Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar queixa relativamente a forma como esta a ser conduzido o processo de execução fiscal no qual sou responsavel subsidiário com a minha filha. No ambito desse processo, foi concedida a minha filha a suspensão da execução fiscal, ao abrigo do Decreto-Lei 3/2024, por rendimento inferior a retribuição minima mensal garantida. Contudo, apesar de se tratar do mesmo processo de execução, a Segurança Social esta a recusar aplicar a mesma suspensão relativamente a mim, exigindo uma nota de liquidação de IRS de 2024 que não existe, uma vez que estive desempregado durante o ano de 2024 e assim me mantenho (não é possivel submeter IRS sem quaiquer rendimentos e o subsidio de desemprego não é rendimento) e estive dispensado de apresentar IRS. Já apresentei: - ultimo recibo de vencimento _ declaração de subsídio de desemprego - certidão da AT a confirmar que estive dispensado de entregar IRS (que mostra exatamente que não tive rendimentos) Ainda assim, recusam o pedido de suspensão e informam que não aceitam essa documentação, mantendo a execução ativa apenas contra mim. Solicito intervenção do IGFSS para que seja reconhecida a aplicação da suspensão também a minha responsabilidade subsidiaria, conforme previsto na lei. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações electrónicas com o nº de cliente (C221868302). Reclamo para existência do erro na(s) fatura(s) enviadas desde Julho. Fiz um contrato com a NOS designado por "NOS Quatro" no valor de 58,49 euros, Fiz também um contrato de seguro de telemóvel adquirido ao mesmo tempo do contrato em Maio de 2025, no valor de 5,99 €. Disseram-me que podia cancelar o seguro em qualquer altura. Tentei cancelar o seguro em Julho pp e disseram-me que não o podia fazer e continuam a cobrar o valor do seguro. solicitei junto da NOS o documento assinado pela contratante, Maria José do Carmo Emídio e apenas enviaram folhetos não assinados das condições do seguro. Não havendo documentos assinados do seguro, requeiro a devolução dos pagamentos referentes ao seguro desde Julho pp. ). Nota: Mª José C Emídio NIF 161882226, TLM 919467284 é a titular do contrato, e Mel.A.B.Vasco é o 2º titular com o NIF 123386977, Tlm 964433391 Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Venho, por meio deste, apresentar reclamação contra a AIMA pelo atraso excessivo na emissão do meu cartão de residência. Fiz a recolha de dados biométricos em 14/03/2025, tendo pago as taxas devidas. Conforme a informação oficial da própria AIMA, o prazo legal máximo para emissão do título de residência é de 90 dias. Esse prazo já foi ultrapassado há 128 dias, sem qualquer informação adicional ou justificação da demora. Já enviei vários emails solicitando informações e não obtive nenhum retorno sobre a situação do meu processo! Esta situação está a causar insegurança documental, dificuldades em viajar, problemas no trabalho, causando constrangimento por não saber nada sobre meu processo! Solicito, por isso, que a AIMA regularize a situação com urgência, procedendo à emissão imediata do meu cartão de residência ou, pelo menos, fornecendo uma resposta formal com prazo concreto para a entrega do documento. Peço a intervenção da DECO-Proteste para garantir que os meus direitos, enquanto residente legal em Portugal, sejam respeitados e que este atraso injustificado seja resolvido. Agradeço a atenção e aguardo resposta célere. Com meus sinceros cumprimentos.

Comprei 4 bilhetes para o jogo Portugal-Irlanda para o dia 11 de Outubro de 2025. O dinheiro saiu da conta, a compra foi concluída com sucesso, no entanto nunca recebi os bilhetes nem comprovativo da compra, ou qualquer fatura. Usei os canais de contacto da FPF com o preenchimento de formulários. Não obtive qualquer resposta. Ligando para a FPF também não atendem.

Exmos. Senhores, Em 05 de Setembro fiz uma encomenda online de três peças de roupa, da marca Guess, pelo valor de 325 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme condições explicitas no site da Guess, a encomenda serua entregue entre 2 a 5 dias úteis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços de apoio ao cliente, tanto por email como por telefone e obtive a resposta de que ha um problema com a transportadora. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega da referida encomenda, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

No dia 14/08/2025 efetuei a encomenda e pagamento imediato de uma televisão através da Rádio Popular, com o número de encomenda 53441780. Passado mais de um mês, a encomenda ainda não foi entregue e não obtive qualquer informação sobre a previsão de entrega. Já enviei vários emails e tentei contactar telefonicamente o apoio ao cliente da Rádio Popular, sem qualquer resposta ou atendimento. Também já apresentei uma queixa através do email de apoio, mas continuo sem qualquer resposta. Considero esta situação inaceitável, uma vez que houve pagamento antecipado e não existe qualquer comunicação por parte da empresa sobre o estado da encomenda. Solicito a resolução urgente desta situação, com a entrega imediata do produto adquirido ou o reembolso do valor pago, bem como uma explicação formal para este atraso injustificado.

Comprei um veículo, uma mota, em Junho deste ano, pelo stand CaisMotor. Desde então tenho estado à espera do DUA do veiculo, a informação que tenho do stand é que a mesma se encontra no estado "a espera de expediente". Já se passou o limite dos 60 dias há muito tempo e até ao momento não tenho mais nenhuma informação, preciso de me deslocar a locais/ fazer a minha vida e não o posso dado a não ter o documento.

Comprei um tablet (Lenovo Yoga TabPlus) na Fnac de Almada no Fórum Almada. No passado dia 13 de Setembro foi visitar um familiar ao concelho de vila franca de xira, lisboa, no qual deixei o tablet dentro da mala na parte de trás do banco, aos pés do banco, sendo só vísivel a mala onde ele se encontrava e não o tablet em si. O carro encontrava-se fechado à frente da garagem. Ao chegar ao carro 20 minutos depois deparo com o mesmo destrancado e depois noto que o tablet não está mais na mala só ficando com a caneta do mesmo. No mesmo dia faço partição à PSP De Corroios a reportar um furto realizado naquela zona onde me foi informado que será passado para a GNR da Castanheira do Ribatejo. Na compra do tablet pedi o seguro para o mesmo, e o que me foi esclarecido na altura era um seguro que cobria contra roubos e não só. Ao realizar o pedido para a seguradora SPB, pedido realizado no mesmo dia, uns dias mais tarde a 16 de Setembro recebi uma resposta a informar: "...seguradora não poderá dar seguimento á participação de sinistro efetuada, uma vez que, a seguradora não se enquadram nas condições do seguro contratado por V.Exa., pelas razões devidamente fundamentadas que damos conhecimento a seguir. Conforme as Condições Gerais da apólice subscrita por V.Exa., este seguro cobre exclusivamente: O equipamento seguro, ficando excluido o simples desaparecimento. Consequentemente, não poderemos dar seguimento ao presente sinistro nem a qualquer indemnização." Foi apresentado um relatório da PSP de Corroios ao ato da denúncia e os papeis do ato da compra do tablet a comprovar como houve um furto e que sou a dona do tablet, no entanto, para seguradora ficar isenta de pagar, pois é "simples desaparecimento" não podendo ajudar.

Em 29/08 fizemos a viagem de regresso, de Petrolina (PNZ), Lisboa (LIS), com conexão em Recife (REC), reserva MR3WR7 (em anexo confirmação da reserva). Trecho Petrolina / Recife, voo Nº 4299 (anexo bilhete) operado pela AZUL, partida às 19h50min e chegada prevista às 21h40min, o voo só aterrou em Recife as 22h01min, tendo em consideração que o voo Recife / Lisboa Nº TP12 (em anexo bilhete) operado pela TAP AIR PORTUGAL, a partida era prevista às 22h15min e chegada às 9h45min do dia 30/08 (em anexo bilhete), a partida aconteceu às 22h10min (anexo foto com carimbo de data e hora do avião a sair da pista). Perdemos o voo Nº TP12 operado pela TAP AIR PORTUGAL de Recife para Portugal, o que nos causou transtornos, constrangimentos e despesas de alimentação, com o agravante que um dos passageiros ser uma criança de 10 anos e com uma fratura no braço esquerdo, que só conseguiu jantar já passava das 23:30hs, como também despesa de acomodação (em anexo Notas Fiscais/Faturas das despesas). Diante do exposto, gostaria de fazer algumas considerações: 1. Como a TAP vende bilhetes, com conexão, sabe que os três passageiros embarcaram no primeiro trecho, que o "check-in" foi feito para o segundo trecho, e que o voo tem uma estimativa de 21 minutos de atraso e o voo de conexão decola antes da hora? 2.Não haver um único funcionário da TAP AIR PORTUGAL no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre para nos orientar ou auxiliar durante toda a situação; 3.Em contato com a central de atendimento, o atendente sr. Gregório, afirma não ter como resolver o problema, mas, sugeriu alterar a volta para o dia 09/09 com um custo extra de 2.440,00€ ou resolvesse o problema com a AZUL, e ainda afirma que o problema não é da TAP e sim da AZUL; 4.Já no Balcão da AZUL, sou informado que a TAP tem um único lugar para a mesma noite, onde questiono, quem ela sugeria que embarcasse, se a criança de 10 anos, se eu, e a criança ficasse com a mãe ou se embarcava a mãe e a criança ficasse comigo. Depois de muito constrangimento e expostos a situação vexatória, conseguimos um voo para São Paulo (VCP), onde chegamos às 6:35Hs do dia 30/08 e finalmente embarcamos para Lisboa às 17h15min do mesmo dia, e chegamos às 7h do dia 31/08. E digo, embarcamos com alguma dificuldade e mais uma vez expostos a situações constrangedoras aquando do embarque, tendo em conta que nossos bilhetes estavam em "STAND BY - SEM ASSENTO" e fomos os últimos a embarcar e como podem verificar nos bilhetes (em anexo) os assentos foram alterados. Diante da gravidade da situação enfrentada, espero que a TAP AIR PORTUGAL adote uma postura reparadora e indemnizatória, de modo a resolver essa questão de forma amigável e justa. Ps.: Relativamente à reserva em referência (MR3WR7), trata-se de três passageiros que apresentaram reclamações junto da TAP Air Portugal no dia 3 de setembro. Contudo, até à presente data, não obtivemos qualquer resposta. As reclamações encontram-se registadas sob as seguintes referências: 2025-0001593150 2025-0001593233 2025-0001593152

Exmos. Senhores, Em 17/08/2025 adquiri um Par de Sapatilhas P para o meu filho, da marca JOMA, pelo valor de 114,99 euros. O pagamento foi efetuado no momento, via MBway. Conforme a confirmação de encomenda, que recebi via email, após boa cobrança, o prazo de entrega era de 4 a 6 dias úteis após aquela data. Já efetuei vários contactos junto dos vossos contactos de apoio ao cliente, via email e telefone, nos dias 1; 2; e 4 de Setembro, Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue, nem tão pouco consegui obter uma estimativa de entrega, nem uma justificação para o sucedido. Devido a esta falta de resposta, e ao facto das atividades desportivas do meu filho terem iniciado nos primeiros dias de Setembro, fui obrigado a adquirir um novo par de sapatilhas, desta feita de uma marca concorrente. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à devolução do valor total dispendido, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.