Reclamações públicas

[QUEIXA FORMAL] Destinatário: NOS Comunicações, S.A. De: Maria Ivone Delfina NIF/Cliente Nº: 176981659 Data: 26/08/25 Assunto: Reclamação por cobranças excessivas, alteração unilateral de condições e incumprimento contratual Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar queixa formal relativamente à conduta da NOS Comunicações no âmbito do meu contrato de serviços, pelas seguintes razões: 1. Cobranças Excessivas e Injustificadas Foram-me apresentadas faturas com valores muito superiores aos acordados no momento da celebração do contrato. Estas cobranças não correspondem aos preços anunciados pela NOS, contrariando a publicidade comercial e violando o princípio da transparência. 2. Cartão Nunca Entregue Foi-me prometido e cobrado um cartão associado ao serviço contratado, que nunca chegou até hoje. Apesar da ausência de entrega, o mesmo consta como ativo e faturado, configurando **cobrança abusiva por um serviço não prestado. 3. Alterações Unilaterais do Contrato de Internet A velocidade/condições da internet têm sido alteradas sem o meu consentimento e sem qualquer pedido da minha parte. Tais práticas violam o artigo 437.º do Código Civil (alteração anormal de circunstâncias) e a legislação das comunicações eletrônicas, que obrigam a informação e consentimento prévios do consumidor. 4. Provas Gravadas de Contatos Telefónicos Já efetuei diversos telefonemas para a linha de apoio, todos devidamente registados. Apesar disso, o problema não foi resolvido, e a empresa mantém as cobranças excessivas. 5. Consequências Diretas As faturas em atraso correspondem, não a dívidas reais, mas sim a pagamentos excessivos e indevidos, cuja responsabilidade é exclusivamente da operadora. Esta prática pode configurar enriquecimento sem causa** (artigo 473.º do Código Civil) e publicidade enganosa, violando ainda os direitos do consumidor. Assim, exijo: A imediata regularização das faturas, com devolução/compensação dos montantes pagos em excesso. A cessação imediata das cobranças indevidas relativas ao cartão não entregue. A reposição das condições contratuais originais, sem alterações unilaterais. A confirmação escrita da resolução destes pontos, sob pena de recurso imediato ao meu advogado que vou pedir e fazer apresentação de queixa junto da ANACOM, DECO e Ministério Público, pelos danos patrimoniais e morais sofridos. Sem outro assunto de momento, aguardo resposta formal no prazo máximo de 10 dias úteis, reservando-me o direito de agir judicialmente caso não obtenha resolução satisfatória. Atentamente, Sandra Brás Rua ALves Redol nº 5 - 3º frente vialonga 2625-639 925526736 sandrabras1978@gmail,com

Exmos, comprei supostamente um robô de ajuda emocional e veio um simples peluche de terrível qualidade nem marca têm, fui totalmente enganada, isto foi uma fraude autêntica que esta "empresa" está a fazer. A última foto adicionada era o robot que era suposto vir. Em anexo adiciono o link com o suposto artigo que devia de ter sido enviado https://www.qgnrj.shop/products/the-koaly

Comprei uma bicicleta eléctrica de modelo 920E L, a 21 de Dezembro de 2023, na loja de Torres Vedras. Escolhi a bicicleta em exposição, tendo voltado à loja para ir buscar e recebi no tamanho abaixo do que escolhi, porque o funcionário considerou ser o mais adequado para mim. Uns dias depois recebo o aviso de que já estaria a bicicleta correcta em loja, quando cheguei, não estava em loja. Uns dias depois, voltei novamente para ir buscar a bicicleta que tinha escolhido inicialmente. Note-se de que vou de Óbidos para Torres Vedras, ainda são uns kilómetros. Sendo que iria pagar em prestações, entreguei os documentos que me foram pedidos, e que a loja trataria com a Cetelem. Mais tarde, recebo uma carta da Cetelem de que faltariam documentos. Contactei o funcionário que me atendeu, pediu-me para lhe enviar mail com a carta que recebi e que ele próprio trataria, nunca recebi resposta. Em Julho de 2025 a bicicleta avariou, deixei na oficina da loja, no dia 9 de Julho. Depois do suposto arranjo, foi-me entregue com muito potência muito fraca, raspada em vários sítios, pneus vazios, guiador torcido, e bateria a 66% e tive de pagar 9€, valor que adjudiquei. Voltou para trás no dia 18 de Agosto, para ser devidamente arranjada e foi-me restituído o valor de 9€. No dia 25 de Agosto recebo um sms e mail a informar que estaria pronta, cancelei uma reunião de trabalho para poder ir buscar no dia a seguir (seria hoje de manhã). Ontem liguei a confirmar se efectivamente teria sido testada e se os danos estéticos teriam sido arranjados. Para meu espanto, a bicicleta não está pronta, inclusivamente ela está em Setúbal e só chega à loja dia 17 de Setembro. Neste momento, não tenho qualquer confiança neste arranjo, nem na logística desta loja. Não pretendo ficar com um produto mal arranjado, sendo que me sinto no direito de receber uma bicicleta nova do mesmo modelo, sem peças substituídas de forma tosca e sem brio.

Exmos. Senhores, Na qualidade de consumidor e legítimo proprietário do frigorífico supra-identificado, adquirido na vossa loja Worten de Viana do castelo em dezembro de 2023 venho, pela presente, expor e requerer quanto segue: Na sexta-feira, dia 22 de agosto p.p., o referido equipamento deixou de congelar e de refrigerar corretamente, colocando em risco a conservação de alimentos e causando já prejuízos materiais ao meu agregado familiar. No próprio dia comuniquei a avaria à Worten, nos termos e para os efeitos do regime de garantias legalmente aplicável (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro). Em resposta, recebi uma mensagem SMS a confirmar a deslocação de um técnico ao meu domicílio no dia 25 de agosto. Acontece que tal visita nunca se concretizou: o técnico não compareceu, nem fui contactado para qualquer justificação ou reagendamento. Para garantir o acesso ao imóvel, a minha esposa viu-se obrigada a faltar ao trabalho nesse dia, acarretando perdas de rendimento que se somam aos produtos alimentares entretanto inutilizados. Relembro que um frigorífico constitui bem essencial à economia doméstica, não se tratando de um simples eletrodoméstico substituível sem impacto imediato. A ausência de refrigeração coloca em causa a segurança alimentar da minha família, constituída por 3 pessoas, pelo que a situação, além de grave, é manifestamente urgente. Ninguém pode estar dias sem um frigorifico! À luz do Decreto-Lei n.º 84/2021, assiste-me o direito a que o bem em garantia seja reposto em conformidade sem encargos, dentro de prazo razoável e sem grave inconveniente. Atento o caráter imprescindível do equipamento, tal “prazo razoável” tem de ser aferido de forma restrita: qualquer demora agrava prejuízos e compromete necessidades básicas do consumidor. Acresce que, pelas circunstâncias já descritas, é expectável que uma mera intervenção em domicílio não baste, impondo-se a recolha do aparelho para reparação em oficina especializada. Nessa hipótese, a lei prevê a obrigação de fornecer um equipamento de substituição equivalente, apto a assegurar a função essencial de conservação de alimentos, até à resolução definitiva da não conformidade. Face ao exposto, exijo: A deslocação de um técnico devidamente habilitado, no prazo máximo de 24 horas após a receção desta comunicação, para diagnóstico definitivo da avaria; A recolha imediata do frigorífico, caso se confirme a necessidade de reparação em laboratório, sem custos para mim enquanto consumidor protegido; A disponibilização simultânea de um frigorífico de substituição, em perfeitas condições de funcionamento; O ressarcimento das perdas comprovadas resultantes da avaria e da ausência injustificada do técnico agendado para 25 de agosto, incluindo alimentos deteriorados e o dia de salário perdido pela minha esposa ( caso seja comprovável); A indicação escrita, no prazo de 48 horas, do ponto de situação desta reclamação e do plano de intervenção adotado. Caso não obtenha resposta satisfatória dentro dos prazos ora fixados, reservarei imediatamente todos os direitos que a lei me confere, nomeadamente o exercício do direito à substituição definitiva do bem ou à resolução do contrato, com restituição do preço pago e indemnização pelos danos sofridos, denunciando o caso à DECO e ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente, se necessário. Aguardo, pois, a vossa rápida diligência, certos de que compreenderão a premência deste assunto e agirão em conformidade com a legislação aplicável e com a reputação de excelência de serviço que a Worten e a assistência da marca ostentam. Com os melhores cumprimentos, Cumprimentos José Pedro Sousa

Desde o dia 7 de Fevereiro que solicitei esclarecimentos junto do IHRU e até ao momento não obtive qualquer resposta. Já enviei diversos emails sem qualquer feedback. No seguimento do email enviado e ao qual não obtive qualquer resposta, venho pelo presente solicitar esclarecimentos relativos ao não pagamento do apoio extraordinário. Já inseri toda a informação pedida no portal e até ao momento ainda não obtive qualquer resposta ou reposição do apoio. Aguardo esclarecimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº(160807127613). Iniciei contrato com os vossos serviços no mês de Julho. Ao receber a primeira fatura no presente mês de Agosto verifiquei que me é pedido o pagamento de um serviço (pack smart) no valor de 8.89€ com período de fidelização de 12 meses. Recebi uma mensagem no dia 18/07 onde menciona o seguinte "Olá, confirma que aderiu a pack smart/eletricidade? Responda sim ou não...". De referir que nunca foi respondido a essa mensagem pelo facto de parecer uma mensagem de burla e visto que nunca obtiveram resposta da minha parte a essa mensagem poderiam obter resposta via telefone ou email. Informo também que no dia de adesão aos vossos serviços em balcão nunca me foi dito que ia ser aderente desse serviço (pack smart) nem me foi explicado que tinha esse valor mensal. No dia em que recebi a primeira fatura e verifiquei de que tinha esse serviço a pagar (pack smart) dirigi-me a um balcão de forma a quebrar essa adesão, foi-me dito que tinham enviado uma reclamação/alteração de contrato e de que iria obter resposta. Hoje (26/08) recebi uma resposta da vossa parte a informar de que não me ia ser alterado o contrato e de que ia ser fidelizado de um serviço de 12 meses, serviço esse que não pretendo beneficiar. De realçar de que nunca respondi a vossa mensagem nem me foi explicado da adesão a esse serviço no dia do contrato em balcão. Anexo a primeira e única fatura que recebi até ao momento de forma a verificar o erro da vossa parte. Até ao momento, os vossos serviços de apoio ao cliente mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Com os melhores cumprimentos.

No dia 30 de julho de 2025, procedi à compra de bilhetes para o jogo de futebol do Futebol Clube do Porto, realizado em 3 de agosto de 2025, através do canal oficial do clube. O montante correspondente foi imediatamente debitado da minha conta bancária, mas até à presente data nunca recebi os bilhetes adquiridos. Contactei o FC Porto sobre esta situação e, em resposta, a entidade alegou ter enviado previamente um email com os bilhetes. Contudo, esse email nunca foi recebido, o que considero ser uma falsidade e uma tentativa de iludir o consumidor, agravando a falta de transparência e boa-fé comercial. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (transposição da Diretiva 2011/83/UE), o consumidor tem direito de resolução do contrato no prazo de 14 dias e a entidade fornecedora encontra-se obrigada a proceder ao reembolso em caso de incumprimento contratual. Ora, já decorreram mais de 26 dias sem entrega do serviço contratado nem restituição do valor pago. Esta conduta por parte do Futebol Clube do Porto configura: Incumprimento contratual grave, Violação dos direitos do consumidor, Prática comercial desleal ao invocar uma comunicação inexistente. Assim, venho por este meio solicitar à DECO a intervenção imediata junto do Futebol Clube do Porto, exigindo que: Seja efetuada a devolução integral do montante pago, sem mais atrasos; Seja registada a infração pelo incumprimento legal; A situação seja comunicada às autoridades competentes (Direção-Geral do Consumidor e ASAE), caso a entidade não regularize voluntariamente a situação. Caso não exista resolução célere, reservo-me o direito de avançar judicialmente contra o Futebol Clube do Porto, reclamando pelos prejuízos causados. Com os melhores cumprimentos, Ana Oliveira

Reclamação - matrícula 5 ano - Número de processo:  M2526-000365554 João Carlos Figueiredo Arsénio Venho por este solicitar a vossa intervenção pois desde 31.07 que aguardo colocação no portal do meu filho para estudar no 5 ano numa das 2 escolas da sua aérea de residência em Almada Já enviei emails de reclamações e esclarecimentos aos organismos que tutelam a educação e não obtive resposta claro e com a solução para o problema Também contactei ambas as escolas que não estão interessados em resolver o assunto afiam a resolução deste assunto e não dão resposta claras só que tem de esperar vaga Aguardo resposta urgente a este assunto pois e a educação que temos em Portugal Cumprimentos Rui Figueiredo

Estou a tentar ser atendido à dois dias e ninguém atende nas duas linhas de ajuda da NDL por uma encomenda que não foi entregue. Demora 45 minutos na chamada e depois dizem que não há ninguém disponível e desligam. O website é super desorganizado e só dizem para ligar mas como ninguém atende não da para fazer nada!

Exmos. Senhores, Em 22/07/25 adquiri umas chinelas, da marca Birkenstook, pelo valor de 74,15 €. O pagamento foi efetuado no momento. No vosso site e a publicidade feita no facebook dizia que a entrega seria feita no prazo de 24 horas. Após passarem 48h e as Birkenstook não apareceram, contactei-vos. Disseram que o assunto era com o vosso parceiro Smoothsaturday. Entretanto, após contactar o vosso parceiro, recebi um email a dizer que a entrega seria dia 15/08/25. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada em 24h. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 23/07/25 e 18/08/25 e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Desde o dia 18/08/25, que estou a tentar falar e não consigo. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.