Reclamações públicas

Assunto: Pedido de intervenção urgente – reporte indevido de juros prescritos Exmos. Senhores, O meu nome é Ruben Alexandre de Sousa Santos, titular do NIF 262751186, portador do Cartão de Cidadão n.º 13773527, com o contacto telefónico 961800529. Venho por este meio solicitar a vossa intervenção urgente relativamente a uma situação com o ActivoBank, no âmbito de um contrato de crédito ao consumo. O referido banco encontra-se a reportar ao Banco de Portugal valores respeitantes a juros, os quais se encontram legalmente prescritos. Nos termos do artigo 310.º do Código Civil, os juros prescrevem no prazo de 5 anos. No presente caso, já decorreu integralmente esse prazo sem que tenha sido instaurada qualquer ação judicial, nem tenha ocorrido qualquer facto interruptivo da prescrição, designadamente reconhecimento da dívida. Apesar disso, tais valores continuam a ser reportados no Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, o que configura, no meu entendimento: * Uma violação das regras legais relativas à prescrição; * Um reporte de informação desatualizada e inexata; * Uma lesão direta da minha reputação creditícia e capacidade de acesso a crédito. Importa ainda referir que a manutenção e comunicação de dados inexatos poderá configurar violação do regime de proteção de dados pessoais, nomeadamente no que respeita ao princípio da exatidão dos dados. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção no sentido de: * Avaliar a legalidade da atuação do ActivoBank; * Promover a imediata cessação do reporte dos juros prescritos; * Assegurar a retificação ou eliminação dos dados junto do Banco de Portugal. Mais informo que esta situação já foi anteriormente objeto de litígio, encontrando-se o respetivo processo arquivado. Agradeço, desde já, a vossa atenção e aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Ruben Alexandre de Sousa Santos

Exmos. Senhores da DECO, Venho apresentar reclamação formal contra Fitness UP Vila do Conde (UP Vila Conde, Lda.). Reclamante: Mauro Bez, NIF 309463114, +351 912 580 397, mauro.bez@gmail.com Morada atual: Via Giuseppe Verdi 58B 5, 10036 Settimo Torinese – Itália Contrato: Nº 21005025 (início 03/10/2023 + renovação de 577,40€ em janeiro 2025) Factos: 1. Cancelamento solicitado presencialmente em 28/04/2026 (funcionária Raylane) por mudança de residência para Itália, com efeitos a 30/04/2026. 2. Pedido reiterado via site em 03/05/2026. 3. A Fitness UP confirmou o cancelamento, mas recusa o reembolso proporcional dos valores não consumidos. Fundamentação: Cláusula 2.3 do contrato permite cancelamento mediante taxa de 50€, sem exclusão por mudança de residência. Pedido: Intervenção da DECO para obter o reembolso proporcional (deduzida eventual taxa de 50€) e confirmação oficial do cancelamento. Em anexo seguem os documentos essenciais. Agradeço a atenção. Com os melhores cumprimentos, Mauro Bez

bom dia, uma vez mais a EcoScooting a não entregar as encomendas e a colocar na aplicação em como foram entregues fiz uma compra no dia 25 de abril, no qual colocaram que foi entregue no dia 05. onde não foi entregue nada, ninguém tocou a campainha, não foi enviado nenhuma mensagem ou e-mail a informar da entrega, já passaram quase 10 dias e ficaram caladinhos, fui agora a aplicação para saber o estado da encomenda e deparo-me com esta vergonha de serviço desta transportadora, uma autentica vergonha de serviço

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Skrill devido à restrição injustificada da minha conta, onde se encontra retido o valor de aproximadamente 1.000 euros. Sou cliente verificado da plataforma, com conta nível 2 e toda a minha identidade devidamente validada. No entanto, após realizar um depósito hoje, a Skrill restringiu inesperadamente a minha conta e solicitou documentos adicionais para verificação. Desde então, já enviei por mais de três vezes todos os documentos solicitados, incluindo extrato bancário e comprovativo de pagamento referente ao depósito efetuado. Apesar disso, até ao presente momento não obtive qualquer resposta concreta nem atualização por parte da Skrill. Esta situação está a causar-me sérios transtornos, uma vez que sou estudante e esse valor é essencial para o pagamento da renda da casa e da mensalidade da universidade. Considero inaceitável a retenção do meu dinheiro sem qualquer esclarecimento ou suporte adequado, especialmente tratando-se de uma conta totalmente verificada. Solicito que a Skrill analise e resolva o meu caso com a máxima urgência, libertando os fundos retidos ou apresentando uma justificação clara e imediata para esta restrição. Aguardo uma resolução rápida para

Eu, Isabell Da Câmara de Carvalho Miller Fleming, venho apresentar reclamação formal relativamente ao tratamento dado à minha viatura Mercedes Classe A, matrícula 45-XR-45, na oficina autorizada C. Santos Parque das Nações. A referida viatura foi inicialmente adquirida nova em regime de renting, tendo posteriormente sido adquirida por mim à locadora Kinto no término do contrato. Importa igualmente salientar que todas as revisões e manutenções da viatura foram sempre efetuadas em conformidade com os padrões definidos pelo fabricante e dentro dos intervalos recomendados. Na sequência do acendimento do alerta de falta de líquido anticongelante, dirigi-me imediatamente à oficina oficial acima identificada, tendo sempre assegurado uma utilização prudente da viatura e monitorização constante da temperatura do motor, a qual nunca ultrapassou os parâmetros normais de funcionamento. A intervenção inicial foi enquadrada ao abrigo da garantia existente associada à viatura. Contudo, posteriormente e antes do levantamento da mesma, fui surpreendida com a informação de que alegadamente existirá um problema interno no motor, concretamente uma eventual junta da cabeça queimada, sendo simultaneamente exigido: O pagamento antecipado de 1.000€; Autorização para desmontagem do motor. Ora, esta posição é absolutamente inaceitável e juridicamente questionável. Existe uma extensão de garantia válida associada à viatura — desconhecendo eu apenas se a mesma foi contratada diretamente junto da Mercedes-Benz ou através da própria Kinto —, pelo que não se compreende nem se aceita a tentativa de transferir para o cliente qualquer custo prévio relacionado com uma averiguação ou reparação mecânica potencialmente abrangida pela referida garantia. Mais grave ainda quando: A viatura sempre cumpriu rigorosamente os planos de manutenção exigidos pela marca; Todas as intervenções foram realizadas em conformidade com os padrões técnicos definidos pelo fabricante; Não existiu qualquer utilização negligente ou abusiva da viatura; O problema surgiu na sequência de um alerta prontamente reportado à oficina oficial. Considero, por isso, que a atuação do concessionário configura uma tentativa de exclusão prematura e injustificada das responsabilidades decorrentes da garantia contratada, colocando indevidamente sobre o cliente um ónus financeiro que não lhe compete assumir. Neste sentido, solicito formalmente: Esclarecimento escrito e detalhado relativamente à posição da Mercedes-Benz Portugal sobre esta situação; Confirmação expressa da cobertura ou eventual exclusão da reparação ao abrigo da garantia existente; Fundamentação técnica e jurídica que sustente a exigência do pagamento antecipado solicitado pela oficina; Indicação clara sobre se o cliente, ao abrigo da garantia em vigor, poderá ser legalmente obrigado a suportar quaisquer valores relativos ao diagnóstico, desmontagem ou reparação do motor. Mais informo que, caso esta situação não seja regularizada de forma célere e adequada, reservarei todos os direitos legalmente admissíveis, incluindo participação junto das entidades competentes de defesa do consumidor e eventual recurso aos meios judiciais competentes contra o concessionário envolvido e demais entidades responsáveis. Aguardo resposta escrita com caráter de urgência. Com os melhores cumprimentos, Isabell Da Câmara de Carvalho Miller Fleming

Exmos. Senhores, A minha conta do Instagram @hugotalhinhas foi suspensa após vários bloqueios devido muitas vezes a denuncias na brincadeira por amigos num grupo privado. Certas vezes até em mensagens denunciadas sem teor ofensivo fui bloqueado por vários dias. Depois de tantas vezes e tantos bloqueios suspenderam-me a conta. Comprei a verificação Meta e contactei o suporte mas penso que as minhas palavras e a minha defesa não foi levada a sério. Gostaria de ser ouvido e levar amigos como testemunhas em como qualquer teor ofensivo que possa ter sido levado pelo sistema como bullying (num grupo privado, onde foram feitas as denúncias) foi sempre na brincadeira e que as denúncias foram por brincadeira. Nunca quis desrespeitar as regras e diretrizes. Foram feitas brincadeiras dentro de um grupo privado de amigos com o consentimento de todos e gostaria de poder defender-me. Aguardo o contacto. Cumprimentos.

Estou com foi mês que comprei na site da enorme.pt e não recebie minha encomenda eles tem um portal de atendimento no telegrama mas não respondem ao cliente. Estou no prejuízo como 173 €

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a NOS Comunicações, S.A., por incumprimento do contrato de compra e venda celebrado no dia 11/05/2026, relativo a um telemóvel Samsung Galaxy S24 Ultra (código da encomenda é o 1QISQNITM2), adquirido na secção "Outlet" do site oficial, pelo valor de 350,00€, sendo em 24 meses descontos na minha fatura 12€ o primeiro valor descontato foi de 87,53€ A minha pretensão baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos: Vinculação da Oferta e Aperfeiçoamento do Contrato: Nos termos do Artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 (Lei do Comércio Eletrónico), o contrato considerou-se celebrado no momento em que recebi a confirmação da encomenda e o pagamento foi processado. A proposta contratual era precisa e foi aceite. Legítima Expectativa e Boa-Fé (Artigo 227.º do Código Civil): O produto encontrava-se inserido numa secção de "Outlet", categoria que, por definição, se destina ao escoamento de stock com descontos agressivos. Como tal, o valor de 350,00€ é perfeitamente plausível neste contexto comercial, não configurando um "erro manifesto" ou "irrisório" que pudesse ser detetado pelo consumidor comum. Direito ao Cumprimento (Artigo 827.º do Código Civil): Tendo havido o pagamento e a confirmação, a NOS está obrigada a cumprir a sua prestação. A recusa unilateral de entrega, sob pretexto de erro informático posterior ao pagamento, configura uma prática comercial desleal e um incumprimento contratual. Oposição ao Cancelamento Unilateral: Não aceito a resolução do contrato nem o estorno do valor como forma de quitação. Ao abrigo do Artigo 35.º do Código de Defesa do Consumidor (aplicado por analogia e reforçado pela Lei do Comércio Eletrónico), exijo o cumprimento forçado da obrigação, ou seja, a entrega do bem adquirido. Face ao exposto, solicito que a NOS proceda ao agendamento imediato da entrega do equipamento, sob pena de recurso aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo e às instâncias judiciais competentes.

Boa tarde Verifiquei agora, infelizmente tarde e a más horas, que me estavm a debitar cerca de 8,60 mensalmente Em contacto com os vosso serviços 15/4/26 fui informado que que fiz uma subscrição online como sócio em 17/11/2025 Venho apresentar a reclamção de que existe uma subscrição indevida, incluindo o débito direto, que me foi sacado, através de um mail de markting onde as condições e valores do que subscrevi não estavam claros, levando-me ao engano - Confirmo que subscrevi, nesse mail, o envio ou de uma newsleteer ou revista mas que em meu entender seria de forma gratuita e não como sócio da Deco com custos envolvidos o que nunca tive interessado - Não tenho ideia de ter preenchido, de forma explicita, alguma ficha com as condições de subscrição e débito direto. Também não dei instruções ao meu banco - Posteriormente à dita subscrição, não recebi nenhuma carta ou mail confirmando a inscrição, nº de sócio e repectivas condições, o que, se fosse verdade o meu interesse, o teria guardado como prova futura, como faço em tudo o que subscrevo ou compro - É obrigatório tal envio, até porque tenho 15 dias para reclamar, para evitar estes problemas, o que não foi feito - Sobre isto irei informar-me com advogado experiente que tenho em minha própria casa - Também não pedi o respectivo prémio de inscrição, de que fui informado no telefonema referido, o que prova o meu não interesse numa subscrição como sócio - Confirmo que posteriormente recebi uma carta simples acompanhando um cartão, sem mais explicações, o que entendi como sendo mais um cartão de descontos como outros que recebo de forma gratuita - Em face do exposto declaro que me sinto enganado, por um mail traiçoeiro, e especialmente por falta do documento formal dessa inscrição, indevida, nem faturas mensais da respectiva inscrição. Só recebi uma, hoje por mail - Não considero válido o recurso à área pessoal, como me informaram, dado que nem sequer me registei e não fui informado formalmente - Outras entidades que recorrem a esse procedimento enviam mail a informar da existência desses documentos para consulta - Assim, venho reconfirmar o cancelamento imediato da inscrição, já feito por telefone, e reclamar a devolução do valor pago até hoje dessa inscrição indevida - Nada tenho contra a Deco, mas não estou interessado nos vossos serviços e, não gosto do que está a contecer que, especialmente no vosso caso, nunca deveria acontecer - Já enviei 3 mails desde 15/4/26 sem qualquer resposta - A assinatura foi cancelada no telefonema de 15/4/26 e ainda hoje recebi nova fatura Toda a situação é deveras desagradável e, mais tratando-se da vossa empresa Cprs Luis António Lopes