Reclamações públicas

Vendi um bilhete em formato digital na plataforma ticketswap.pt a 13/11/2025 para um concerto do James Arthur que ocorreu a 17/11/2025, o meu objetivo era ir ao concerto, mas mais tarde apercebi-me que era incompatível com outro compromisso. Vendi o bilhete que me custou originalmente 45€ na ticketline.pt, vendedora oficial do evento, por 42,50€ ao qual foi adicionada a taxa da TicketSwap. A 8/12/2025 foi aberta uma conversa entre mim e a compradora, pela TicketSwap pois a compradora alegou que devido ao facto de ter sido hospitalizada teve de revender o bilhete a alguém e essa pessoa alegou por sua vez que o bilhete já tinha sido utilizado e por isso não conseguiu entrar no concerto, e o objetivo da conversa seria eu e a 1ª compradora chegarmos a um entendimento sobre um reembolso. Eu não utilizei o bilhete nem o revendi em nenhum outro site e mostrei me disponível para enviar provas de que era impossível ter ido ao concerto, nomeadamente fotos com timestamp e localização que mostram que à hora do concerto era impossível eu estar no local em que o mesmo aconteceu, mas não me foram solicitadas mesmo após eu perguntar se deveria ou não enviá-las, pois não as queria enviar logo à partida uma vez que são fotos pessoais e não me sentia confortável, além disso nem por parte da 1ª compradora nem pela por parte da TicketSwap me foi mostrado alguma prova de que a 1ª compradora tinha sido hospitalizada, de que a revenda do bilhete tinha mesmo acontecido e por que meios, nem que caso tivesse acontecido alguma prova de que o bilhete não funcionou, e não fazia sentido apenas eu enviar “provas”. A 26/1/2026 a TicketSwap fechou a conversa e decidiu que eu devia reembolsar 42,50€ à compradora e caso não o fizesse num prazo de 15 dias seria envolvida uma agência de cobrança de dívidas, mesmo assim apesar da decisão já estar tomada enviei um email com provas de que não estive presente no concerto, o que não serviu de nada, e com receio das consequências da envolvência da agência de cobrança de dívidas acabei por enviar o dinheiro, apesar de injustamente uma vez que não utilizei o bilhete. Nos termos e condições da plataforma está escrito que “A TicketSwap Local age como um moderador independente entre o Comprador e o Vendedor e tenta encontrar elementos que fundamentem as declarações feitas por cada parte” o que não aconteceu, pois nessa conversa apesar de ter respondido às mensagens da compradora a plataforma não respondeu a nenhuma das minhas, e não apresentou nada que fundamentasse a sua decisão de eu ter de reembolsar a 1ª compradora.

A empresa tem pleno conhecimento da existência de uma prática recorrente por parte de alguns motoristas, consistente na indicação de ausência do destinatário sem que tenha sido realizada qualquer tentativa efetiva de entrega. Tal prática configura a prestação de informação enganosa ao consumidor final. A empresa dispõe de meios objetivos de verificação, nomeadamente registos de GPS das viaturas e histórico de chamadas dos motoristas, que permitem confirmar se as alegadas tentativas de entrega ocorreram efetivamente. Apesar disso, opta por não utilizar esses dados para corrigir a situação, demonstrando omissão, falta de controlo interno e tolerância perante declarações falsas. Como consequência direta desta atuação, as encomendas permanecem por entregar, sendo a responsabilidade indevidamente transferida para o cliente. Esta conduta é inaceitável e representa uma falha grave na prestação do serviço, bem como uma violação dos direitos do consumidor. Esta conduta configura uma prática sistemática de informação enganosa e coloca em causa a boa-fé contratual e a credibilidade do serviço prestado, justificando a intervenção das entidades competentes.

Há mais de um mês que estou à espera do reembolso de uma encomenda que efetuei no marketplace da GINOVA, em que a Smooth Saturday ficou responsável pela entrega da mesma. Encomenda nem enviada foi, e quando pedi o reembolso por não terem cumpridoo prazo de entrega, primeiro, andaram a dizer que estavam a analisar, uma tática muito utilizada para fazer o consumidor desistir do reembolso. Depois, após ter feito uma queixa neste mesmo portal, informaram-me que iam proceder ao reembolso. Não fizeram nada. Fiz queixa no Livro de Reclamações e recebi a mesma resposta, que iam proceder ao reembolso. Até agora nada. Dizem que o departamento financeiro está a tratar do processo de reembolso. Não percebo o porquê do reembolso estar a demorar tanto tempo, visto que paguei por MBWay. Cá para mim nem estão interessados em reembolsar os clientes, devem de estar à espera que os produtos cheguem para enviar as pessoas, e pelo que andei a ver na internet, as hipóteses de serem produtos de contrafação são elevadas! Para além das queixas que já fiz, também fiz uma queixa na Direção-Geral do Consumidor. Como vejo vários "lesados" desta empresa neste portal, sugiro reunirmo-nos de modo a avançar com uma queixa conjunta e levar este caso a tribunal.

No passado dia 23 de Janeiro de 2025 dirigi-me à Conservatória do Registo Comercial de Sintra e foi submetido e pago pedido de alteração de sede de empresa, com o custo de 200€. No dia 26 de Janeiro de de 2026, sou contactado por esta conservatória a informar que está um documento com um erro pelo que tinha 5 dias para apresentar novo documento e pagar mais 30€. Ao deslocar-me a este serviços 2 dias depois, tive o cuidado de informar que no dia que entreguei a documentação pedi à funcionária que me atendeu (que por acaso foi a Sra. Conservadora) para validar se estava tudo em conformidade, e disse que sim. Qual o meu espanto que em resposta a esta minha informação, foi-me dito pela funcionária deste serviço que a Conservatória de Registo Comercial de Sintra tem instruções claras por parte da Sra. Conservadora deste serviço, que não são para ser validados documentos ao balcão. Acho isto uma vergonha para o serviço e para as pessoas que representam o mesmo. Nesta data continua por concluir o referido registo apesar de insistências junto do serviço da Conservatória do Registo Comercial do SINTRA. Depois de contactar mais uma vez este registo no sentido de ter algum feedback, uma vez que o processo continua por concluir, (alteração de sede de empresa), recebo a seguinte resposta por email: "Tal como já tinha sido informado, os registos seguem a ordem de entrada e como tal, o seu registo deu entrada no dia 23/01/2026 e neste momento encontramo-nos a elaborar os registos do dia 28/07/2025, pelo que não tenho mais informações que lhe possa facultar." É inadmissível ter esta postura e resposta. A situação em concreto acarreta prejuízos para a empresa, já que pretendia com a sua alteração mudar a sede social da empresa para outra morada que já estamos a ter custos em duplicado e por outro lado pretende admitir 2 colaboradores a desempenharem funções na zona geográfica na nova sede da empresa, pelo que a ausência desde o registo impede que se possam desenvolver. EU SÓ QUERO TRABALHAR.

Bom dia, Em dezembro de 2025 desloquei-me com a minha viatura AT-26-TQ ao aeroporto do Porto para deixar um passageiro (a minha filha) nas "Partidas". Quando me aproximei do pórtico de entrada das partidas, o referido pórtico abriu-se automaticamente antes de eu poder carregar no botão para pedir o ticket manual, ou seja, não tive escolha, tive de entrar dessa forma. No mês de dezembro não tenho qualquer atividade com o identificador, no entanto cobraram a mensalidade de 1,59€ sem qualquer serviço associado. Depois de reclamar por esse valor indevido, disseram que eu tinha de reclamar à Via Verde, pois o pórtico no aeroporto do Porto abre automaticamente e não deixa opção para o utilizador escolher a forma manual (ticket). Enviei email para a Via Verde e dizem que cobraram o valor porque eu utilizei o serviço. Ora isto não está correto, pois não tive opção, não carreguei em botão nenhum no pórtico, e nem sequer pude carregar no botão para pedir ticket manual. perante isto, solicito que a Via Verde me credite o valor de 1,59€ Junto envio os email com os documentos em anexo. Obrigado Cumprimentos José Machado

O contrato com a Verisure teve início em 2017, tendo o período de fidelização terminado em 2019. Desde essa data, o contrato encontrava-se apenas sujeito a renovações automáticas. Em outubro de 2025, procedi à denúncia do contrato por escrito, tendo a mesma sido recebida pela Verisure, facto que a empresa não contesta. Apesar disso, a Verisure insiste em considerar o contrato ativo até julho de 2026, exigindo o pagamento de valores futuros como se existisse fidelização, o que não corresponde à realidade. Após o cumprimento da fidelização, o consumidor tem o direito de denunciar o contrato a qualquer momento, mediante comunicação escrita com a antecedência prevista, sem penalizações por incumprimento futuro. Acresce que, em outubro de 2025, foi ainda efetuada uma alteração unilateral do valor da mensalidade, sem aviso prévio, violando os deveres de informação ao consumidor. Apesar de ter efetuado pagamentos adicionais em fevereiro de 2026, de boa-fé e sem reconhecimento de dívida futura, a empresa mantém uma posição inflexível e, mais grave ainda, recorre a contactos telefónicos com ameaças de envio do processo para uma empresa externa de cobranças, o que considero uma forma de pressão indevida e prática abusiva. Solicito a intervenção da DECO no sentido de: ser reconhecida a denúncia válida do contrato; cessar a cobrança de valores até 2026; ser apurado apenas o montante legalmente devido até à data de cessação; e ser determinado o encerramento definitivo do contrato, sem obrigações futuras. Coloco à disposição toda a documentação comprovativa, incluindo carta de denúncia, prova de receção, emails trocados, comprovativos de pagamento e registo dos contactos efetuados.

Bom dia, Efetuei um compra online e a mesma deveria ser entregue pelos Correos Expresso, contudo, nunca a cheguei a receber ainda que esta seja dada como entregue. A empresa não me responde às chamadas e não resolve o problema

A incompetência e a falta de atenção aos clientes são a marca registrada da Filinto Mota Guimaraes. Eles querem ter o monopólio de muitas marcas de automóveis, mas não têm capacidade logística nem conhecimento técnico para atender os clientes. Fique longe da Filinto Mota.

Exmos. Senhores Venho por este meio apresentar uma queixa formal relativamente à situação ocorrida com o ginásio Top Fit, situado na ilha da Madeira, no concelho de Machico. No mês de março do ano passado, desloquei-me às instalações deste ginásio exclusivamente com o objetivo de obter informações sobre os serviços disponibilizados. Nesse momento, foi-me solicitada a introdução dos meus dados pessoais numa alegada pré-inscrição, tendo sido claramente transmitido por mim que não existia qualquer garantia de adesão ao ginásio. Em momento algum me foi explicado, informado ou comunicado que essa pré-inscrição corresponderia à celebração de um contrato vinculativo, muito menos com uma fidelização de dois anos. Nunca assinei qualquer contrato, não me foi entregue qualquer documento contratual, nem me foram explicadas verbalmente as condições, valores, duração do vínculo ou penalizações associadas a um eventual cancelamento. Posteriormente, ao aperceber-me da existência de um alegado contrato com fidelização de dois anos através deum contacto telefônico dos mesmo,algo que nunca foi falado nem informado , dirigi-me pessoalmente ao ginásio com o intuito de resolver a situação de forma amigável. Fui então informada de que, para cancelar, teria de pagar um valor superior a 300€, o que considero inaceitável e abusivo, tendo em conta que nunca prestei um consentimento livre, esclarecido e informado. Importa ainda salientar que nunca me foi solicitado, comunicado ou acordado qualquer método de pagamento. Não forneci IBAN, dados bancários, cartão de débito/crédito, nem qualquer outra forma de pagamento, nem nunca foi sequer falado o valor de uma mensalidade. Assim, não consigo compreender como é possível a existência de uma alegada dívida, quando nunca existiu autorização para cobrança, nem qualquer meio válido para a mesma ser efetuada. Esta situação configura, no meu entender, uma grave falha de informação ao consumidor, violando o dever de transparência, o direito à informação e o princípio do consentimento informado previstos na legislação em vigor. Solicito, assim, apoio para que esta situação seja analisada e resolvida da forma mais justa e adequada, com a anulação de qualquer alegado contrato e de qualquer valor indevidamente exigido. Com os melhores cumprimentos, Ascensão Viveiros

Apresento reclamação por cobrança indevida, reiterada e automática do denominado “serviço de nutrição”, no valor de 5,80€, que tem vindo a ser incluído de forma sistemática nas faturas ao longo da vigência do meu contrato, sem que tal serviço tenha sido por mim solicitado, pedido, aceite, marcado ou efetivamente usufruído. A título exemplificativo, na Fatura/Recibo n.º 29/VD/230282577, datada de 26/01/2026, referente ao período de 23 de janeiro a 05 de fevereiro de 2026, surge faturado “Serviço de nutrição” no valor de 5,80€, isento de IVA ao abrigo do artigo 9.º do CIVA, a par do “UP Total (Plano anual)” no valor de 11,80€, totalizando 17,60€. Esta cobrança não é um caso isolado, ocorre de forma continuada nas faturas. No contrato de adesão está definido o plano UP Total (Plano anual) e o valor do serviço principal de ginásio, não constando de forma clara, expressa, autónoma e transparente qualquer preço adicional obrigatório relativo a serviços de nutrição, nem qualquer cláusula que permita a cobrança automática, periódica e separada desse serviço como suplemento regular. A referência genérica à possibilidade de consulta de nutrição enquanto serviço disponível não equivale, do ponto de vista jurídico, à aceitação de um custo adicional permanente, sobretudo quando esse custo não se encontra previamente quantificado, discriminado nem objeto de consentimento livre, específico e informado por parte do consumidor. Nunca solicitei qualquer serviço de nutrição, nunca marquei consultas, nunca usufruí desse serviço e nunca autorizei a cobrança autónoma do mesmo. Ainda assim, a cobrança tem ocorrido de forma automática e reiterada ao longo de todo o contrato, o que configura exigência de pagamento por serviço não solicitado e não prestado. Nos termos da Lei de Defesa do Consumidor, Lei n.º 24/96, de 31 de julho, artigo 9.º, n.º 4, o consumidor não fica obrigado a pagar bens ou serviços que não tenha solicitado previamente, sendo ilícita a exigência de pagamento por serviços não pedidos. Acresce ainda o regime das práticas comerciais desleais previsto no Decreto-Lei n.º 57/2008, que proíbe a cobrança de serviços não solicitados e práticas assentes em falta de transparência quanto ao preço e natureza dos serviços contratados. A legislação portuguesa exige igualmente transparência e boa fé na contratação e faturação, o que não se verifica quando são cobrados, de forma sistemática, valores por serviços não contratados nem utilizados. Face ao exposto, solicito a cessação imediata da cobrança do “serviço de nutrição”, a sua eliminação definitiva enquanto item faturado, a devolução integral de todos os montantes indevidamente cobrados a esse título desde o início da relação contratual e a correção da faturação futura, de modo a que seja cobrado exclusivamente o valor correspondente ao serviço de ginásio contratado, ou seja, 11,80€ por quinzena, conforme resulta do plano UP Total e das próprias faturas emitidas. Solicito ainda confirmação escrita da regularização e discriminação dos valores a devolver ou creditar.