Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Temu, por considerar que estou a ser lesado enquanto consumidor, devido à restrição injustificada da minha conta e à retenção de valores monetários que me pertencem, sem possibilidade de utilização ou restituição. Sou cliente da referida plataforma há já um período considerável, tendo efetuado diversas compras ao longo do tempo, tanto de valor reduzido como de valor mais elevado. No decurso normal da utilização da plataforma, ocorreram situações em que os produtos adquiridos não correspondiam às expectativas ou apresentavam falta de qualidade, tendo recorrido ao mecanismo de devolução disponibilizado pela própria Temu. Essas devoluções foram sempre efetuadas de forma legítima e dentro das opções disponibilizadas pela empresa. Em vários desses processos, foi-me dada a possibilidade de optar entre o reembolso pelo método de pagamento original ou a manutenção do valor em crédito na plataforma. Optei, em diversas ocasiões, por manter os montantes em crédito, com o objetivo de os utilizar em compras futuras. Adicionalmente, beneficiei de campanhas promocionais que também geraram saldo na conta. Como resultado, acumulei um saldo significativo na plataforma, composto por valores provenientes de devoluções e créditos promocionais. Sucede que, há mais de um mês, a minha conta foi sujeita a restrições com fundamento numa alegada “atividade de devolução pouco habitual”, sem que me tenha sido apresentada qualquer explicação concreta, prova de irregularidade ou indicação de prazo para resolução. Desde então, a conta encontra-se funcionalmente limitada, verificando-se que todas as tentativas de realização de encomendas são automaticamente canceladas pela plataforma, normalmente no prazo de 24 a 48 horas após a submissão. Importa esclarecer que estes cancelamentos não resultam de qualquer ação minha, mas sim de decisões automáticas da própria Temu, o que levou inclusive à existência de múltiplos registos de reembolsos e cancelamentos que não foram provocados pelo consumidor. Na tentativa de resolver a situação, contactei por diversas vezes o apoio ao cliente, tendo aberto, entre outros, os seguintes pedidos de suporte: ID 1773233109163625 ID 1772811499163242 ID 1772208768163090 Todos os pedidos foram encerrados sem resolução efetiva, sendo-me apresentadas respostas genéricas, repetitivas e sem análise concreta do caso, limitando-se a referir tratar-se de uma situação “temporária”, sem qualquer prazo definido ou solução proposta. Segui igualmente as instruções fornecidas pelo apoio ao cliente, tendo testado diferentes métodos de pagamento (MBWay, cartão bancário, PayPal e Klarna), sem qualquer alteração do problema, o que demonstra que a restrição é interna à conta e não relacionada com os meios de pagamento utilizados. Adicionalmente, no âmbito de uma das encomendas, entrei em contacto direto com um fornecedor local (empresa sediada na Amadora), o qual confirmou que a encomenda se encontrava válida e disponível, estando apenas bloqueada pela plataforma Temu, sendo posteriormente cancelada por decisão desta. Tal situação demonstra que o impedimento não resulta de indisponibilidade de produto ou erro externo, mas exclusivamente de uma limitação imposta pela própria plataforma à minha conta. Atualmente, encontro-me numa situação em que: Não consigo realizar compras na plataforma; As encomendas são sistematicamente canceladas de forma automática; O apoio ao cliente não apresenta qualquer solução concreta; E, mais grave, tenho saldo (valores monetários que me pertencem) retido na plataforma, sem possibilidade de utilização ou levantamento. Considero que esta situação configura uma prática abusiva, na medida em que existe retenção de valores pertencentes ao consumidor sem acesso aos mesmos, sem prazo definido e sem mecanismo eficaz de resolução. Tal conduta poderá violar os princípios da boa-fé, transparência e proteção do consumidor, previstos na legislação aplicável, nomeadamente no que respeita ao direito de acesso aos próprios fundos e à utilização dos serviços contratados em condições normais. Mais informo que anexo provas documentais que sustentam integralmente a presente reclamação, incluindo registos dos pedidos de suporte, evidências de cancelamentos automáticos e elementos demonstrativos da ausência de resolução por parte da empresa. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de: Promover a análise formal da situação descrita; Exigir à empresa a revisão manual imediata da conta; Determinar o levantamento das restrições aplicadas; Ou, em alternativa, assegurar a devolução integral do saldo para a minha conta bancárial; Avaliar a legalidade da retenção de valores e da atuação da plataforma. Solicito ainda que o presente caso seja tratado com carácter de urgência, atendendo ao período já decorrido (superior a um mês) e ao prejuízo direto causado. Com os melhores cumprimentos

Dear Sirs, I am writing in respect of an object i bought on catawiki, the seller allegedly shipped the product and it was later marked as delivered on the catawiki platform on the 19th of March, i immediately contacted Catawiki to address the false marked delivery status because the package was never delivered to me peraonally. Catawiki then went ahead to open a claim on the 19th, I cantacted the seller as well, but he informed me that he also doesn't really sure where the package was actually delivered to, (Screenshot attached). I saw that the address and Zip code that the package was delivered to was actually different from my address which is the address i have on my catawiki. After investigation and the confirmation from the seller that he can't say specifically where the package ended up, Catawiki promised to refund my money on the 27th Friday. When the 27th comes, Catawiki customer service went on selent for many hours, but later came back to me saying they still can't process my refund due to more internal reviewing. Furthermore. The seller claimed that the package was a registered mail, then i asked, if it was a registered mail, who signed as the recipient of the package? What ID was provided when the package was handed over? Unfortunately, the seller and the shipping company could't provide this vital proof of delivery. Catawiki keeps holding unto my money for no reasons. They have refused to answer me in my claim refund, this is unacceptable as both the seller and catawiki are playing on my integrity. I need my €3,032.50 back ASAP.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pelo ginásio Fitness UP da Trofa, no seguimento de uma situação extremamente grave, marcada por desinformação, falta de profissionalismo e total ausência de sensibilidade. No momento da inscrição da minha esposa, realizada ainda na fase final da gestação, foi-nos garantido de forma clara que, após o nascimento do bebé, seria possível suspender os pagamentos durante o período de puerpério. No dia 10 de fevereiro de 2026, entrei em contacto telefónico com o ginásio para confirmar o procedimento necessário, tendo sido orientado de forma simples e objetiva a “enviar um email a informar a situação”. Cumprimos exatamente o indicado, enviando o respetivo email acompanhado da declaração de nascimento. Para nosso espanto, não obtivemos qualquer resposta. Mais grave ainda, os débitos continuaram a ser efetuados. Perante esta situação, realizei várias tentativas de contacto telefónico e desloquei-me inclusive ao ginásio, onde fui informado de que a pessoa responsável apenas se encontrava até às 18h, sem qualquer solução concreta apresentada. Após insistência prolongada, apenas no dia 20 de março foi dada resposta ao email, sendo então exigida uma baixa médica — requisito que nunca foi mencionado anteriormente, nem no ato da inscrição, nem no contacto telefónico inicial. Trata-se de uma exigência impossível de cumprir retroativamente, colocando o cliente numa posição de total desvantagem. No dia 24 de março, desloquei-me pessoalmente ao ginásio para esclarecer a situação, tendo sido confrontado com um atendimento inaceitável da sra Isabel Lopes, desrespeitoso, desprovido de qualquer empatia ou profissionalismo. Foi alegado, de forma incorreta, que o ginásio teria entrado em contacto connosco e que teria falado com a minha esposa — o que é completamente falso, sendo que o contacto associado à conta é o meu. Ainda mais grave, foi a insistência nessa versão, com uma postura inaceitável por parte da responsável, e tentativa de distorção dos factos, colocando em causa a minha palavra e insinuando que estaria a mentir. Esta postura é absolutamente inadmissível, sobretudo tendo em conta que estamos a lidar com uma situação de puerpério, um período particularmente sensível que exige compreensão e respeito. Face a todo este contexto — desinformação inicial, ausência de resposta atempada, alteração de condições sem aviso prévio, cobranças indevidas e um atendimento profundamente desrespeitoso — considero que houve uma falha grave na prestação do serviço, para além de evidenciar uma prática de desresponsabilização por parte da entidade. Desta forma, venho exigir o cancelamento imediato de ambos os contratos, sem qualquer penalização ou pagamento de taxas de rescisão, uma vez que a própria entidade não cumpriu com o que foi inicialmente acordado e prestou um serviço inadequado. Adicionalmente, considero lamentável a tentativa de intimidação ao sugerir que o cancelamento seria mais prejudicial financeiramente do que aceitar a perda dos valores já cobrados, o que demonstra uma postura pouco transparente e desrespeitosa para com o cliente. Trata-se de um caso de claro desrespeito pelos direitos do consumidor, que merece a devida atenção e resolução.

Foi comprado um veículo, importado pela Anfilacar Lda, que chegou com uma peça em falta. Foram dadas todas as oportunidades para que o gerente pagasse a substituição da peça. Até hoje, tendo os dados bancários do comprador para poder ter já feito o pagamento, nunca o fez, exigindo que encomendasse a peça antes de ele pagar. Como já se tinham passado várias semanas, o comprador obteve um documento oficial junto do Concessionário Oficial da marca do veículo importado, a Mercedes-Benz, designadamente a Carclasse, após a comercial ter pedido, pela enésima vez, o valor da substituição da peça defeituosa. Foi-lhe fornecido o documento oficial com o valor exato da substituição da dita peça. Começou a queixar-se que era caro e nunca pagou a peça. Como ainda não pagou rigorosamente nada, foi-lhe enviada no dia de hoje uma NOTIFICAÇÃO FORMAL para pagamento do valor em falta, 165,73 Euros. Para o gerente da Anfilacar Lda, O comprador do veículo vem por este meio proceder à presente NOTIFICAÇÃO FORMAL no âmbito da aquisição de um veículo automóvel importado através da vossa empresa, conforme segue: 1. Identificação do bem Veículo: Mercedes-Benz SLK 200 com a matrícula XX-50-XX Data de aquisição: 11-11-2025 na loja da Anfilacar Lda em Braga. 2. Descrição da desconformidade O veículo foi entregue em território nacional sem a grelha esquerda do para-choques frontal completa (elemento exterior visível e integrante do veículo), situação que configura uma desconformidade comercial, nos termos legais, uma vez que o bem não corresponde ao que foi contratado nem ao estado expectável de um veículo completo. A reposição da situação original implica a substituição da referida peça, o que exige mão-de-obra especializada, só existente no concessionário oficial Mercedes-Benz Carclasse, marca do referido veículo importado. 3. Enquadramento legal Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicam-se os seguintes artigos: Artigo 5.º – Requisitos subjetivos de conformidade (o bem deve corresponder à descrição e possuir as qualidades acordadas) Artigo 6.º – Requisitos objetivos de conformidade (o bem deve ser adequado ao uso habitual e apresentar as qualidades normais) Artigo 12.º – Responsabilidade do profissional por falta de conformidade Artigo 13.º – Direitos do consumidor (reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato) Artigo 15.º – Reparação ou substituição do bem sem encargos para o consumidor Artigo 18.º – Prazo para reposição da conformidade Adicionalmente, nos termos da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor): Artigo 3.º – Direito à qualidade dos bens e serviços Artigo 4.º – Direito à proteção dos interesses económicos Artigo 12.º – Responsabilidade do fornecedor 4. Orçamento de reparação Foi solicitado orçamento ao concessionário oficial Carclasse Barcelos, no qual consta o custo para substituição da peça em falta (grelha da entrada de ar do para-choques frontal), no valor total de 165,73 € (IVA incluído) já com desconto comercial, conforme documento em anexo. 5. Exigência Assim, ao abrigo da legislação acima referida, notifico a vossa empresa para proceder ao pagamento integral do valor do orçamento apresentado (165,73 €). 6. Prazo Concedo o prazo máximo de 10 dias úteis a contar da receção da presente notificação para regularização da situação. A Anfilacar Lda dispõe dos meus dados bancários porque eu paguei tudo a tempo e horas, pois cumpro com as minhas obrigações sem lesar os demais. 7. Advertência Na ausência de resolução dentro do prazo indicado, reservarei o direito de recorrer aos meios legais adequados, incluindo: Apresentação de reclamação junto da ASAE, até porque foi impossível reclamar através do Livro de Reclamações Electrónico porque nem sequer lá consta, ao contrário do que é obrigação de quem vende serviços online. Ação judicial para ressarcimento de danos e custos adicionais. Sem outro assunto de momento, aguardo a vossa resposta dentro do prazo indicado. Além disso, tentei apresentar esta reclamação há vários meses no Livro de Reclamações Eletrónico oficial, mas foi impossível porque está empresa não consta lá, apesar de vender serviços online. Tentei novamente ontem fazer a reclamação lá mas continuou a ser impossível. Não vou fazer 150 quilómetros a Braga para escrever no Livro de Reclamações físico só porque alguém não assume as próprias responsabilidades legais de acordo com a Lei dos Direitos do Consumidor.

Boa tarde! Minha empresa onde eu trabalha foi notificado no meu nome por penhora de salário artigo 779° cpc no valor de 5163.48€. E assim no ano 2023 vi um anúncio no Facebook da empresa eurocupom encontrei um trotenete na publicidade 29€ preço atual antes 199€, fiz encomenda, chegou trotenete so que a trotenete não é igual com o mesmo da publicidade mesmo assim tentei correr com trotenete so que durante três semanas começou apresentar problemas na ligação, entrei contacto com eurocupom eles mim disseram assim somente eles que podem constatar o trotenete mais ninguém, passou alguns dias pegaram e lavaram depois de 3 ou 4 semanas trouxeram o trotenete, so que continuava com o mesmo problema de ligação. Eu liguei para eles e mandaram mensagem no email avisei que vou cancelar o pagamento, até que eles constaram o trotenete desde então nunca mais eles entraram contacto comigo e nem mim responde desde 2023. Só então mim notificaram com penhora no valor 5163,48 no mês de Fevereiro dia 26 deste ano em curso. Valor trotenete é 248€.

No dia 21 de janeiro contactei a Via Verde para solicitar o envio de um suporte (autocolante com fita dupla) para colocar no meu veiculo. Pediram-me o pagamento de 1,49€, e cobraram logo esse valor no próprio dia. Disseram-me que a entrega ocorreria no máximo em 15dias, por correio. Tal não aconteceu. Voltei a contactar a 02/03/2026 a reclamar por telefone por não ter recebido o suporte, disseram-me que iam fazer um novo pedido e que este seria entregue dali a 15 dias no máximo, por correio. A 12/03/2026 volto ao contacto com a empresa onde me dizem que o suporte foi enviado a dia 09/03/2026 e que demoraria uns 15 dias a chegar por correio. Voltei a aguardar ate hoje. Hoje volto a contactar a empresa para pedir a devolução do valor que paguei (1,49€). Disseram-me que iam expor a situação, que seria analisada e após essa analise enviavam-me um mail, mas não me garantiram em quanto tempo iria ter essa resposta e se devolviam o valor. Por este motivo e por todo o transtorno causado, exigi a devolução imediata do valor.

Dois dias sem a encomenda ser entregue. No dia 1 disseram que a morada estava incorreta, fui verificar e não estava. No 2° dia disseram que tentaram entregar quando estive os dois dias em casa à espera e ninguém tocou à campainha. Com isto mete-se o fim-de-semana e ainda não recebi a minha encomenda e receio que não a vou receber por incompetência da transportadora.

Exmos. Senhores, Venho por este meio exercer o meu direito de reclamação por um serviço mal prestado pela empresa de construção civil, MS Pavimentos. Solicitei os serviços de afagamento e envernizamento do soalho de madeira para o mês de Maio de 2024, após finalizar o trabalho de colocação do soalho e respeitando o tempo devido para que a cola secasse e não inviabilizasse o trabalho de afagamento e envernizamento. A dia 22 ou 23 de Maio de 2024 veio um colaborador do Sr. Marco Nobrega à minha habitação e terá cortado e colado alguns pedaços de madeira que faltavam colocar (em teoria com uma cola mais forte, não impedindo a viabilidade do restante trabalho), e no mesmo dia pela tarde, terá começado a afagar o chão da casa. Após ter afagado o pavimento a primeira vez, o colaborador comentou que não tinha betume suficiente para dar duas de mão, e que o seu chefe Sr. Marco, não se encontrava em Lisboa, pelo que não poderia aceder ao mesmo. Pelo que teria de avançar com o primário e com a primeira de mão do verniz e que depois voltaria a colocar betume e a segunda de mão do verniz. Comentou-me que o processo seria afagar a primeira vez e dar betume, para depois voltar a afagar e dar a segunda mão de betume, e após isso seria novamente afagado o chão e poderia ser dado o primário e a primeira de mão de verniz e depois as restantes. A dia 26 contactei o Sr. Marco Nobrega e comuniquei-lhe que o pavimento que tinha sido colocado pelo seu colaborador não estava satisfatório pois tinha deixado um corte bastante visível na madeira. O mesmo disse-me que com o betume não se iria notar e disponibilizou-se a melhorar, contudo avisou-me que aquela zona iria ficar mais baixa, pelo que, decidi não avançar. O meu descontentamento sobre este serviço é essencialmente pois, após um mês do serviço ter terminado, o chão já se encontrava com bastantes riscos visíveis, ainda que o verniz que tenho sido colocado, terá sido o de alta densidade. Após quatro meses verifiquei também que as zonas que estavam com móveis por cima, ficaram com um aspecto bastante baço e mais claro que o restante chão, mesmo eu tendo cumprido o tempo de secagem e recomendações do Sr. Marco Nobrega sobre quando voltar a colocar os móveis dentro de casa. Ainda por último, o facto dos cortes realizados não estarem um trabalho cuidadoso e se verem vários defeitos, demonstra para mim a pouca atenção aos detalhes. Ao falar com diferentes pessoas experientes e conhecedoras deste tipo de trabalho e serviço, ambas me disseram que teria de ter sido dadas 3 de mão de verniz para realmente proteger o chão de riscos e para não perder a cor, além de que o betume nunca se dá após o verniz, ou o verniz não terá o efeito suposto... o que significa que em teoria, o meu pavimento só levou uma de mão de verniz de alta densidade, pelo que naturalmente se justificam os riscos, falha na cor e várias brechas abertas entre a madeira, além de várias zonas da madeira demasiado afagadas e que teve de ser colocado mais betume para compensar, quando o chão era completamente novo. Acrescento que o transtorno causado por num futuro próximo ter de voltar a afagar o pavimento que era novo, supondo custos, desgaste da madeira desnecessariamente, e todos os esforços necessários e condições, sendo que é uma casa mobilada e habitada. Venho então por este meio reclamar e solicitar que me seja devolvido o total do valor pago pelo serviço, já que tentei contactar o Sr. Marco Nobrega por diferentes meios e não obtive qualquer resposta da sua parte, pelo que não pretendo nem confio que a mesma pessoa me efectue qualquer tipo de serviço em minha casa. Melhores Cumprimentos.

Exmos. Senhores Em 24-10-2025 adquiri uma viatura por 3000.00 euros Ford focus 1.6 TDCi WF03XXGCD35M18889. Sucede que este apresenta defeito; turbo partido. Comuniquei de imediato o problema com a empresa de garantia (RPMgarantie) fornecida por vós no dia 18-02-2026 para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, de imediato entrei em contato com o vosso colaborador, que me vendeu a viatura, que o problema não era vosso, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. caso não me resolvam a situação em 15 (quinze) dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direito. Cumprimentos Carlos chapelas

Exmos. Senhores, Venho por este meio, na qualidade de interessada, expor e requerer o seguinte: Chamo-me Vanessa Lima, resido em Portugal desde 2017 e sempre procedi à renovação da minha autorização de residência dentro dos prazos legais. Contudo, a última autorização expirou em julho de 2025 e, até à presente data, não me foi possível proceder à respetiva renovação por motivos alheios à minha vontade. Apesar de múltiplas tentativas de agendamento através do portal eletrónico, tal não tem sido possível devido a falhas persistentes no sistema, nomeadamente: Impossibilidade de efetuar registo, por alegada existência prévia de conta; Impossibilidade de recuperação de acesso, com indicação de e-mail inválido, apesar de ser o mesmo através do qual recebo comunicações oficiais; Submissão de pedido de alteração de e-mail em novembro de 2025, sem qualquer resposta até à data. Acresce que: Em dezembro de 2025, com apoio presencial em Telheiras, foi submetido novo pedido, igualmente sem resultado; Foi concedida procuração a advogado, que se deslocou a vários balcões, sem que tenha sido possível resolver a situação, apesar de confirmação de que os dados estão corretos. Esta situação configura uma clara dificuldade de acesso a um serviço público essencial, podendo enquadrar-se como omissão administrativa, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por ausência de decisão em prazo razoável. Importa ainda referir que esta situação já está a causar prejuízos concretos e sérios, nomeadamente: Risco de bloqueio de conta bancária, essencial à gestão familiar, onde é depositado o ordenado do meu marido; Receio de sanções legais, nomeadamente em contexto de fiscalização, devido à caducidade do título; Existência de viagem marcada para o Brasil em dezembro de 2026, com regresso em janeiro de 2027, sem garantia de regularização da situação documental. Nos termos do princípio da boa administração, da proteção da confiança e do direito à decisão em prazo razoável, venho por este meio requerer: A marcação urgente de atendimento presencial para regularização da minha situação; Ou, em alternativa, a indicação de um meio eficaz e célere para resolução do problema descrito. Mais informo que, na ausência de resposta em prazo razoável, reservo-me o direito de apresentar reclamação formal através dos meios competentes, designadamente no Livro de Reclamações Eletrónico e junto das entidades de supervisão administrativa. Aguardo resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Vanessa Lima