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Incumprimento do contrato e violação do dl n.º 84/2021 – pedido #66492284
Venho expor uma violação grave dos direitos do consumidor por parte da Tradeinn Retail Services, S.L. (Swiminn). No dia 16/02/2026, adquiri um Fato de Neoprene HUUB Albacore Buoyancy (Fato Completo). Recebi a confirmação de encomenda (#66492284) com a descrição e imagem inequívoca do fato completo, pelo preço de 148,99€. O contrato foi celebrado e pago com base nestes termos. O artigo entregue foram uns calções, o que constitui uma falta de conformidade absoluta. Nos termos do Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, o profissional tem o dever de entregar bens que correspondam à descrição e possuam as qualidades do bem que o profissional apresentou ao consumidor como amostra ou modelo. A Tradeinn, em vez de assumir o erro de stock ou de publicitação, alterou administrativamente o registo do produto após a venda, tentando fazer passar uns calções pelo fato completo que foi objeto do contrato. Cimenta esta prova o facto de a empresa ter alterado, à posteriori, o valor do artigo no website para 123,56€ — valor correspondente aos calções e que consta agora nos registos da devolução — provando que reconhecem a diferença de produto e valor, mas recusam-se a assumir a responsabilidade contratual pelos 148,99€ liquidados pelo fato completo. Esta alteração é uma tentativa deliberada de contornar a lei e não liberta o vendedor da obrigação de entregar o bem conforme publicitado. De acordo com o apoio jurídico da Deco ProTeste, estamos perante uma violação clara por publicidade enganosa. Apesar das provas enviadas, a empresa ignorou o meu direito à substituição ou compensação, respondendo apenas com mensagens automáticas sobre devoluções padrão. Reitero as minhas pretensões de substituição por artigo equivalente (modelos HUUB Surface, OWC, ZONE3 Agile ou Orca Vitalis) ou a emissão de um voucher de compensação, conforme proposto anteriormente.
Won't reimburse us for stolen/misused item
We have tried multiple services through Oscar, ALL of which have been less than acceptable. They clearly do not vet the people on the app. We have been using their subscription based cleaning for the last month or so. They claim cleaning occurs for 3 hours per week, and that the same person returns every week. None of the sessions we've had have lasted even close to 2.5 hours, and we've had multiple different cleaners in our home. We contacted support after one of their "vetted" cleaning ladies either FULL ON STOLE OR COMPLETELY MISUSED a room scent spray of ours that costs almost 35 euros. They told us after "investigating" that they would like to reimburse us of the cost of it, but we would have to purchase the item and add the company's tax number, name and address to the fatura. They asked if we could possibly provide the receipt by a certain date but never said it was a cut off date for reimbursement. We were not able to provide it by that date, however, we had purchased the item before the date in question. We provided the receipt 2 days later, and they then informed us that we were no longer eligible for a reimbursement.So first they tell us to buy the item, then they tell us to link their tax details and finally inform us that we're not getting our money back? ??? We tried discussing the situation with the team but they won't budge. You better believe we cancelled the subscription . There is no way we are allowing anyone from their platform into our home again.
Péssimo serviço
O cliente tem um problema na ViaVerde. No site consegue alguma ajuda, mas ... se não for suficiente, não tem mais por onde recorrer por escrito. Se procurar na internet encontra o email gestao.clientes@viaverde.pt (não devem demorar muito a desativa-lo), mas só assim. Se havia esperança que isso prestasse alguma ajuda, esqueçam, recebem sempre a mesma resposta automática. Com preços injustificadamente cada vez mais altos, o respeito pelo cliente desce proporcionalmente. O cliente nem merece uma resposta personalizada e o problema resolvido. A ViaVerde alega que posso continuar a usar o identificador desde que na viatura correspondente, mas ignora o facto de ficar privado do uso do mesmo em estacionamentos, abastecimento, drive-in, etc ... Sem esquecer que pagamos todos os meses ...
etenção Indevida de Valor e Falha na Prestação de Serviço - OSCAR
No dia 26 de Março, contratei um serviço de limpeza através da plataforma OSCAR (ID JOBBD4D0396). Nas observações do pedido, especifiquei 'limpeza de janelas' e 'necessidade de aspirador'. No dia do serviço, 15 minutos antes da hora marcada, o técnico contactou-me informando que não estava preparado para o serviço solicitado e instruiu-me especificamente a cancelar o pedido na app para reagendamento, informando que seria devidamente ajudada para que viesse outro profissional. Seguindo as instruções do representante da empresa, procedi ao cancelamento. Para minha surpresa, a plataforma reteve 100% do valor pago (55€), alegando erro no preenchimento do formulário, ignorando as observações claras e a instrução direta do seu colaborador. Esta prática configura: Violação do Princípio da Boa-Fé (Art.º 762.º, n.º 2 do Código Civil), pois fui penalizada por seguir indicações da própria empresa. Enriquecimento Sem Causa (Art.º 473.º do Código Civil), uma vez que a empresa retém o valor total sem qualquer contraprestação ou custo de deslocação que justifique 100% da taxa. Irregularidade Fiscal, dada a recusa e demora na emissão de fatura com NIF após o pagamento, pois dizem que apenas conectam clientes a profissionais, muito embora seja na própria app da Oscar que o cliente paga. Exijo o reembolso do valor ou a conversão do mesmo em crédito para a realização do serviço inicialmente contratado.
Cancelamento de contrato e cobranças indevidas – FitnessUp Montijo
Eu, Núria Sobral, venho apresentar reclamação contra o FitnessUp Montijo por cobrança indevida e falta de confirmação de cancelamento do contrato. Resumo da situação: • Solicitei o cancelamento do meu contrato dentro do prazo previsto, com término contratual a 31/03/2026. • Presencialmente, no dia 18/03/2026, a gerente Jaqueline confirmou que não havia pagamentos adicionais e que a última quinzena de março seria a última prestação. • Foram efetuadas duas cobranças no mesmo dia (17,50€ e 17,60€); o segundo débito foi cancelado pelo banco, devido à falta de esclarecimento por parte do ginásio. • Posteriormente, o ginásio alegou cobrança do seguro anual e supostas prestações em falta, contradizendo informações anteriores. • Durante a comunicação telefónica, a primeira pessoa que atendeu não tinha registo de cancelamento; tive de conduzir toda a explicação. A gerente Jaqueline manteve a posição de que “não podem fazer nada” e que eu poderia fazer o que entender. • Até à presente data, não existe qualquer prova de que o cancelamento tenha sido formalmente processado pelo ginásio. • O valor indevidamente cobrado já foi regularizado pelo banco, sem qualquer justificação ou preocupação por parte do ginásio. Solicito à DECO: 1. Mediação junto do FitnessUp Montijo para confirmação do cancelamento definitivo do contrato; 2. Garantia de que não haverá quaisquer cobranças adicionais, incluindo o seguro anual ou supostas prestações em falta; 3. Orientação sobre eventuais medidas legais adicionais, caso o ginásio continue a não cumprir.
Reparação de Forno não realizada
No dia 10 de janeiro, entreguei para reparação um forno Teka HLB 860 Inox, o qual, até à presente data, não foi objeto de uma reparação eficaz. Trata-se de um eletrodoméstico essencial ao quotidiano doméstico, cuja indisponibilidade prolongada me tem causado transtornos significativos e custos adicionais. Não é aceitável que um bem desta natureza permaneça imobilizado por um período tão extenso sem resolução definitiva. Segundo informação prestada pela empresa, foram já realizadas várias intervenções técnicas no equipamento, incluindo a substituição da peça alegadamente avariada por duas vezes, tendo ambas as tentativas resultado infrutíferas. Até ao momento, não foi possível concluir a reparação com sucesso, nem apresentar um diagnóstico claro e definitivo. Adicionalmente, importa referir a total ausência de comunicação proativa por parte da empresa, tendo sido sempre necessária a minha insistência para obtenção de qualquer informação. Em diversas ocasiões, foi prometida a entrega do equipamento na mesma semana, o que nunca se verificou. Mais recentemente, após novo contacto da minha parte, não foi sequer fornecida resposta, mantendo-se o padrão de incumprimento. A situação descrita configura um prazo de reparação manifestamente excessivo e ineficaz, não sendo aceitável que um equipamento com poucos anos de utilização permaneça indisponível por tanto tempo sem resolução adequada. Face ao exposto, venho por este meio exigir: A substituição do equipamento por outro de características equivalentes ou superiores; Acresce que, face ao tempo decorrido, às sucessivas tentativas de reparação sem sucesso e à ausência de um diagnóstico claro, deixei de ter qualquer confiança no processo de reparação em curso. Solicito uma resposta célere e a resolução definitiva da situação.
Artigo defeituoso
No dia 18/02/2026, adquiri uma camisola de malha na loja Suits Inc - Braga Parque. Após uma única utilização, a peça apresentou aberturas na malha, comprometendo a sua integridade e utilização normal, o que configura falta de conformidade do bem e evidencia defeito. A reclamação foi apresentada presencialmente no dia 02/03/2026, tendo sido recusada no dia 12/03/2026, com fundamento em alegado “mau uso”, sem qualquer demonstração objetiva dessa conclusão, e o que não corresponde em nada à verdade. Posteriormente, a empresa limitou-se a indicar que responderia a entidades competentes, não tendo apresentado qualquer solução ao consumidor. Nos termos da legislação aplicável à defesa do consumidor, nomeadamente o regime jurídico da conformidade dos bens, presume-se que a falta de conformidade existente num curto período após a entrega do bem já existia à data da mesma, recaindo sobre o vendedor o ónus da prova em contrário. A recusa da reclamação, sem fundamentação técnica adequada, constitui incumprimento das obrigações legais do vendedor. Face ao exposto, solicito a intervenção desta entidade para assegurar o cumprimento dos direitos do consumidor, nomeadamente a reposição da conformidade do bem, através de substituição ou reembolso do valor pago.
Avarias provocadas pelo apagão em Lisboa
Bom dia, Entre o dia 9 e 10 de fevereiro houve uma apagão de 24 horas na zona da Av Almirante Gago Coutinho em que resido. A luz foi reposta mas inicialemente aconteceu que se acenderam vários pontos de luz ao longo da casa mas com as lâmpadas com uma luz tremida e muito fraca e eu não conseguia desligá-las no interruptor. Disseram-me depois que a reposição da energia foi mal feita e a fase neutra não estava "neutra" (não sei os termos técnicos). Desta má reposição da eletricidade resultou uma avaria do transformador e placa do motor do portão do carro e dos módulos elétricos da caldeira. O problema não foi o apagão mas sim a deficiente reposição da eletricidade que danificou estes equipamentos. Apresentei a reclamção à E-Redes que recusou qualquer responsabilidade. Venho assim, como associado da DECO, solicitar a vossa avaliação da situação e se considerarem que tenho razão, avançar com a queixa. Obrigado Alexandre Bastos Gomes
Matricula do meu carro 62-BO-81 62-BO-81
No dia 22 Novembro fui envolvido num acidente. Até a data nada resolvido.
Atraso na encomenda
Bom dia, isto chega a ser de mais. Já se passou 3 dias do prazo máximo da entrega da encomenda. Não sei o que se passa mas acho que este atraso já está a ser de mais. Gostava que perceber o que se passa e onde anda a minha encomenda. Id rastreamento: 00691J169313
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