Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No passado dia 29/Abr/2026 enviei um email a pedir a adesão ao Tarifário Social, anexando a declaração IRS deste ano (com anexo B e anexo SS) e a certidão de domicílio fiscal, por motivo de baixo rendimento anual. Neste mesmo dia respondem-me que teria de "apresentar uma declaração da Segurança Social em como está abrangido pelo Decreto-Lei 147/17". Ainda neste mesmo dia, enumero o Decreto-Lei 147/17, Artigo 2.º, n.º 3 na resposta enfatizando "que o meu rendimento anual é inferior ao limite estabelecido" e que os documentos anexados no email inicial comprovam isso mesmo. No dia 30/Abr/2026 responde-me novamente "deverá ser apresentada declaração emitida pela Segurança Social comprovativa de que se encontra abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 147/2017". Neste mesmo dia respondo que a Tarifa Social de Electricidade foi-me atribuída com os comprovativos anexados, dando conta de apresentar uma reclamação por os mesmos não serem aceites para o pedido da Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Pretendo que me seja atribuída a Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Peço deferimento, L.R.

Ex,mos Senhores. Desde o dia 30 de abril pelas 19 horas fiquem sem serviços TV e NEte, já reportei a situação , via telefone e através de presença fisica na loja MEO no Parqe Nascente, não tenho ainda o assunto resolvido, devido a esta situação causa pelo dado de não ter serviços, lamento infomar a MEO que irei anular o contrato estabelecido no dia 02 de maio de 2026.

Assunto: Reclamação por incumprimento de garantia e falta de resolução por parte da Rádio Popular Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma situação de incumprimento dos meus direitos enquanto consumidor, por parte da empresa Rádio Popular, no âmbito da garantia de um eletrodoméstico. No dia 26/12/2025, solicitei assistência técnica ao abrigo da garantia para a minha máquina de secar roupa (marca Princess, modelo Hope), por esta não efetuar corretamente a condensação da água. A Rádio Popular encaminhou o processo para a empresa de assistência técnica ASTEGUIMA. Foi realizada uma intervenção técnica (PAT nº 155775), na qual foi indicada a substituição da bomba de água. No entanto, a avaria não foi resolvida, mantendo-se o problema inicial. Mais grave ainda, o equipamento encontra-se atualmente em pior estado do que antes da intervenção. Apesar de se tratar de uma reparação em garantia, continuo impossibilitado de utilizar o equipamento, o que me obrigou a recorrer a lavandarias externas, tendo já suportado um custo aproximado de 40€, valor que não teria sido necessário caso a reparação tivesse sido devidamente efetuada. Adicionalmente, fui obrigado a faltar dois dias ao trabalho para aguardar a deslocação dos técnicos, o que me causou prejuízos e transtornos significativos. Posteriormente, desloquei-me novamente à loja Rádio Popular para expor a situação. Contudo, não me foi apresentada qualquer solução concreta, nem houve tentativa efetiva de resolução. Para agravar a situação, fui instruído a apresentar nova reclamação no Livro de Reclamações, mesmo quando a primeira nunca teve qualquer resposta ou seguimento. Considero esta situação totalmente inaceitável e reveladora de falta de respeito pelos direitos do consumidor, nomeadamente no que diz respeito ao cumprimento da garantia legal e à obrigação de reparação eficaz num prazo razoável. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO Proteste no sentido de me ajudar a obter uma resolução célere e justa, nomeadamente através de: - Reparação definitiva do equipamento sem qualquer custo; ou - Substituição por equipamento equivalente; ou - Reembolso do valor pago, caso não seja possível resolver a situação de outra forma; Solicito ainda esclarecimento sobre a possibilidade de ser ressarcido pelos prejuízos já suportados (lavandaria e faltas ao trabalho). Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Fábio Pinto 934481942 221894225

Assunto: Reclamação por incumprimento de garantia e falta de resolução por parte da Rádio Popular Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma situação de incumprimento dos meus direitos enquanto consumidor, por parte da empresa Rádio Popular, no âmbito da garantia de um eletrodoméstico. No dia 26/12/2025, solicitei assistência técnica ao abrigo da garantia para a minha máquina de secar roupa (marca Princess, modelo Hope), por esta não efetuar corretamente a condensação da água. A Rádio Popular encaminhou o processo para a empresa de assistência técnica ASTEGUIMA. Foi realizada uma intervenção técnica (PAT nº 155775), na qual foi indicada a substituição da bomba de água. No entanto, a avaria não foi resolvida, mantendo-se o problema inicial. Mais grave ainda, o equipamento encontra-se atualmente em pior estado do que antes da intervenção. Apesar de se tratar de uma reparação em garantia, continuo impossibilitado de utilizar o equipamento, o que me obrigou a recorrer a lavandarias externas, tendo já suportado um custo aproximado de 40€, valor que não teria sido necessário caso a reparação tivesse sido devidamente efetuada. Adicionalmente, fui obrigado a faltar dois dias ao trabalho para aguardar a deslocação dos técnicos, o que me causou prejuízos e transtornos significativos. Posteriormente, desloquei-me novamente à loja Rádio Popular para expor a situação. Contudo, não me foi apresentada qualquer solução concreta, nem houve tentativa efetiva de resolução. Para agravar a situação, fui instruído a apresentar nova reclamação no Livro de Reclamações, mesmo quando a primeira nunca teve qualquer resposta ou seguimento. Considero esta situação totalmente inaceitável e reveladora de falta de respeito pelos direitos do consumidor, nomeadamente no que diz respeito ao cumprimento da garantia legal e à obrigação de reparação eficaz num prazo razoável. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO Proteste no sentido de me ajudar a obter uma resolução célere e justa, nomeadamente através de: - Reparação definitiva do equipamento sem qualquer custo; ou - Substituição por equipamento equivalente; ou - Reembolso do valor pago, caso não seja possível resolver a situação de outra forma; Solicito ainda esclarecimento sobre a possibilidade de ser ressarcido pelos prejuízos já suportados (lavandaria e faltas ao trabalho). Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Fábio Pinto 934481942 221894225

Boa tarde, em 7 de Abril de 2026 tive uma consulta de Consulta de Cardiologia Desportiva e não recebi nem o recibo da factura nem o recibo está disponível na aplicação móvel ou portal myluz. Pois, recebi várias mensagem para pagar, pagar e agora não tenho o recibo de 100 EUR para enviar para o meu seguro. Já fiz 2 contactos (4 e 21 de Abril 2026) de onde confirmaram que o problema iria ser resolvido e nada aconteceu. Em resumo, pago o serviço por telemóvel e não recebo o recibo. Nota: fiz pagamentos por telemóvel de outras consultas e não tive este problema. Agradeço resolução deste problema.

Exmos. Senhores, (4 de maio de 2026) Cumprimentos.

Eu comprei um carro no mês de novembro e foi financiado pela BBVA e até o mês de hoje 04/05 não recebi o documento do carro e ainda nem foi passado para o meu nome ,ainda está no nome do Stander preciso do documento do carro para mim trabalhar por o app da Bolt não aceita declaração para circular com o carro

Exmos. Senhores, Em 02/05/2026 adquiri um Bouquet de flores , da marca Chef Panda, pelo valor de 32,70€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 03/05/2026. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 04/05/2026 e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Venho por este meio efectuar uma reclamação quanto à alteração do horário do voo da minha última viagem. Não houve qualquer contacto por parte da edreams a informar dessa alteração, sendo que a informação constante na aplicação foi sempre com a hora do voo inicial, sem referir nenhuma alteração. O único email que recebi foi da lufthansa em que o assunto do email referia unicamente a possibilidade de fazer check-in online sem referir ou alertar para qualquer alteração no horário. Não existe nenhum alerta nem sequer um pedido de atenção ou alguma informação chamativa para esta questão. Por parte da edreams, empresa de quem sou cliente a informação foi nula. Eu não comprei a minha viagem à Lufthansa, comprei à edreams, e se são intermediários de um negócio de venda tem de ser responsáveis por toda e qualquer informação de alteração ou cancelamento das condições iniciais. Não tendo conseguido a remarcação do voo por parte da companhia aérea, fui obrigada a comprar um voo num outra agência de viagem que me custou mais que todo o pacote de viagem comprado na edreams. Para alem disto, e mesmo no dia em que perdi o voo por falta de informação, e após ter contactado quer a edreams quer a lufthansa via telefonica, não houve, uma vez mais nenhum alerta ou nenhuma informação por parte de nenhuma das operadoras de que o voo de regresso seria automaticamente também cancelando, uma vez que se tratava de um pacote de viagem. O que culminou em mais uma situação de stress e a exigência de um pagamento extra para conseguir regresssar. Após contacto com a lufthansa fiz o pedido de reembolso dos voos, tendo sido aberto um pedido por escrito. Segundo informação da Lufthansa esse reembolso terá de ser pedido pela edreams para que eles possam então dar seguimento a todo o processo. Foi a pior viagem que já fiz em toda a minha vida, e que me causou um nível de stress inqualificável. Tudo porque não houve por parte da edreams qualquer cuidado ou atenção para com o cliente. Em todas as viagens que fiz sempre recebi emails e até SMS da parte da edreams a informar de alguma alteração mas desta vez, a informação foi zero! Acho de uma irresponsabilidade total, uma vez que põe em causa a viagem de um cliente que se quer que seja uma experiência memorável mas por bons motivos. Bastava um email ou uma sms para que tudo tivesse sido diferente. Aguardo a resolução desta situação com a maior brevidade possível.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção/apoio da DECO relativamente a uma situação ocorrida com a entrega da encomenda n.º 0079350082809757998693, cuja distribuição está a cargo da CTT Expresso. De acordo com a informação de tracking, no dia 4 de Maio de 2026, às 10:36, foi registada uma “falha na entrega”, com a indicação de que a transportadora tentou entregar o pacote, mas não teve êxito. No entanto, a morada de entrega corresponde a um ginásio/estabelecimento comercial aberto ao público, com porta aberta e pessoas presentes no local. Por esse motivo, não compreendo nem aceito que a encomenda tenha sido dada como não entregue sem que tivesse sido efetivamente entregue no estabelecimento. Se o estafeta se deslocou realmente à morada correta, deveria ter entrado no ginásio e procedido à entrega da encomenda, como seria normal numa morada comercial aberta ao público. O registo de “falha na entrega”, por si só, não demonstra que tenha existido uma tentativa real de entrega no local. Acresce ainda que tentei contactar a CTT Expresso para resolver a situação diretamente, mas é praticamente impossível falar com uma pessoa real. Seja através de telefone, site ou WhatsApp, o atendimento encaminha o cliente para bots, respostas automáticas ou mensagens pré-definidas, sem disponibilizar uma via clara e eficaz para falar com um operador humano que possa analisar o caso concreto e ajudar a resolver o problema. Esta ausência de atendimento humano efetivo agrava a situação, porque impede o consumidor de obter esclarecimentos, corrigir eventuais erros de entrega, confirmar a morada ou solicitar uma atuação urgente. Em vez de existir um canal funcional de apoio ao cliente, o consumidor fica preso num circuito automatizado que não resolve o problema nem permite explicar devidamente a situação. Esta situação causa-me prejuízo e preocupação, uma vez que a encomenda se encontra marcada como tentativa de entrega falhada, quando, do meu ponto de vista, existem dúvidas legítimas sobre se o estafeta esteve efetivamente na morada indicada, e não existe um canal humano eficaz para esclarecer ou resolver a ocorrência. Solicito o apoio da DECO para que a CTT Expresso esclareça formalmente: 1. Qual foi o motivo concreto da alegada falha de entrega; 2. Se o estafeta se deslocou efetivamente à morada correta; 3. Qual foi a hora exata da tentativa de entrega; 4. Que prova existe de que foi feita uma tentativa real de entrega no local; 5. Porque motivo a encomenda não foi entregue num estabelecimento aberto ao público; 6. Porque motivo não existe um canal claro, acessível e eficaz para falar com um operador humano em situações de falha de entrega; 7. Que procedimento deve o consumidor seguir quando os canais disponíveis apenas encaminham para bots ou respostas automáticas que não resolvem o problema. Solicito ainda que a CTT Expresso seja instada a proceder à entrega urgente da encomenda n.º 0079350082809757998693 na morada indicada, sem condicionar a entrega a contacto telefónico prévio, uma vez que se trata de um estabelecimento comercial aberto e acessível. Considero que esta situação deve ser analisada, pois o simples registo informático de “falha na entrega” não pode substituir uma tentativa real e diligente de entrega na morada contratada. Do mesmo modo, o apoio ao cliente não pode limitar-se a sistemas automáticos incapazes de resolver problemas concretos de entrega. Agradeço desde já a vossa atenção e intervenção. Com os melhores cumprimentos, Gonçalo Silva