Reclamações públicas

Venho solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a uma situação com a VERISURE, envolvendo renovação automática do contrato, cobrança de mensalidades sem prestação efetiva do serviço, falta de resposta aos contactos efetuados e incapacidade de concluir uma instalação funcional. O contrato teve origem num serviço contratado através de uma instituição bancária, no âmbito de um crédito habitação. Apesar de a relação com o banco já ter terminado há algum tempo, o contrato com a VERISURE foi renovado automaticamente, sem que tivesse sido prestada informação clara e atempada sobre a renovação e as respetivas cobranças. Desde maio têm sido cobradas mensalidades, apesar de o equipamento não estar devidamente instalado nem operacional. Foram enviados diversos pedidos por e-mail para agendamento da instalação, sem resposta ou resolução efetiva. Como me encontrava fora do país, não me era possível resolver imediatamente a situação por telefone, mas os pedidos escritos deveriam, ainda assim, ter sido respondidos. Posteriormente, apenas após uma chamada com duração superior a uma hora foi possível obter um agendamento. A primeira disponibilidade apresentada pela empresa foi cerca de duas semanas depois. Na data marcada, o técnico não conseguiu colocar o sistema em funcionamento e não dispunha de equipamento adicional ou de substituição para resolver o problema. O equipamento transferido possui apenas um sensor de abertura, apesar de o espaço original ter vários acessos e de o sistema anterior instalado na habitação possuir quatro sensores para portas e janelas. Assim, mesmo que o equipamento tivesse ficado operacional, a proteção disponibilizada seria claramente insuficiente. Considero que houve falhas graves na informação contratual, no acompanhamento ao cliente, na resposta aos pedidos de assistência, no fornecimento de equipamento adequado e na prestação efetiva do serviço. Pretendo o cancelamento imediato do contrato, sem qualquer penalização, a cessação das cobranças futuras e o reembolso dos valores pagos desde maio, período durante o qual não beneficiei de um sistema devidamente instalado e funcional. Toda a identificação pessoal, os dados do contrato, a cronologia completa dos acontecimentos e os respetivos elementos de prova encontram-se na documentação anexa, incluindo os e-mails enviados à empresa.

À Direção de Apoio ao Cliente da Volkswagen, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa a problemas graves e persistentes com o meu Volkswagen T-Roc (comprado novo, em junho de 2025), bem como sobre o facto de o serviço de apoio ao cliente da Volkswagen não estar a funcionar devidamente, não tendo obtido qualquer resposta através do vosso canal de apoio ao cliente da marca ao longo deste processo (Volkswagen Caetano Drive). * No momento da entrega, reparei em dois riscos na porta do condutor. Foi-me dito pela Volkswagen que a reparação (polimento e pintura) deixaria uma diferença de cor visível em relação ao resto do carro, pelo que aceitei os riscos em vez de arriscar essa inconsistência. * A 16 de julho de 2026, deixei o carro numa oficina autorizada da Volkswagen para uma lavagem. O carro nunca mais foi devolvido em condições de funcionamento: surgiram múltiplos erros críticos (sistema de travagem, travão de estacionamento eletrónico, pressão dos pneus, sensores frontais, assistência de faixa), tornando o carro inseguro para conduzir. * A assistência em viagem da Volkswagen foi recusada por duas vezes, com base na informação de que o carro teria sido importado da Alemanha, informação que a própria Volkswagen mais tarde admitiu estar incorreta nos seus sistemas. Tive de recorrer ao meu próprio seguro para reboсar o carro até ao vosso parque de estacionamento da VW. * Desde então, o carro tem estado mal estacionado e desprotegido. Dois dias depois, encontrei um novo risco no interior do veículo (zona cinzenta junto ao lugar do condutor), sinais claros de que alguém tinha estado dentro do carro. Este dano não existia quando deixei o carro. * Os frisos cromados ficaram manchados durante a lavagem, situação que foi reportada mas nunca resolvida. * A Volkswagen recusou-se a fornecer um carro de cortesia, alegando falta de disponibilidade. * A 22 de julho de 2026, foi confirmado que o carro necessita de algumas substituições, com as peças a chegar a 10 de agosto e a conclusão da reparação prevista para 12 de agosto, o que significa que o carro estará impossibilitado de circular durante quase um mês. * Tanto quanto sei, o T-Roc é fabricado em Palmela, Portugal. No entanto, a SIVA informou-me que este veículo parece ter sido transportado e importado da Alemanha. Face a esta contradição, exijo total clarificação sobre a verdadeira origem e histórico do meu veículo. Tenho toda a correspondência de e-mail anterior (nenhuma das quais obteve resposta) e provas fotográficas/vídeo dos danos, disponíveis mediante pedido. Espero que este assunto seja tratado com a devida urgência. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores Venho registrar que fiz o aluguer de uma viatura do dia 10/07 a 13/07 no balcão de Famalicão. Porém, ao receber a fatura foi constatado uma cobrança de mais uma diária. Tenho tentado por diversas vezes através de ligações resolver a questão, mas até hoje dia 04/08 não obtive êxito na devolução do valor nem me enviam os protocolos das ligações. Quero a devolução do valor e a correção dos dias em que estive com meu dinheiro retido indevidamente.

Exmo.(a) Senhor(a), Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao atendimento prestado pelo IRN de Paredes. No dia 03/08/2026, desloquei-me às instalações do IRN de Paredes para tratar de um assunto presencial. Cheguei poucos minutos antes das 13h00 e, apesar de faltar apenas cerca de dois minutos para esse horário, foi-me recusado o atendimento com a justificação de que o serviço encerraria para almoço entre as 13h00 e as 14h00. Esta situação causou-me prejuízo, perda de tempo e uma deslocação completamente desnecessária. O motivo da reclamação prende-se com o facto de existir, no exterior das instalações, uma placa oficial com a identificação do horário de funcionamento das 09h00 às 16h00, sem qualquer referência a interrupção para almoço. Da mesma forma, a informação disponibilizada ao público através do Google também não menciona qualquer encerramento nesse período. No entanto, existe apenas uma pequena placa, aparentemente afixada localmente, a informar um alegado horário de almoço entre as 13h00 e as 14h00, o que contradiz a informação oficial sobre o horário de funcionamento do serviço. Nos termos do artigo 9.º do Código do Procedimento Administrativo, a Administração Pública está sujeita aos princípios da boa administração, da boa-fé, da colaboração com os particulares e da transparência, devendo prestar informação clara, rigorosa e coerente aos cidadãos. A existência de informações contraditórias sobre o horário de funcionamento viola estes princípios e cria uma legítima expectativa de que o serviço permanece aberto durante todo o horário oficialmente divulgado. Além disso, os serviços públicos devem assegurar que a organização interna dos trabalhadores não prejudique o atendimento ao público quando é divulgado um horário contínuo de funcionamento. Se existe efetivamente um período de encerramento para almoço, essa informação deve constar de forma oficial, visível e uniforme em todos os meios de divulgação do serviço, evitando que os cidadãos realizem deslocações em vão. Assim, solicito que: * Seja esclarecido se o IRN de Paredes está legalmente autorizado a interromper o atendimento ao público entre as 13h00 e as 14h00, apesar de o horário oficial indicar funcionamento contínuo das 09h00 às 16h00. * Caso essa interrupção não esteja devidamente autorizada, sejam adotadas as medidas necessárias para garantir o cumprimento do horário oficialmente divulgado. * Caso exista autorização para esse encerramento, seja corrigida imediatamente toda a informação pública (placas oficiais, plataformas digitais e restantes meios de divulgação), para que os cidadãos não sejam induzidos em erro. Considero que a falta de coerência entre a informação oficial e a prática adotada pelo serviço demonstra uma deficiente organização e desrespeita os direitos dos utentes da Administração Pública. Solicito, por isso, a apreciação desta reclamação e a adoção das medidas adequadas para evitar que situações semelhantes continuem a ocorrer. Com os melhores cumprimentos.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao atraso na emissão do meu título de residência. O meu pedido de renovação do título de residência foi submetido em 24/02/2026 e aprovado em 22/04/2026. No entanto, até à presente data, 03/08/2026, o estado do processo continua a indicar que o cartão se encontra "em produção", sem qualquer informação sobre a data prevista para a sua emissão. Esta demora tem causado diversos prejuízos na minha vida pessoal e administrativa. Neste momento, encontro-me impedido de: Dar continuidade ao processo de emissão da minha carta de condução; Concluir o reconhecimento do meu 12.º ano, uma vez que me é solicitado um título de residência válido; Realizar outros procedimentos que exigem a apresentação do documento atualizado, visto que o meu título anterior já se encontra caducado. Compreendo que os serviços possam enfrentar um elevado volume de processos. No entanto, tendo o meu pedido sido aprovado há mais de três meses, considero que este atraso ultrapassa o que seria expectável e acaba por prejudicar cidadãos que já cumpriram todas as suas obrigações e aguardam apenas a emissão do cartão. Assim, solicito que a minha situação seja analisada com prioridade e que, sendo possível, o meu título de residência seja emitido e enviado com a maior brevidade. Agradeço igualmente que me seja prestada informação sobre o motivo da demora e, se possível, uma previsão para a conclusão do processo. Agradeço a atenção dispensada e espero que esta situação possa ser resolvida o mais rapidamente possível.

Exmos(as). Senhores(as), Após ter entrado em contacto convosco á cerca de duas semanas, optamos por esperar as duas semanas propostas pela empresa prestadora de serviços para que podesse cumprir a sua palavra em vez de fazer a reclamação conforme a conversa telefónica que tivemos convosco. Dado que essa empresa não foi capaz de cumprir, outra vez, o compromisso assumido pela mesma... Venho, por este meio, comunicar que pretendo avançar com a reclamação em relação à empresa Real Imagem (Blossom Glamour Unipessoal, Lda.), responsável pela prestação do serviço de fotografia e vídeo do meu casamento, realizado em 17 de maio de 2025. A presente exposição resulta de um conjunto de incumprimentos contratuais e de falhas na prestação do serviço que se prolongam há mais de um ano, apesar das sucessivas tentativas de resolução direta junto da empresa. Desde o próprio dia do casamento verificaram-se diversas situações que comprometeram a qualidade do serviço contratado. Este serviço ficou logo comprometido com a falta de profissionalismo na captação de momentos familiares importantes do lado do noivo antes da cerimónia. Acresce que o início da cerimónia também não foi integralmente registado conforme esperado, circunstância que constituiu uma das primeiras fontes de descontentamento. Após o casamento, iniciou-se um longo período de sucessivos adiamentos relativamente à entrega da maquete do álbum. Inicialmente foi-nos criada a expectativa de que a mesma estaria disponível num curto espaço de tempo; contudo, sempre que solicitávamos informações eram apresentados novos prazos, que nunca foram cumpridos. Durante vários meses, a empresa não tomou qualquer iniciativa para informar sobre o estado do trabalho, obrigando-nos a contactar repetidamente a prestadora do serviço. Em diversas ocasiões deslocámo-nos inclusivamente às instalações da empresa, encontrando-as encerradas, sem qualquer aviso ou possibilidade de atendimento. A situação agravou-se pelo facto de alguns dos nossos convidados terem recebido encomendas incorretas, contendo fotografias repetidas em substituição das imagens efetivamente selecionadas, demonstrando falta de rigor na execução das encomendas e causando legítima insatisfação junto dos próprios clientes. Decorrido aproximadamente um ano após o casamento, continuávamos sem receber o álbum final e sem qualquer maquete que permitisse acompanhar o desenvolvimento do trabalho. Apenas no último dia do prazo posteriormente indicado pela empresa nos foi enviada uma maquete, escassos minutos antes do final desse mesmo prazo, revelando uma gestão manifestamente inadequada do processo. Para além do atraso acumulado, a maquete apresentava inúmeras falhas técnicas, designadamente um elevado número de paginas com fotografias que não se enquadram com o contexto. Importa ainda referir que a resposta apresentada pela empresa às reclamações formuladas não reconhece qualquer responsabilidade pelos factos ocorridos, procurando imputar aos clientes a origem dos problemas e apresentando justificações que não correspondem à realidade vivenciada. Em momento algum foi apresentada uma solução efetiva para reparar os incumprimentos verificados, tendo-se mantido uma postura de sucessivos adiamentos e falta de comunicação. Entendemos que esta conduta constitui uma clara violação dos deveres de diligência, boa-fé e qualidade que devem pautar a prestação de serviços ao consumidor, bem como um incumprimento das obrigações assumidas contratualmente. Os atrasos injustificados, a deficiente execução do serviço, a falta de comunicação e a inexistência de uma solução eficaz causaram-nos significativos transtornos, frustração e prejuízos, sobretudo por se tratar de um evento único e irrepetível. Assim, vimos solicitar à DECO PROteste a apreciação da presente situação e o apoio na defesa dos nossos direitos enquanto consumidores, promovendo uma solução que assegure o integral cumprimento das obrigações assumidas pela empresa ou, caso tal já não seja possível, a adoção das medidas que se revelem adequadas para ressarcir os prejuízos sofridos. Juntamos à presente exposição cópia do contrato celebrado, das reclamações apresentadas no Livro de Reclamações Eletrónico, da resposta da empresa e da restante documentação comprovativa dos factos descritos. Também queremos demonstrar total disponibilidade caso necessitem mais informações sobre mensagens, e-mails em relação a essa empresa e/ou as reclamações no livro de reclamações e á ASAE. Com os melhores cumprimentos, Hugo Silva

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o reembolso dos dois bilhetes adquiridos para o festival Evil Live, realizado no dia 5 de julho de 2026, no MEO Arena, em virtude do cancelamento, à última hora, da atuação da banda Megadeth. Os Megadeth eram um dos principais cabeças de cartaz do festival e constituíram o motivo determinante para a aquisição dos bilhetes. Embora os restantes concertos tenham decorrido conforme previsto e tenham sido assistidos, o cancelamento desta atuação representou uma alteração substancial ao programa inicialmente anunciado e frustrou de forma significativa as expectativas legítimas criadas no momento da compra. Nestas circunstâncias, considero que se verificou um incumprimento parcial da prestação contratual. De acordo com a posição publicamente divulgada pela DECO relativamente a este caso, o cancelamento da atuação de um dos principais cabeças de cartaz pode fundamentar o pedido de restituição do valor dos bilhetes. Assim, solicito o reembolso integral do valor pago pelos dois bilhetes, incluindo as respetivas comissões, caso aplicável. Subsidiariamente, caso entendam não ser devido o reembolso integral, solicito a devolução de um montante proporcional à relevância da atuação cancelada no programa do festival. Agradeço que me comuniquem por escrito a decisão relativa ao presente pedido. Caso este não seja deferido, solicito que a recusa seja devidamente fundamentada, com indicação dos respetivos fundamentos legais e contratuais. Nessa eventualidade, reservo-me o direito de apresentar reclamação no Livro de Reclamações e junto da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, bem como de recorrer aos restantes meios legalmente previstos para a defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Sandra Lisboa Zona: 2 bilhetes Plateia em Pé Data da compra: 11/03/2026 Valor pago: 158€

Estou há uma semana a tentar resolver o problema relacionado com o cancelamento da devolução da minha encomenda de cinco artigos. Recebi resposta à minha primeira reclamação, mas entretanto já passou mais uma semana sem que o problema fosse resolvido ou me fossem dadas instruções para proceder à devolução. Esta situação resultou de um erro do vosso sistema e/ou do apoio ao cliente, não de um erro da minha parte. Se esta situação continuar sem resolução e o prazo de devolução terminar por responsabilidade da vossa empresa, terei de apresentar reclamação junto das entidades competentes para defesa do consumidor, uma vez que considero inaceitável que um problema causado pela própria empresa impeça o exercício do meu direito de devolução. Agradeço que resolvam esta situação com urgência e que reativem o processo de devolução da minha encomenda.

Exmos. Senhores do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU),] Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao não pagamento do Apoio Extraordinário à Renda, do qual sou beneficiário legítimo nos termos da legislação em vigor. Até à presente data, verifiquei que o pagamento do referido apoio se encontra em falta relativamente aos meses de janeiro a agosto de 2026. Mais informo que: 1- O meu contrato de arrendamento encontra-se devidamente registado na Autoridade Tributária e cumpre todos os critérios de elegibilidade; 2- Submeti uma Reclamação no portal Consulta Cidadão no Portal em 24/03/2026, mas o mesmo continua parado com o estado "Submetido" sem qualquer atualização ou processamento (REC759584615). A ausência deste apoio financeiro mensal, está a causar graves transtornos à estabilidade do meu orçamento familiar. O silêncio institucional e a falta de justificações claras constituem uma falha grave na prestação do serviço público. Face ao exposto, solicito uma análise urgente ao meu processo, o esclarecimento do motivo da suspensão e o pagamento imediato de todos os valores e retroativos em dívida.

Venho a reclamar mais uma vez, desde quando sai do hospital que venho solicitando o cancelamento do meu contrato, tendo em vista que fiz reclamações no livro presencialmente na unidade de Penafiel e nunca resolveram as questões de falta de equipamentos, de objetos destruídos, ficamos 4 meses sem tornozelos para glúteo, e fora que estou sendo assediada por funcionários para pagamentos!!!!! Formalizei email, que somam mais de 20 dias, e por último enviei a tal carta que demoraram 1 mês para pedir e até agora nada! Estão me cobrando multa sendo que sou claramente isenta, pois cancelei o contrato devido a má estrutura e falta de cosias básicas para um treino, a falha começou daí! Logo não tenho que pagar nenhuma multa e também peço que não me cobrem a partir do dia que solicitei cancelamento! Mês de JULHO TEM TAMBÉM A NUTRICIONISTA QUE tem de ser cancelada, pois não faço ginásio mais na unidade, Fui coagida , e por eu querer cancelar o contrato do ginásio, peço também cancelamento de todos os serviços ativos!!!! Mais uma vez