Reclamações públicas

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Garantia legal não prestada

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expressar a minha insatisfação relativamente ao não cumprimento da garantia do colchão adquirido na empresa Edclube. O produto apresenta afundamento, deformação e outros problemas de fabrico, dentro do prazo de garantia legal, sem que tenha sido prestada a devida assistência ou substituição conforme previsto na lei. Recordo que, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos dos consumidores na venda de bens, conteúdos e serviços digitais, o vendedor é responsável por assegurar a conformidade do bem durante o período de garantia legal, bem como por reparar, substituir ou reembolsar o consumidor em caso de defeito. Não obstante, continuo a ser alvo de cobranças, o que considero indevido enquanto a situação de garantia não for devidamente resolvida. Assim, solicito a suspensão imediata de qualquer cobrança e o cumprimento integral da garantia legal, através da reparação, substituição do colchão ou devolução do valor pago. Caso não haja uma resposta satisfatória no prazo de 10 dias, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, nomeadamente à DECO, ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou, se necessário, a via judicial, para salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Felipe chibae

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
V. P.
10/11/2025

Serviço cancelado indevidamente

No dia 9 de outubro de 2025, a empresa Oscar comprometeu-se a prestar um serviço às 16h, com a empregada Beatriz Rodrigues. Estive a controlar a chegada desde as 15h30. A profissional chegou ligeiramente antes do horário, mas às 16h03 tentei contactá-la por telefone e não obtive resposta, nem à primeira chamada nem à segunda. Surpreendentemente, recebi posteriormente um reembolso de 15€ alegando que o serviço foi cancelado porque a trabalhadora teria tocado à porta e eu não estaria em casa. Esta informação é completamente falsa: estive em casa o dia todo, ninguém tocou à campainha e nem atendeu os meus telefonemas. Fiquei, assim, sem o serviço contratado e ainda tive dinheiro retido indevidamente. Acresce que a aplicação da empresa agora não permite sequer enviar emails, e a chamada da trabalhadora, por ser via aplicação, não fica no meu histórico de chamadas. Relembro que já tive uma experiência negativa anterior, quando alterei um horário para facilitar a vida da empresa e ainda assim fui cobrada com uma taxa extra. Esta situação evidencia má organização e falta de responsabilidade da empresa, prejudicando o cliente que cumpre com os horários e pagamentos. Exijo resolução imediata, explicação formal e reembolso total do valor pago, bem como medidas para que situações como esta não voltem a ocorrer.

Encerrada
P. P.
10/11/2025

Não devolução do valor relativo a secador devolvido

Pese embora todos os esforços encetados junto da Dyson, de ter apresentado reclamação no Livro de Reclamações em 10/09/2025 e de ter também reportado a situação à ASAE, nunca obtive resposta de qualquer entidade sendo que desde agosto aguardo pela devolução de 494,10 pagos em 06/08/2025. Os serviços online da Dyson processaram a compra do modelo de secador com a cor errada. Alertei do erro no mesmo dia tendo sido informada que a compra ia ser cancelada e o valor não debitado, Iriam enviar o modelo correto mas que teria de efetuar novo pagamento. Não só não cancelaram o pedido como enviaram 2 secadores e processaram o pagamento dos 2. Devolvido o modelo que estava incorreto e tendo comprovativo da receção do mesmo nos serviços da empresa, desde Agosto que a Dyson se remete ao silencio, não presta esclarecimentos (só dizem que irei ser contatada, o que nunca aconteceu) nem devolve o valor. Trata-se de uma atuação abusiva da DYSON em relação à qual agradecia a V. intervenção e publicitação para que a atuação do operador económico - que pelos vistos e dado o que consta do Portal da Queixa aparenta ser recorrente - seja devidamente sancionado e me seja devolvido o valor da compra acrescido que agora me é legalmente devido. Junto cópia da Queixa apresentada no Livro de reclamações e adicionalmente acrescento que só em 20/08/2025 às 14:21 é que me enviaram email a confirmar a receção do modelo devolvido (quando o mesmo deu entrada em data anterior na Dyson) sendo que só o fizeram após várias insistências telefónicas minhas. Estamos a 10 de novembro e o pagamento foi feito a 6 de agosto! Agradecendo a V. intervenção, e ao dispor para o que for considerado necessário, apresento os melhores cumprimentos, Paula Paiva

Encerrada
A. D.
10/11/2025

Cancelamento imediato de contrato e reembolso

Exmos Senhores No dia 10/10/2025 aderi a uma oferta da DAZN que anunciava claramente um período gratuito de 1 mês. A oferta não informava de forma visível, clara e inequívoca que, ao ativar o período experimental, eu estaria a vincular-me automaticamente a um contrato anual de 12 meses. Após solicitar o cancelamento dentro do período gratuito, fui surpreendida com a resposta da DAZN afirmando que a minha assinatura foi convertida num plano anual com validade até 10/10/2026, e que o cancelamento não é possível por se tratar de “contrato de conteúdo digital”. Esta prática é enganosa e abusiva, pois o consumidor não foi devidamente informado no momento da adesão sobre qualquer obrigação contratual de 12 meses, violando o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, e o artigo 8.º do mesmo diploma, relativo à obrigação de informação prévia. Ressalto ainda que não dei consentimento expresso e destacado para a cobrança ou compromisso anual, e que a informação sobre a duração do contrato estava omitida ou em letras pequenas, o que fere o princípio da transparência nas relações de consumo. Desta forma, exijo: 1. O cancelamento imediato da assinatura sem quaisquer encargos; 2. A confirmação por escrito do cancelamento e da inexistência de débito futuro; 3. A verificação desta prática abusiva pelas autoridades competentes. Solicito uma resolução rápida e justa, uma vez que se trata de uma situação recorrente e que afeta diversos consumidores de forma semelhante. Cumprimentos, Ariana Cristo Dias

Encerrada
L. D.
10/11/2025

Falha na aplicação "ANDA" / Cobrança Indevida de Coima

Boa tarde. Espero que está mensagem vos encontre bem. No dia 02/11/2025 efetuei o pagamento do meu passe mensal através da aplicação "ANDA" disponibilizada pela Metro do Porto, tendo sido emitida a nota comprovativa de pagamento da mesma. No dia seguinte (03/11)ao chegar na paragem do metro para validar meu cartão aparecia a mensagem "titulo expirado". Como eu possuia o comprovativo de pagamento, acessei o metro e informei ao fiscal do ocorrido, onde ele me explicou como proceder para resolver a questão. Para além disso, me disseram que tal falha é recorrente e me indicaram ir a Loja do Andante para resolver a questão. No dia 04/11/2025 cheguei a loja da Senhora da Hora as 8h da manhã, como indicava a informação no Google e a loja estava fechada só iria abrir as 9h (apesar de, até a data de hoje, o horário de funcionamento que aparece no Google é das 9h as 18:30). Não tendo opção, visto que eu precisava ir trabalhar e a falha na aplicação persistia, peguei o metro mas munido do comprovativo de pagamento. E mesmo mostrando ao fiscal sobre a falha na aplicação e mostrando o comprovativo de pagamento do passe mensal, o mesmo me aplicou uma multa de 60€ por falta de pagamento do passe mensal. Liguei para o atendimento da Metro do Porto e, a sugestão que me foi dada era de pagar o passe novamente em uma maquina e apresentar o comprovativo para futuro estorno do valor (mas sem data definida para tal). Consegui depois de fazer pesquisas na internet fazer a aplicação funcionar, mas meu cartão Andante continua sem constar o pagamento feito. No sábado (08/11/2025) fiz uma viagem de comboio entre Campanhã e Ermesinde, tendo validado o passe através do telemóvel. O fiscal do comboio disse que a aplicação não funciona nos comboios e tive que pagar pela passagem, mesmo sabendo que o passe me daria o direito de usar o comboio sem precisar pagar nada a mais. A aplicação "ANDA" falha miseravelmente ao seu propósito, causando distúrbios e prejuízos financeiros aos utentes que a utilizam. E tendo em face que, segundo relatos de fiscais, do atendimento ao utente e nas avaliações da Google Play Store, é inadmissível que a Metro do Porto cruze os braços para a questão, mesmo sabendo que alguns utentes tem sido multados por conta do mau funcionamento da aplicação.

Encerrada
D. S.
10/11/2025
EDA

Solicitação de ligação de eletricidade no terreno

Exmos. Senhores, Em 31/03/2025 celebrei contrato de prestação de serviços n.º RCDEE/2025/25048. Sucede que até hoje, passados que são 7 meses, o serviço ainda não se encontra instalado e a funcionar, apesar dos inúmeros contactos telefónicose emails efetuados para o vosso n.º de apoio a clientes. Considerando o exposto, venho exigir a ligação imediata do serviço bem como a compensação prevista na lei. Cumprimentos.

Encerrada

Atraso na homologação de veículo com documentação completa

No dia 30 de Outubro de 2025 submeti ao IMT um pedido de emissão do número de homologação (nº 595049) nacional para um veículo de fabrico alemão através da plataforma https://chnac.imt-ip.pt/. Até à presente data, decorridos 11 dias após o pedido, não obtive qualquer resposta, declaração emitida ou justificação pelo atraso por parte dos serviços deste instituto. Importa referir que o veículo em questão é fabricado na Europa (Alemanha), com certificado de conformidade (CoC) válido anexado ao pedido inicial. De acordo com os procedimentos normalizados, este tipo de pedido deveria ser processado de forma automática e imediata, uma vez que a documentação está completa e em conformidade com os requisitos estabelecidos. Tentei obter informações adicionais através de contactos subsequentes com o IMT: - Enviei múltiplos emails para apoio.coc@imt-ip.pt sem receber qualquer resposta; - Tentei contactar telefonicamente o número 210 488 488, porém sem obter resposta. Esta demora é particularmente preocupante pois estou impedido de cumprir com a obrigação legal de submissão da Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) no prazo de 20 dias contados a partir da entrada do veículo em Portugal. A falta de emissão do número de homologação, apesar da documentação completa e válida, coloca-me numa situação de incumprimento de requisitos legais que fogem completamente à minha responsabilidade e controlo. É difícil de compreender que um veículo de fabrico europeu com CoC válido e documentação completa ainda não tenha sido processado após 11 dias. Tendo em conta que a plataforma online é especificamente desenhada para processar pedidos de forma automática e célere, esta situação representa uma dificuldade significativa no funcionamento deste serviço essencial. Gostaria de solicitar informação sobre o estado do meu pedido e esclarecimento quanto ao motivo do atraso, bem como uma estimativa do prazo expectável para conclusão deste processo, face à urgência da situação e às obrigações legais pendentes.

Resolvida
V. C.
10/11/2025

Encerramento de conta conjunta não finalizada

No dia 07/02/24 fui até a agência da caixa geral na Bobadela solicitar a retirada do meu ex marido da conta conjunta, na altura assinei um documento de alteração da conta onde a conta corrente passaria a ser apenas minha, no dia meu ex não estava presente, onde foi solicitado que ele fosse até a agência para assinar a documentação e abrir uma nova conta para ele , e assim foi feito alguns dias após eu ter ido ele foi até a agência, e fez os procedimentos para abertura de uma nova conta apenas no nome dele e conta que usamos conjunto passaria a ser apenas em meu nome, nunca mas fui a agência pois acreditava estar tudo ok uma vez que já tinha assumido que fizeram as alterações, o que para minha surpresa estive na agência no dia 21/10/25 para tentar ver a possibilidade de um crédito e descobri que minha conta ainda continua sendo uma conta conjunta a pessoa que me atendeu na agência de Alverca se negou me dar qualquer tipo de informação alegando ser uma conta conjunta e que deveria ser os dois titulares juntos para ter informação, porém na minha solicitação anterior de fevereiro de 2024 já era para eu ser a única titular da conta, agora quero que isso seja resolvido uma vez que já tenho quase 1 ano e meio que estou divorciada e já tem 11 meses que não possuo conhecimento de onde possa se encontrar meu ex marido já que ele voltou ao Brasil, quero a solução pois quero cancelar essa conta devido a todo esse transtorno não tenho mais interesse em ser cliente da caixa geral visto tamanho desrespeito comigo como cliente, que fiz um pedido assinei um documento meu ex foi em seguida assinou e abriu uma nova conta e não fizeram o processo solicitado de exclusão do nome dele da minha conta segue em anexo o documento que recebi no dia que solicitei a alteração da conta

Encerrada
P. R.
10/11/2025

Pedido de Devolução e ninguem me responde

Exmos. Senhores, Venho apresentar queixa contra a marca Banak, relativamente ao móvel de entrada Soho que adquiri. O produto recebido não corresponde ao anunciado no site, e os acabamentos são de qualidade muito inferior ao esperado para o valor pago. Diante disso, solicitei a devolução do produto no dia 03/11/2025. No site era indicado que a resposta seria dada em 48 a 72 horas, mas até ao momento não obtive qualquer retorno. Já tentei contactar a marca através dos formulários do site, do número de telefone disponibilizado e de todas as redes sociais, mas continuo sem resposta, o que considero inaceitável.

Encerrada
V. S.
10/11/2025

Cancelamento e reembolso

Prezada Equipa Trip.com, Venho, por este meio, expressar a minha total discordância com a resposta recebida relativamente à minha reserva [1528366053886723 / 1528366054479235]. Quando efetuei a compra dos bilhetes, as datas escolhidas foram 8 e 9 de novembro; no entanto, após a confirmação e o pagamento, as datas foram automaticamente alteradas para 8 e 9 de dezembro, sem qualquer aviso ou autorização da minha parte. Trata-se claramente de um erro do vosso sistema, e, por essa razão, não reconheço nem aceito a alteração efetuada. Como a falha não partiu de mim, mas sim da plataforma, solicito o reembolso total do valor pago. Gostaria ainda de salientar que entrei imediatamente em contacto com o vosso assistente, que, por sua vez, contactou o departamento responsável, mas mesmo assim informaram-me que não podiam resolver a situação. Considero essa resposta inaceitável, tendo em conta que o erro é técnico e não do utilizador. Além disso, verifiquei no Portal da Queixa que outros clientes estão a relatar problemas muito semelhantes, incluindo casos de alterações indevidas de voos e dificuldades em obter o reembolso (como a reclamação publicada pela cliente Lurdes Neves, em outubro de 2025). Isto demonstra que se trata de uma situação recorrente, que exige uma revisão urgente dos vossos processos internos. Peço que verifiquem cuidadosamente o histórico da reserva no vosso sistema, onde será possível confirmar que as datas originais selecionadas eram de novembro. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resolução rápida, justa e adequada a este caso. Com os melhores cumprimentos, Viktoriia Shevchenko

Encerrada

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