Reclamações públicas

Exmos. Srs, Venho, na qualidade de socio da DECO Proteste, apresentar queixa relativa ao meu equipamento Samsung S24. O aparelho apresenta um ruido persistente no auricular que impede a sua normal utilização em chamadas. O equipamento já foi submetido a duas intervenções técnicas oficiais para a resolução deste exato problema, sem que o mesmo tenha sido resolvido. De acordo com o decreto-lei n.84/2021, o vendedor deve assegurar a conformidade do bem. Uma vez que as tentativas de reparação falharam, a lei confere ao consumidor o direito de optar pela substituição do bem ou pela resolução do contrato (reembolso total), não sendo o consumidor obrigado a aceitar sucessivas reparações. Face ao exposto, e dada a perda de confiança no equipamento, venho solicitar a devolução do valor integral pago. Aguardo uma solução definitiva no prazo de 5 dias uteis, findo o qual solicitarei a intervenção direta do departamento jurídico da DECO para mediação do litigio. Com os melhores cumprimentos, Fabio Costa Socio DECO n: 4569523-47

Eu, Marco Carvalho, venho apresentar reclamação contra a empresa HOMMY CASA, relativa à compra online de mobília completa, efetuada em 30/04/2024, referente à encomenda nº 119655, a qual se encontra dentro do período de garantia (3 anos). Com menos de 1 ano desde a compra, a mobília começou a apresentar defeitos recorrentes, nomeadamente: Gavetas a descolar repetidamente, tendo sido necessário colar várias vezes e voltando a descolar; Cama a fazer ruído/ranger com utilização normal; Costas do roupeiro/guarda-vestidos a desmontarem-se, comprometendo a estabilidade e segurança do móvel. Contactei a empresa para acionar a garantia e foi enviada uma equipa técnica ao local, que apenas realizou verificação visual e registos fotográficos, não tendo efetuado qualquer reparação. E ainda me foi informado pela boca do próprio que a equipa técnica não trabalhava directamente para para a hommy casa sendo uma equipa autónoma,no qual depois foi dito ao telefone o contrário Posteriormente, a empresa recusou o acionamento da garantia, alegando “mau uso” e “má montagem”, referindo ainda: Roupeiro: costas montadas no sentido invertido; Cama: ausência de pés de apoio; Cómoda: danos provocados por excesso de peso; Alegação de “excesso de humidade no local”. Contestação da recusa de garantia Não concordo com a recusa, porque: A montagem do mobiliário foi feita de acordo com as instruções fornecidas, não sendo aceitável imputar automaticamente ao consumidor a responsabilidade, ainda mais sem prova técnica objetiva. Relativamente à cama, os pés de apoio não foram entregues com a encomenda, e a indicação no site surge como sugestão, não sendo referido como item obrigatório, nem pode servir para excluir garantia. A alegação de “excesso de peso” e “humidade” não foi demonstrada com medições ou prova objetiva, e a utilização do mobiliário foi sempre normal. Assim, considero que se trata de defeitos do artigo e/ou falta de conformidade, dentro do prazo de garantia. Pretensão / Pedido Solicito a intervenção do Centro de Arbitragem para que a empresa seja responsabilizada a: ✅ efetuar a substituição do mobiliário por outro em conformidade, ou em alternativa, ✅ a resolução do contrato com devolução do valor pago, conforme aplicável

Boa tarde. Fiz uma encomenda a 26/11/2025, pago e confirmado no imediato. Posteriormente sem novas informações sobre a minha encomenda e após varias tentativas de contato seja por e-mail/WhatsApp não obtive qualquer resposta. Pós um comentário no Instagram a 18/12, responderam que a minha encomenda estaria atrasada mas que chegaria a tempo do natal. A 22/12 sou informado do registo da NACEX com o nº de rastreamento respetivo. No entanto a encomenda não foi entregue antes do natal e o dia de entrega sofria alterações constantes. Tentativa de novos contatos com a empresa sem sucesso. A 02/1/2026 sou informado pela parte da Nacex que a encomenda foi cancelada e posteriormente confirmado via telefone que a encomenda nunca chegou a empresa de transportes. Tentativa novamente de entrar em contacto com a empresa da compra no qual visualizam e não respondem. Não havendo sequer forma de pedir um reembolso. Após alguma pesquisa sobre a marca foi verificado que existem diversos casos semelhantes. Hoje dia 21/01 sem resposta para devolução do valor total e sem encomenda entregue.

Exmos. Senhores, Em 8.12.2025 adquiri uma camisola Portugal Eusebio Edicao Especial 2026/27 pelo valor de 34,90€. O pagamento foi efetuado no momento, a encomenda foi confirmada. Contudo, até à presente data, a mesma ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (dias 12./ 17./ 30.12./ 14.1./ 15.1.) praticamente sem reposta. Assim sendo, dado que já passaram 43 dias e não há nenhuma explicação da vossa parte solicito a rescisão do contrato celebrado e o reembolso do valor que já foi pago. Cumprimentos.

Vejo que a mesma insatisfação que eu tenho com a empresa, já é frequente, e infelizmente nao sou a única a esta insatisfeita com a renovação automática, sem aviso, e a obrigação do pagamento por mais 12 meses. Gostaria de apresentar a minha insatisfação com a empresa, e perceber se legalmente esta situação pode ficar com a obrigação de pagamento de 12 meses

Exmos. Senhores, A minha esposa, M. N., tem vindo desde julho de 2024 a ser contatada por esta empresa com a alegação da existência de uma dívida infundada para com a Medicare datada de 2021. A minha esposa contatou telefonicamente a Medicare a saber dos seus planos de saúde, em data que não pode precisar mas antes de 2018. Foi-lhe enviado um cartão, mas o mesmo nunca foi utilizado e por indicação da Medicare foi destruído, pois não existiu interesse na contratualização do seguro, não se tendo verificado da sua parte qualquer confirmação por escrito relativamente à adesão ao serviço, não existindo assim qualquer vinculação conforme legalmente se encontra previsto e não relevando para o caso a receção do cartão para além de não ter sido utilizado. Por email já foi transmitido à Indebt o não reconhecimento desta divida e também foi contatada a Medicare que confirmou que o assunto estava encerrado e que não desse importância às comunicações recebidas. Assim, solicita-se que a alegada dívida seja considerada sem efeito, bem como a cessação de todos e quaisquer contactos futuros relacionados com este assunto. Atentamente J. S. (associado da DECO) em nome de M. N.

Exmos. Srs, Venho por este meio apresentar a minha indignação e respectiva reclamação, uma vez que na minha apólice indica que inclui parto com um capital seguro de 50.000 €, no entanto apercebo-me a uma semana de ser pai pela primeira vez, que não posso fazer uso desse valor indicado na minha apólice nem para pagar o parto nem para pagar despesas associadas a minha estadia para acompanhamento do nascimento do meu filho. Ora isto é enganar as pessoas. Tenho este seguro há mais de 10 anos, tendo aderido ao mesmo em 2015, e só agora me apercebo que não me posso acreditar no que supostamente estou seguro ou não. Isto trata-se de enganar o cliente de forma gravosa. Pelo que irei proceder também à reclamação no livro de reclamações, bem como junto da  Deco Proteste e Portal da Queixa. Irei também exigir a renegociação desta mesma apólice e o pagamento do valor equivalente a todos os elementos indicados na minha apólice dos quais não posso usufruir e para os quais tenho pago durante 10 anos.

Exmos. Senhores. Em data de outubro de 2022 eu contratei os serviços da Medicare, e permaneci até 2024. Quando efetuei a contratação me foi informado que poderia cancelar o plano a qualquer momento. Ocorre que, em agosto de 2024 eu busquei contato com a Medicare, através de ligação telefônica e na área reservada, para efetuar o cancelamento do referido plano, mas a única maneira oferecida pela empresa para efetuar o cancelamento era a solicitação de contato, que assim eu fiz, em agosto de 2024. Ocorre que a empresa só efetuou o contato solicitado apenas em 30 de setembro. Até aquele momento, eu não tinha me apercebido do porque, mas percebi em seguida. Quando contactado pela empresa e solicitei o cancelamento do plano, a funcionária informou que só poderia efetuar o cancelamento da renovação que ocorreria em 2025, tendo em vista que faltava menos de 30 dias para a renovação de 2024, que se daria no início do mês de outubro. Não concordei com essa informação, tendo em vista que o meu contato fora em agosto, portanto mais de 30 dias antes da data da renovação. Mas, não adiantava o que eu argumentasse, a funcionária parecia um robô programado que só falava a mesma coisa. Sendo assim, resolvi cancelar a autorização de débito direto para que houvesse o cancelamento por Resolução, tendo em vista estar inadimplente. Mas, para a minha surpresa a empresa não cancelou as cobranças seguintes, mas cancelou o plano, não permitindo a utilização. Nesta segunda (19/01) recebi contato de uma empresa de cobrança a informar que eu devo a quantia referente a 12 meses de parcela, ou seja de outubro de 2024 a setembro de 2025. Quando informei o ocorrido, ela me disse que estava tudo no contrato e que eu não poderia solicitar o cancelamento. Quando eu li o certificado, não informa nada a respeito da data limite de 30 dias de antecedência para o pedido de cancelamento e ainda informa que haverá o cancelamento por falta de pagamento. Mas, se analisarmos a situação, a empresa não cancelou o plano e agora quer cobrar 12 meses de contrato, sem que o mesmo estivesse disponível para utilização. Desta forma, venho através desta reclamação apresentar esta situação de total abuso e má-fé pela empresa Medicare, que não disponibiliza meios de se efetuar o cancelamento e ainda controla o período que falta para os trinta dias, para se efetuar a solicitação do cliente. É a mesma, para requerer a desconstituição deste débito, tendo em vista a solicitação do cancelamento a tempo hábil para a sua efetivação em 2024.

Exmos. Senhores. A minha tv Samsung UE75TU7125KXXC tem um defeito na placa electrónica V-COM esquerda que só é fornecida juntamente com o display. A tv foi adquirida em 07/04/2021 e só foi utilizada após 02/2022. Mas a questão é que essa série de tv foi afetada por problema de fabrico em que dificilmente dura mais de 5 anos. Ou seja deveriam ter atenção com quem tem este tipo de aparelhos em que o defeito foi detectado mas não foi feita a recolha dos equipamentos pelo fabricante.

Exmos. Senhores, Em dezembro, dia 26, adquiri um casaco, da marca modalfa, pelo valor de 25 euros. O pagamento foi efetuado online no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 2 de Janeiro na loja modalfa da covilhã . Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue nem dada qualquer informação sobre os estado da encomenda. A opção de tracking da encomenda também não funciona. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços nos dias 19 e 15 de janeiro e não obtive a resposta sobre a entrega do bem. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 3 dias úteis , procedam à entrega do referido casaco, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.