sem ter sido informado previamente por qualquer meio de comunicação. Esta alteração unilateral no preço do serviço configura, ao que tudo indica, uma prática abusiva e potencialmente ilegal, conforme estipulado na legislação de defesa do consumidor em vigor, nomeadamente no que diz respeito à obrigatoriedade de informar o consumidor com antecedência razoável sobre qualquer alteração contratual, incluindo preços. A ausência de aviso prévio impede-me de tomar uma decisão consciente sobre a continuidade do serviço, o que representa uma clara violação dos meus direitos enquanto consumidor. Cumprimentos.