Reclamações públicas

Interpelação formal – responsabilidade pré-contratual e incumprimento dos deveres de diligência e boa-fé (com conhecimento para eventual arbitragem de consumo). Exmos. Senhores, Na qualidade de consumidor, venho pela presente interpelar formalmente a LG Portugal relativamente às sucessivas falhas ocorridas no processo de aquisição de uma televisão através do vosso website oficial, iniciado em 20 de abril de 2026. Na referida data, procedi à encomenda do artigo pelo preço anunciado de 1035,89€. Contudo, por motivo exclusivamente imputável aos vossos sistemas, não foi gerada qualquer referência de pagamento, impossibilitando a conclusão da transação. Perante tal ocorrência, contactei o vosso apoio ao cliente, tendo-me sido expressamente indicado que a solução passaria pelo cancelamento da encomenda inicialmente efetuada e realização imediata de nova encomenda. Sucede que, na sequência direta dessa instrução, o preço do artigo apresentado no website já se encontrava superior ao inicialmente anunciado. Posteriormente, a própria LG reconheceu a anomalia verificada, emitindo voucher destinado a permitir a aquisição do equipamento pelo valor de 1061,60 euros, solução que aceitei de boa-fé e em espírito de cooperação, apesar de economicamente menos favorável relativamente às condições inicialmente publicitadas. Todavia, ao tentar concluir a aquisição utilizando o referido voucher, verificou-se nova falha técnica imputável à vossa plataforma de comércio eletrónico, uma vez que, após seleção do método de pagamento MB Way, nunca foi emitido qualquer pedido de pagamento, impossibilitando novamente a concretização da compra. Desde então, tenho efetuado sucessivos contactos junto do vosso apoio ao cliente, sendo-me reiteradamente transmitido que o processo teria sido “escalado para a equipa comercial” e que seria subsequentemente contactado. Não obstante, decorreram já cerca de 20 dias sem qualquer resolução efetiva, resposta substancial ou proposta concreta destinada à regularização da situação. A factualidade descrita evidencia: incumprimento dos deveres de diligência e lealdade contratual; violação do princípio da boa-fé previsto no artigo 762.º do Código Civil; atuação suscetível de gerar responsabilidade pré-contratual (culpa in contrahendo), nos termos do artigo 227.º do Código Civil; incumprimento dos deveres de informação, assistência e funcionamento regular exigíveis no âmbito do comércio eletrónico e das relações de consumo. Importa sublinhar que: os sucessivos constrangimentos técnicos são exclusivamente imputáveis à LG; o consumidor atuou sempre de forma diligente e colaborante; a emissão do voucher constitui reconhecimento inequívoco da desconformidade inicialmente ocorrida; a ausência de resolução em prazo manifestamente excessivo configura violação dos deveres mínimos de assistência ao consumidor. Acresce que a legítima expectativa criada pela vossa atuação — designadamente através das instruções transmitidas pelo apoio ao cliente e subsequente emissão do voucher — impõe à LG um especial dever de coerência, lealdade e tutela da confiança do consumidor. Nestes termos, ficam V. Exas. formalmente interpeladas para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da receção da presente comunicação, apresentarem solução definitiva que permita a aquisição do artigo em causa nas condições acordadas, sem novos agravamentos, entraves técnicos ou delongas injustificadas. Na ausência de resolução imediata, reservo-me o direito de: apresentar reclamação junto do Livro de Reclamações Eletrónico; submeter o litígio às entidades competentes de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo; exercer os demais direitos legalmente admissíveis para salvaguarda dos meus interesses, incluindo eventual responsabilização pelos prejuízos decorrentes da presente situação. Sem outro assunto.

Exmos. Senhores, Venho por este meio, na qualidade de representante legal da empresa JCoucelo – Serviços Médicos, Lda., NIF 505146436, apresentar reclamação formal relativamente à conta cliente n.º 313352019, contestando a faturação recentemente emitida — FT 101/113811266, no valor de 98,03 €, datada de 11/05/2026 — bem como a alegada renovação automática de fidelização contratual sem o conhecimento ou consentimento da empresa. O contrato em causa correspondia a um serviço Vodafone Empresas, incluindo números móveis, internet e televisão, cujo termo contratual ocorreria em junho de 2026. No decorrer do mês de março de 2026, a empresa iniciou, através da MEO, o processo de mudança de operador, motivado por condições comerciais mais vantajosas. A portabilidade dos números móveis ocorreu em diferentes fases e não em simultâneo. Após concluída a última portabilidade, no dia 30/03/2026, uma colaboradora da empresa estabeleceu contacto telefónico com a Vodafone Empresas, através do número 919200467 para o número 16914, informando expressamente que a empresa pretendia cancelar o contrato e questionando quais os procedimentos necessários para finalizar o serviço, incluindo: • confirmação do cancelamento; • procedimentos para devolução dos equipamentos; • esclarecimento sobre o valor da última faturação. Durante essa chamada, cuja gravação se solicita formalmente que seja preservada e disponibilizada, a colaboradora da empresa foi informada pela Vodafone de que o contrato já não se encontrava ativo após a conclusão da última portabilidade associada à conta cliente n.º 313352019. Na mesma chamada, foram solicitados esclarecimentos relativamente à devolução dos equipamentos, tendo a colaboradora sido informada de que receberia uma mensagem SMS com indicação dos pontos de recolha dos CTT para entrega dos mesmos. Efetivamente: • foi recebida a referida mensagem enviada pela Vodafone; • a empresa procedeu à devolução dos equipamentos; • os equipamentos foram entregues presencialmente na loja Vodafone Empresas em Faro, em 20/04/2026; • a empresa possui comprovativo documental dessa devolução. Importa salientar que, em nenhum momento: • a empresa foi informada de qualquer renovação contratual; • foi apresentado qualquer novo período de fidelização; • a empresa autorizou verbalmente ou por escrito qualquer renovação; • foi assinado qualquer novo contrato; • foi aceite qualquer alteração contratual. No entanto, em 12/05/2026, foi recebida no endereço de email liseloresoares@gmail.com uma faturação com valores elevados, tendo posteriormente sido estabelecido novo contacto com a Vodafone Empresas para solicitação de esclarecimentos. Nesse contacto, a colaboradora da empresa foi surpreendida com a informação de que, alegadamente, a Vodafone teria procedido a uma renovação automática do contrato por mais 24 meses, na sequência da portabilidade dos números móveis. Tal situação é totalmente inadmissível, pelas seguintes razões: 1. A empresa JCoucelo – Serviços Médicos, Lda. nunca prestou consentimento expresso para qualquer renovação contratual; 2. A portabilidade de números móveis não pode, por si só, ser interpretada como aceitação automática de nova fidelização; 3. A própria Vodafone informou anteriormente a colaboradora da empresa de que o contrato já não se encontrava ativo; 4. A Vodafone indicou inclusivamente à colaboradora da empresa os procedimentos para devolução dos equipamentos, reforçando a ideia de encerramento contratual; 5. Caso existisse qualquer fidelização ativa ou renovação contratual, a Vodafone tinha obrigação de informar a empresa de forma clara, expressa e inequívoca; 6. A empresa atuou sempre de boa-fé e de acordo com as informações prestadas pelos vossos serviços; 7. A alegada renovação contratual nunca foi comunicada nem validada pela empresa. Adicionalmente, a empresa foi informada pela Vodafone da existência de um número de telemóvel associado ao contrato que desconhece totalmente e relativamente ao qual: • nunca recebeu qualquer cartão SIM; • nunca utilizou qualquer serviço; • nunca teve conhecimento da sua atribuição. Face ao exposto, solicita-se formalmente: 1. A anulação imediata da faturação indevida; 2. O cancelamento da alegada renovação automática de fidelização; 3. A confirmação escrita do encerramento definitivo da conta cliente n.º 313352019; 4. A suspensão imediata de qualquer processo de cobrança, penalização ou comunicação a entidades de crédito enquanto a presente reclamação estiver em análise; 5. O envio da gravação integral da chamada realizada em 30/03/2026; 6. O envio de prova documental do alegado consentimento para renovação contratual, caso a Vodafone entenda que o mesmo existiu; 7. A identificação e esclarecimento do número móvel alegadamente associado ao contrato e que a empresa desconhece em absoluto. Informo ainda que, caso esta situação não seja regularizada com urgência, serão apresentadas e/ou mantidas reclamações junto das seguintes entidades: • Livro de Reclamações; • ANACOM; • DECO Proteste; • Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo; • demais entidades competentes. Considera a empresa que existiu uma clara falha de informação ao cliente, violação do dever de transparência contratual e tentativa de imputação de encargos sem consentimento válido. Seguem em anexo todos os documentos comprovativos e esclarecedores da situação, bem como a certidão permanente da empresa. Aguarda-se uma resolução urgente da presente situação. Com os melhores cumprimentos, José A. Coucello Sócio-Gerente JCoucelo – Serviços Médicos, Lda. NIF: 505146436 Rua das Comunicações, Casa do Rio, Lote A-1, 4.º H 8500-567 Portimão 919200467 / 917265571 liseloresoares@gmail.com jcoucelo@gmail.com

ENCOMENDA Nº 430168820_001 Mensagem À atenção da Direção da loja Continente Guia Algarve, do Responsável pelas entregas online e do Serviço de Reclamações, Venho, mais uma vez, apresentar uma reclamação formal relativamente a uma situação absolutamente inadmissível, que já dura há vários dias e que demonstra um nível de incompetência e desprezo pelo cliente extremamente preocupante. A minha encomenda nunca foi entregue a segunda-feira passada, como previsto e confirmado por sms, o dia 11 de maio e, no entanto, o valor de 215 € foi hoje !! debitado da minha conta bancária (Prova - ver anexo). Até à data, continuo sem entrega, sem reembolso e confrontada, há dias, com uma sucessão de interlocutores arrogantes, incapazes de resolver o problema ou sequer demonstrar um mínimo de profissionalismo. Acrescento ainda que o Diretor da loja Continente Guia recusou-se a falar comigo, apesar de ser cliente há vários anos, o que considero totalmente inaceitável e revelador da forma como esta situação está a ser tratada. A justificação apresentada relativamente a um suposto “código postal incorreto” é totalmente absurda e não faz qualquer sentido. Desde o período Covid que recebo entregas nesta mesma morada sem qualquer problema. Dezenas de entregas foram realizadas normalmente. Tentar utilizar agora esse argumento como desculpa é ridículo e insultuoso para a inteligência do cliente. O mais grave continua, no entanto, a ser o comportamento do motorista de entrega que me contactou na segunda-feira entre as 18h15 e as 18h20. Esse motorista afirmou que não conseguia efetuar a entrega devido ao código postal. Contudo, quando lhe perguntei onde se encontrava, foi perfeitamente capaz de me informar que estava a cerca de 9 km da minha residência. A pergunta é muito simples: Como é possível afirmar que não consegue encontrar uma morada e, ao mesmo tempo, indicar com precisão que se encontra apenas a poucos quilómetros da casa do cliente? ..... Imediatamente propus: * explicar-lhe o caminho conforme o local onde se encontrava, * partilhar a minha geolocalização em direto, * permanecer disponível ao telefone até à sua chegada. A resposta foi de uma arrogância inacreditável: desligou-me o telefone na cara!! Desde então, os contactos com o vosso serviço de apoio ao cliente apenas agravaram a situação. Cada chamada dá a sensação de estar a falar com pessoas completamente ultrapassadas, repetindo mecanicamente as mesmas desculpas, sem qualquer vontade real de ajudar ou resolver o problema. Acrescento ainda que enviei vários e-mails desde segunda-feira e, até ao presente momento, não obtive qualquer resposta e hoje foi-me ainda debitado o valor de 215 € relativo a uma encomenda que NUNCA recebi!! Como é possível uma empresa tratar um cliente desta forma? Como é possível ignorar completamente sucessivos contactos escritos - 6 emails e formularios online sem resposta, relativamente a uma situação desta gravidade? Considero esta situação extremamente grave: * encomenda não entregue, * dinheiro debitado (prova segue em anexo), * ausência de solução, * ausência de reembolso, * comportamento desrespeituoso, * ausência total de acompanhamento ao cliente. Esclareço igualmente que está fora de questão encerrar este assunto com uma simples desculpa administrativa, após 3 dias sem contacto e respsota da parte da Continente. Hoje é quarta-feira. Exijo o reembolso imediato da totalidade do valor debitado, um contacto urgente por parte da direção, e uma explicação oficial por escrito, Na ausência de uma resposta séria e rápida da vossa parte, avançarei com todas as diligências necessárias.

Bom dia, Venho apresentar uma reclamação relativamente à minha encomenda 096402490033442. No website, a encomenda aparece como disponível para levantamento desde o dia 6 de maio. Escrevo esta mensagem no dia 13 de maio e continua sem me ser possível levantar a encomenda. No dia em que a encomenda passou a constar como disponível, dirigi-me ao ponto de entrega e fui informada de que a mesma ainda não tinha chegado. Desde então, já contactei a linha de apoio ao cliente quatro vezes e foi-me sempre indicado que a encomenda seria entregue no próximo dia útil, situação que até ao momento ainda não aconteceu. Também por via telefónica questionei se existia alguma forma de acelerar o processo, levantar a encomenda noutro ponto ou facilitar esta situação. A resposta dada foi sempre negativa, indicando apenas que não existe, neste momento, uma data prevista de entrega e que devo aguardar sem qualquer informação adicional. Esta situação é bastante frustrante para alguém que pagou especificamente para que a encomenda fosse entregue atempadamente. Pedia, por favor, que conseguissem localizar a encomenda ou encontrar alguma forma de acelerar este processo.

Fiz uma compra online através da página amazon.es de um produto vendido pela marketplace deles da empresa PlanetaHuerto-es. A quantidade comprada e faturada era de (Pingo Toallitas Húmedas para Bebé, 99% Agua, Sin Perfume, Hipoalergénicas y Suaves, 960 Toallitas 4X (12 Packs de 80) ) dando um total de 48 packs de 80 e apenas recebi 4 packs de 80 toalhitas. O vendedor recusa o envio do restante produto em falta. Uma vez que a compra foi feita conforme preço e quantidade indicada no site venho por este meio pedir que me seja enviado o restante produto em falta da encomenda uma vez que o vendedor se recusa e enviar o mesmo. Segue em anexo fatura da compra para comprovar pedido.

Prezados, Venho por meio desta registrar minha insatisfação com o curso realizado junto à instituição. Ao adquirir a formação, fui levado(a) a acreditar que teria suporte e acompanhamento adequados para conseguir desenvolver segurança e qualidade suficiente para ingressar na área profissionalmente. Concluí o curso conforme orientado, porém, após a finalização, não recebi o suporte necessário para corrigir falhas, esclarecer dúvidas e evoluir tecnicamente. Atualmente, não me sinto preparado(a) para iniciar meus atendimentos/trabalhos, justamente pela falta de acompanhamento pós-curso. Mesmo buscando ajuda da instituição, minhas solicitações têm sido recusadas ou ignoradas, o que considero extremamente decepcionante e incompatível com a proposta apresentada no momento da venda do curso. Investi tempo, dinheiro e dedicação acreditando que teria um suporte mínimo para conseguir aplicar o que aprendi com segurança e qualidade. No entanto, estou me sentindo desamparado(a) após a conclusão da formação. Por isso não recomendo essa instituição para realização de qualquer formação. Atenciosamente, Bruna Silva

Exmos. Senhores. Recentemente, foi me cobrado um pagamento no valor de 39,00 euros pela Modif Ai. Em primeiro lugar, gostaria de solicitar a devolução do valor, pelo que considero que esta encontra-se em desconformidade, não só com a lei portuguesa, mas também com o direito da União Europeia. Quando eu me inscrevi no site Modif Ai, fi-lo através de um pacote gratuito, destinado a experimentar as ferramentas do site, com a possibilidade de cancelar a inscrição, dentro de um determinado prazo, sem qualquer custo para o consumidor. Sucede que, nos dias após a minha inscrição, de modo a cancelar a minha inscrição (sem qualquer custo, conforme o que se encontra estipulado nos termos e condições) eu tentei, várias vezes, aceder ao site, mas foi me impossível fazer o login. De seguida, tentei, através do e-mail, substituir a minha palavra-passe, mas, até agora, não recebi nenhuma resposta por parte da Modif Ai. Para além disso, após me ser cobrado o montante referido, tentei novamente aceder ao site, mas foi-me impossível, pelo que não recebi qualquer resposta da Modif Ai. Deste modo, encontro-me vinculado a um site que já não pretendo utilizar, pois a minha vontade era a de cancelar a inscrição, e, para além disso, encontro-me impossibilitado de utilizar as ferramentas desse mesmo site, pese embora me tenha sido cobrado uma quantia como pagamento. Como tal, no dia 6 de maio, escrevi um mail à empresa a solicitar a devolução imediata da quantia que me foi cobrada, assim como o cancelamento da minha inscrição. Considero que esta situação é inaceitável e ilegal. Ao abrigo da legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 84/2021), e também do Direito da União Europeia (Diretiva 2011/83/EU e Diretiva 2023/2673/EU), o consumidor goza de um "direito de arrependimento" ou "right to withdrawal"; que também é aplicável aos contratos celebrados onlines, nomeadamente, a serviços digitais, cujo prazo acresce caso o consumidor não tenha sido informado do seu direito de arrependimento. Não obstante, as falhas do sistema (nomeadamente, a incapacidade de aceder ao site e a ausência de resposta) constituem motivos suficientes para a resolução do mesmo, com direito a reembolso. Como tal, gostaria de obter a devolução imediata do valor que me foi cobrado, assim como o cancelamento da minha inscrição.

No dia 14 de abril de 2026, efetuei uma compra na loja online Mister Tuga (presente no Instagram, TikTok e Facebook), no valor de 84,79€, pago com cartão através do sistema Stripe Ireland. Até à presente data não recebi a encomenda. O rastreio (número 0082800082909723222407, CTT Express) indica que a encomenda está parada em trânsito internacional desde 18 de abril de 2026, sem qualquer atualização. No dia 8 de maio de 2026, a loja informou-me por email que parte dos artigos encomendados estava esgotada, sem oferecer reembolso nem solução alternativa. Tentei contactar a loja por email em várias ocasiões sem obter resposta. A empresa não disponibiliza NIF válido, não tem morada em Portugal e a morada indicada remete para o Canadá. Já apresentei queixa criminal no portal Queixas Eletrónicas (MAI) e reclamação no Portal da Queixa. Contactei também o meu banco para contestar o pagamento. Solicito a intervenção da DECO para me ajudar a obter o reembolso integral de 84,79€, uma vez que não recebi os artigos pagos e a empresa não responde às minhas tentativas de contacto.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a operadora GOBET-ENTRETENIMENTO, S.A. (bwin), devido ao incumprimento de condições garantidas pelos seus serviços de apoio ao cliente, resultando num prejuízo de 150€. Exposição dos Factos: Antes de realizar qualquer aposta, contactei o apoio ao cliente para validar a minha elegibilidade para a promoção "Primeira Aposta Sem Risco". A assistente Jolie afirmou explicitamente que iria verificar a minha conta específica antes de dar uma resposta. Após a verificação, a assistente confirmou que eu poderia realizar a primeira aposta sem risco até 150€, garantindo que receberia uma freebet caso a aposta fosse perdida. Foram-me indicadas as condições específicas: aposta com odd mínima de 1.20 e depósito mínimo de 10€. Com base nestas garantias oficiais, efetuei a aposta de 150€, que foi resolvida como perdida. Num contacto posterior, outra assistente (Ashley) confirmou que eu tinha cumprido os requisitos e que a freebet seria creditada manualmente pela equipa de operações. Apesar destas confirmações sucessivas, a operadora recusa agora o crédito, alegando a existência de contas anteriores associadas aos meus dados. Fundamentos da Reclamação: Responsabilidade da Operadora: A bwin não pode invocar cláusulas de exclusão gerais após os seus agentes terem validado especificamente a minha conta e autorizado a aposta nestas condições. Indução ao Erro: A decisão de apostar 150€ foi baseada exclusivamente na garantia dada pelo suporte de que o valor estaria protegido por uma freebet. Boa Fé: O cliente agiu com transparência ao questionar o suporte antes da aposta; a falha na verificação interna da operadora não pode ser imputada ao consumidor. Pedido: Solicito que a GOBET-ENTRETENIMENTO, S.A. honre o compromisso assumido pelos seus representantes e proceda ao crédito da freebet de 150€ na minha conta de jogo. Anexo as provas das conversas mantidas com o suporte. Com os melhores cumprimentos, João Alves

Bom dia tenho um cartão de crédito do wizink com o numaro 4064 7409 0178 7404 o que se está a passar algum tempo. A minha mensalidade. E ao dia 4 de cada mês. Que fazem o levantamento debito direito que se passa a wizink faz. Muito antes o valor da prestação no valor que tenho em cartao do wizink o que acontece. Vão ao cartão retiram o valor da mensalidade . Muito antes do dia 4 que obrigando a ficar com o salto negativo. Por exemplo tenho em cartao 50 euros positivo a mensalidade e de 130euros vão ao cartão retirar o valor antes da mensalidade que fico com o valor a negativo a o de no mês seguinte descontado mais juros. Tenho 50 Positivo descontam 130 fico com 40 euros positivo assim mais uma vez pago juros mais de 60%e para juros eles deviam espera pelo dia da mensalidade. De cada mês e não retirar o valor antes. Que o diga a fica negativo muito obrigado João cabrita