Reclamações públicas

Exmos. Senhores Ricardo Gonçalves, Venho, por este meio, apresentar queixa por factos que indiciam a prática do crime de burla (artigo 217.º do Código Penal), ocorridos no âmbito de uma alegada venda de animal de companhia (cão da raça Teckel), realizada através da internet. No dia 27 de dezembro de 2024, entrei em contacto com um indivíduo que anunciava, através das redes sociais, a venda de um cão da raça Teckel (macho, cor preta). O alegado vendedor identificou-se como Ricardo André Oliveira Gonçalves, com o NIF (privado), e forneceu o IBAN PT50 0045 8713(privado) para o pagamento de um sinal no valor de 350 euros, que realizei nesse mesmo dia por transferência bancária. Recebi posteriormente uma fatura com os dados acima mencionados, o que reforçou a aparência de legitimidade da transação. Desde o início, manifestei interesse em ver fotografias do animal, tendo o vendedor recusado sistematicamente o envio, ao longo de vários meses, exceto por uma única fotografia, que poderia ter sido retirada de qualquer lugar da internet. Durante este período, fui sujeito a constantes adiamentos e justificações diversas (por exemplo: peso insuficiente do cão, idas ao veterinário, entre outras), negou qualquer tipo de visita às instalações. As respostas às minhas mensagens eram escassas, muitos contactos prometidos por telefone nunca se concretizaram e a comunicação tornava-se cada vez mais evasiva e duvidosa. Alegadamente, o cão teria nascido na segunda semana de fevereiro de 2025, pelo que, segundo o vendedor, estaria pronto para ser entregue no final de abril, para esclarecer que nenhuma destas informações foram fornecidas pelo próprio com iniciativa própria, tinha que ser eu mesmo a consecutivamente mostrar empenho em realizar o negócio e conseguir reaver o meu animal. A entrega estava marcada para 29 de abril de 2025, depois de sucessivas mudanças de data— cinco meses após o pagamento inicial. Nesse mesmo dia, após insistência da minha parte em obter informações e uma resposta definitiva, recebi uma mensagem do vendedor informando que, devido ao apagão nacional ocorrido em 28 de abril, teria sido assaltado e que todos os animais tinham sido roubados das suas instalações. Importa referir que, anteriormente, o vendedor havia dito que os animais estavam à guarda do tio, o que torna a versão do assalto ainda mais contraditória. Também foi dito que tinha contactado as autoridades e tinha sido feito um levantamento do caso pelos mesmos, que iria expor as fotos dos animais na internet e pedir ajuda aos seus "seguidores", o que nunca aconteceu também. Após esta justificação, o vendedor comprometeu-se a reembolsar o valor pago (tendo sido eu a pedir, em tom de desespero sabendo que se tratava de um esquema, como sempre no fundo areditava mas sem querer assumir que existiria alguém capaz de lucrar com pequenos animais que alegadamente existem/existiam) contudo, apenas mediante a assinatura de um contrato onde estipulava um prazo de seis meses para a devolução, com condições definidas exclusivamente por ele. De referir que em momento algum me foi apresentado qualquer contrato ou termos e condições antes do pagamento, nem assinei qualquer documento nesse sentido. Perante a minha insistência em obter o reembolso imediato, o vendedor acusou-me de estar a intimidá-lo e ameaçou apresentar queixa contra mim — sendo que sou, objetivamente, a única parte lesada nesta situação. Além disso, após confrontá-lo, fui bloqueado pela página de Instagram com a qual comunicava e constatei que a página de Facebook associada foi eliminada, levantando ainda mais suspeitas sobre a natureza fraudulenta da operação. Atualização: Já foi feita queixa por suspeita de burla junto da PSP de Gaia. Cumprimentos.

No dia 6 de maio de 2025, solicitei um reembolso de tickets de viagem no alfa pendular pelo site da Comboios de Portugal, em razão da greve que ocorreria a partir do dia 8 de maio. A orientação para solicitação de reembolso partiu diretamente de um funcionário do call center, quando o questionei sobre o funcionamento dos comboios. Solicitei o cancelamento e reembolso de tickets de ida e volta, sob protocolos 2025PR0000390368 e 2025PR0000390380. Até hoje, 26 de maio de 2025, não obtive reembolso e sequer qualquer resposta e quando ligo no atendimento, se recusam a prestar informações. Tenho feito várias tentativas de obter meu reembolso, por canais de reclamação, sem nenhuma resposta. Essa é minha última tentativa. Tão logo não hesitarei em buscar solução judicial para o conflito, tendo em vista que essa situação já extrapolou qualquer bom senso, respeito e regras de proteção ao consumidor.

Exmos. Senhores, No passado dia 14 de fevereiro de 2025, comprei bilhetes para o concerto de Kendrick Lamar e SZA através da Worten / MEO Blueticket, efetuando o pagamento via MBWay. Recebi a confirmação da encomenda, mas nunca recebi os bilhetes. No dia 18 de fevereiro, contactei a bilheteira e fui informado de que o pagamento tinha sido "abortado" pelo portal de pagamento, tendo o valor sido devolvido automaticamente. No entanto, esta falha não foi da minha responsabilidade, e devido a isso perdi a oportunidade de garantir os bilhetes, que entretanto esgotaram. A devolução do valor não compensa o prejuízo real, pois agora não tenho forma de garantir a minha presença no evento pelo valor originalmente pago. Contactei a MEO Blueticket por e-mail, solicitando uma solução justa — como a disponibilização de bilhetes noutra zona pelo valor inicialmente pago ou outra forma de compensação. A única resposta que recebi foi que os meus dados seriam guardados e que me contactariam caso houvesse desistências. Não considero esta resposta adequada, uma vez que fui prejudicado por uma falha alheia e não recebi qualquer garantia de resolução. Assim, venho apresentar esta reclamação à DECO, solicitando a vossa intervenção no sentido de ser encontrada uma solução justa para esta situação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, comprei um monitor mas quando o levantei e o fui experimentar reparei que estava com o ecran partido (leds mortos). Fui validar na descrição do anúncio e reparei que não consegui aceder ao mesmo porque o utilizador já não fazia parte da comunidade wallapop. Por si só este comportamento foi novo para mim porque em mais de 2 anos de utilização nunca me tinha acontecido. O anúncio "Monitor DELL 24 NOVO" e recordo-me que na descrição não tinha referência ao ecran estar danificado. Tentei dar indicação que o item estava com problemas e abrir uma disputa mas na web era retornado um erro. Provavelmente o erro é retornado porque o utilizador não existe. Não tive oportunidade na sexta-feira para entrar em contacto com o suporte e no domingo o item foi dado como entregue corretamente e aceite por mim automaticamente. O problema é que sendo um erro do site não tinha oportunidade de dar essa indicação. Entrei em contacto hoje, segunda-feira, mas a resposta foi de "As reclamações por quebra ou perda de encomendas são válidas independentemente de um dos utilizadores já não ser membro da nossa comunidade.". Não posso aceitar esta resposta. Para que o utilizador consiga retirar o dinheiro da plataforma tem de estar ativo e neste momento o dinehiro está preso na plataforma indevidamente. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Como descrevem os emails enviados a 24 de Março, 22 de Abril, 18 de Maio e as várias chamadas realizadas por mim desde Março, e os vários contatos realizados entre a Victoria e a empresa gestora de condomínio do prédio, a fração onde moro está a ser afetada por uma infiltração de água com origem no telhado há mais de três anos. Foram realizadas duas vistorias pela Victoria, foi enviado relatório de peritagem da seguradora da minha fração e foi enviado orçamento para reparação dos estragos. Até agora a Victoria: - Recusou responsabilidade na primeira vistoria - Não forneceu qualquer parecer após a segunda - Não respondeu em tempo útil aos documentos por mim enviados. Entretanto, eu e dezenas de outros moradores vivemos com água a correr as nossas paredes, acumulação de fungos, estragos nos sistemas elétricos e em alguns casos jorros de água dentro de casa quando chove. São condições desumanas para as quais a Victoria está a contribuir através da sua inação. Peço urgência na aceitação do orçamento para reparação de acordo com a peritagem realizada e realização das obras. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 21 de abril de 2025, efetuei o pagamento da fatura FR25C01/227372 no valor de 508.88€ no balcão dos Lusíadas. Este pagamento incluía a colonoscopia total com sedação e o exame para biópsia, conforme comprovativo em anexo. Em momento algum fui informada da necessidade de realizar qualquer pagamento adicional. Entretanto, recebi um email para efetuar um pagamento adicional com a fatura em dívida (D25C01/53762) no valor de 111.92€, sem qualquer justificação para este montante extra! Reitero que o pagamento integral dos procedimentos realizados foi efetuado no próprio dia, não entendo a cobrança adicional dois dias depois, especialmente porque tal situação não foi mencionada durante o exame nem no próprio email. Enviei reclamação no dia 30 de Abril e como não obtive resposta, reforcei o meu email / reclamação no dia 12 de Maio e continuo sem resposta. Não me respondem à reclamação nem aos telefonemas mas continuam a enviar mensagens a pedir o pagamento, com a agravante que a última mensagem que recebi ameaçava com contencioso! É uma vergonha, exigem pagamento sem justificação e não se dão ao trabalho de responder à reclamação do cliente! Solicito, por favor, um esclarecimento urgente desta situação Cumprimentos., Amélia Pedrão

Exmos. Senhores, No dia 25.05 pelas 22:15 fiz um pedido pela Glovo do meu jantar. Não consegui comer nada porque o estafeta da Glovo entornou a minha bebida, ficando o restante pedido tudo encharcado. Tentei apresentar queixa na própria plataforma e site, mas eles não disponibilizam nenhum meio de comunicação. Submeto as fotos que consegui tirar para provar o que aconteceu! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa noite, venho por este meio fazer uma declaração de burla por meio de transferência para a entidade EU PAGO INSTITUICAO PAGAMENTO LDA. No dia de hoje 25/05, por volta das 15h fui contactado por alguém via whatsapp que aparentemente era uma familiar minha (no caso esposa de um primo) que precisava de pagar com urgência um valor que uma determinada amiga (da qual era fiadora) não tinha pago e que por isso seria penalizada caso não pagasse por conta do incumprimento da amiga. Pagamento este para uma determinada entidade e que a pessoa em causa não conseguia fazer pagamentos, mas que me transferiria o respetivo montante para a minha conta (o qual enviou comprovativo em pdf) e assim eu apenas teria de pagar o montante tendo a mesma pessoa me indicado os dados para o pagamento. Tendo em conta que o banco da minha suposta familiar (Santander Totta) era diferente do meu (Caixa Geral de Depósitos) não estranhei que o valor só entrasse no dia seguinte visto hoje ser Domingo. E também pelo facto do comprovativo de transferência bancária parecer bastante realista fiquei seguro da situação em causa. A fotografia e o conhecimento da pessoa em causa relativamente ao meu familiar fez me ficar ainda mais seguro de que de facto era a pessoa em causa e não alguém a fazer-se passar por ela. Indicou-me a entidade (12543) que no caso remetia à empresa Katarun Technologies Ltd*Eupago, a referência 176980973 e o montante de 378 € (foi efetuada às 16h17 do dia de hoje). Passado uma hora, enviou-me nova mensagem a dizer que falou com a tal amiga e que esta lhe disse que ainda tinha por pagar mais 2 prestações no valor total de 756€. achei estranho no primeiro momento mas como a explicação foi convincente e como novamente enviou comprovativo do Santander, fiz a transferência do referido valor. Para a mesma entidade 12543 que neste segundo caso apareceu-me como EUPAGO INSTITUICAO PAGAMENTO LDA, a referência 176991283 e o montante de 756€ (foi efetuada às 17h29 do dia de hoje). Descobri que se tratava de burla ao conseguir o verdadeiro contacto da minha familiar, que tinha perdido devido à portabilidade recente do meu contacto , aquando a alteração de tarifário, onde a mesma me disse que não fez me nenhum pedido de dinheiro. O contacto da pessoa que se fez passar pelo meu familiar é o 964559316 e que à hora em que redijo esta reclamação continua com a fotografia da minha familiar, o qual remeto em anexo. Remeto em anexo também as transferências que fiz, os prints das conversas com este contacto, os supostos comprovativos da transferência para a minha conta e questiono se a entidade em causa EUPAGO INSTITUICAO PAGAMENTO LDA não poderá fazer o bloqueio ou a anulação das referidas transferências (não sei se no primeiro caso apesar do número da entidade ser o mesmo, se o valor foi transferido para a Katarun Technologies Ltd*Eupago ou para a EUPAGO INSTITUICAO PAGAMENTO LDA ). Tentei desde já informar a katarun technologies enviando uma mensagem no website da empresa, na porção dos contactos. Devo também referir que informei no dia de hoje assim que pude o meu banco Caixa Geral de Depósitos do ocorrido e também fiz queixa na PSP da Póvoa de Varzim do ocorrido onde entreguei toda a documentação necessária. Aguardo com bastante ansiedade a conclusão deste processo e também deixo aqui o meu testemunho para que outras pessoas não caiam nestes engodos e que não confiem como eu infelizmente fiz em pessoas que se fazem passar por familiares ou conhecidos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Hoje dia , 25 de Maio recebi um e-mail da edreams a dizer que tinham recebido o meu pagamento de 89,99 € pela minha subscrição eDreams anual. Dizia ainda que a subscrição da conta Prime foi renovada com sucesso e é válida até 25-05-2026. Fiquei incrédulo, nunca subscrevi nada . Telefonei imediatamente para a edreams onde fui informado que ao ter comprado uma passagem área à cerca de um ano atrás tinha tido um desconto e por essa razão tinha automaticamente subscrito. Nunca fui informado, nunca assinei nada nem me informaram que teria que cancelar para não cobrarem. Exigi que me fosse devolvido o valor roubado, ao que me responderam que não seria possível. Gostaria de salientar que nunca dei o meu consentimento formal e claro para aderir a qualquer tipo de subscrição paga, muito menos de ter aceite ou validado qualquer subscrição. Após alguma pesquisa, constatei que esta prática parece ser recorrente na edreams, em que, ao efetuar uma compra pontual, os utilizadores são automaticamente inscritos num serviço pago sem o seu consentimento explícito. Considero esta prática abusiva e enganosa, e reservo-me o direito de apresentar queixa junto das entidades competentes, como a DECO e a Direção-Geral do Consumidor, caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade. Solicito assim, com caráter de urgência: O reembolso integral do montante de 89,99€ indevidamente cobrado. O cancelamento imediato de qualquer subscrição associada à minha conta ou dados pessoais. Cumprimentos.

Exmos Srs., Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a marca Mistolin / BrandCare Est 2014, S.A., relativa ao produto Mistolin Tira-Nódoas. Comprei este produto com base na informação presente na embalagem, que garante a remoção de manchas difíceis (gordura, maquilhagem, vinho, fruta, etc.) em qualquer peça de roupa branca ou de cor, incluindo tecidos delicados, prometendo ainda a manutenção das cores originais. Utilizei o produto de acordo com as instruções da embalagem: apliquei diretamente sobre nódoas de gordura em umas calças de marca (no valor de 130€, usadas apenas uma vez), deixei atuar por 5 minutos sem deixar secar e lavei de imediato na máquina. O resultado foi a corrosão e danificação irreversível da peça, com manchas amareladas e um buraco no tecido. Testei também o produto em outras peças (incluindo roupas de bebé com nódoas de sopa, fruta e gordura), e nenhuma das manchas foi removida, o que demonstra falha clara na promessa do produto. Contactada a marca, recebi uma resposta evasiva e desresponsabilizadora, alegando que o consumidor deveria saber interpretar símbolos técnicos de lavagem e adivinhar a composição química do produto. Justificaram ainda a não remoção das nódoas com desculpas como: o tipo de gordura, o tecido, possíveis lavagens anteriores, ou o uso de calor. Em suma, apresentam sempre justificações para o fracasso do produto, ao invés de assumirem a falha ou compensarem o prejuízo. Não devolveram sequer o valor do produto. Esta situação configura, no meu entender: Publicidade enganosa; Omissão de informação crítica na embalagem; Desrespeito pelo consumidor; E prejuízo direto por dano material. Solicito a intervenção da DECO para a mediação deste caso e para responsabilização da marca. Atentamente