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Cobrança de valor indevido

Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

R. S.

Para: Via Verde Portugal SA

03/01/2026

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação pela ausência de resposta ao meu pedido de reembolso, já anteriormente submetido, relativo a uma cobrança indevida de portagens. No dia 15/09/2025, o meu veículo circulou sobre um reboque, tendo sido, ainda assim, efetuada a cobrança de portagens pela Via Verde. Perante esta situação, submeti um primeiro pedido de reembolso através do formulário disponível no site da Via Verde, no qual indiquei todos os dados solicitados, nomeadamente: -Matrícula do veículo -Data e hora de passagem -Pórticos e sentido de passagem -Valor cobrado Anexei igualmente o comprovativo emitido pela empresa de reboques responsável pelo transporte. Posteriormente, no dia 13/11/2025, recebi um email da Via Verde a solicitar que o pedido fosse reenviado para o endereço cliente@viaverde.pt, com menção ao número do processo, indicando ainda que o documento deveria mencionar o dia e a hora em que o serviço de reboque foi prestado, sob pena de a Via Verde não poder assumir qualquer responsabilidade quanto ao eventual ressarcimento dos valores. Em cumprimento dessas instruções, voltei a enviar um email para o endereço indicado, reiterando toda a informação já prestada no formulário inicial e anexando novamente o comprovativo facultado pela empresa de reboques, o qual contém os elementos solicitados. Contudo, até à presente data, não obtive qualquer resposta por parte da Via Verde, situação que considero inaceitável, atendendo ao tempo já decorrido e à informação completa que foi fornecida. Assim, solicito uma resposta célere ao meu pedido, bem como o devido esclarecimento e reembolso do valor indevidamente cobrado, evitando a necessidade de recorrer a outras entidades competentes para a resolução deste assunto. Com os melhores cumprimentos,

Mensagens (1)

Via Verde Portugal SA

Para: R. S.

12/01/2026

Exmos. Senhores, Pela presente, vem a Via Verde Portugal – Gestão de Sistemas Eletrónicos de Cobrança, S.A. (“Via Verde”) acusar a receção de uma comunicação eletrónica através do portal www.deco.proteste.pt. Segundo informação apurada no referido portal, qualquer pessoa poderá, mediante registo no mesmo, inserir uma “reclamação” com carácter público dirigida a um qualquer prestador de serviços, sendo que a DECO PROTESTE pode não estar envolvida conforme se infere do teor da seguinte mensagem “Esta reclamação não foi mediada pela DECO PROTESTE nem por qualquer jurista”. Adicionalmente, e sem prejuízo do reconhecimento que a Via Verde tem pela DECO PROTESTE enquanto entidade que promove e defende os direitos dos consumidores, a Via Verde não tem como bastar-se com comunicações públicas cujo teor não é mediado pela DECO PROTESTE, vendo-se assim impossibilitada de atender ao pedido. Face ao exposto, entende a Via Verde que o meio utilizado para reclamar não é o adequado devendo os respetivos reclamantes recorrer, se for o caso, aos habituais mecanismos de atendimento ao cliente por parte da Via Verde. Com os nossos cumprimentos, Departamento de Operações/Serviço de Suporte Operacional www.viaverde.pt


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