Reclamações públicas

Exmos. Senhores, O meu nome é Isadora Silva e venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Norwegian Lab, sediada na Noruega, com os seguintes contactos: Website: https://www.norwegianlab.com E-mail: support@norwegianlab.com / contact@norwegianlab.com Produto: Craveless (suplemento alimentar) No mês de junho, após visualizar uma publicação nas redes sociais, acedi ao site da empresa com o intuito de obter mais informações sobre o produto, tendo preenchido um formulário de cadastro. Em momento algum efetuei qualquer pagamento, nem solicitei o envio de produtos. Não paguei sequer a primeira parcela promocional de €7,90, justamente por ter lido os termos e percebido que implicariam cobranças posteriores elevadas e automáticas. Apesar disso, fui surpreendida meses depois com uma notificação extrajudicial enviada por um escritório de advocacia (Castilho Legal Corp), exigindo o pagamento de €370,18, alegadamente por produtos que nunca recebi e serviços que nunca solicitei. Esta situação configura, a meu ver, uma prática comercial desleal, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, que transpõe a Diretiva Europeia 2005/29/CE. Em especial, enquadra-se como: Ação enganosa (Art. 7.º e 8.º), por induzir o consumidor a erro quanto à natureza da oferta e à existência de uma subscrição automática; Omissão enganosa (Art. 9.º), por não fornecer de forma clara e destacada os elementos essenciais para uma decisão informada; Envio de bens não solicitados (Art. 13.º), que não gera qualquer obrigação de pagamento por parte do consumidor. Assim, venho solicitar respeitosamente: A intervenção da DECO junto da empresa Norwegian Lab e da Castilho Legal Corp; O cancelamento imediato de qualquer subscrição ou renovação automática associada aos meus dados; A anulação da cobrança de €370,18, por ser abusiva, sem fundamento legal e baseada numa prática comercial desleal; A garantia de que não serão tomadas medidas judiciais contra mim por uma dívida inexistente. Coloco-me à disposição para fornecer quaisquer documentos ou esclarecimentos adicionais e agradeço desde já a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, Isadora Silva e-mail: marchiisadora@gmail.com N/Refa: 19185620

Venho apresentar reclamação relativa ao atendimento recebido na loja Worten mobile em Portalegre, por parte da colaboradora Muriela, no dia 09/11/2025. Dirigi-me à loja porque o meu telemóvel se encontrava em reparação há 30 dias. De acordo com a legislação aplicável, após ultrapassado o prazo de 30 dias para reparação, o consumidor tem direito à substituição do equipamento por outro de valor equivalente. No entanto, a colaboradora Muriela, que me atendeu não soube esclarecer devidamente o procedimento. Expliquei que o prazo terminaria naquele dia e pedi confirmação sobre se a substituição seria feita no dia seguinte, quando a loja reabrisse — uma vez que o 30.º dia terminava apenas ao final do dia. A colaboradora não me soube informar se o equipamento seria ou não substituído no 31.º dia, nem explicou qual seria o procedimento correto, afirmando apenas que “faz aquilo há 15 anos” e que “não ia entrar por aí”. A sua postura foi evasiva e não profissional, recusando-se a esclarecer questões objetivas e dando a entender que não queria “ter uma discussão comigo”, quando eu apenas solicitava informação clara. A falta de informação adequada e a atitude demonstrada prejudicaram o meu atendimento e impediram-me de exercer os meus direitos como consumidor. Solicito que esta situação seja analisada, que sejam prestados esclarecimentos formais sobre o procedimento correto nestes casos e que sejam tomadas medidas para evitar que outros consumidores enfrentem o mesmo tipo de atendimento.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a vossa ajuda relativamente ao meu Apoio Extraordinário à Renda, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O meu processo encontra-se concluído e em ordem, e este mês (novembro de 2025) já consta como “para pagamento”. No entanto, continuam por pagar os meses de agosto, setembro e outubro de 2025, que nunca foram creditados na minha conta, apesar de o apoio se manter ativo durante todo o período. Já me desloquei pessoalmente ao Instituto, onde me confirmaram que não existe qualquer irregularidade, e já enviei vários e-mails para o IHRU e para o Portal da Habitação, sem qualquer resposta. Sou mãe solteira, e este apoio é essencial para assegurar o pagamento da minha renda. Encontro-me com atrasos junto da senhoria devido à falta desses pagamentos. Peço, por isso, a intervenção urgente da DECO Proteste para que: 1. O IHRU proceda ao pagamento dos retroativos correspondentes aos meses de agosto, setembro e outubro; 2. Seja prestado um esclarecimento formal sobre o motivo da falha; 3. Se garanta que o pagamento mensal seja regularizado de forma estável daqui em diante.

Exmos. Senhores, Efetuei uma compra no passado dia 24/09/2025 pela loja online. Recebi o produto a 29/09/2025. Após montagem do equipamento percebemos que o mesmo estava danificado uma vez que ao tentar liga-lo à eletricidade fazia disparar o quadro geral da habitação. Reportamos a incidencia 7180169 a 13/10. O equipamento foi recolhido a 27/10. Enviei mail a perguntar ponto de situação a 31/10 ao qual foi respondido a 04/11 apenas com "Obrigado por contactar connosco. Informamos que o seu pacote foi recebido, está em revisão. Ficamos a sua disposição." Estamos a 10/11 e ainda sem resposta nem devolução do valor nem reposição do produto. Passo mais de 1 mês desde a aquisição do mesmo.... Cumprimentos.

Recorri à agência de Guimarães da Bestravel para marcar as minhas férias em Roma, Itália. Depois de cerca de um mês de conversa com a gestora Diana Pereira, aceitei uma pacote de férias personalizado para mim apresentado pela mesma (1565 EUR no total de 4/10 a 10/10). No que toca aos voos, correu tudo sem qualquer problema. O problema deu-se no alojamento. Quando chegamos ao alojamento, o apartamento que me foi apresentado via mail, não era sequer semelhante ao que tinha sido alugado. Tinha talvez nem metade da mesma área e condições muito inferiores. Apresentei logo queixa quando cheguei no sábado dia 4/10, mas foi-me indicado para aguardar no apartamento pois o fornecedor com quem trabalham em Itália não estava disponível ao fim de semana. No entanto, depois de verificar que o apartamento não estava devidamente limpo, principalmente a cama, o que me obrigou a dormir no sofá essa noite, vi-me forçado a mudar-me para um hotel devido a estas condições e falta de resposta. Fomos para um hotel de 3 estrelas, "Hotel D'Este". Depois de aguardar até segunda dia 7/10, não nos foi apresentada nenhuma solução o dia inteiro. Fomos apenas informados que a Bestravel estava em contacto com o fornecedor italiano a tentar resolver o problema, mas nunca houve nenhum progresso. Ao final do dia de segunda sugeriram continuar no mesmo hotel para o qual me tinha mudado. No entanto, o preço tinha aumentado consideravelmente devido ao Jubileu que ocorreu entre os dias 8/10 a 12/10. Tivemos, assim, uma despesa de 1500 EUR extra (do dia 5 a 10) com toda esta estadia num hotel, devido ao período de alta procura e marcação em cima do acontecimento. A Bestravel diz ter sido enganada pelo fornecedor italiano, pelo se recusa a pagar o que quer que seja. Estamos a aguardar há cerca de um mês e não houve cedência de nenhuma das partes para pagar o reembolso, apesar de admitirem os seus erros. Pretendia, assim, ser pelo menos reembolsado pelo valor gasto no hotel. Realisticamente deveríamos também ser indemnizados pelo tempo perdido (a pesquisa e mudança de alojamento foram efetuadas por nós, visto que a Bestravel não apresentou soluções) e condições às quais fomos expostos, visto que, como disse anteriormente, chegamos a ter de dormir num sofá.

Paguei o valor total de 1.051,86€ no dia 21/09/2025 à Medigás para a ligação ao gás natural no imóvel em Rua Ataíde Oliveira 136, 8000-219 Faro. Enviei o comprovativo de pagamento quatro vezes e realizei três contactos formais por e-mail, entre 21/09 e 09/11, sem qualquer resposta, confirmação ou previsão de execução. Esta situação constitui: - Incumprimento contratual (art. 9.º da Lei 24/96) - Violação do dever de informação (art. 8.º da Lei 24/96) - Falha na prestação de serviço público essencial. Peço mediação e intervenção urgente. Adicionalmente, desloquei-me pessoalmente ao escritório da Medigás em Faro para solicitar esclarecimentos, porém os colaboradores não apresentaram qualquer informação, explicação ou assistência relativamente à execução do serviço já pago. Esta falta de resposta e ausência de cumprimento configuram uma violação grave da Lei 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), do dever de prestação de serviços públicos essenciais e das normas regulatórias do setor energético. A ligação ao gás natural é indispensável para o funcionamento legal do meu estabelecimento comercial, e o atraso injustificado por parte da Medigás está a causar prejuízos económicos reais e a impedir a abertura e operação normal da atividade. Caso a situação não seja resolvida em prazo legal, avançarei com pedido de indemnização por danos e requerimento formal de fiscalização e sanções junto das entidades reguladoras competentes. Solicito resposta formal e um plano de execução com prazo definido, com carácter urgente. Em anexo, apresento os comprovativos relevantes para suporte da presente reclamação, nomeadamente: - Comprovativo da transferência bancária referente ao pagamento integral do serviço; - Cópia do orçamento e condições contratuais fornecidas pela Medigás; - Registo das comunicações por e-mail realizadas entre 21/09 e a presente data, demonstrando as tentativas formais de contacto sem qualquer resposta. Todos estes documentos comprovam o cumprimento das minhas obrigações e a ausência de resposta e execução por parte da Medigás.

Exmos. Senhores, Sou titular da conta/ contrato Nº (338 202282192) e tenho duvidas relativamente ao extrato emitido desde 06/10/2025 e 04/11/2025 Sendo que não obtive nenhuma resposta sobre o que comprei solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Exmos Srs Comprei no site mangooutlet no dia 05/11/2025 7 peças no valor de 90 euros aproximadamente. Como ultrapassava os 50 euros, deveria ter o transporte gratuito. Paguei e fiquei descansada. Quando recebo o email de confirmação, vejo que duas das peças não constavam, baixando o valor para 49,50€ e por tal cobram 4,95€ de transporte. As peças continuam à venda, não percebo por que as retiraram da compra! Reclamei no site online e ainda sou insultada, com as graçolas "se quiser comprar tem de fazer outra reclamação" seguida de "não passo ao supervisor porque ele só lhe ia dizer o mesmo" rematando com "não anulo a venda"!! A "moça" não contente com nem sequer ter conseguido encontrar a encomenda, sente-se tão segura do belo atendimento que me desliga o chat na minha cara!!! Ora, se eu tinha comprado 90 euros, não tenho nada a ver com terem mudado de ideia e se tenham recusado a vender-me 2 peças!! Aliás, as peças são apenas chamariz, que sempre que se pedem dizem que afinal não existem!!! Pedi por email o número de contribuinte da v/ empresa, mail em anexo, que no site não consta e v/ não me enviaram faturas, como é legalmente obrigatório sempre que se vende algo, mas v/ recusam a resposta e envio até do número de contribuinte. Por que me cobram então envio no pedido UFJ1NT se eu encomendei mais que o limite ? Eu queria uma fatura ou, pelo menos, o número de contribuinte da empresa para apresentar reclamação no livro de reclamações, como a v/ empregada ainda gozou comigo por mail, sabendo muito bem que não existe forma de o descobrir!!!! Se v/ acham que me devem cobrar transporte por 50 cêntimos do mínimo, depois de recusarem a vender as peças que ainda estão no site à venda!

Exmos. Senhores, Em 10/08/2025 comprei-vos, através do vosso site, um Aspirador Dyson V15S Detect Submarine por 652,95€. A referência da encomenda é 450250. A 08/09/2025 comunicaram-me que a encomenda foi cancelada e que iria receber o valor pago pela mesma, através do mesmo meio de pagamento utilizado. No entanto, já passaram mais de 15 dias úteis e ainda não recebi o que me é devido, pelo que, segundo a legislação aplicável, exijo a devolução em dobro do valor pago. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Vodafone Portugal. Desde dezembro de 2024, deixei de ter acesso a dados móveis, e desde maio de 2025 fiquei também sem rede móvel. A situação foi comunicada diversas vezes à operadora, mas nunca foi resolvida. Apesar de o serviço não estar a ser prestado há vários meses, a Vodafone continua a emitir faturas e a encaminhar o caso para cobrança através da Intrum, que atualmente reclama o valor de 162,17 € (Ref. E24433429 / Entidade 21262). A empresa recusa-se a reconhecer o incumprimento contratual e continua a exigir o pagamento, mesmo sem ter restabelecido o serviço. Foi também feita reclamação no Livro de Reclamações e a resposta da Vodafone foi inconclusiva, vaga e não corresponde ao que de facto aconteceu. Irei fazer nova queixa. Assim, solicito a intervenção da DECO para que a Vodafone: 1. Reconheça o incumprimento contratual e a impossibilidade de cobrar valores relativos a períodos sem serviço; 2. Anule todas as faturas emitidas desde dezembro de 2024; 3. Cancele o contrato sem qualquer penalização; 4. Retire a minha conta de qualquer processo de cobrança externa. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na resolução deste caso, que considero injusto e prejudicial enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Elisabete Magalhães