Reclamações públicas

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C. R.
20/11/2025

Burla

No dia 19/11/2025 realizei o pagamento de 44,50 € ao vosso site alterartitular.com, acreditando tratar-se de um serviço legítimo de alteração de titularidade de contrato das Águas de Alenquer. Após investigação, constatei que este serviço não é autorizado pelas Águas de Alenquer, sendo o processo de alteração gratuito se feito diretamente com a empresa. Considerando que fui induzida em erro, exijo de imediato: 1. Reembolso integral do valor pago (44 ,50€); 2. Eliminação completa de todos os meus dados pessoais fornecidos no vosso site; 3. Confirmação por escrito de que as medidas acima foram executadas. Invoco o meu direito previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, UE 2016/679), nomeadamente os artigos relativos ao direito de eliminação (art. 17) e o direito à informação clara sobre o tratamento de dados. Adicionalmente, de acordo com o Direito de Arrependimento do Consumidor previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, exijo a devolução do montante pago, por ter sido alvo de informação enganosa sobre o serviço. Caso não haja resposta ou resolução no prazo legal de 30 dias, reservo-me o direito de apresentar queixa junto da DECO e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Polícia Judiciária, por práticas comerciais fraudulentas e tratamento indevido de dados pessoais. Agradeço confirmação imediata do recebimento desta reclamação. Com os melhores cumprimentos, Carla Rodrigues

Encerrada

Penhora de bens

Venho por este meio expressar a minha profunda insatisfação e indignação com o Centro CEAC. Fui surpreendido com uma carta de penhora de bens no valor de cerca de 3.000 €, enviada diretamente para o meu local de trabalho, apesar de existir um acordo de pagamentos mensais previamente estabelecido. Desde o início, nunca tive acesso à plataforma para continuar a formação pela qual estou a pagar. Contactei várias vezes o centro para resolver esta situação, mas as chamadas eram repetidamente desligadas. Tentei inúmeras vezes falar com o Luís — a única pessoa que, segundo o centro, me podia ajudar — mas nunca tive retorno. Hoje voltei a contactar o centro, aguardei a chamada do Luís para finalmente esclarecer a situação, e até esse momento fui tratado com total falta de profissionalismo. Em nenhum momento fui informado que o processo tinha sido encaminhado para advogados, e não faz qualquer sentido exigir o pagamento de algo que eu não estou a usufruir. Antes de qualquer explicação ou tentativa de resolução, já tinham enviado a carta de penhora. Considero esta atitude completamente abusiva. O curso inicialmente custava pouco mais de 1.000 €, valor que aceitei pagar. Fiz um pagamento de cerca de 400 € dentro do acordo. No entanto, por falta de acesso à plataforma — responsabilidade exclusiva do centro — deixei de pagar. O que era uma dívida clara e simples foi transformado, sem qualquer razoabilidade, numa pretensão de cobrança de quase 3.000 €, através de ameaças e pressão psicológica. Nas últimas vezes em que consegui falar com o Sr. Luís, este adotou um tom grosseiro, intimidatório e insistiu que a justiça me iria obrigar a pagar. Já tentei cancelar o curso diversas vezes, mas fui informado que não poderia fazê-lo por ultrapassar a data de rescisão — como se mesmo em situações excecionais (doença, gravidez, impossibilidade de acesso ao serviço) eu fosse obrigada a continuar a pagar por algo que não posso utilizar. Esta experiência foi uma total falta de respeito, empatia e ética. O CEAC é, sem qualquer dúvida, o pior centro de formação com que já lidei, e não o recomendaria nem ao meu pior inimigo. O tratamento ao cliente é lamentável e o comportamento comercial roça o abusivo. Solicito que esta situação seja revista urgentemente e que sejam suspensos de imediato todos os procedimentos legais, visto que não vou assumir pagamentos de um serviço que nunca me foi disponibilizado.

Resolvida
J. A.
19/11/2025

Situações de coação dissimulada pela Catawiki

Exmos Srs Junto texto para vossa análise e parecer sobre legalidade do acto

Em curso
M. L.
19/11/2025

Cancelamento do contrato

Bom dia! Venho reclamar com a Prosegur, pois quando abri meu restaurante sempre ia um agente da empresa me oferecer os serviços, por tanta insistência assinei o contrato, porém antes disso, perguntei se o restaurante não fosse bem e precisasse encerrar o contrato, se seria cobrado por isso. E ele me informou que em caso de cessação da atividade nas finanças e mandando o documento para eles, o contrato era encerrado sem cobrar custos adicionais. O restaurante não foi bem e precisei fechar e cessar a atividade. Liguei para eles e informaram que para cancelar o contrato, preciso pagar 1.000,00€ e eu não tenho como pagar esse valor. Inclusive, mandei também uma carta solicitando o cancelamento do contrato escrita à mão, junto com o documento impresso que mostra a cessação da atividade nas finanças para a morada da sede da Prosegur em Lisboa e não obtive respostas. Eles escondem informações e não são claros, agem com má índole para conseguirem o cliente. Sem pensar o quanto isso é prejudicial para o cliente. Um contrato tão extenso e uma multa que não faz sentido. Solicito: 1. O cancelamento imediato do contrato, sem penalizacao, devido ao encerramento comprovado da atividade comercial. 2. A suspensao de todas as cobrancas, chamadas e mensagens relativas a este contrato. 3. A anulacao de qualquer valor reclamado por rescisao antecipada, visto que o contrato foi celebrado com base em informacoes falsas e enganosas. 4. A intervencao das entidades competentes DECO para avaliar as praticas comerciais da Prosegur neste tipo de contratos.

Resolvida
A. C.
19/11/2025

Cobrança indevida por alegado dano em jante – ausência de prova válida e divergências contratuais

Quero reportar uma situação que considero uma prática de má fé relacionada com a cobrança de um alegado dano numa jante, referente ao aluguer da viatura BR-41-FU (reserva PR25136914, Porto Aeroporto), entre 06/11/2025 e 08/11/2025. No contrato inicial assinado, estavam registados apenas quatro danos pré-existentes. No contrato final, que não me foi apresentado para assinatura, constam exatamente os mesmos quatro danos, sem qualquer registo adicional que justificasse uma cobrança posterior. Apesar disso, a empresa decidiu debitar um alegado dano numa outra jante, nunca mencionado nem documentado no contrato. No momento do levantamento, fotografei e filmei vários danos que não estavam identificados no diagrama oficial da empresa, incluindo uma escoriação na jante n.º 17 entre muitos outros riscos a toda a volta do veículo que não se encontravam registados no contrato inicial. Estes danos estavam claramente presentes antes da utilização da viatura. Como prova do alegado dano na jante nº8, a empresa forneceu uma fotografia onde supostamente se vê o dano em causa, mas a imagem não mostra qualquer parte identificável do veículo (nem matrícula, nem modelo). A fotografia poderia pertencer a qualquer outro carro, o que, a meu ver, demonstra ausência de rigor e falta de boa-fé na imputação de responsabilidades. A cobrança foi efetuada sem minha concordância, baseada num documento não assinado, numa fotografia sem identificação do veículo e ignorando provas que demonstram que o veículo já tinha vários danos não identificados no momento do levantamento do mesmo. Estes factos indiciam uma prática recorrente de tentar imputar danos pré-existentes aos clientes. Pretendo alertar outros consumidores e registar formalmente que: - A cobrança foi feita sem prova fiável; - O contrato final não foi validado por mim; Existem provas (foto e vídeo) de vários danos não registados no contrato. A empresa apresentou documentação insuficiente e potencialmente enganadora.

Encerrada
I. S.
18/11/2025

Encomenda não recebida

Fiz recentemente uma compra na loja online Women'Secret e, infelizmente, esta foi atribuída à vossa transportadora – ONTIME – com a qual nunca tinha lidado até agora. Desde o início, a experiência tem sido de uma total incompetência e desorganização. No vosso sistema de seguimento, surgem duas “incidências” seguidas: Dia 13 de Novembro estava em trânsito; Dia 15 de Novembro às 10:04: a encomenda constava como “em entrega”; No mesmo dia, às 19:48, registaram uma alegada “incidência”, sem qualquer explicação. No dia 18 de junho, voltou a acontecer exatamente o mesmo: 13:46: encomenda novamente “em entrega”; 17:33: nova “incidência” sem qualquer tipo de aviso, chamada ou justificação. Face à ausência de profissionalismo, tentei contactar-vos telefonicamente, onde me foi dito que estaria para entrega hoje, dia 18 até às 19h, e que supostamente iria receber uma chamada antes. Acontece que nem chamada nem encomenda, e voltou a aparecer em "incidência", onde esteve sempre alguém para receber a encomenda. É uma encomenda que necessito para o dia de amanhã. Enviei igualmente email a expor a situação. Esta falta de comunicação e de respeito pelo tempo e dinheiro dos clientes é inaceitável. Caso não obtenha a encomenda em tempo útil, irei proceder à apresentação de queixa formal junto do Portal da Queixa, Livro de Reclamações

Encerrada
B. B.
18/11/2025

Falta de respeito e compromisso

No dia 11/11, realizei a compra de uma televisão através da PC Diga, com previsão de entrega para o dia 13/11. No entanto, até a presente data (18/11) a televisão não foi entregue. Recebi apenas o suporte (até por que foi por outra transportadora) , enquanto o produto principal simplesmente não chegou. O link de rastreio fornecido não funciona e não apresenta qualquer informação útil. Eu nunca vi uma transportadora fornecer um link de rastreio de encomenda que simplesmente não funciona. Por fim… não recebi nenhuma comunicação por parte da transportadora, que inclusive recusam chamadas, impossibilitando qualquer tentativa de esclarecimento. Deplorável. Essa situação demonstra uma falta de organização, falta de transparência e falta de respeito com o consumidor. Estou há dias à espera de um produto caro, pago e confirmado, sem qualquer atualização ou apoio. Exijo uma resolução urgente, bem como a devida responsabilização pela falha evidente no processo de entrega. Solicito igualmente um contacto imediato e informações claras sobre o paradeiro da minha encomenda. Registo aqui o meu desagrado profundo e a minha insatisfação com o serviço prestado.

Encerrada
J. P.
18/11/2025

Encomenda não recebida

Reclamação – Extravio de Encomenda e Falta de Resolução por Parte da FedEx Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa FedEx Portugal, relativa ao extravio da minha encomenda associada à carta de porte 883563906250, bem como à falta de acompanhamento, informação coerente e resolução adequada por parte da transportadora. Descrição dos Factos No dia 10 de setembro de 2025, a FedEx efetuou uma tentativa de entrega da minha encomenda na morada original. Nesse mesmo dia, entrei de imediato em contacto com a FedEx para solicitar a alteração da morada de entrega, uma vez que não se encontrava ninguém na morada inicial. A partir dessa data, realizei várias chamadas — praticamente diárias — para confirmar que a alteração de morada havia sido corretamente registada. Apesar disso, a encomenda nunca foi entregue, nem houve qualquer tentativa adicional de contacto por parte da transportadora. Passadas cerca de três semanas, fui informado pela FedEx de que não sabem onde está a encomenda, admitindo que a mesma se encontra perdida/extraviada. Falta de Acompanhamento e Inconsistência nas Respostas Recebi diversos e-mails da FedEx com orientações contraditórias, alternando entre pedidos de documentação, aconselhamento para abrir reclamação através de terceiros e pedidos repetidos de informações que já haviam sido enviadas. Apesar de toda a documentação ter sido fornecida — incluindo fatura, comprovativos de pagamento, contactos efetuados e IBAN — a situação continua sem resolução satisfatória. Prejuízos Sofridos Requeiro a compensação financeira pelos prejuízos decorrentes da perda da encomenda e pelos custos adicionais que tive devido à má gestão da FedEx: 1. Valor total da encomenda perdida: 216,18 € 2. Custos de portes de envio: 110 € 3. Custos de chamadas para o apoio ao cliente da FedEx: 6 € 4. Total reclamado: 332,18 € Toda a documentação comprovativa destes valores já foi entregue à FedEx. Pedido Solicito que a DECO Proteste intervenha nesta situação, dado que: A FedEx assume não saber localizar a encomenda; Há falta de responsabilidade e ausência de resolução por parte da empresa; O tratamento do caso tem sido ineficiente, confuso e prolongado, causando-me prejuízos materiais e perda de tempo. Peço, assim, que seja assegurada a devolução integral dos valores acima indicados e que a FedEx seja responsabilizada pelo extravio e pela falta de diligência no processo. Dados Relevantes Carta de porte (tracking): 883563906250 Nome do consumidor: José Carlos da Conceição Pinhal Contacto: 915391143 Email: jpinhal11@msn.com IBAN fornecido à FedEx para eventual reembolso: PT50001000005820759000177

Encerrada
J. L.
18/11/2025

fotos falsas

Estou a escrever para apresentar uma reclamação formal sobre a nossa estadia no Lisbon Serviced Apartments – Chiado Emenda (número de confirmação 3861856139289420304, PIN 429220) durante a nossa viagem a Lisboa em junho de 2025. Quando chegámos, percebemos imediatamente que o apartamento não correspondia às fotos nem à descrição apresentada no vosso site. Tudo estava sujo, velho e com bolor em várias áreas. No entanto, o pior problema foi que a porta da casa de banho estava completamente partida e estilhaçada. Chamámos uma funcionária para ver a situação e ela informou-nos de que, dois dias antes, um hóspede tinha ficado trancado lá dentro e tiveram de partir a porta — mas ninguém nos informou disso antecipadamente, e a porta ainda não tinha sido reparada quando chegámos. Isto é inaceitável e inseguro. Um alojamento anunciado com fotos falsas ou enganosas constitui uma violação clara das políticas da Booking.com e das leis locais de proteção ao consumidor. Informámos imediatamente a funcionária de que não iríamos ficar ali e fomos para outro hotel. Mais tarde, contactámos tanto a Booking.com como a gestão do apartamento, mas cada lado culpou o outro e nenhum reembolso foi emitido. Peço que revejam este caso, garantam que esta propriedade atualiza o seu anúncio com fotos precisas e processem o reembolso adequado pela estadia que não pudemos utilizar devido às condições enganosas e inseguras.

Encerrada
H. O.
18/11/2025

Encomenda não recebida

Data: 18 de novembro de 2025 Assunto: Reclamação contra a empresa Druni – Falta de entrega de encomenda e ausência de resposta Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Druni, relativa a uma encomenda que efetuei e que não foi entregue, não obstante o pagamento ter sido devidamente realizado. Além da falta de entrega, a empresa não responde ao seu serviço de atendimento ao cliente, não fornece qualquer esclarecimento sobre a localização da encomenda e não apresenta soluções para a resolução da situação. Já tentei contactar a Druni por diversos meios, sem sucesso. Assim, exijo: 1. A entrega imediata da minha encomenda, ou, na impossibilidade desta, 2. O reembolso total do valor pago, no mais curto prazo possível. Solicito a intervenção da DECO para ajudar a resolver este conflito, uma vez que a empresa não cumpre com as suas obrigações legais nem demonstra disponibilidade para esclarecer o consumidor. Aguardo resposta e agradeço desde já a vossa atenção. Com os melhores cumprimentos, Hugo de Oliveira Mestre Batista

Encerrada

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