Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a MEO, face à transmissão de dados errados à empresa de cobrança INTRUM, que me reclama uma dívida de 1.161,04€ relativa ao número [inserir o seu número de telemóvel]. A referida pretensão é totalmente improcedente e ilegal, baseando-se nos seguintes factos: Início da Titularidade: Adquiri o referido número numa loja oficial MEO apenas em 13/02/2022, conforme fatura/comprovativo de compra em meu poder (anexo 1). Qualquer valor acumulado anterior a esta data pertence ao titular anterior do número, sendo-me totalmente alheio . 2.ºInexistência de Dívida e Portabilidade: Fui cliente da MEO até 22/11/2024, data em que efetuei a portabilidade para a operadora NOS (anexo 2). O processo de portabilidade foi autorizado pela MEO e decorreu sem qualquer impedimento, o que comprova a inexistência de faturas vencidas e não pagas à data da cessação do contrato. 3.º Prescrição Legal: Mesmo que a dívida fosse legítima (o que se nega), qualquer valor relativo a comunicações eletrónicas de 2022 encontra-se prescrito, nos termos do Art.º 10.º da Lei n.º 23/96, que fixa em 6 meses o prazo para a cobrança destes serviços. 4.º Proteção de Dados (RGPD): A MEO está a facultar dados incorretos a terceiros (INTRUM), causando-me transtorno e pressão psicológica por um débito que sabe ser de outrem. Face ao exposto, exijo: A anulação imediata de qualquer registo de dívida associado ao meu NIF na MEO; Que a MEO instrua formalmente a INTRUM a cessar todos os contactos e a encerrar o processo de cobrança n.º [inserir n.º do processo da Intrum se o tiver]; A confirmação por escrito de que não existem valores pendentes. Caso a situação não seja resolvida, apresentarei queixa junto da ANACOM e da CNPD. Com os melhores cumprimentos; Victor Manuel Neves Dos Santos NIF: 189152680

fiz um pedido online pelo Mcdelivery. A minha comida chegou encharcada, o sumo virou no saco, contactei o apoio ao cliente do McDonald’s e foi-me dito que iriam devolver o meu dinheiro. Fiz o pedido dia 6 de março até hoje nada foi feito. Continuo a trocar email com o apoio deles onde a maior parte não sabe o que está a fazer nem se sabe direcionar para alguém que saiba. É uma tamanha incompetência o apoio ao cliente deles e a falta de cuidado ao prepararem os pedidos. Há sempre algo, um produto em falta, a comida fria, estamos a pagar e caro por um serviço que nem fazem em condições.

Exmos. Senhores, Fui interpelado por V. Exas. para proceder ao pagamento de uma alegada dívida à MEO, no valor de 1.161.04€. Venho, pela presente, contestar a referida cobrança e exigir a cessação imediata de qualquer contacto, com base nos seguintes fundamentos: 1.º Inexistência de Dívida (Erro de Identidade): O número de telemóvel associado a este processo foi por mim adquirido em 13 de fevereiro de 2022, conforme prova o comprovativo de compra que anexo em cópia. Qualquer débito anterior a esta data é da exclusiva responsabilidade do anterior titular do número, sendo-me totalmente alheio. 2.ºHistórico de Pagamentos: Fui cliente da MEO até novembro de 2024, data em que o contrato cessou sem qualquer valor pendente. Não reconheço, portanto, qualquer valor em dívida durante o período em que fui titular do serviço. 3.º Prescrição Legal: Ainda que a dívida fosse legítima (o que se nega), o direito ao recebimento do preço de serviços de comunicações eletrónicas prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação, conforme o Artigo 10.º da Lei n.º 23/96. Sendo os valores reclamados relativos a 2022 ou anos anteriores, a dívida encontra-se legalmente prescrita. Face ao exposto, recuso o pagamento dos valores peticionados e solicito a retificação imediata dos vossos registos. Caso os contactos abusivos continuem, não hesitarei em apresentar queixa junto da ANACOM e da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) por uso indevido dos meus dados pessoais. Com os melhores cumprimentos, Victor Manuel Neves dos Santos Anexo: Cópia do comprovativo de compra do cartão/contrato de 13/02/2022.

No dia 16 de março foi-me cobrada uma subscrição anual eDreams Prime no valor de 89,99€, sem que eu tivesse autorizado a renovação. Já procedi ao cancelamento imediato da subscrição e contactei o apoio ao cliente, que recusou o reembolso. Informo que estou dentro do prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, pelo que solicito o reembolso total do valor cobrado. Caso a situação não seja resolvida, irei avançar com contestação junto da entidade bancária.

Exmos. Senhores, Sempre que existe uma entrega de correio/encomenda por parte dos CTT, a pessoa encarregue da mesma, nunca toca à porta. Esta situação obriga à deslocação ao ponto CTT da àrea da minha residência, cujos horários são incompatíveis com os de qualquer pessoa que trabalhe. A autorização do levantamento por terceiros, implica a entrega de um documento oficial de identificação, o que por si só levanta questões legais. Esta situação é ainda mais grave, quando se trata de correio registado com aviso de receção. Nos dias, 08/09/2025 e 17/03/2026, foram deixados "Aviso de Entrega" na caixa de correio. Na primeira data, encontravam-se duas pessoas em casa. Na segunda três. Ninguém tocou à porta, logo, a justificação de que, "O Aviso foi emitido devido a: Não atendeu", é falsa. Mais, não é sequer indicada a hora da falsa tentativa de entrega! Pior ainda. No dia 08/09/2025, encontrava-me no estrangeiro. Quando regressei, tinha passado o prazo para a recolha. Ainda assim dirigi-me ao ponto CTT. Sem sucesso. Assim se no futuro vier a ter qualquer problema legal, relacionado com a situação de 08/09/2025, a responsabilidade será imputada aos CTT. Penso que estas duas situações não são casos isolados, nem sequer extraordinários, parecem ser a regra! Afirmo isto, porque fui informado de que, nesta zona, existem muitas queixas relacionadas com sete assunto! Passo a indicar os elementos relativos aos avisos: Data: 08/09/2025 Hora: ??:?? Estafeta: Rodrigo Nº do Giro: 120 Código do Objeto: RV 697002958PT Remetente: CMP Data: 17/06/2026 Hora: ??:?? Estafeta: Rodrigo Nº do Giro: 120 Código do Objeto: RV 758911565PT Remetente: CMP Código Postal: 4150-798 Ponto CTT: Lordelo do Ouro Cumprimentos, Mário Lopes

Me mudei para essa casa em fevereiro e contratei energia EDP dias depois foi me oferecido o pack full que fiz por conta do plano de saúde animal me falaram das vantagens coisa que não funciona tenho imensos pontos lá que nunca foram usados porque já tem um ano e nunca tá disponível com passar do tempo que que estava a jogar dinheiro fora e liguei pra cancelar aí pra minha surpresa descubro que tem fidelidade de um ano fiquei chateada queria canselar a atendente disse que eu teria que pagar tudo de uma vez faltava uns 6 meses pra um ano na época ai meu marido falou falta pouco espera terminar beleza o tempo passou estou desempregada grávida e vamos voltar para o Brasil ano que vem então já estou me programando e cortando gastos desnecessários tipo já cancelei os seguros de telemóvel que tinha fidelidade e como me foi avisado que renovaria anotei a data pra canselar coisa que a EDP não fez achei que a fidelizacao desse pack era obrigatório só por um ano então ligo hoje pra canselar e me informam que foi renovado novamente por mais um ano isso pra mim é errado é indevido pois quantas pessoas leigas passam do dia por não saber e ficam presas não aceito ser presa a nada Vou pagar sem condições um ano todo mas não me submeto a continuar com essa empresa pois me disseram que enviaram email como eu não respondi renovo eu nem vi todo dia é cheio de email de propaganda EDP acho que não tenho ok fazer acho engraçado que só essa semana me ligaram umas 4 vezes pra abaixar minha conta de luz porque não ligaram pra comunicar ou me avisou a seis meses atrás que era contrato anual jamais teria feito se soubesse jamais de qualquer forma assim que eu resolver vou trocar de companhia elétrica antes de ir para o Brasil e avisar todos os meus conhecidos a não contratar esses serviços eles ficam 30 minutos a falar das vantagens desse pack que nunca usei mas oque precisam falar eles se calam resumindo empresa que só pensa em si pra mim não tem credibilidade. Sou a favor do avisa cai quem quer mas enganar omitir informações pra mim já é de mais .

— Fiz uma compra na Zara online no dia 5/3 — A encomenda foi entregue à transportadora dia 12(quinta feira) e saiu para entrega. O estafeta contactou-me ao final do dia para me informar que a carrinha tinha avariado, reagendando a entrega para o dia 13.(sexta) — No dia 13 estive à espera durante todo dia. Ao consultar o tracking, verifiquei que a entrega tinha sido reagendada novamente, sem qualquer explicação. — No dia 16(Seg) vi que tinha saído novamente para distribuição, mas, por volta das 17:55, recebi uma notificação, no site , a indicar que tinha sido tentada uma entrega sem sucesso por ausência na morada. Isto é manifestamente falso. A morada de entrega é um estabelecimento comercial — um minimercado — aberto ao público das 9:00 às 21:00 todos os dias da semana incluindo sábado. Estive no local durante todo o dia e em momento algum houve qualquer tentativa de entrega, nem foi recebida qualquer chamada telefónica para confirmar a morada. Fiz reclamação no site e pedi para ser contactada pela estafeta aquando da nova entrega. — Dia 17 (terça feira) saiu novamente para entrega, liguei logo de manha e nunca me atenderam o telefone. Esperei o dia todo, e novamente um pouco antes das 18, novamente a indicação no site que tinha sido reagendada para o dia seguinte (18). — Liguei de seguida para o numero de apoio ao cliente ás 17:44 , fui atendida por uma gravação dizendo que os escritórios ja tinham encerrado, apesar de indicarem que o horário de funcionamento é das 9-18:00. — Claramente esta empresa , pelo menos em portugal parece ser muito pouco fidedigna. — Entrei em contacto com a Zara e cancelei a encomenda. A Zara entretanto pediu a restituição da mesma aos armazéns, e só após a Zara receber a devolução me restituem o dinheiro.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reiterar o pedido de informação relativamente à candidatura ao Programa Porta 65+, com o n.º 1246031, submetida em 02-06-2025, a qual, até à presente data, não obteve qualquer resposta ou atualização de estado. Tendo em conta o tempo já decorrido desde a submissão da candidatura, considero esta situação injustificada, carecendo de esclarecimento urgente. Assim, solicito a V. Exas. a verificação do estado do processo e a prestação de informação concreta sobre o mesmo, bem como indicação previsível de decisão. Mais informo que, na ausência de resposta num prazo razoável, reservarei o direito de recorrer aos meios adequados para obtenção de esclarecimentos e salvaguarda dos meus direitos enquanto candidata. Agradeço a atenção e aguardo resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Juliana Coelho Gonçalves NIF: 297260936

Eu, NATANIELA J.M.BAYAMA, de nacionalidade angolana, venho por este meio expor e reclamar formalmente relativamente ao atraso na emissão e entrega do meu título de residência. De acordo com a informação disponibilizada, o meu título de residência encontra-se definido desde o mês de dezembro. Todavia, até à presente data, não recebi o respetivo cartão de residência. Cumpre-me ainda informar que, com o intuito de obter esclarecimentos sobre a situação do referido documento, procedi ao envio de duas cartas registadas dirigidas aos vossos serviços. Contudo, até ao momento, não obtive qualquer resposta ou informação relativamente ao estado do processo. Assim, ao abrigo do direito à informação e acompanhamento do processo administrativo, venho solicitar ajuda para verificação urgente da situação do meu título de residência, bem como a indicação do motivo do atraso na sua emissão e entrega. Sem outro assunto de momento, agradeço antecipadamente a atenção dispensada. Com melhores cumprimentos,